IV Congresso: Continuam as Plenárias Regionais

Agora, o compromisso dos trabalhadores da categoria com sua entidade de classe é participar da segunda rodada de plenárias regionais do IV Congresso da categoria, nos dias 03 e 04/06. Desta vez os debates serão em torno dos temas: políticas sociais, plano de lutas e campanhas.

Importante lembrar: todos os associados do Sindicato estão convocados a participar das plenárias e podem ser eleitos delegados para participar da plenária de encerramento do IV Congresso, em agosto. Trabalhadores ainda não sindicalizados poderão se tornar sócios momentos antes de cada plenária.

As plenárias acontecem nas subsedes, nos seguintes horários 03 (sexta feira) às 7h, 11h, 15h, 18h e 04 (sábado) às 11h e 15h.

Participe, sua opinião sobre os rumos de sua entidade de classe é muito importante.
Confira abaixo os locais onde acontecerão as plenárias:

Sede Central: Rua Tamandaré, 348, Liberdade/SP, telelefone:  3209-3811
Lapa: Rua Domingos Rodrigues, 420, telefone: 3836-6228.
Santo Amaro: Rua Ada Negri, 127, telefone: 5641-2228.
Taboão da Serra: Rua Kizaemon Takeuti, 1846, telefone: 4137-9237
São Miguel: Rua Arlindo Colaço, 32, telefone: 6297-7374.
Caieiras: Rua Armando Pinto, 166, telefone: 4605-4297.

Exigir comunicado de acidente do trabalho é fundamental

A lei determina que a empresa deve emitir o Comunicado de Acidente do Trabalho no dia útil seguinte a ocorrência. Em caso de morte, de imediato à autoridade competente. O CAT deve ser feito mesmo que não aconteça o afastamento do trabalho. Portanto, deve ser exigida sua emissão, sempre. Em caso de negação por parte da empresa,  o trabalhador deve denunciar ao Sindicato e ao INSS para que esta seja multada em valores que variam entre o limite mínimo e o máximo do salário de contribuição, aumentando nas reincidências.

A CAT tem importância fundamental na vida do trabalhador afastado por doença ou acidente, pois garante estabilidade. Ou seja, com a emissão do Comunidado de Acidente do Trabalho o funcionário não pode ser demitido por 12 meses após a alta da perícia médica. No caso das prensas injetoras, trabalhadores acidentados que ficam com seqüelas têm garantido a permanência na empresa até a data da aposentadoria, sem prejuízo da remuneração.

Em caso de demissão este Comunicado pode ser usado para ações de reintegração e indenização. Em conseqüência de acidente ou doença profissional, se ficar seqüelas, o CAT será peça importante no processo de aposentadoria.

A emissão do CAT beneficia não só o trabalhador, mas toda a sociedade. As campanhas e ações que têm por objetivo diminuir os acidentes de trabalho e prevenir doenças profissionais são feitas a partir de pesquisas feitas sobre CATs que ficam arquivadas no INSS.
Exigir CAT é um ato de cidadania que contribui na proteção e defesa da vida, da saúde e bem estar de todos.

Plenárias regionais

O IV Congresso da categoria teve continuidade com a realização, nos dias 06 e 07/05, das primeiras plenárias regionais. Em debate, as questões relacionadas à conjuntura nacional, internacional e análise do ramo químico. As plenárias aconteceram nas subsedes do Sindicato e na sede central, em horários que facilitaram a participação dos trabalhadores da categoria.
Mais de 500 trabalhadores participaram das plenárias regionais. Além dos debates realizados e das sugestões de emendas à tese proposta, também foram eleitos os trabalhadores que farão parte da delegação para os debates finais do IV Congresso, em agosto próximo.
Fique atento, participe! Dê sua contribuição nos rumos de sua entidade de classe. A próxima rodada de debates será em junho, dias três e quatro, nos mesmos horários e locais. Desta feita com os seguintes temas do IV Congresso: políticas sociais, planos de ação e lutas e campanhas a serem encaminhadas pelo Sindicato.

Sobre o imposto sindical

Sobre o imposto sindical

Aprovada em assembléia da categoria  realizada  no início de 2005, a diretoria do Sindicato assegurou em sua previsão orçamentária para este ano novos investimentos na construção de mais uma opção de lazer para os trabalhadores e sua família.

E para atingir essa meta, além da conservação e inovações em espaços como a Colônia de Férias  em Cara-guá, o Clube de Campo, quadras de esportes, o máximo de recursos serão investidos.

A prioridade, como definido em assembléia, será a construção da Colônia de Férias em Solemar, Praia Grande. Por isso, também com a aprovação dos trabalhadores, a parte do imposto sindical que tradicionalmente é devolvido para os sócios do Sindicato será destinado para este investimento que é para o bem de toda a categoria.

Justiça determina pagamento à vítima

Pioneiro no Brasil em denunciar o assédio moral nas relações de trabalho, o Departamento Jurídico do Sindicato acaba de vencer, em 1ª instância, o processo de assédio moral contra Novartis. A empresa foi condenada a pagar R$ 15.000,00 por danos morais provocados por sua chefia contra o trabalhador Alírio José Pereira. A empresa pode recorrer.

O trabalhador sofreu constrangimentos e humilhações pelo seu chefe diante de outros trabalhadores, fato que deu origem a Ação Judicial movida contra a empresa. “…após o ano 2.000, o reclamante passou a ser humilhado por seu superior hierárquico, fato que foi presenciado pelas testemunhas…”.

Segundo a sentença proferida pela Juíza do trabalho, Dra. Cleuza Aparecida, “… o empregador pode legitimamente gerenciar a disciplina dos empregados, ampliar a produtividade e mesmo gerenciar o desempenho de seus empregados… Contudo, o poder diretivo que nosso direito assegura ao empregador está sujeito a certos limites legais e morais. O primeiro e principal limite a balizar a conduta do empregador pode ser apontada como a dignidade da pessoa humana, que é fundamento de nossa República (art. 1º III da Constituição Federal de 1988)”.

“O assédio moral caracteriza-se pela conduta do empregador ou de seu preposto (o chefe), que delibera-damente comete violência psicológica contra a vítima, com objetivo de ir minando a sua auto-estima, dignidade e reputação. Consiste, via de regra, em atos que expõem a vítima a situações incômodas e humilhantes”.

É importante ressaltar que na Câmara dos Deputados está em debate, na Comissão do Trabalho, o Projeto de Lei 2369 do deputado Federal Mauro Passos (PT/SC) sobre Assédio Moral nas Relações de Trabalho. Portanto, é importante que todos os trabalhadores fiquem atentos e entrem em contato com seu deputado federal, solicitando que o mesmo vote pela aprovação do Projeto para que torne-se lei que impeça a prática do assédio moral em todo o país.

Primeiro semestre positivo

O ano parece que começou ontem, mas já estamos praticamente no final do primeiro semestre de 2005. Os primeiros meses passaram voando, tão intensas têm sido nossas atividades e mobilizações neste período. A continuidade da campanha do setor farmacêutico, os preparativos do nosso IV Congresso, a participação no 1º de maio, os grandes temas em debate nacional…

É muito intensa a prática sindical que está atenta a seu tempo, que procura responder e corresponder aos desafios colocados para a categoria e que está constantemente em movimento, na luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. Diga-se de passagem, essa tem sido a marca principal da nossa atuação. Por isso mesmo a categoria é referência e exemplo em nível nacional.

Aliás, as autoridades presentes na abertura do nosso IV Congresso lembraram muito bem. A ex-prefeita Marta Suplicy e o presidente da CUT, Luiz Marinho, por exemplo, resgataram de forma muito precisa o histórico de lutas e compromissos deste Sindicato com as causas de interesse não só dos trabalhadores, mas da maioria da sociedade, em defesa de um Brasil melhor, com justiça social.

Vamos adiante, reafirmando nossos compromissos históricos. E o fortalecimento da nossa atuação se dá com a sua participação, sua presença no dia-a-dia de seu Sindicato de classe. Como fizemos agora, na abertura do IV Congresso, no 1º de maio e nas primeiras plenárias regionais. Estamos demonstrando na prática que o futuro é agora

Conselho do Idoso pelo voto direto

Os membros do Conselho Estadual do Idoso têm mandato de dois anos e direito a uma recondução ao cargo, se esta for a vontade do governador. A composição da entidade é assim definida: um representante de cada uma das Secretarias estaduais (Fundo Social de Solidariedade, Descentralização e Participação, Esporte e Turismo, Promoção Social e Relações do Trabalho), mais a participação de uma pessoa por entidade como o Movimento Pró Idoso, LBA, SESC, Associações de proteção ao idoso e três representantes da sociedade civil; todos, por indicação do governo do Estado.

Os tempos são outros. Estamos, felizmente, num regime de plena democracia, diferente da realidade vivida em 1986, quando o então governador Franco Montoro instituiu este Conselho através de indicação do governo. Pelo papel e importância desta entidade, é chegado o momento da autonomia. A exemplo de como funciona na capital paulista, o Conselho do Idoso estadual precisa ter vida própria, ser eleito pelo voto direto.

Aliás, o governador fica em dívida com a democracia ao manter tão importante Conselho nessa condição subalterna. A tutela é ruim para o governo e para os próprios membros desta entidade. Por isso, e atento ao nosso tempo de saudável democracia, o Deputado Enio Tatto apresentou o Projeto Lei Nº 166, de 2005, que prevê eleição direta para o Conselho Estadual do Idoso.

Alckmin, a Febem e os investimentos

O governador Geraldo Alckmin anunciou um conjunto de iniciativas para, segundo sua afirmação, resolver a crise na FEBEM. Anunciou medidas como a descentralização de unidades, auxílio financeiro para familiares de menores infratores dentro do projeto renda cidadã e outras formas de assistência e, pasmem, um “grande” investimento pedagógico: possibilitar que os internos concluam o segundo grau.

Além de mero lance de marketing, o governador divulga suas medidas como se fossem grandes novidades, como se houvesse um grande esforço de investimentos. Uma consulta ao orçamento do Estado destinado a FEBEM, no entanto, revela que R$ 112,6 milhões do orçamento destinados à Fundação estavam congelados, correspondendo a cerca de 27,45% do seu total (R$ 410,6 milhões) aprovado na lei orçamentária 2005.

A situação caótica em que se encontra atualmente o funcionamento da FEBEM tem causado danos físicos, morais e inclusive risco de vida aos profissionais da área, aos próprios internos, moradores e pessoas que trabalham no entorno de uma Unidade desta Fundação. Tudo em razão da inação, incompetência ou mesmo descaso das autoridades governamentais. Quem sabe agora o governo do Estado inicie para valer as providências que de há muito deveria ter tomado.

Divirta-se sem gastar nada

Em São Paulo há passeios, exposições que você e sua família podem se divertir sem mexer no bolso. Vejam alguns:

Feira e exposição

PIAUÍ SAMPA: Para divulgar o estado nordestino, a mostra trará desfile de moda, culinária local e show musical. O Museu do Homem Americano exibe a ossada de uma mulher de 11 mil anos. Além disso, uma instalação multimídia homenageia o poeta Torquato Neto.
Mercado Municipal (r. Cantareira, 306, região central, tel. 3159-2975). As visitas podem ser feitas de segunda a domingo da 9h às 17h. A exposição termina domingo, 22/05.

Exposição e apresentações

“Herança Compartilhada: A Influência da Cultura Africana no Brasil e nos Estados Unidos”

Tendo como referência o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, o evento traz exposição do premiado fotógrafo americano Dudley M. Brooks, apresentações do grupo americano Step Afrika e do Coral Canto Vivo, além do chefe americano Jay Kimball.

De 17 de maio a 6 de junho de 2005

Centro Universitário Senac – Campus Santo Amaro, Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823
Informações: (11) 5682-7300
 
Parques

O Parque do Carmo é um dos maiores da capital, com mais de 1 milhão de metros quadrados de área verde. Em seu grande lago, vivem vários peixes e aves, como patos e garças. Tem ainda as opções de ciclovias, pistas de cooper, um bosque de cerejeiras, Museu do Meio Ambiente e muitos brinquedos para as crianças.

O Parque fica na avenida Afonso de Sampaio e Souza, 951, Jardim Nossa Senhora do Carmo, região leste, tel. 6748-0010. Seg. a dom.: 5h30 às 18h. Estac. grátis. Acesso para portadores de necessidades especiais

Justiça determina pagamento de indenização à vítima de assédio moral

A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15.000,00 por danos morais provocados por sua chefia ao trabalhador Alírio José Pereira. A empresa pode recorrer.

A sentença da juíza do trabalho, Cleuza Aparecida de Oliveira Coelho, afirma que “a prática de assédio moral caracteriza-se por conduta do empregador ou seu preposto (chefe) que deliberadamente comete violência psicológica contra a vítima, com o objetivo de ir minando a sua auto-estima, dignidade e reputação”. O assédio, ainda segundo a juíza, caracteriza-se através de “atos que expõem a vítima a situações incômodas e humilhantes, em nome da propalada produtividade e concorrência de mercado…”.

Mais detalhes sobre o caso no Sindiluta, edição 233.