Autor: Soraia

Privatizações
O PSDB e o DEM, há mais de 12 anos no governo de São Paulo, prosseguem no seu projeto neoliberal que é privatizar tudo. O governador José Serra, na contramão da história, anunciou um pacote de 18 empresas a serem privatizadas, dentre elas o Metrô, a Sabesp, a Nossa Caixa e o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).

Grilagem de terra
Serra quer reconhecer e fortalecer a grilagem de terras no Estado. Há um projeto de lei na Assembléia Legislativa, que pretende garantir aos proprietários de terras griladas o título da propriedade em troca de uma pequena porcentagem da terra que deverá ficar para o Estado.

Saúde
Funcionários públicos da área de saúde não têm plano de carreira profissional, não existe política salarial e muito menos a regularização da jornada de trabalho. Ou seja, estão sem condições para atender adequadamente a população e ainda sofrem com o assédio moral no local de trabalho.

Segurança
A polícia militar trabalha com equipamentos vencidos, especialmente coletes. Há desvios de função, falta de pessoal, falta de condições de prestar um serviço de qualidade na segurança da população.

Educação
Os professores paulistas enfrentam, além de baixos salários, a aprovação automática dos alunos e superlotação das salas de aula. Os professores das escolas técnicas recebem os mais baixos salários da região sudeste. Os decretos no início do governo Serra foram verdadeiros atentados à autonomia das universidades e à pesquisa.

Truculência
O modo tucano de governar ataca com mão de ferro o funcionalismo público, metroviários foram demitidos por participar de manifestações contra a Emenda 3, outros foram demitidos em agosto após a greve da categoria. Durante a campanha salarial, o Sindicato dos trabalhadores da saúde sofreu tentativa de intervenção da Secretaria da Fazenda.

Sindiluta: Nos últimos meses temos ouvido falar muito em fraciona-mento de remédios. O que significa isto?

Daniela: O fracionamento é a garantia de que o consumidor poderá comprar remédios, e o poder público poderá distribuir nos postos de saúde, apenas na dose receitada pelo médico, ou seja, na farmácia estará disponível o medicamento por unidade. Nem sempre a quantidade de comprimidos/cápsulas que vêm na caixa de remédio vendida na farmácia corresponde ao tratamento indicado pelo médico. Assim, por exemplo, se o médico receita 20 dias de tratamento, mas a embalagem é de 14 comprimidos, o consumidor é obrigado a comprar duas caixas, sobrando 8 comprimidos em casa. Ou então, por falta de dinheiro, toma apenas 14 comprimidos, sofrendo o risco do tratamento não fazer efeito. As sobras de medicamentos, além de representar um desperdício, também estimulam automedicações e são facilitadoras de acidentes domésticos (uma criança, por exemplo, pode ingeri-las acidentalmente).

Sindiluta: Já existe alguma lei que obrigue à indústria farmacêutica a fracionar os remédios?

Daniela: Não. Por enquanto, existe um decreto e uma resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que estabelecem as regras para a realização do fracionamento voluntário. Isso quer dizer que, se a indústria quiser fornecer medicamentos em embalagens fracionáveis (divisíveis), e a farmácia quiser vendê-los, há as regras de como proceder. Todavia, como a venda fracionada hoje não é obrigatória, o que temos é uma baixa adesão das indústrias e farmácias/drogarias à idéia: das milhares de apresentações de medicamentos hoje disponíveis no mercado, menos de 150 estão disponíveis hoje para os consumidores e, mesmo assim, poucas farmácias e drogarias as vende.

Sindiluta: Há pressão das indústrias farmacêuticas para que a lei de fraciona-mento de remédios não seja aprovada?

Daniela: A indústria tem se manifestado contra o fracionamento obrigatório.

Sindiluta: E qual o papel dos movimentos sociais e sindicais nesta luta em defesa do consumidor?

Daniela: O papel de entidades representantes dos cidadãos, como o IDEC, que é uma associação de consumidores, ou o Sindicato dos químicos, é fundamental. Primeiramente, para informar à população o que é fracionamento e como todos podem ser muito beneficiados. Além disso, é nosso papel pressionar os governantes para que tomem medidas em defesa do consumidor – por exemplo, contatando os deputados que estão agora votando projeto de lei que torna o fracionamento de medicamentos obrigatório – para que prevalecem interesses sociais, e não interesses econômicos.

Sindiluta: Vereador Chagas, de repente a sacola plástica, ao que parece, tornou-se a vilã da questão ambiental, o que o senhor acha disso?

Ver. Francisco Chagas: A sacola plástica se tornou vilã apenas para a Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo. Mas para a sociedade em geral, ela é muito importante. Na verdade, do ponto de vista ambiental, a cidade tem problemas muitos maiores, com danos muito mais efetivos do que os ocasionados pelas “sacolinhas”. Elas, inclusive, podem ser recicladas, como qualquer outro material plástico. Procura-se, desta forma, achar um “bode expiatório”. A população em geral não conhece outra maneira de acondicionar seu lixo que não seja através da sacola plástica de supermercado. Não existe uma política pública para que elas sejam substituídas.

Sindiluta: Como a Comissão de Estudos da Concessão dos Contratos do Lixo da Câmara Municipal de São Paulo, da qual o senhor faz parte, tem encarado esse dilema? De um lado, a preservação ambiental, substituindo o plástico convencional pelo biodegradável e de outro, a manutenção dos postos de trabalho na indústria plástica.

Ver. Francisco Chagas: Não há dilema neste tema. Trata-se de um falso dilema. O que existe, na verdade, é o “apagão do lixo” no município de São Paulo com a suspensão dos contratos entre a Prefeitura e os Consórcios que fazem a coleta e destinação do lixo na cidade. Houve no atual governo uma grave perda de investimentos na área e o adiamento de programas fundamentais como o da coleta seletiva, do sistema de compostagem, no estímulo às cooperativas de reciclagem e da coleta porta a porta nas favelas. Os investimentos tiveram perdas da ordem de 39%. Isso sim tem ocasionado verdadeiras perdas para o meio ambiente em São Paulo.

Sindiluta: Com a tendência de substituição do plástico convencional pelo biode-gradável, é possível vislumbrar como seria essa transição, em especial no que diz respeito ao emprego neste setor industrial?

Ver. Francisco Chagas: Se acabarmos com a produção das embalagens plásticas, aí sim teremos uma perda de 20 mil postos de trabalhos na cidade de São Paulo. Somos contra a idéia de que devemos suspender a produção. O que defendemos é que é possível produzir as sacolas plásticas ou qualquer outro produto plástico e simultaneamente transformá-los em materiais reutilizáveis. Esta idéia, sim, é que foi abandonada pela atual administração. O município deve retomar os contratos firmados durante o governo da ex-prefeita Marta Suplicy, que previa a coleta seletiva na cidade de São Paulo. A suspensão deles é que foi muito prejudicial para o município. É necessário que eles sejam retomados sem este falso dilema em torno das sacolas plásticas. Este tema sim é o mais importante.

Sindiluta: Fala-se muito na decomposição do plástico convencional que vai para o lixo. Existe algum estudo mais apurado sobre o real significado e “peso” poluidor deste material no solo?

Ver. Francisco Chagas: Os estudos existentes apontam para o total reaproveitamento em termos de reciclagem, utilização e poder de geração de energia a partir dos resíduos plásticos. E isso não é diferente em relação às sacolas plásticas. Elas podem ser recicladas, como qualquer outro material plástico. Este aspecto é que deve ser evidenciado em termos de política pública de meio ambiente. Um programa sério de coleta seletiva, com certeza, será muito mais eficaz do que simplesmente criminalizar as sacolas plásticas.