Um debate sobre se é melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jurídica (PJ) tomou conta das redes sociais na última semana com usuários se posicionando pro e contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CUT e os sindicatos ligados a Central, como o dos Químicos de São Paulo, defendem a CLT e não têm dúvidas de que o regime é muito mais vantajosa tanto para o trabalhador, como para a economia do país.
Um trabalhador celetista tem direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vales refeição, alimentação e transporte, além de ter assegurada uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O regime CLT oferece além desses direitos uma segurança mínima de que anualmente na negociação coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patrões o trabalhador terá reajustes salariais de acordo com a inflação e até maior, o que não acontece com os prestadores de serviços.
Para um trabalhador contratado como PJ ter o mesmo rendimento de um celetista ele deve ganhar no mínimo de 25% a 30% a mais para compensar o FGTS, INSS, 13º e férias.
Essa confusão, em geral, ocorre, porque os trabalhadores, principalmente os mais jovens, só fazem as contas do imposto retido para quem é registrado, sem fazer as contas do quanto ele é beneficiado com os direitos trabalhistas.
“O trabalhador precisa de um mínimo de proteção social. O trabalhador PJ fica muito vulnerável e tem muita dificuldade, inclusive de negociar reajuste salarial. Não existe um sindicato que o ampare”, explica Edson Passoni, secretário de Comunicação do Sindicato.
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