Muitos trabalhadores fazem horas extras. A Convenção Coletiva estabelece que
de segunda à sábado as horas-extras devem ser pagas com acréscimo de 70% sobre o
valor da hora normal e as trabalhadas nos horários de descanso semanal
remunerado, sábados compensados ou dias já compensados ou feriados, serão
acrescidas de 110%. Veja na Convenção o que você tem direito quando faz
horas-extras.
:: Leia a cláusula 09 da Convenção
Coletiva
Os funcionários cujo horário de trabalho vai até à noite ou que trabalham à
noite em turnos de revezamento devem receber o adicional noturno, previsto pela
CLT, de 40% de acréscimo em relação à hora diurna. Deve ser mantido o valor pago
pela empresa, se for maior que o estabelecido pela Convenção. Não recebem o
adicional noturno os que trabalham em empresas abrangidas pela lei 5811/72.
:: Leia a cláusula 10 da Convenção
Coletiva
As empresas que tenham funcionárias mães, deverão manter locais apropriados
para guarda e vigilância dos filhos no período de amamentação. A Convenção
Coletiva estabelece que se a empresa não tem local para os filhos legítimos ou
legalmente adotados deverá fazer o reembolso independente das despesas até o
limite máximo de 50% do salário normativo.
:: Leia a cláusula 64 na Convenção
Coletiva
Sem distinção de sexo, raça, nacionalidade, idade ou estado civil, todo
trabalhador tem direito por realizar trabalho igual na mesma localidade, na
mesma empresa a receber salário igual. Por trabalho igual se entende aquele que
é feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica. O trabalho deve
ser exercido por pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a
dois anos na mesma função.
:: Leia a cláusula 24 na Convenção Coletiva
Sindiluta – O que é o sistema S?
Jair Meneguelli – As instituições do Sistema S desempenham reconhecido papel social, contribuindo de forma decisiva para a capacitação do trabalhador brasileiro, promovendo ações nas áreas de saúde, cultura, lazer e de empreendedorismo.
Sindi – Qual objetivo e quando foi instalado o Fórum do sistema S?
Meneguelli – O Fórum do Sistema S, instalado em agosto/2003, pretende ampliar ainda mais a participação das entidades que o integram no processo de desenvolvimento sócio-econômico brasileiro, modernizando uma estrutura que, ao buscar os mesmos objetivos, necessita atingir um patamar superior de integração.
Sindi – Qual função do Fórum?
Meneguelli – O Fórum discutirá uma agenda, além do regimento interno e levantamento detalhado sobre as instituições que integram o sistema. Com esse diagnóstico saberemos exatamente quais são os recursos, ações, projetos e capacidade de atendimento de cada um dos S. Buscamos integrar a participação dos trabalhadores, maior transparência sobre a gestão dos recursos e maior envolvimento da população, inclusive de outros públicos além dos atuais usuários do sistema.
Sindi – Quem participa do Fórum?
Meneguelli – O Fórum é formado pelas Entidades do Sistema, a CUT, além de outras centrais, as Confederações dos Empresários e o Governo Federal.
As entidades do Sistema S são:
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SESI – Serviço Social da Indústria
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SESC – Serviço Social do Comércio
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SEST – Serviço Social do Transporte
SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.
Nos dias seis e sete de abril último a diretoria do sindicato se reuniu para debater sobre os seguintes temas: sindicalização, campanha salarial, desafios e lutas no segundo semestre. São os temas do seminário para planejar a atuação sindical rumo à organização da categoria para mobilizações em torno de temas como os direitos trabalhistas e outras conquistas.
São os preparativos para, juntos, diretoria do Sindicato e categoria, enfrentarem batalhas como: manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores, reposição das perdas salariais, aumento real e redução da jornada de trabalhão sem redução de salário. As reformas trabalhista e sindical também estarão em debate, sempre a partir dos interesses dos trabalhadores.
A categoria vai bem na terceira edição dos Jogos Sindicais promovidos pela Secretaria de Esportes da prefeitura de São Paulo. No jogo de dominó, entre as 12 duplas: 2º, 4º e 5º lugares. Dia quatro de abril, dois bons resultados: no Futsal masculino venceu o SINDPD-2 por 8 a 6 e passou para as oitavas de final; no futebol de campo vitória do Sindquim-A sobre os bancários por 1 a 0.
Dia 17/04 tem a competição de natação. No dia seguinte é vez do Truco, das oitavas de final do Futsal e futebol de Campo e, dia 24, continua o futsal masculino e futebol de campo; e dia 25/04 as meninas do Futsal entram em quadra. Mais informações sobre os jogos sindicais, locais e horários dos jogos, pelo telefone 3209-3811, ramal 216 na sede central.
Na luta pelo emprego, distribuição de renda, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, salário mínimo decente, reforma agrária e ampliação de direitos, a CUT vem realizando em toda cidade uma série de eventos em preparação ao 1º de Maio Cidadão. São ações da cidadania que visam combater a desigualdade e a exclusão. Entidades Sociais, ONGs – Organizações não Governamentais e associações voluntárias prestarão atendimento aos trabalhadores no sentido de esclarecer sobre direitos e orientação de cuidados com a saúde, entre outros.
Esta série de eventos conclui-se com o ato de 1º de Maio, na avenida Paulista, com a presença de artistas, lideranças sindicais e do movimento popular. Será a maior manifestação na história dos trabalhadores no Estado. São esperadas caravanas da grande São Paulo e interior.
Assembléia da categoria realizada no último dia 02/04 na sede central escolheu os delegados que representarão a categoria no Congresso da CNQ que se realizará em junho na Bahia.
Veja abaixo quem faz parte da delegação do Sindicato. A lista apresenta os delegados e suplentes que representarão a categoria no congresso da CNQ.
Adir G. Teixeira, Aparecida Pedro (Cida), Carlos Eduardo (Carioca), Célia Alves, Deusdete, Edielson de Souza, Edilson de Paula, Elaine Blefari, Elizabeth M. da Silva, Erasmo Carlos (Tucão) Ezequiel G. Araújo, Geralcino S. Teixeira, Hélio Rodrigues, Hélvio A. Benício, João Carlos, José Isaac, Leonidas S. Ribeiro, Lourival Batista, Luiz Carlos, Luiz Oliveira (Luizão) Nunes Ferreguete, Marcos de Villa (Marcão), Martizalém C. Pontes (Matú), Milton P. Hungria, Nilson M. Silva, Renato Zulato, Rítalo A. Lins, Rosana S. Deus, Sebastião C. P. Santos (Branco). Antenor E. Nakamura (Kazú) e Lucineide D. Varjão são delegados e participam do Congresso como dirigentes da CNQ.
O Ministério do Trabalho e Emprego lança em São Paulo a Campanha Nacional da Carteira Assinada como estratégia para garantir e defender os direitos trabalhistas fundamentais, para combater a precarização das relações trabalhistas e como forma de inclusão social. A campanha quer sensibilizar amplos segmentos sociais para que multipliquem as alternativas de emprego decente para os trabalhadores brasileiros.
Neste início de século o governo brasileiro quer, juntos com as centrais sindicais, levantar a bandeira da inclusão social e da defesa dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos que custaram a vida de centenas de trabalhadores brasileiros.
O lançamento será:
Dia: 08/04
Horário: às 10h
Local: no SENAI
Rua Anhaia, 132 – Bom Retiro.