Autor: Soraia

O governo Bolsonaro insiste na retirada dos direitos dos trabalhadores, mesmo após o Congresso Nacional não ter votado a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela.

A estratégia da vez é negociar com os partidos conservadores acostumados a trocar cargos por votos. O ministro da Casa Civil, General Braga Netto, já marcou várias reuniões de parlamentares com Bolsonaro.

Apesar da MP 905 não ter sido votada, há uma controvérsia jurídica em relação à possibilidade dela ser reeditada. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer no qual diz que uma MP, se rejeitada, não pode ser apresentada no mesmo ano. Mas a MP foi editada em novembro de 2019 e retirada em 2020.

“A questão é saber se a proibição de reedição vale para o ano em que foi editada, rejeitada ou retirada. Se prevalecer o entendimento deste último caso, o governo não poderá reeditar a MP 905. Caso o entendimento seja a primeira opção, Bolsonaro pode tentar mais uma vez implementar o programa verde e amarelo”, explica o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos.

E mesmo que a MP 905 não seja reeditada há ainda outras opções para o governo retirar direitos trabalhistas. “Os conteúdos das MPs 922, 927, 936 e 944, que ainda estão em tramitação, são prejudicais aos trabalhadores e, pior, como ainda não foram votadas, os seus relatores, tanto na Câmara como no Senado, podem acrescentar nesses textos medidas ainda mais duras de retirada de direitos”, explica Santos.

O governo conta, ainda, segundo o assessor do DIAP, com o apoio de parte do empresariado que quer garantir que as medidas econômicas tomadas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), como a suspensão de contratos de trabalho, o parcelamento do 13º salário e o acordo individual se sobrepor ao coletivo, entre outras, se tornem permanentes.

A Convenção do setor químico, assinada por dois anos (2019-2021), garante o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Entretanto, por conta da pandemia do coronavírus, muitas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras e procuraram o Sindicato para negociar.

O pagamento está garantido, mas foi negociado um aditivo na Convenção que prevê mudança nas datas de pagamento.

As novas datas são: a primeira parcela em 30 de junho e a segunda parcela em 30 de outubro ou, a critério da empresa, em uma única parcela, em 30 de agosto.

“É importante observar que o pagamento da PLR está atrelado ao lucro das empresas, que neste momento está prejudicado. Nós nos antecipamos na conversa para garantir o pagamento a todos os trabalhadores”, explica Deusdete José das Virgens, diretor do Sindicato e secretário de Finanças da Fetquim (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico).

Segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pandemia do coronavírus mostrou que Bolsonaro não tem condições de governar o país.

“É preciso começar o ‘fora, Bolsonaro’ porque não é possível a gente permitir que ele destrua a democracia”, disse Lula, em entrevista transmitida ao vivo pelas redes sociais à Rádio Povo do Ceará. “A verdade é que o Bolsonaro não tinha condições de governar o Brasil nem em tempos de normalidade, quanto mais nessa crise.”

Lula também criticou a recusa de cooperação entre o governo federal e os governadores, em função da conduta de confronto adotada pelo presidente. “O problema do Bolsonaro é que ele não pensa em governar o país. Ele transformou os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e do Nordeste em inimigos, só porque o contrariam”, criticou, referindo-se à insistência do atual presidente em romper com as medidas de distanciamento social como forma de reduzir os impactos da pandemia.

Trabalhadores contra a parede

O ex-presidente também atacou os discursos de Bolsonaro que contradizem sua prática. “No discurso, ele fala em preservar empregos, mas na prática manda medidas provisórias pra prejudicar os trabalhadores e retirar direitos”, afirmou Lula, em referência a matérias como a Medida Provisória (MP) 963, que possibilita a suspensão dos contratos de trabalho ou redução das jornadas e salários.

O líder petista também criticou a pressão de setores empresariais pela retomada das atividades econômicas em meio à pandemia. “Querem voltar a trabalhar? Mostrem seriedade. Façam com que os trabalhadores tenham garantia de que vão ter luvas, máscaras, transporte público higienizado. As pessoas precisam entender que não estão morrendo números. São seres humanos.”

A crise resultante da pandemia impactou financeiramente 81,9% dos brasileiros e psicologicamente 39,3% dos entrevistados. Os dados foram apurados pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Dos 81,9% que disseram terem sido prejudicados financeiramente pela pandemia, 33% afirmaram que o impacto foi muito elevado. Outros 29,4% responderam que foram pouco impactados e 19,5% disseram os prejuízos foram dentro do normal esperado em uma crise.

Em relação ao aspecto psicológico em função do isolamento social imposto para conter o avanço do coronavírus, 57,1% disseram não ter sentido problema algum, enquanto 39,3% afirmaram ter sentido algum tipo de transtorno. Outros 3,6% não souberam ou não quiseram responder.

O Instituto ouviu 2.218 pessoas em 212 municípios dos 26 estados e do DF entre os dias 13 e 16 de abril. A margem de erro é de 2% para mais ou menos e o grau de confiança da pesquisa é de 95%.

Estava para ser votada ontem (20) no Senado a MP 905, cujo objetivo era retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Mas graças a mobilização dos movimentos sociais e da CUT, a MP caducou e não foi votada.

A batalha dos trabalhadores ainda não terminou, já que outras MPs nefastas ainda aguardam para ser votadas. Mas a CUT divulgou uma nota explicando a importância dessa importante vitória e da união de todos nesse difícil momento.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Central Única dos Trabalhadores se dirige a todos e todas que se envolveram de corpo e alma para a vitória representada pelo arquivamento da MP 905/19. Foram milhares de dirigentes e militantes sindicais, estudantes, juízes, juristas, promotores e fiscais do trabalho, intelectuais, jovens e lideranças populares e democráticas que se envolveram nessa impressionante mobilização virtual.

A CUT e as demais Centrais Sindicais se colocaram à frente de um amplo processo de articulação e podemos comemorar a vitória nesta primeira batalha. A MP 905/19 caducou.

O cancelamento da sessão do plenário do Senado nesta segunda feira, que poderia votar a MP, é uma conquista desse imenso esforço de todos e todas que lideraram, se envolveram nas articulações e, principalmente, na pressão virtual em todos os estados do Brasil.

Essa vitória teve importante participação dos senadores e assessores das bancadas de oposição e de muitos outros que se sensibilizaram e contribuíram para que a MP caducasse.

Foi um trabalho intenso, que mobilizou e pôs em ação uma militância aguerrida e comprometida com os interesses da classe trabalhadora e de nosso imenso Brasil.

A CUT sente-se vitoriosa e agradece o envolvimento guerreiro das nossas CUTs estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos, das centrais sindicais e suas entidades filiadas e também dos movimentos sociais organizados na Frente Brasil Popular e na Frente Povo Sem Medo.

Estamos solidificando nossa unidade que será essencial para enfrentar os retrocessos já em tramitação, como as MPs 927 e 936, dentre outras, e o que poderão ser anunciados caso Bolsonaro.

Vamos fortalecer nossa união e disposição de luta para vencermos também estas novas arbitrariedades.

Vencemos uma batalha e temos que intensificar nosso trabalho para enfrentar os novos e imensos desafios impostos por um governo cujo horizonte visível é a morte de milhares de pessoas. Unidos e atuantes saberemos enfrentar os novos desafios, bloquear os ataques contra a vida dos trabalhadores e seus direitos e construirmos a perspectiva da superação da pandemia, da exclusão social, da fome e dos retrocessos em nossos direitos mais elementares.

Unidos e fortalecidos para defender a democracia contra os golpes que estão sendo preparados por Bolsonaro. É hora de dar um basta a este desgoverno e gritarmos alto e bom som: A vida é o que interessa.

Fora Bolsonaro, que se transformou no governo da morte, para que possamos defender a vida, a democracia e construirmos nossa caminhada em direção a um horizonte onde prevaleça a vida, a democracia, com direitos e igualdade de oportunidade para todos e todas neste nosso Brasil.

Fora Bolsonaro!
Fora Governo da Morte!
Executiva Nacional da CUT

O Senado votaria nesta segunda-feira (20), a MP 905, chamada também de Carteira Verde Amarela, que promove mais uma dura reforma trabalhista.

Porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a votação da sessão virtual e a MP caducou. Isso só aconteceu devido a forte pressão do movimento sindical e da CUT.

Para a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, o fim da validade da MP 905 representa uma vitória da CUT, das demais centrais, dos trabalhadores e de todos aqueles que pressionaram os senadores para que não votassem mais essa medida de Jair Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora.

“A retirada da MP 905 prova que com todas as dificuldades de ocuparmos às ruas, em função do isolamento social necessário, a CUT é forte, os trabalhadores são fortes. Nossa pressão nas redes sociais, nosso grito em prol dos nossos direitos, surtiram efeito”, afirma Carmen, ressaltando que as demais centrais e os movimentos sociais estiverem firmes e unidos nesta luta.

Para ela, apesar da vitória, será preciso enfrentar ainda, com firmeza, outras propostas deste governo, já que Bolsonaro anunciou em rede social que vai apresentar outra Medida Provisória, nos mesmos moldes da Carteira Verde e Amarela.

Nesta segunda-feira (20), o Senado Federal deve “bater o martelo” sobre o projeto de ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais que não foram beneficiados pelo projeto anterior, como agricultores familiares, taxistas e motoristas de aplicativos. (Veja relação completa abaixo).

A votação virtual no Senado deve ser realizada a partir das 16 horas e se for aprovado na Casa o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Bolsonaro.

A ampliação do benefício foi uma proposição do próprio Senado, mas a Câmara dos Deputados fez algumas alterações. Em uma delas, rejeitou a proposta de aumento da renda percapita de ¼ para meio salário mínimo por família para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como teve alterações foi preciso voltar para o Senado.

O auxílio emergencial beneficiará cerca de 4,4 milhões de pessoas ocupadas em 1,7 milhão de estabelecimentos da agricultura familiar, segundo a Contag.

Ampliação

As alterações no texto original da proposta incluem a ampliação do pagamento de duas cotas do auxílio (totalizando R$ 1.200,00) a homens solteiros que mantém sua família. Antes, o pagamento de duas cotas beneficiava apenas as mulheres maiores de 18 anos que sustentavam sozinhas a família.

Mães adolescentes com menos de 18 anos também foram incluídas.

A ampliação atenderá ainda os trabalhadores intermitentes, ativos ou não, e as seguintes profissões:
Pescadores profissionais e artesanais que não recebem o seguro-defeso; agricultores familiares, técnicos agrícolas; os cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; garçons, manicures, esteticistas, seringueiras, os taxistas, mototaxistas; motoristas de aplicativo e de transporte escolar; caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; diaristas; agentes e guias de turismo; autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, técnicos em espetáculos de diversões; garimpeiros; manicures, ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados; profissionais autônomos da educação física; trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições; e os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Limite de renda ampliado

Os deputados também suspenderam o limite de que só poderiam receber o auxílio os trabalhadores que tivessem renda de até R$ 28.595,70/ano ou R$ 2.379,97/ mês, em 2018. A renda básica emergencial aumentou este valor para até três salários mínimos (R$ 3.135,00) mensais.

No entanto, para receber o auxílio será preciso cumprir dois requisitos: a renda por pessoa da família deverá ser inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135,00. Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai ter que devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).

Veja como ficou / valor do benefício:
– R$ 600,00 durante três meses, mas pode dobrar para R$ 1.200 em casos de mulheres e homens chefes de família;

Quem pode receber:
Microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março.

O auxílio só será pago a quem tem renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,00) ou renda familiar até três salários mínimos.

Como se inscrever
Quem não for inscrito no CadÚnico pode fazer autodeclaração em plataforma digital disponibilizada pelo governo.

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos três mil mortos.

Seguindo o mau exemplo de Bolsonaro, atos semelhantes ocorreram hoje em diversas cidades brasileiras, mesmo em meio a quarentena para prevenção da disseminação do coronavírus.

Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária.

Importante frisar que, além de sua postura irresponsável, ele nada oferece aos trabalhadores. A dura realidade do Brasil de Bolsonaro é que os brasileiros, que já vem sofrendo perdas de direitos desde 2017, agora sofrem redução salarial de 30% por conta das medidas de suspensão do contrato de trabalho e redução de salário, instituídas pela MP 936.

Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo.

Não ao golpe de Bolsonaro!
Viva a Democracia!
São Paulo, 19 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central