Autor: Soraia

De acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho), desde a aprovação da nova legislação trabalhista,  em novembro do ano passado, 109.508 trabalhadores assinaram acordos para rescindir os contratos de trabalho e, com isso, perderam o direito ao seguro-desemprego, receberam metade do aviso-prévio (em caso de indenização) e apenas 20% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo patrão – e não os 40% a que tinha direito.

Na hora de sacar os valores depositados na conta individual do FGTS, outro baque: quem assina esse tipo de acordo pode tirar 80% do total. Os 20% restantes ficam depositados e serão incorporados aos valores que forem depositados no futuro, se o trabalhador ou trabalhadora conseguir emprego com carteira assinada. Se não conseguir mais emprego com carteira assinada, poderá sacar somente quando se aposentar ou caso utilize o valor para financiamento da casa própria ou para adquirir linhas de crédito que utilize o FGTS como garantia.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o aumento das demissões por acordo mostram cada vez mais os efeitos nefastos da reforma Trabalhista. Segundo ela, a multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas funcionavam como um mecanismo de limitação à alta taxa de rotatividade e davam certa proteção aos trabalhadores empregados.

“Com esse recorte das verbas rescisórias, principalmente da multa do FGTS, a tendência é que aumente mais ainda a rotatividade e, pior, que haja uma contínua queda da renda salarial, pois as empresas optarão por contratos de trabalho precários e temporários para preencher as vagas abertas pelos que saíram do emprego mediante acordo”.

Perfil dos trabalhadores que fazem acordo

Levantamento feito pela subseção do Dieese da CUT mostra que a média salarial e o tempo de serviço dos trabalhadores que assinaram esse tipo de acordo são maiores do que todas as outras modalidades de demissão. Enquanto a média salarial dos demitidos sem justa causa (maioria dos casos) é de R$ 1.740,20, a média dos desligados por “comum acordo” é de R$ 2.135,66.

Os trabalhadores que foram demitidos por acordo com patrão tinham, em média, três anos e nove meses de empresa. Já os que foram demitidos sem justa causa trabalhavam, em média, dois anos e sete meses na empresa.

Caged

Em novembro de 2017, o Cageg registrou 855 desligamentos por comum acordo entre patrão e trabalhador. Em dezembro, um mês após a mudança na lei, foram fechados 5.841 acordos. Já em agosto deste ano, último dado disponível, o total chegou a 15.010.

Somente em agosto, 74,5% dos casos de demissão por acordo foram no serviço e comércio.

O que perde o trabalhador que negocia sozinho a demissão:

– 50% do aviso-prévio e da multa do saldo do FGTS

– perde o direito de receber 40% da multa das verbas rescisórias e recebe apenas 20%

– perde o direito de acessar o seguro-desemprego

– não consegue sacar o valor total do FGTS, somente 80%

Um estudo publicado no site Brasil Debate, mostra que desde que a nova lei trabalhista entrou em vigor, de novembro de 2017,  até julho deste ano foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. O resultado, apontam os autores, é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses. Os dados são do Ministério do Trabalho.

O estudo – assinado pela cientista social e técnica do Dieese Barbara Vallejos e pelos economistas Euzebio de Sousa e Ana Luíza de Oliveira – ressalta que não é apenas a insuficiência da geração de postos formais que preocupa. “A qualidade dos postos é o ponto crítico no pós-reforma: foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período (saldo). Ou seja 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma Trabalhista.”

Esses contratos precários concentraram-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com contratos intermitentes foram nos setores de Comércio ou Serviços, com menores salários. Além disso, esse setor também é o segundo com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%), o que estimula a rotatividade.

“As ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são respectivamente Assistente de Vendas, Servente de obras, Alimentador de linha de produção, Faxineiro, Vigilante e Garçom, o que sugere que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho, reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários”, diz o estudo.

Os contratos por tempo parcial tem praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: Assistente de Vendas, Servente de obras, Operador de Caixa, Faxineiro, Alimentador de linha de produção, Repositor de mercadorias, Vendedor de comércio varejista e Vigilante.