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Postado em: 15/04/2005 - 08h00 | Redação

Previdência: O trabalhador não pode ser penalizado

O governo anuncia um pacote de mudanças na Previdência Social, sobretudo no que diz respeito ao auxílio doença e programa um amplo processo de recadastramento sobre os cerca de 23 milhões de benefícios pagos. Também encaminha um amplo mecanismo de fiscalização dos chamados fundos de pensão.

A iniciativa faz sentido, já que nos oito anos de governo FHC a Previdência pública foi sucateada para encaminhar a privatização. Outra iniciativa é acabar com os mais variados tipos de golpes, que vão desde o pagamento de aposentadoria para quem já morreu ao duplo pagamento de benefícios para um mesmo segurado.

Estão sinalizando um trabalho sério de fiscalização para o bom funcionamento da Previdência Social. Agora, a ação de governo nesse sentido não pode se voltar somente para o segurado ou aposentado. A verdadeira moralização da Previdência começa pelo rigor nas cobranças às empresas sonegadoras do INSS.

Do ponto de vista de arrecadação, iniciar uma grande ofensiva sobre as empresas que não fazem o devido recolhimento ao INSS é bem mais eficiente que medidas que alteram o auxílio-doença, estabelecendo média de pagamento pelo 36 últimos salários, mas com limite ao que o trabalhador recebe atualmente.