Previdência: O trabalhador não pode ser penalizado

O governo anuncia um pacote de mudanças na Previdência Social, sobretudo no que diz respeito ao auxílio doença e programa um amplo processo de recadastramento sobre os cerca de 23 milhões de benefícios pagos. Também encaminha um amplo mecanismo de fiscalização dos chamados fundos de pensão.

A iniciativa faz sentido, já que nos oito anos de governo FHC a Previdência pública foi sucateada para encaminhar a privatização. Outra iniciativa é acabar com os mais variados tipos de golpes, que vão desde o pagamento de aposentadoria para quem já morreu ao duplo pagamento de benefícios para um mesmo segurado.

Estão sinalizando um trabalho sério de fiscalização para o bom funcionamento da Previdência Social. Agora, a ação de governo nesse sentido não pode se voltar somente para o segurado ou aposentado. A verdadeira moralização da Previdência começa pelo rigor nas cobranças às empresas sonegadoras do INSS.

Do ponto de vista de arrecadação, iniciar uma grande ofensiva sobre as empresas que não fazem o devido recolhimento ao INSS é bem mais eficiente que medidas que alteram o auxílio-doença, estabelecendo média de pagamento pelo 36 últimos salários, mas com limite ao que o trabalhador recebe atualmente.

20. Garantias Salariais nas Rescisões Contratuais

a) A liquidação dos direitos trabalhistas, resultantes da rescisão do contrato de trabalho, deverá ser efetivada no prazo legal.

b) O saldo de salário do período trabalhado antes do aviso prévio e do período do aviso prévio também trabalhado, quando for o caso, deverá ser pago por ocasião do pagamento geral dos demais funcionários, se a homologação da rescisão não se der antes deste fato.

c) O não cumprimento dos prazos acima citados, acarretará multa diária correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo em vigor na data de pagamento, revertida a favor do trabalhador, ressalvados os casos em que a empresa comprove a impossibilidade de acerto de contas por problemas de homologação ou de não comparecimento do empregado.

d) Ficam ressalvadas condições mais favoráveis.

Sindcoop

Pela Cooperativa Habitacional dos trabalhadores das indústrias químicas, farmacêuticas, plásticas e similares de São Paulo e região (SINDCOOP), você terá a chance de realizar o sonho da casa própria.

Faça já sua inscrição, pois o primeiro empreendimento habitacional já foi concretizado e 220 pessoas foram beneficiadas.

O objetivo principal é atender a categoria, mas também são permitidas inscrições de parentes e amigos.

Fortaleça a SINDCOOP, mas uma iniciativa do Sindicato para você.

Mais informações
Tel: (11) 3277-1820

Campanha Salarial: Assembléia aprova

Em assembléia trabalhadores do Setor Farmacêutico aprovam a assinatura do Acordo Coletivo. É o início de uma nova realidade, já que o setor passa a ter data-base no mês de abril. Ou seja, concluímos a última Campanha Salarial dos demais setores da categoria em novembro e já entramos em ritmo de campanha salarial 2005.

Encontro dos trabalhadores  do setor farmacêutico

20 de março, Domingo, das 9 às 13h, na Subsede Santo Amaro

Definir a pauta e organizar a Campanha Salarial 2005

Confirme sua presença com um diretor do Sindicato ou ligue para a sede central ou para as subsedes
Condução às 8h nas demais subsedes e sede central.

Redução da Jornada para 42h semanais: uma conquista

Há exatos 20 anos a categoria foi a primeira no Brasil a conquistar a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, em 1985. Agora, novamente a categoria sai na frente. O setor farmacêutico conquista redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais. Sem abrir mão, é claro, da histórica luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Reduzir jornada de trabalho significa medida efetiva pela geração de novos empregos.

Redução da jornada: histórico de lutas

Faz parte do histórico de lutas do movimento sindical, no Brasil e no mundo, a busca da redução da jornada de trabalho, sem redução nos salários, como medida efetiva para gerar novos postos de trabalho.

Houve um tempo, no começo do século passado, em que homens, mulheres e até crianças trabalhavam de 12 a 14 horas por dia, sem nenhum direito. Apesar de constar em lei hoje, foi preciso muita luta, custou vidas a regulamentação da jornada de trabalho.

Aliás todos os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º salários e aposentadoria, entre outros, só passaram a ser lei depois de muita luta dos trabalhadores. Nada na CLT foi concedido por benevolência de qualquer governante.

Agora, os químicos saem na frente mais uma vez ao garantir em sua negociação salarial a redução da jornada de trabalho para 42 horas semanais para o setor farmacêutico. É preciso, urgente, ampliar esta conquista para toda a categoria. Mas isso demanda a disposição de lutas, a atuação de todos os tralbalhadores.

Já é um avanço, um exemplo a ser seguido. Basta lembrar que os químicos, farmacêuticos e plásticos foram os primeiros, em 1985, a conquistar  a redução da jornada de trabalho de 48h para 44h semanais, sem redução nos salários. Direito este que só veio a constar como lei a partir de 1988, com a constituinte daquele ano.

É assim que se avança nas conquistas. Agora, o setor farmacêutico, com data-base em abril, tem um novo desafio pela frente. As questões gerais da categoria e dos trabalhadores como um todo continuam as mesmas; daí a importância da união, do sentimento de classe tão importante e necessário nesses tempos de reformas.

Diretoria Colegiada

Setor farmacêutico: Campanha Salarial 2005

Químicos de São Paulo passa a ter duas datas base: abril para o setor farmacêutico e novembro para os demais setores.

O setor é formado por grandes empresas multinacionais e nacionais, também pequenos laboratórios. O setor emprega aproximadamente 15 mil trabalhadores.

Dados da Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) mostram que o setor tem faturado alto nos últimos anos. Em 2004 o faturamento foi de 116% maior que 1997. Em janeiro desde ano a venda de unidades chegou a mais de 106 milhões contra 105 em janeiro de 2004. Esse alto faturamento justifica a luta dos trabalhadores do setor em suas reivindicações por melhores condições de trabalho. 

IV Congresso vem aí

A partir  de abril a categoria é convocada pela diretoria do Sindicato a participar do IV Congresso da Categoria.

Dia 20 de abril, às 19h plenária de abertura, na sede central, à rua Tamandaré, 348, Liberdade.

Maio, junho e julho plenárias para discutir teses e escolher delegados. Em agosto acontece o Congresso.

Não fique só, fique sócio! Sindicalize-se!

Agora os trabalhadores das indústrias farmacêuticas terão a possibilidade de se sindicalizarem dentro da empresa.

A Convenção Coletiva garante ao Sindicato um período de dois dias por ano, previamente agendados, para que os diretores e a equipe de sindicalização do Sindicato possam entrar nas empresas para se reunir com os trabalhadores e promoverem a Campanha de Sindicalização.