Sindicato entra com ação para garantir transporte gratuito a partir dos 60 anos

A gratuidade nos transportes públicos para quem tem acima de 60 anos foi extinta pela prefeitura e pelo governo de São Paulo em 1º de janeiro de 2021.O benefício foi mantido apenas para quem tem mais de 65 anos.

O impacto econômico dessa medida nos cofres do poder público é bem pequeno, no entanto no orçamento do trabalhador, já bastante apertado, é um impacto muito grande.  “Entendemos que essa medida, em plena pandemia do coronavírus, com o bolso das famílias já bastante afetado, é completamente descabida. O Sindicato já entrou com uma ação com o objetivo de manter a regra dos 60 anos”, explica Hélio Rodrigues, coordenador geral do Sindicato.

A ação movida pelo Sindicato alega inconstitucionalidade e violação do direito adquirido e, inicialmente, a ação beneficiará apenas os trabalhadores dos setores químico e farmacêutico. Mas o objetivo é pressionar para o retorno da regra anterior, com a gratuidade mantida para toda a população, a partir de 60 anos.  “Muitas entidades entraram com ações nesse sentido.  Quando isso ocorre, a decisão acaba beneficiando a todos. Essas ações de entidades e sindicatos, são fundamentais para zelar pelos direitos de todos. É o que chamamos de sindicato cidadão, ou seja, o sindicato extrapolando os limites da categoria e lutando para o bem de todos”, explica Rodrigues.

Bolsonaro critica PL que garante igualdade salarial entre homens e mulheres

Bolsonaro declarou que o Projeto de Lei (PL) nº 1558/21, que pune com multa empresas que praticarem discriminação de salários, pagando menos às mulheres do que aos homens na mesma função, torna ‘quase impossível’ a mulher conseguir emprego.

Em uma live e nas redes sociais, Bolsonaro disse também que “há lugares em que a mulher ganha mais do que o homem”, ignorando vários estudos e pesquisas, inclusive oficiais, que mostram que as mulheres ganham, em média, 70% do que ganham os homens.

Todo esse barulho presidencial ocorreu porque o PL, que estava parado há dez anos,  foi votado e aprovado em março deste ano no Senado.

Como os senadores alteraram a proposta, abrandando a punição às empresas, entre outras modificações, o PL voltou para a Câmara dos Deputados para nova avaliação, o que poderia travar de novo a aprovação, especialmente após as falas do presidente. Mas, na quinta-feira (29), o Plenário da Câmara tomou uma iniciativa que pode impedir novo travamento da proposta: aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.

Presidente da CUT pede impeachment de Bolsonaro

O presidente da CUT, Sergio Nobre, e outros dirigentes do movimento sindical pediram o impeachment de Bolsonaro durante o ato unificado realizado no 1º de Maio.  “Essa tragédia que estamos vivendo no Brasil,  a morte de mais de 400 mil pessoas tem um responsável,  que é Bolsonaro e seu governo genocida. Não tem nada mais importante para o movimento sindical do que o seu impeachment”, disse Nobre.

Os atos do 1º de Maio foram unificados e participaram CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública e CGTB. Todos os dirigentes lamentaram as mortes em consequência da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, criticaram a falta de gestão do presidente Bolsonaro, exigiram mais emprego e renda e vacina para todos.

Nobre destacou ainda que a classe trabalhadora vive o momento mais dramático e mais trágico de sua história no planeta inteiro. Hoje são mais de 13 milhões de vidas perdidas em todo o mundo, mas graças a ciência, à solidariedade e a cooperação entre os povos rapidamente foi criada a vacina e agora o grande desafio é fazer com que ela chegue a todos de forma ágil e gratuita.

#ForaBolsonaro cresce em todo o Brasil

Carreatas em todo o Brasil neste 1º de Maio ecoaram o grito de #ForaBolsonaro. Os movimentos sindical e social se reuniram em atos unificados para levar as pautas urgentes da classe trabalhadora e também para praticar solidariedade, distribuindo alimentos as famílias que estão sem emprego e renda e sem políticas públicas de apoio durante a pandemia do novo coronavírus.   Os gritos e as faixas de #ForaBolsonaro deram o tom dos protestos em todo o país

Especialistas afirmam que três em cada quatro mortes poderiam ter sido evitadas se o governo Bolsonaro traçado uma estratégia eficaz de combate a pandemia, desde o início, em especial, trabalhando na aquisição de vacinas para a imunização da população. Mais de seis meses depois do início da imunização em todo o planeta, o Brasil tem hoje apenas cerca de 15% de sua população vacinada.

Se Bolsonaro não tivesse negligenciado a compra de vacinas, possivelmente estaríamos em um estágio muito mais avançado no Plano Nacional de Imunização.

Lula leva esperança aos brasileiros no 1º de Maio

O ex-presidente Lula participou da live unificada do 1º de Maio e levou palavras de esperança ao povo brasileiro que está cansado do desemprego, da fome e principalmente das mortes ocasionadas pela pandemia  do coronavírus.

Em seu discurso, o ex-presidente Lula reafirmou que a sua confiança no povo brasileiro é bem maior do que a “dessa gente”, se referindo ao atual governo  Bolsonaro, “que está destruindo o nosso país, mas o Brasil vai dar a volta por cima”, ressaltou Lula.

“Não podemos perder a esperança por que a primeira coisa que nossos inimigos tentam matar é nossa esperança, e um povo sem esperança está condenado a aceitar migalhas, a ser tratado como gado a caminho do matadouro, como se não houvesse outro jeito”, afirmou.

“Nós já provamos que existe outro jeito de governar, que é possível garantir a cada trabalhador e a cada trabalhadora um salário digno, a segurança da carteira assinada, do 13º e as férias remuneradas, para descansar, ou viajar com a família. É preciso acreditar que o Brasil pode voltar a ser um país de todos”, disse o ex-presidente.

Lula encerrou sua participação com uma mensagem de esperança: “Trabalhadores, lutar sempre e desistir jamais.

O ato virtual do 1º de Maio reuniu, pela primeira vez, também os ex-presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). A primeira presidenta do país lembrou a tragédia por que passa o país e as vítimas do coronavírus. Todos falaram na reconstrução do Brasil e defenderam a geração de emprego e vacina para todos.

Bolsonaro gastou R$ 17,8 milhões com campanha publicitária de vacinação na TV

Não foi pouco o dinheiro “investido” pelo governo de Jair Bolsonaro, em veículos de comunicação, para a campanha de vacinação contra a covid-19 intitulada “Brasil imunizado, somos uma só nação”, duplamente falaciosa. O país não apenas está muito longe de estar imunizado, como nunca foi tão dividido. A publicidade foi veiculada de 16 de março a 6 de abril deste ano. De acordo com dados da Lei de Acesso à Informação, nesse período o governo gastou R$ 17,8 milhões para promover a campanha em jornais, novelas e programas de entretenimento.  A campanha foi criada pela agência Nova/SB.

*Com informações da Rede Brasil Atual

Governo reedita MP que permite redução de jornada e salários

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda  (BEm) de redução de salários e jornadas em 25%,50% e 70% e de suspensão de contratos de trabalho por até 120 dias, com garantia de emprego pelo mesmo período, está de volta. Veja abaixo como funciona:

O programa terminou no ano passado e apesar da continuidade da crise econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo demorou cinco meses até editar a Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que foi publicada no Diário Oficial da União nos últimos dias de abril.

Mas, como sempre, o governo Bolsonaro comete os mesmos erros das MPs nºs  927 e 936, editadas em 2020, no início da pandemia, critica o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o órgão, o ponto crucial é que as medidas poderão ser aplicadas, sem necessidade de negociação coletiva com representantes dos trabalhadores. No caso da redução da jornada ou suspensão dos contratos, a “negociação individual” entre patrão e empregado vale para trabalhadores de menor renda, com salários de até R$ 3.300.

Para quem tem salários acima disso e até R$ 12,8 mil, é exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspensão de contrato. No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12,8 mil, por terem um tratamento diferente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também vale o acordo individual em qualquer caso.

Apesar da reedição do programa, o governo reduziu os recursos disponíveis. Este ano serão R$ 9,98 bilhões para acordos esperados com cerca de 5 milhões de trabalhadores, segundo o próprio governo. Dados do Ministério da Economia, mostram que em 2020, foram firmados acordos com 9,8 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.

Veja como funciona

Mesmo com redução de jornada e salários e contratos suspensos, as empresas devem preservar o salário-hora de trabalho. A pactuação do acordo é individual e deverá ser escrito entre empregador e empregado.

O pagamento do benefício emergencial por até 120 dias se dará independentemente do cumprimento de período aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos pelo trabalhador. O recebimento não impede a concessão nem altera o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador vier a ter direito em uma eventual dispensa.

Quem pode se beneficiar?

Trabalhadores  com carteira de trabalho assinada que tiveram redução de jornada e salários, em acordos individuais ou coletivos, por 120  dias ou suspensão dos contratos de trabalho pelo mesmo período.

Trabalhador intermitente pode receber o BEm?

Não. Ao contrário da MP do ano passado, o trabalhador intermitente não está contemplado.

Qual o valor a ser pago?

O valor do BEm é calculado pelo Ministério da Economia de acordo com o salário dos últimos três meses e corresponde a percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, variando até R$ 1.911,84  (teto do seguro-desemprego), conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador.

Qual o valor do benefício na redução de jornada e salários?

Na redução de 25% da jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm

Na redução de 50% da jornada e salários, o trabalhador recebe 50% do salário +  50% da parcela do BEm

Na redução de 70% da jornada e salários, o trabalhador recebe 30% do salário + 70% do BEm.

Suspensão de contratos

No caso da suspensão temporária dos contratos de trabalho, o governo pagará ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito. Para as médias e grandes empresas (faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2019), o benefício será de 70%, sendo os outros 30% bancados pelo empregador.

O empregador deve continuar pagando todos os benefícios concedidos ao empregado, como vale-refeição e vale-transporte, por exemplo.

A MP também permite outras ações como:

– Adiar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas empresas. As parcelas de abril, maio, junho e julho poderão ser pagar a partir de setembro. Mas caso o trabalhador seja demitido antes das empresas realizarem os depósitos, ele receberá integralmente o que tem direito.

– As férias e feriados poderão ser antecipadas. As empresas devem informar o trabalhador com até dois dias, no mínimo, de antecedência.

– Teletrabalho: o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial, independentemente de acordos individuais ou coletivos.

Como a Medida Provisória editada agora pelo governo tem praticamente o mesmo teor da editada em maio de 2020, de nº  10.486, exceto o período do programa que teve início com prazo de 90 dias para a redução de jornada e 60 dias para a suspensão de contratos, e agora é de 120 dias para ambos os casos, e fim do BEm para o trabalhador intermitente, reproduzimos aqui as informações mais detalhadas sobre o programa, dadas pelo advogado Antonio Megale, sócio da LBS Advogados, assessoria jurídica da CUT Nacional.

*Com informações da CUT

CNQ realiza congresso em Maio

A Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ/CUT) promove, nos dias 05 e 06 de maio, seu IX Congresso Nacional.  O tema deste ano será: Conectando direitos, empregos e democracia!

Pela primeira vez, a maior mobilização sindical das trabalhadoras  deste ramo será totalmente virtual, em respeito às normas sanitárias  de prevenção a contaminação por coronavírus.

Além da eleição da nova direção da confederação, o IX Congresso tem como objetivos promover a análise de conjunturas política, social e econômica; reflexões sobre os desafios do movimento sindical, com destaque para as peculiaridades do ramo químico; e a definição do plano de lutas e ações para os próximos quatro anos.

Presidenta da CNQ-CUT, Lucineide Varjão avalia que este congresso, em momento ímpar da história, tem a tarefa de renovar as estratégias de luta e resistência a novas tentativas de ataques aos direitos da classe trabalhadora sob o governo Bolsonaro, além de fortalecer as bases sindicais para as pautas futuras.

“Nos últimos anos, tivemos que lidar com as heranças do golpe de 2016 e com as reformas da previdência e trabalhista, que veio com o objetivo de desestruturar o movimento sindical. Depois, com os efeitos da pandemia. Ainda assim, foi possível construir avanços na organização de setores; em parcerias internacionais importantes; na viabilização de uma estrutura em Brasília que nos aproximou das discussões nacionais; e em conquistas em pautas prioritárias de comprometimento com a sociedade, como as ligadas a questões de gênero e raça”, destaca Varjão, que, depois de dez anos, deixará a presidência da CNQ-CUT.

A presidenta ressalta a importância da renovação de lideranças e na aposta da construção de uma chapa forte e representativa, que será eleita no dia 05 de maio.

Acompanhe a  programação completa  nas redes sociais e no site da CNQ.

Balanço do Brasil após cinco anos do golpe mostra perdas na área social

Desconstrução: é assim que o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Nelson Cardoso Amaral, se refere ao orçamento das políticas sociais na atualidade. De acordo com estudo promovido por ele sobre a era Bolsonaro, áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia sofreram amplos cortes em detrimento do sistema financeiro e das Forças Armadas.

Para tanto, Bolsonaro tem utilizado um instrumento previsto na Constituição – as emendas constitucionais – como forma de destruí-la. Segundo o professor, no programa de governo apresentado por Jair Bolsonaro durante as eleições – O Caminho da Prosperidade – estava dado o plano de desconstruir e desfazer a Carta Magna de 1988.

Educação, Saúde e Meio Ambiente saem

Com gráficos apurados em fontes oficiais, o professor chega a conclusões alarmantes. Somente em Educação, o corte das verbas chega a 28,5%, porcentagem equivale a uma queda de investimentos de R$ 37,7 bilhões desde 2014 a 2021.

No mesmo sentido, o investimento em Saúde também teve uma acentuada queda, colaborando para a visão de desmonte da garantia de um Sistema Único de Saúde gratuito e universal, como preconiza a Constituição.

De acordo com o estudo, houve um decréscimo leve desde 2014, com um ponto fora da curva causado pela pandemia de Covid-19 em 2020. Contudo, com a previsão de apenas R$ 100 bilhões para 2021, o descréscimo de 2014 a 2021 foi calculado em R$ 28,7 bilhões, representando uma perda de 21,6% para a pasta da Saúde.

Com orçamento menor, mas não menos importante, o Meio Ambiente sofre sob a gestão Bolsonaro. O corte dramático na área chega a 74,2% durante o período analisado.

Em valores, isso corresponde a quase R$ 9 bilhões a menos para a área, que em 2014 contava com R$ 10 bilhões de orçamento.

Entram o pagamento da dívida e as Forças Armadas

Por outro lado, é possível observar que duas áreas foram privilegiadas e tiveram grande aumento. Desde o golpe, Temer e Bolsonaro têm investido pesadamente no refinanciamento da dívida, no pagamento de juros, encargos e amortização da dívida.

Esse orçamento atende pouco à população em um dos países mais desiguais do mundo: não se desdobra em serviços, nem em políticas públicas que beneficiem o cidadão comum. Porém, atendem ao chamado deus-mercado.

Já as Forças Armadas, representadas pelo Ministério da Defesa, tiveram um grande incremento. Entre 2015 e 2019, houve um aumento de R$ 37,6 bilhões destinados à pasta. Ainda que entre 2020 e 2021 tenha havido um leve decréscimo de investimento, a conta entre 2015 e 2021 chega a R$ 25 bilhões.

Balanço do Brasil pós-golpe

O estudo dessas e outras áreas que precisam de investimento público levaram o professor Nelson Cardoso Amaral a afirmar que a Defesa Nacional e o pagamento das dívidas foram prioritários para o governo Temer e para o governo Bolsonaro. O artigo completo pode ser lido no site A Terra é Redonda.

CPI investiga responsabilidade de Bolsonaro no descontrole da pandemia

O Senado instalou nesta terça-feira (27) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para  investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no  combate a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 390 mil brasileiros.

O curioso é que o próprio governo listou 23 afirmações que mostram a responsabilidade do presidente pelo descontrole da pandemia em documento que a Casa Civil encaminhou a vários ministérios pedindo argumentos para se defender na CPI da Morte. O documento foi divulgado pelo colunista Rubens Valente, do UOL. Segundo o jornalista, o material deve preparar os membros do governo para a defesa na CPI.

Confira as 23 afirmações

“1 – O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];

2 – O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3 – O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4 – O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5 – O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6 – O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7 – O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

8 – O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9 – O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10 – Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11 – O Governo politizou a pandemia;

12 – O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13 – Falta de insumos diversos (kit intubação);

14 – Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15 – Genocídio de indígenas;

16 – O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17 – O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18 – O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo:

20 – Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21 – O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22 – O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23 – O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio”.