Autor: Soraia

O governo Bolsonaro estuda congelar por dois anos os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença e salário-família. O objetivo é retirar o dinheiro do bolso dos aposentados para repassar ao Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Se essa proposta for aprovada, os benefícios de 23,7 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo por mês de aposentadorias e pensões, podem ficar menores que o atual valor mínimo vigente de R$ 1.045, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a proposta “o maior roubo a história brasileira contra os trabalhadores”.

De acordo com a técnica, no total, os beneficiários recebem R$ 14 bilhões de renda adicional que injetam na economia do país. Deste total, R$ 7,7 bilhões retornam para o estado como receita tributária.

“Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios, sendo 9,6 milhões para os trabalhadores do campo. A proposta do governo é tirar dos  beneficiários que recebem uma aposentadoria média baixa, de R$ 1.349, e passar para quem está na extrema pobreza”, pontua Adriana.

“Isso não resolve o problema de distribuição de renda nem o da extrema pobreza, tampouco resolve a questão fundamental da necessidade da retomada do mercado interno porque é o mesmo dinheiro que está na economia, apenas vai trocar de mão”, diz a técnica do Dieese.

A proposta da equipe econômica do governo vai na contramão do que fizeram os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, que, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, aliada a políticas de distribuição de renda combateram a miséria, melhoraram a renda de aposentados e pensionistas e os pisos salariais de milhões de trabalhadores e consequentemente, contribuíram para aquecer o mercado interno, gerando emprego e renda.

“Essa política foi o mais importante programa de combate às desigualdades e pobreza do país”, afirma Adriana.

Só em 2014, o salário de R$ 724,00 (72,75% de aumento real desde 2002) injetou na economia do país R$ 28,4 bilhões, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinha o salário mínimo como referência de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos, segundo dados do Brasil da Mudança.

O PL 529 do governador de São Paulo, João Doria, propõe a extinção de 10 autarquias fundações e empresas públicas.  Dentre elas, estão a Fundação para o Remédio Popular (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU).

Doria usa a pandemia e o argumento de que precisa equilibrar as contas para desmontar serviços públicos essenciais para a população. “Se esta proposta for aprovada a população deixará de ter acesso a serviços públicos importantes como moradia, saúde, educação e transportes”, afirma Douglas Izzo, presidente da CUT São Paulo.

Amanhã, dia 16, haverá um grande ato contra o PL 529, às 15 horas, em frente a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O Sindicato dos Químicos de São Paulo está junto com a população na defesa dos serviços públicos do Estado.

Confira, abaixo, as entidades que constam no PL 529 de Doria:

Fundação para o Remédio Popular – Furp
Fundação Oncocentro de São Paulo – Fosp
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. – EMTU-SP
Superintendência de Controle de Endemias – Sucen
Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp
Fundação Instituto de Terras do Estado de SP” – Itesp
Fundação Parque Zoológico
Instituto Florestal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tinha anunciado o retorno ao trabalho presencial  a partir desta segunda-feira (14), mas os postos de atendimento não abriram e os trabalhadores perderam a viagem.

Todas as perícias médicas agendadas para esta segunda e para os próximos dias foram suspensas e não há previsão de reabertura.  A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM) reafirmou na sexta-feira (11), quando o INSS anunciou a volta do atendimento presencial, que os médicos não voltariam a fazer atendimentos presenciais por falta de segurança.

Em São Paulo, nenhuma agência do INSS abriu porque o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social (SINSSP) entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o desembargador Gilberto Rodrigues Jordan decidiu suspender a reabertura, programada para hoje.

O desembargador argumentou que é preciso se preocupar com as pessoas que forem às agências do INSS sem Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado. Neste caso, determina: “deverá o INSS também providenciar que o segurado tenha EPI para que seu atendimento seja tão seguro quanto para os seus próprios servidores”.

A suspensão da reabertura das agências do INSS em São Paulo é válida até que sejam feitas novas vistorias e que seja apresentado um plano “eficaz e seguro” de retomada dos trabalhos, bem como a testagem para o coronavírus de todos os servidores  do INSS no estado. O INSS diz que vai recorrer.

*Com informações da Agência Brasil

O  arroz, principal item da cesta básica, acumula em média 19,5% de alta só este ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

De acordo com Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermecados (Apas) a elevação nos preços é consequência de conjuntura macroeconômica que envolveu três principais fatores: pressão internacional sobre as commodities, aumento da demanda e alta do dólar, que impacta todos os elos da cadeia.

A incompetência da administração federal é outro fator que explica a disparada do  preço do arroz, mas não foi citada na reunião realizada no ultimo dia 10, com membros da Secretaria de Agricultura de São Paulo, da cadeia produtiva de alimentos, juntamente com o Procon.    Ninguém disse que faltou o governo Bolsonaro se planejar para segurar os preços do arroz, mantendo estoques reguladores para abastecer o mercado interno, e segurando a exportação na fase mais grave da pandemia do novo coronavírus, como fizeram governos do mundo inteiro.

*Com informações da CUT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento por meio de suas redes sociais, também transmitido pela TVT e Rádio Brasil Atual, na tarde desta segunda-feira (7). Em sua fala, ele justificou o fato de ter escolhido o dia da Independência pelo fato de avaliar que o governo Bolsonaro “aproveita o sofrimento coletivo para sorrateiramente cometer um crime de lesa-pátria”, o que considera ser “um crime politicamente imprescritível”.

“O maior crime que um governo pode cometer contra o seu país e o seu povo: abrir mão da soberania nacional. Não foi por acaso que escolhi para falar com vocês nesse 7 de Setembro, dia da Independência do Brasil, quando celebramos o nascimento de nosso país como nação soberana. Soberania significa independência, autonomia, liberdade. O contrário disso é dependência, servidão e submissão”, disse Lula.

O ex-presidente relacionou a luta por liberdades como a de imprensa, de opinião, de manifestação, de organização e sindical à soberania do país. “A garantia da soberania nacional não se resume à importantíssima missão de resguardar a segurança de nossas fronteiras terrestres, marítimas e nosso espaço aéreo. Supõe também defender nosso povo, nossas riquezas minerais, nossas florestas, nossos rios, nossa água”, defendeu.

No pronunciamento, Lula ainda condenou a subserviência aos interesses estadunidenses. “O governo atual subordina o Brasil aos Estados Unidos de forma humilhante e submete nossos soldados e nossos diplomatas a situações vexatórias. E ainda ameaça envolver o nosso país em aventuras militares contra os  nossos vizinhos, contrariando a própria Constituição, para atender aos interesses econômicos, estratégicos e militares norte-americanos”, apontou. “A submissão do Brasil aos interesses militares de Washington foi escancarada pelo próprio presidente ao nomear um oficial-general das forças armadas brasileiras para servir no comando militar sul dos Estados Unidos, sob as ordens de um oficial americano.”

Desmanche e privatizações

O pronunciamento também contou com críticas às políticas privatistas impostas pelo governo. “Quem quiser saber os verdadeiros objetivos do governo não precisa consultar manuais secretos da Abin ou do serviço de inteligência do Exército. A resposta está todos os dias no Diário Oficial, em cada ato, em cada decisão, em cada iniciativa do presidente e seus assessores, banqueiros e especuladores que ele chamou para dirigir nossa economia”, afirmou.

Ele criticou em especial o desmonte em curso dos bancos públicos. “Instituições centenárias como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que se confundem com a história do desenvolvimento do país, estão sendo fatiadas e esquartejadas, ou simplesmente vendidas a preço vil. Bancos públicos não foram criados para enriquecer famílias, eles são instrumentos do progresso, financiam a casa do pobre, a agricultura familiar, as obras de saneamento e a infraestrutura essencial ao desenvolvimento.”

“Todos os avanços que fizemos sofreram encarniçada oposição das forças conservadoras, aliadas aos interesses de outras potências. eles nunca se conformaram em ver o Brasil como um país independente e solidário com seus vizinhos latino-americanos e caribenhos, com os países africanos, com as nações em desenvolvimento”, assinalou Lula.

Segundo o ex-presidente, sua gestão fez uma “revolução pacífica” ao tirar 40 milhões de brasileiros da miséria, fato que estaria no centro das insatisfações de parte da elite brasileira. ” Ao ver que esse processo de ascensão dos pobres iria continuar, que a afirmação da nossa soberania não iria ter volta, os que se julgam donos do Brasil, aqui dentro e lá fora, resolveram dar um basta. Nasce aí o apoio dado pelas elites conservadoras a Bolsonaro”, disse.

” Aceitaram como natural sua fuga dos debates, derramaram rios de dinheiro na indústria de fake news, fecharam os olhos para seu passado aterrador, fingiram ignorar seu discurso em defesa da tortura e a apologia pública que ele fez do estupro.”

Oligarquias criaram um ‘monstrengo’

De acordo com Lula, as eleições de 2018 “jogaram o Brasil em um pesadelo que parece não ter fim”. “Como num filme de terror, as oligarquias brasileiras pariram um monstrengo que agora não conseguem controlar, mas que continuarão a sustentar enquanto seus interesses estiverem sendo atendidos.”

Como exemplo dessa aliança entre capital e governo, ele citou o fato de os mais pobres terem sofrido os maiores impactos decorrentes da pandemia de covid-19. “Um dado escandaloso ilustra essa conivência. Nos quatro primeiros meses da pandemia, 40 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em 170 bilhões de reais. Enquanto isso, a massa salarial dos empregados caiu 15% em um ano, o maior tombo já registrado pelo IBGE. Para impedir que os trabalhadores possam se defender dessa pilhagem, o governo asfixia os sindicatos, enfraquece as centrais sindicais e ameaça fechar as portas da Justiça do Trabalho. Querem quebrar a coluna vertebral do movimento sindical, o que nem a ditadura conseguiu.”

“É inaceitável que 10% da população viva às custas da miséria de 90% do povo. Jamais haverá crescimento e paz social em nosso país enquanto a riqueza produzida por todos for parar nas contas bancárias de meia dúzia de privilegiados. Jamais haverá crescimento e paz social se as políticas públicas e as instituições não tratarem com equidade a todos os brasileiros.”

O governo Bolsonaro revogou a portaria que incluía o coronavírus (Covid-19) na lista de doenças ocupacinais. Mas, ainda assim, o trabalhador pode requerer no INSS  (Instituto Nacional do Seguro Social) auxílios relacionados à atividade desempenhada, que podem ou não ser aprovados pelos médicos peritos. Ficou mais difícil porque cabe ao trabalhador comprovar que existe alguma relação entre o trabalho e a contaminação com o coronavírus. Mas não é impossível.

Conheça seus direitos

A  CUT e demais centrais estão buscando alternativas  jurídicas para voltar a incluir a Covid-19 como doença laboral, mas, enquanto isso, é importante que os trabalhadores saibam quais são seus direitos em caso de se contaminarem com a Covid-19.

Com a revogação da portaria, Bolsonaro conseguiu, por enquanto, colocar uma pedra no caminho do trabalhador  que busca o benefício no INSS porque, apesar da atitude genocida do governo, há artigos na legislação que garantem uma proteção a quem é afastado do trabalho por doenças sejam laborais ou não.

A advogada especialista em Previdência Luciana Lucena, do Escritório LBS esclarece que, com a revogação da portaria, os médicos peritos do INSS perderam a autonomia para liberar o pagamento do benefício como auxílio acidentário, sem que o trabalhador precise passar por todo um processo burocrático e possivelmente demorado.

“Quando o pedido chega ao INSS e o perito médico percebe que o profissional, um enfermeiro, por exemplo, tem exposição maior a riscos biológicos decorrentes da sua atividade, o próprio perito já faz a relação como doença laborativa. Ao vetar a Covid -19 da lista, Bolsonaro retira a possibilidade do próprio perito atestar o chamado nexo de casualidade para as demais profissões, que é a relação da atividade profissional com a doença”, explica Luciana.

O que fazer para pedir o auxílio acidentário em caso de contágio por Covid-19

O primeiro passo é abrir o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ser feito pelo sindicato da categoria, pela empresa do trabalhador ou o próprio trabalhador.

O CAT já tem normalmente a assinatura de um médico que atesta a doença, mas se o INSS se recusar a pagar o benefício como auxílio acidentário, é recomendável apresentar recurso administrativo junto ao órgão previdenciário dentro de até 30 dias.

O recurso administrativo pode ser feito por meio de um advogado do sindicato ou particular.

Tempo de contribuição para obter o auxílio acidentário

Não há carência de tempo de contribuição nos casos de doença laborativa. O acidente de trabalho é reconhecido com apenas uma contribuição ao INSS, conforme o artigo 71§2 do decreto 10.410/20.

Somente em casos de doença não laborativa são necessários 12 meses de contribuição.

Lei vale para todos

O artigo 71§2 do decreto 10.410/20, vale tanto para trabalhadores em regime CLT, com carteira assinada, como para essa os contribuintes domésticos, intermitentes e individuais.

Como provar que Covid-19 é acidente de trabalho

A advogada Luciana Lucena diz que uma das provas mais simples é a comprovação de que outros trabalhadores da mesma empresa também foram contagiados pela doença.

“Costumo dizer que a maior prova é quando mais de uma pessoa num mesmo ambiente de trabalho foi afastada. Isto vale como prova”, diz Luciana.

Segundo a advogada, se a empresa não oferece equipamentos de segurança (EPIs), nem máscara e álcool em gel e o trabalhador tiver como comprovar que pediu e não obteve retorno do patrão, também valerá para constar nos autos do processo.

Contágio durante o trajeto para o trabalho

As aglomerações no transporte público são consideradas pelos médicos um dos maiores riscos de contágio da Covid-19. Normalmente nos horários de pico, na ida e volta do trabalhador, ônibus e trens costumam ficar lotados,  impossibilitando o distanciamento recomendado pela Organização Mundial da saúde (OMS) para evitar o contágio com o novo coronavírus.

Nesta situação, caso o trabalhador contraia a doença, isto também pode ser considerado acidentário porque e legislação entende que houve um acidente de percurso, o que protege o trabalhador, independentemente da decisão do governo em retirar a Covid-19 da lista de doenças ocupacionais.

Auxílio acidentário X Auxílio-doença

Para o trabalhador é mais vantajoso financeiramente receber o auxílio-acidentário do que o auxílio-doença.

Com o auxílio acidentário ele terá 12 meses de estabilidade no emprego após o seu retorno à atividade, o que o auxílio-doença não permite.

Tanto o trabalhador quanto a sua família estarão mais protegidos com o auxílio acidentário porque após a reforma da Previdência de Bolsonaro, foi instituída uma diferença substancial no valor da aposentadoria por invalidez se decorrente ou não de acidente de trabalho.

Com a aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, o beneficiário recebe 100% do salário de benefício.

Já na aposentadoria por invalidez previdenciária, o trabalhador receberá 60% da média salarial mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos (se mulher) e 20 anos (se homem).

Essa mesma diferença vale no eventual falecimento do segurado para o pagamento de pensão por morte.

Veja o que perdem os trabalhadores com a revogação da Portaria

– o trabalhador, segurado do INSS, que fosse afastado por mais de 15 dias teria direito a sacar o FGTS proporcional aos dias de licença. Ele também poderia ter estabilidade no emprego por um ano;

– o trabalhador poderia pedir indenização para ele ou para seus familiares, por danos morais e materiais às empresas, nos casos mais graves da doença;

– o auxílio-doença fixado em 60% do valor das contribuições da Previdência e mais 2% ao ano para homens que contribuíram por 20 anos e mulheres por 15 anos, voltaria a ser de 100% , já que a contaminação pela Covid-19 seria  enquadrada como “benefício acidentário”.

 

O governo revogou uma portaria do Ministério da Saúde que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Com a classificação do novo coronavírus como doença ocupacional, o  trabalhador teria uma série de proteções, que agora foram revogadas.

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre,  classificou como criminosa a revogação da portaria 24 horas após ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A revogação da portaria é mais um crime do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. O governo cedeu à pressão dos empresários. Isso é um escândalo, mais um de muitos desse governo”, disse.

Para o dirigente, esta decisão é um descaso com as categorias essenciais que, com muita coragem têm trabalhado para atender à população nesse momento de pandemia.

Leia abaixo a nota divulgada pela CUT: