Autor: Soraia

A CUT/SP repudia a ação de José Serra que, na madrugada desta sexta-feira dia 22/12 em regime de urgência, pediu e obteve na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo o aumento de 89% nos salários de seu secretariado.

Parece que o futuro governador não compreendeu a mensagem da sociedade brasileira que reagiu de forma indignada ao aumento abusivo recentemente pleiteado por deputados federais e senadores.
A sociedade quer transparência e participação nas decisões que envolvem os gastos e investimentos públicos e, portanto, está atenta!

Queremos saber qual o critério utilizado para o reajuste solicitado por José Serra aos secretários e porque foi votado na calada da noite sem prévio conhecimento e debate público!

Queremos saber a razão do aumento salarial do secretariado ter caráter de urgência enquanto o governo PSDB/PFL sequer recebeu o movimento sindical para discutir o reajuste salarial dos funcionários públicos nos últimos doze anos.

Assim como fez na ocasião do aumento das passagens e da elevação dos salários dos parlamentares, a CUT/SP adotará medidas contra o aumento do secretariado de Serra que junto com a criação de três secretarias e 147 cargos causará um rombo de 1,7 milhão aos cofres públicos do Estado de São Paulo.

Não vamos aceitar calados mais esta atitude de descaso com a sociedade! Vamos estender a ampla participação popular no abaixo assinado impresso e eletrônico que demonstra a indignação da população com aumentos abusivos a mais esta atitude de traição com o povo de São Paulo.

As seis principais centrais sindicais dos trabalhadores do Brasil reivindicam que o salário mínimo seja reajustado para R$ 420, em 2007. Além disso, reivindicam a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, e que a tabela do Imposto de Renda seja reajustada em 7,7%, índice equivalente às perdas geradas pela inflação e ainda não repostas no governo Lula.

A proposta é garantir que o Orçamento da União, em debate no Congresso Nacional já estabeleça o percentual de reajuste do salário mínimo e determine os recursos necessários para garantir um aumento que de fato melhore as condições de vida dos trabalhadores brasileiros.

O movimento sindical quer na 3ª Marcha Nacional do Salário Mínimo cobrar a efetivação de uma política permanente de valorização do Salário Mínimo, bem como outras ações de governo que assegurem o poder de compra dos salários e que sejam capazes de gerar novos empregos. Por isso o destaque para a correção da tabela do imposto de renda e a redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Os sindicalistas querem debater com a sociedade a importância da valorização do salário mínimo como mecanismo de promoção e distribuição de renda e justiça social.

Em 2005, o salário mínimo teve o maior reajuste desde 1979, passando de R$ 300,00 para R$ 350,00. Esse aumento foi uma conquista dos trabalhadores, que desde 2004 realizam a marcha do salário mínimo. 

Outra reivindicação das centrais sindicais é a inclusão dos trabalhadores no CMN (Conselho Monetário Nacional), para que as decisões sobre a política econômica tomem como base metas de crescimento e de geração de emprego.

Salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 1.510,00

O salário mínimo surgiu no Brasil na década de 1930. Em 1º de maio de 1940 passou a vigorar em todo o país. De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve atender as necessidades básicas da família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar seu poder aquisitivo.

Tendo como referência uma família com quatro pessoas (marido, esposa e dois filhos), bem como os índices de custo de vida, todo ano o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) realiza estudos técnicos e divulga de quanto deveria ser o valor do salário mínimo, com base no previsto em lei. Segundo o Dieese, este valor, hoje, deveria ser de R$ 1.510,00.

A aposentadoria especial é um benefício concedido a todo o trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à sua saúde ou à integridade física. Os critérios para definir tais situações estão previstos, por exemplo, na NR-15 (Norma Regula-mentadora nº 15) da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Já o Decreto 4882, ajusta o conceito de aposentadoria especial. O decreto considera como trabalho permanente – para efeito de aposentadoria especial – aquele exercido de forma não ocasional e não intermitente, no qual a exposição do segurado ao agente nocivo esteja diretamente relacionado à produção do bem ou da prestação do serviço.

A legislação previdenciária estabeleceu ainda a obrigatoriedade das empresas emitirem o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), a partir de 1º de janeiro de 2004, para todos os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.

O PPP tem a finalidade de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular o da Aposentadoria Especial e prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir seus direitos, seja ele individual, ou difuso e coletivo. Junto com a criação do PPP, a Previdência Social transferiu para as empresas o custeio da aposentadoria especial, através de alíquotas adicionais do SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

A reação patronal foi imediata. Como num passe de mágica as empresas passaram da noite para o dia a terem ambientes de trabalho “saudáveis” e “sem riscos”. Dados da Previdência Social revelam que, com exceção das empresas optantes pelo Simples, a esmagadora maioria dos formulários do PPP emitidos pelas empresas informa que o trabalhador não ficou exposto a agentes nocivos à saúde e, portanto, não têm o tempo de trabalho considerado como sendo exercido em condições especiais.

Essa prática empresarial ocorre não só em função da negativa de reconhecer formalmente condições de trabalho prejudiciais à saúde do trabalhador, mas principalmente porque teriam que recolher as alíquotas adicionais de contribuição do SAT corrigidas em 6%, 9% ou 12%, conforme o caso, para custeio da aposentadoria especial.

A imoralidade chega ao absurdo de não se reconhecer a nocividade do trabalho para trabalhadores expostos, por exemplo, ao benzeno. A conseqüência é o não reconhecimento do direito a aposentadoria bem como o não recolhimento da alíquota adicional do SAT. Para negar a condição de risco à saúde no trabalho envolvendo produtos químicos, o patronato faz uso das reconhecidas práticas que são a eliminação dos riscos através do uso de equipamentos de proteção individual e os chamados limites de tolerância.

Para reagir a mais essa absurda tentativa de negar o óbvio, basta ver o artigo 157 do Decreto 4882/2003, que define a caracterização da exposição a agentes nocivos à saúde listados no anexo 13 (dezenas de substâncias químicas) da NR-15, que estabelece uma avaliação qualitativa.

Por fim, é importante registrar que qualquer tipo de benefício de caráter indenizatório a ser concedido devido às condições nocivas à saúde deve ser tratado com todas as ressalvas que o tema merece. A luta sindical sempre foi e sempre será no sentido de garantir condições de trabalho que não causem danos à saúde e à integridade física dos trabalhadores, mesmo diante de todo e qualquer contexto sócio econômico em contrário.