Autor: Soraia

Uma pesquisa Datafolha, publicada na última semana, mostra que 51% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ruim e péssimo. A pesquisa anterior, realizada em maio deste ano, apontava 45% de rejeição, ou seja, um aumento considerável em um mês.

Ainda assim, parte do seu eleitorado continua fiel e desde março os que avaliam Bolsonaro positivamente se mantem em 24%. Bolsonaro segue como o presidente com a segunda pior avaliação num primeiro mandato. Ele só perde para Fernando Collor, que tinha 68% de ruim/péssimo.

O levantamento do Datafolha foi feito nos dias 7 e 8 de julho com 2.074 pessoas acima de 16 anos em 146 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Enquanto 80% dos brasileiros aposentados vivem com um salário mínimo, ou seja R$ 1.100;  filhas de militares se esbaldam com pensões milionárias.

O governo gastou R$ 19,3 bilhões, no ano passado, com pensões por morte de dependentes de militares. Das 226 mil pessoas que recebem o benefício, 60% são filhas de militares já mortos.

Pela regra, se a filha do militar não se casar, tem o direito de receber a pensão do pai.  Por conta disso, elas não se casam oficialmente,  e continuam recebendo a mamata.

O teto das pensões deveria ser R$ 39, 3 mil, que já é uma fortuna, mas o jornal o Estado de S. Paulo denunciou que dezenas recebem muito acima do teto. Há casos de filhas de militares recebendo mais de R$ 100 mil.

O governo Bolsonaro liquidou com vários direitos dos trabalhadores,  quer acabar com a previdência pública e com o SUS, pois alega falta de verbas, mas nos privilégios dos militares ele não cogita mudanças.

Bolsonaro insiste com a tese absurda de que o voto eletrônico não é seguro, sendo que ele mesmo foi eleito dessa forma.  Ele, antecipadamente, afirma que se perder a eleição de 2022, é devido ao sistema ter sido fraudado, negando todas as pesquisas de intenção  de voto que já o colocam fora da disputa.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, explica que a ofensiva sobre a urna eletrônica se trata de uma ‘reserva de contestação’ feita pelos seguidores do presidente. “Se eles ganharem está tudo bem, as urnas não vão ser contestadas. Se perderem, já querem contestar o sistema”, diz.

Aragão classifica a estratégia como uma atitude oportunista de quem não tem certeza da vitória. “Hoje as chances de Bolsonaro vencer são cada vez menores e quanto mais se fala na chance de ser derrotado, mais ele vai mexer nessa tecla da legitimidade com a discussão do voto eletrônico”, diz o ex-ministro.

Voto eletrônico

Desde 1996, quando foi implantada a urna eletrônica, não se registrou um único caso de denúncia de fraude eleitoral. Quatro presidentes foram eleitos, sem qualquer contestação.

Pelo contrário, o sistema eleitoral eletrônico derrotou um passado em que eram comuns as denúncias de corrupção nas apurações.

Diferente do que o atual governo propaga, o sistema eletrônico é mais seguro e auditável, portanto fica evidente que seu objetivo é desestabilizar a democracia.

Não podemos esquecer que  Bolsonaro convocou a população para manifestações contra os poderes Legislativo e Judiciário, e ele próprio participou de atos públicos que pediam o fechamento do STF e do Congresso e a volta do AI5. O histórico mostra claramente que este governo não respeita a democracia.

O governo Bolsonaro conseguiu aprovar  na Câmara e no Senado a Medida Provisória 1031/2021, que autoriza a privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias. Com isso, muito em breve, a conta de luz de todos os brasileiros sofrerá novos e grandes aumentos.

Esta é uma das consequências da privatização da maior empresa estatal de energia elétrica da América Latina. Atualmente, a União controla 62% do sistema Eletrobras, do qual fazem parte de empresas como Chesf, Eletronorte, Furnas, Eletrosul, Cepel, entre outras.

Por meio dessas empresas, o Estado brasileiro é proprietário de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (91% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 335 subestações de eletricidade, operadas por 12.500 trabalhadores e trabalhadoras de alta qualidade e produtividade.

Hidrelétricas como Tucuruí, Belo Monte, Xingó, Sobradinho, Itaparica, Paulo Afonso e dezenas de outras, em pleno funcionamento, serão literalmente transferidas para o controle de uma minoria privilegiada da burguesia financeira.

Para justificar o injustificável, o governo Bolsonaro propaga que a privatização poderá diminuir em 7,36% a tarifa de energia. Uma falsidade completa.

Vejamos. Juntamente com a Lei da Privatização da Eletrobras, o governo conseguiu aprovar uma série de outras medidas que, juntas, aumentarão o custo da energia aos consumidores finais.

Uma delas prevê que a Eletrobras passe a cobrar mais caro pela energia das suas usinas. Atualmente, cerca de 20 hidrelétricas (13.500 MW de potência), como as usinas da Chesf no rio São Francisco, estão vendendo sua energia ao preço de 65 reais por 1.000 kWh (R$ 65/MWh), enquanto que as usinas privatizadas cobram acima de 250 reais pela mesma quantidade de energia hidráulica.

Isso mesmo, as estatais vendem mais barato. Com a privatização, esse modelo dará lugar ao regime de mercado via produtor independente, o que permitirá a descontratação e a recontratação da mesma energia, agora com preços de mercado (quatro vezes mais caro). Essa diferença será repassada integralmente em aumentos futuros nas contas de luz da população.

Em 2020, descontando a energia de Itaipu e da Eletronuclear, que não serão privatizadas no momento, a Eletrobras conseguiu produzir 144 milhões de MWh (16.500 MW médios). Quase metade dessa energia é comercializada no chamado regime cotizado, ou seja, são 7.850 MW médios de energia vendidos à R$ 65,00/MWh, preço fixado até dezembro de 2042. Com essa fatia, a companhia obtém uma receita de 4,5 bilhões de reais por ano (7.850 MWh x 24 horas x 365 dias x R$ 65,00).

A privatização acabará com esse preço mais barato e autorizará a recontratação da energia ao preço de mercado, no chamado “Mercado de Curto Prazo” (MCP), cujo valor atual está acima de R$ 300,00/MWh.

Desta forma, a receita com essa parcela de energia saltará para R$ 20,5 bilhões por ano. Aqui está o motivo central porque querem privatizar a companhia: o lucro líquido da Eletrobras e dos acionistas que a comprarem aumentará em 16 bilhões de reais por ano, somente com essa fatia.

Este valor será cobrado dos 75 milhões de consumidores residenciais brasileiros com aumentos na conta de luz, que vigorarão pelos próximos 30 anos, tempo de concessão previsto no processo de privatização (até 2051).

Além das vinte usinas amortizadas que pertencem à Eletrobras, a hidrelétrica de Tucuruí, que gera 4.100 MW médios, também entraria na cota de energia mais barata após o fim de sua concessão em 2024, e poderia oferecer energia a baixo custo. Mas não! Com a privatização o preço seguirá alto para a nova concessão de mais 30 anos.

Não analisamos neste artigo os impactos das demais usinas da empresa. Mas certamente se fizermos um estudo detalhado dos contratos, também haverá aumento nos custos da energia e impactará a tarifa ainda mais.

O golpe não para por aí. Para conseguir aprovar a privatização da estatal no congresso nacional, o governo fez uma série de negociatas com os deputados, senadores e grupos empresariais do setor elétrico, acrescentando vários mecanismos de toma-lá-da-cá. E os custos de tudo isso, também será jogado nas tarifas em aumentos futuros.

Um destes esquemas é a obrigação de contratação por 20 anos de 8.000 MW de termelétricas. Para beneficiar os empresários privados, donos de usinas térmicas a gás natural, a bagaço-de-cana, resíduos de eucalipto, carvão e etc, a lei da privatização vai obrigar as distribuidoras de energia de cada estado a contratar essa energia como “reserva”.

Além de ser a mais cara do país, ficarão recebendo mesmo com as usinas desligadas. Um absurdo completo. Já estabeleceram até o preço obrigatório de referência na contratação.

Essa energia vai custar R$ 367,92/MWh, conforme documento do Ministério de Minas e Energia . Portanto, um pacotaço de R$ R$ 18 bilhões/ano em contrato de 20 anos de duração que vai ser cobrado na tarifa final. Considera-se fator de capacidade de 70%. (8.000 x 0,7 x 24 h x 365 dias x R$ 367,92 = R$ 18 bilhões).

Outro esquema aprovado é a contratação de 2.000 MW de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Serão beneficiados empresários locais de cada estado que dominam essas usinas. O preço de referência será o do leilão A6/2019 que, atualizado, é próximo a R$ 315,00/MWh. Vale lembrar que a Eletrobras vende energia hidráulica a R$ 65,00/MWh.

Portanto, mais um pacotaço de R$ 2,5 bilhões por ano, que neste caso serão contratos de 30 anos de duração. Fator de capacidade de 45%. (2.000 x 0,45 x 24 h x 365 dias x R$ 315,00 = R$ 2,5 bilhões)

Também teremos que pagar mais 875 milhões por ano durante os próximos dez anos para financiar três projetos regionais de bancadas parlamentares do Nordeste, Norte e Sudeste. No norte cogita-se que parte do dinheiro poderá ser usado para subsidiar a navegação no trajeto de Porto Velho até o litoral, para o transporte de soja, madeira, boi e outras mercadorias de exportação. Projetos de caráter e benefício suspeito.

Até o chamado PROINFA será renovado. Um programa (2002-2022) que subsidiava os empresários donos de usinas de biomassa, eólicas e PCHs e pagava uma tarifa absurdamente cara, que em 2020 foi em média R$ 365,00/MWh e gastou 3,32 bilhões no ano. Decidiu-se renovar por mais 20 anos e, embora essas usinas já tenham sido pagas (amortizadas), seguirão como se fossem “investimentos novos”.

Somando apenas estes itens analisados, a privatização causará cerca de R$ 40 bilhões de custos adicionais anuais. Considerando que a receita total nacional do setor elétrico do ambiente de consumidores cativos é R$ 160 bilhões por ano (sem tributos), e serão estes que terão que suportar os reajustes, o tarifaço tenderá ser de aproximadamente 25% nas contas de luz.

Evidentemente, vários outros custos entrarão no bolo e terão grande peso nas contas de energia. O próprio valor da privatização, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas. Além disso, há o esvaziamento dos lagos, a dívida da chamada Conta Covid, entre outros.

É certo que nos próximos 5 anos tudo isso já estará totalmente embutido nos reajustes tarifários e atingirá o bolso do povo que trabalha. Também é possível que esses reajustes sejam postergados e acumulados para depois de 2022, ano da eleição presidencial.

Para além do tarifaço, a privatização causará queda na qualidade da energia com aumento de apagões no futuro, desindustrialização com consequente aumento da falência de empresas e desemprego, privatização da água e a destruição da soberania energética.

Sem controle, a energia elétrica do país ficará completamente dominada por empresas privadas internacionais associadas a grupos empresariais brasileiros, majoritariamente bancos e fundos especulativos.

Teremos que cobrar e responsabilizar cada deputado, cada senador e o governo Bolsonaro pelas consequências que causarão ao país e ao povo brasileiro com essa iniciativa. Não podemos aceitar a privatização da Eletrobras.

Por isso, é dever de todo povo lutar para derrotar o entreguismo, reverter por completo a privatização da Eletrobras, derrotar o neofascismo, e realizar uma reforma radical no setor elétrico orientada pela soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

*Gilberto Cervinski é especialista em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ e mestre em Energia pela UFABC. Faz parte da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.

**Fabiola Latino Antezana é especialista em Energia e Sociedade no Capitalismo Contemporâneo pela UFRJ e Trabalhadora do Sistema Eletrobras. É diretora do STIU-DF e integrante da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia.

 

Duas denúncias de cobrança de propina feitas durante negociações entre o Ministério da Saúde e empresas para a compra de vacinas contra a Covid-19, abalaram ainda mais as estruturas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que já vinha na lona após as denúncias do servidor Luís Ricardo Miranda, que relatou pressão para apovar a importação da vacina indiana Covaxin com superfaturamento de 1000%, e seu irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF), que avisou o presidente sobre as irregularidades.

Com a gravidade das novas denúncias, um diretor do Ministério da Saúde já foi exonerado e foram convocados a depor na CPI da Covid do Senado um denunciante, um acusado e o líder do governo Ricardo Barros (PP-SC), que teria indicado o diretor do ministério que cobrou propina.

Denúncia de propina 1

Em entrevista exclusiva publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (29), Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, afirmou que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, indicado para o cargo pelo deputado Ricardo Barros (PP-SC), que agora nega a indicação, cobrou propina de 1 dólar por dose para fechar a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

De acordo com Dominguetti Pereira, o pedido de propina aconteceu em um shopping de Brasília, em 25 de fevereiro. Cada dose do imunizante, pela oferta feita naquele momento, custaria 3,5 dólares (sem considerar a propina).

No jantar em que se desenrolou a proposta, estavam presentes, além do representante da Davati e de Roberto Dias, “um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, segundo o relato feito ao jornal.

Um dia depois do encontro, Dominguetti afirma que teve uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde. Por não haver o pagamento da propina solicitada, o negócio com o Ministério da Saúde teria sido encerrado.

“Aí depois nós tentamos por outras vias, tentamos conversar com o Élcio Franco [ex-secretário-executivo da Saúde], explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, disse Dominguetti à Folha.

Conforme o relato, Roberto Dias pediu a propina dizendo que “não avançava dentro do ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do ministério, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo”.

CPI vai ouvir envolvidos e diretor já foi demitido

A repercussão da denúncia levou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a exonerar o diretor de Logística, Roberto Ferreira Dias; e a CPI da Covid a aprovar requerimentos para a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Ele vai depor nesta sexta-feira (2), segundo o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Também foram convocados para depor Roberto Ferreira Dias, que será ouvido na quarta-feira (7), e Ricardo Barros, na quinta-feia (8).

Denúncia 2

Em reportagem exclusiva, a Revista Crusoé afirmou que, após avisar Bolsonaro sobre as irregularidades na compra da Covaxim, o deputado Luís Miranda teria recebido uma oferta de propina para não atrapalhar a negociação.

De acordo com a reportagem, o deputado chegou a participar de uma reunião com Silvio Assis, lobista ligado ao deputado Ricardo Barros. Na ocasião, teria recebido uma oferta milionária para que ele e o irmão não atrapalhassem as negociações envolvendo a compra da Covaxin, mas não se falou em valores.

Cerca de um mês depois deste primeiro encontro, o deputado Miranda participou de uma nova reunião, no mesmo local, com Assis. Desta vez, Barros esteve presente. Uma nova oferta de propina foi feita e, desta vez, a oferta foi clara: cerca de R$ 1milhão pela “parceria” no negócio.

À revista, Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou que tenha conversado sobre a compra de vacinas. Já o deputado afirmou que prefere falar sobre o assunto somente à Polícia Federal.

Depois da publicação, em postagem no Twitter, porém, Miranda não confirmou que recebeu oferta de propina. Disse que a revista “é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”.

A Executiva Nacional da CUT divulgou nota nesta segunda-feira (28)  convocando a sociedade para  participar da mobilização pelo Fora Bolsonaro, marcada para o próximo sábado, dia 3.

Os dirigentes analisaram as mobilizações populares organizadas  nos dias de 29 de maio e 19 de junho.  A primeira  reuniu 420 mil pessoas em 213 cidade brasileiras e 14 no mundo. Na segunda, a mobilização foi ainda maior,  reuniu mais de 750 mil pessoas em quase 450 cidades do Brasil e do mundo.

Para eles, a adesão cada vez maior da população aos atos indica aumento da indignação dos brasileiros contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não só pela falta de ações concretas no combate à pandemia do novo coronavírus, mas também, como mostrou a CPI da Covid no Senado, pelo descaso com denúncias de corrupção, que reforçou o texto do superpedido de impeachment do presidente, que será entregue na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30).

O INSS começou a chamar  700 mil segurados, por meio de  cartas, ameaçando cortar benefícios. As cartas solicitam documentos para verificação da regularidade de aposentadorias, pensões, invalidez e auxílio-doença.

Se não houver entrega dos documentos em 60 dias, haverá o corte de benefícios representando uma bilionária perda de renda para a  sobrevivência de cerca de R$ 1,2 bilhão para 700 mil segurados, segundo cálculos da Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim-CUT.

Orientações

Para que não haja o corte de seu benefício é importante, se possível, cumprir a exigência no prazo de 60 dias, para não ter de acionar a justiça federal que é extremamente morosa para restabelecer o pagamento do benefício.

• Ao receber a carta cumpra a exigência feita pelo INSS, ou indo na Agência, ou pelo celular através do APP Meu INSS.
• Quem não tiver o documento pedido, requisite imediatamente a 2ª. via junto aos órgãos públicos ( Poupa Tempo e outros órgãos);
• Em caso de dúvidas é recomendável buscar orientação pelo 135 da Previdência Social.

Fonte: Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim/CUT; Boletins Estatísticos da Previdência Social e Jornal Agora (19.06.21).

A CUT , demais centrais sindicais, mais movimentos sociais e  as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), anunciou novo ato para o dia  o 24 de julho

Além da luta pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), vacinas para todos, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, contra a privatização e contra a reforma Administrativa (PEC 32), a pauta do movimento  inclui a luta em defesa da vida do povo negro, da educação e por uma política de geração de empregos.

Na reunião, realizada na última terça-feira (22),  a CUT e as frentes apontaram a necessidade de unidade das bandeiras e entre as entidades que organizaram os atos de 29 de maio e 19 de junho para que o 24 de julho seja ainda mais relevante e deixe claro que a maioria do povo brasileiro quer a saída de Bolsonaro e sua equipe.

“Vamos construir a unidade das frentes e das centrais sindicais para que o 24 de julho seja o melhor possível, sempre tomando todos os cuidados possível para evitar a disseminação da Covid-19, como orientar as pessoas que forem aos atos para que usem máscaras, álcool em gel e, sempre que possível, mantenham o máximo de distanciamento social”, pontuou o Secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, que participou da reunião

As notícias falsas que circulam nas redes sociais sobre as vacinas contra a Covid-19 têm atrapalhado o trabalho dos agentes de saúde.

Muitas pessoas têm ido às  Unidades Básicas de Saúde (UBS) escolher a vacina que querem tomar e, se não encontram a que querem, saem das filas, atrapalhando a imunização. No entanto, escolher qualquer vacina não faz sentindo nenhum de acordo com infectologistas. Todas as vacinas funcionam contra a Covid-19, garantem.

Para a médica infectologista, Juliana Sales, dirigente da CUT/SP e do sindicato dos médicos de São Paulo, qualquer vacina é segura e a propagação de notícias falsas impacta não só em quem vai tomar a vacina, mas também no combate à pandemia.

“É um crime! Na situação em que estamos, com mais de 500 mil pessoas mortas, o comportamento de colocar em xeque o programa nacional de imunização e  o histórico da eficácia das vacinas, que já conseguiram erradicar do país doenças como  varíola, a poliomielite e o sarampo por um tempo (antes da cobertura baixar após o golpe de 2016)”, afirma.

Um estudo que analisou notícias falsas recebidas pelo aplicativo Eu Fiscalizo, conduzido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), aponta um número significativo de fake news em tempos de pandemia. Com a chegada das vacinas contra a Covid-19, o app segue recebendo uma série de denúncias de informações não verídicas.

O Eu Fiscalizo tem contribuído para que a sociedade tire suas dúvidas e obtenha esclarecimentos com a Fiocruz, de forma simples e rápida, a respeito de informações sobre a Covid-19.

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O Eu Fiscalizo tem contribuído para que a sociedade tire suas dúvidas e obtenha esclarecimentos com a Fiocruz, de forma simples e rápida, a respeito de informações sobre a Covid-19.

*Com informações da CUT