O Senado Federal aprovou, em 30 de março, um Projeto de Lei que prevê a punição de empresa que discriminar trabalhadoras simplesmente pelo fato de serem mulheres.
A proposta, de relatoria do senador Paulo Paim (PT), que tramita há dez anos no Congresso Nacional, insere multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obriga a empresa a compensar a funcionária alvo da discriminação.
O projeto ainda depende da sansão presidencial e, se aprovado, as mulheres, que se sentirem discriminadas no trabalho por ter salário menor do que de homens que exercem a mesma função, poderão entrar na justiça contra a empresa e receber de indenização até cinco vezes a diferença do valor multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Juneia Batista, disse que é cedo para comemorar a aprovação do PLC no Senado porque ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro. A sindicalista tem dúvidas se será sancionada ou não.
“O Senado fez um trabalho importante e as senadoras estão conseguindo mudar algumas realidades da Casa, mas no cenário que estamos vivendo e com a política desse desgoverno eu tenho muitas dúvidas se Bolsonaro vai sancionar qualquer coisa no sentido de diminuir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Ainda mais ele, que já disse que mulher tem que ganhar menos porque engravida”, afirmou.
Dados confirmam desigualdade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil as mulheres ganham 77,7% do salário dos homens, mesmo quando elas têm mais estudos do que eles. A atual crise sanitária, econômica e social que o país vive reforçou ainda mais a distância salarial entre homens e mulheres.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elas seguiram ganhando menos, mesmo quando ocupavam cargos de gerência ou direção.
Para elas a hora paga foi de R$ 32,35 e para eles, de R$ 45,83. Com a mesma escolaridade, elas ganhavam em média R$ 3.910 e eles, R$ 4.910. Na comparação com mulheres negras, a diferença salarial é maior ainda.
A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT , ressalta que a luta por trabalho igual e salário igual existe, no mínimo, há 70 anos. O Brasil ratificou na década de 1950 a Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade e remuneração entre homens e mulheres, por trabalho de igual valor.
Junéia também lembrou que as mulheres da CUT, desde sua fundação, sempre lutaram em defesa da igualdade salarial, o combate à violência, por mais mulheres nos cargos de poder, por creche e outras lutas feministas, sempre inter-relacionadas com raça.
“O Brasil ratificou a convenção da OIT mas nunca cumpriu, e a CUT trabalha todos os dias para mudar esta realidade e as mulheres da nossa Central não vão descansar enquanto não houver igualdade de gênero, na vida e no trabalho. Esta lei é fundamental para ajudar as mulheres trabalhadoras neste nosso propósito e, por enquanto, só temos a agradecer ao Paim e as mulheres senadoras. #SancionaBolsonaro”, finalizou a dirigente.