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Postado em: 04/01/2007 - 14h09 | Redação

Em pauta os salários

A polêmica do aumento do salário mínimo continua. As centrais sindicais, em recente marcha à Brasília, reivindicam um mínimo de R$ 420,00. O governo prevê um valor de R$ 367,50, mas o relator da matéria no Congresso Nacional determina que o salário mínimo seria de R$ 375,00, mas em reunião com as centrais sindicais, parlamentares e membros do governo definiram que em 2007 o salário mínimo será de R$ 380,00.

Há um grande debate que vai além dos números. Os argumentos contrários são vários. Dentre eles, os aposentados e pensionistas que teriam direito ao mesmo percentual de aumento e, segundo especialistas, isso aumentaria e muito o rombo na Previdência Social. Outra questão são as prefeituras, sobretudo dos pequenos municípios, do interior do país, nas quais os funcionários públicos em sua maioria recebem o salário mínimo. Os cofres destes municípios não suportariam tal aumento.

Da Previdência pouco se fala de que o rombo não é pelos vencimentos da maioria dos aposentados e pensionistas que recebem até quatro salários, mas um pequeno e seleto grupo de aposentados que recebem fortunas incalculáveis. Mas a principal fonte do rombo é a sonegação. Sabe-se que a lista dos sonegadores é muito grande, vai de empresas a clubes de futebol. No início do governo Lula chegou a ser publicada uma lista dos principais devedores.

O salário mínimo, segundo a lei, deveria garantir as necessidades básicas de uma família com quatro pessoas (marido, esposa e dois filhos), com moradia, alimentação, lazer, saúde e educação, vestuário, etc.

A CUT nacional já apresentou uma proposta de taxação das grandes fortunas. Com essa medida seria possível diminuir o abismo entre os muito ricos e a massa de pobres e miseráveis no país. A entidade propôs também a criação de uma equipe com participação de representantes dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo para formular uma política permanente que garanta a recuperação e valorização do salário mínimo. Todas essas sugestões são possíveis de colocar em prática. Resta saber se o Congresso Nacional terá vontade política para encaminhar.

De acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), que realiza estudos técnicos e divulga de quanto deveria ser o valor salário mínimo, hoje seu valor deveria ser de R$ 1.510,00.

Mas a polêmica do mínimo cedeu lugar, nos últimos dias, a uma outra polêmica ainda maior – o aumento dos vencimentos dos parlamentares. Os mesmos congressistas que propõem salário mínimo de R$ 380,00, agora decidem que seus próprios salários passarão de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00, ou seja, dobra o valor, sem contar outras regalias que são custeio de gabinete, passagens aéreas, auxilio moradia, etc…

Mais uma vez a grande maioria dos parlamentares que deveria elaborar leis que beneficiam toda a população e fiscalizar sua execução atua em causa própria negando sua real função. Espera-se que em plenário a maioria dos parlamentar vote contra mais esse abuso.

Antes que o plenário da Câmara se manifestasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) impediu que o abuso fosse cometido. Para a CUT essa foi mais uma vitória da sociedade brasileira.