Autor: Soraia

Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram ontem (22) à noite de live promovida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Weverton (PDT-MA). “É uma declaração de guerra à classe trabalhadora”, afirmou, por exemplo, a presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Severo. “Não tem salvação para nenhum dos artigos.”

Segundo ela, a proposta se insere em um conjunto sistemático de ataques aos direitos trabalhistas. “Existe um silêncio eloquente em relação a essas medidas provisórias. Do início ao fim (referindo-se à MP 927), é perversa, é um abuso após o outro. Um projeto de destruição de qualquer possibilidade de o Brasil ser uma nação, de ter uma retomada da economia.”

Entre os itens criticados contidos no PLV 18, um dos primeiros a serem lembrados é o chamado “banco de horas negativo” (artigo 14). O período eventualmente não trabalhado durante a pandemia irá para um banco a ser descontado em até 18 meses – um trabalho a ser feito sem pagamento, no limite de duas horas diárias. A medida permite ainda, no artigo 2º, que acordos individuais entre empregado e empregador se sobreponham a leis e acordos coletivos.

Em audiência remota com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ontem (21), as centrais sindicais defenderam a continuidade e a ampliação do auxílio emergencial criado devido à pandemia. A centrais querem discutir também a adoção de um programa de renda básica permanente.

“Considerando os indicadores econômicos e sociais e as projeções até o final de 2020, que indicam uma profunda crise, é fundamental dar continuidade a luta por uma agenda de temas que protejam os trabalhadores, crie condições objetivas para o fortalecimento das entidades sindicais e colabore com a recuperação da economia, levando em conta a resolução de problemas estruturais presentes no país e que se mostraram mais sensíveis ao longo da crise atual”, afirmam as entidades.

O governo reluta sobre o tema. A área econômica admitiria a manutenção do auxílio apenas com valor menor, equivalente à metade do atual, que é de R$ 600. As centrais lembram que essa quantia permite a compra de apenas uma cesta básica com 13 itens alimentícios, calculada mensalmente pelo Dieese.

Os sindicalistas também reivindicam a ampliação das parcelas do seguro-desemprego “até o final do estado de calamidade pública, sem tempo de carência para aquisição do benefício”.

O documento inclui ainda  uma “agenda para retomada da economia”.

Confira aqui a íntegra da nota, assinada pelos presidentes da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

A Frente Fora Bolsonaro, que reúne uma série de entidades, entre elas a CUT, lançou o manifesto “Impeachment Já”, para a coleta de assinaturas que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, exigindo a abertura do processo de impedimento de Jair Bolsonaro.

Para assinar o manifesto, lançado na sexta-feira (19), basta acessar Frente Fora Bolsonaro e preencher com o nome completo e e-mail. Há também um campo – não obrigatório – onde o cidadão pode informar se pertence a alguma entidade ou movimento social. Para confirmar a assinatura também é necessário clicar em “não sou um robô”

O manifesto é encabeçado por representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, artistas, intelectuais, juristas e partidos políticos, e tem o objetivo de pressionar Rodrigo Maia a colocar em tramitação os pedidos de impeachment de Bolsonaro por crimes de responsabilidade, atentando à saúde pública, ataques à democracia e ataques à vida dos brasileiros por sua inércia no combate ao coronavírus.

O Presidente da CUT, Sérgio Nobre, lembra que o Brasil já é o segundo colocado no ranking mundial de mortes pela Covid-19, com mais de 50,6 mil mortes provocadas pela doença, e não é mais possível continuar com esse governo. “Passamos de 50 mil mortes e o que temos é um presidente que não respeita ninguém, não respeita a memória das vítimas da doença, nem suas famílias”, diz o dirigente.

Sérgio Nobre diz ainda que o Brasil nunca viveu um momento tão dramático como o atual e que Bolsonaro não pode continuar governando o país. “Ele deveria se declarar incompetente para gerenciar a crise, sair e chamar novas eleições para que o país possa ter perspectiva de sair dessa situação, poupando vidas e empregos”, diz o presidente da CUT.

Manifesto em defesa da vida, do emprego e da democracia – IMPEACHMENT JÁ!

O manifesto reforça que milhares de vidas poderiam ter sido salvas durante a pandemia do novo coronavírus se  Bolsonaro tivesse respeito pela vida humana. Destaca também a política neoliberal e entreguista de seu governo que ataca direitos, entrega o patrimônio nacional e ameaça instituições democráticas.  “O Brasil e a democracia não podem mais conviver com Jair Bolsonaro na Presidência da República”, diz o trecho inicial do documento.

Até o fechamento deste texto, quase 62 mil pessoas já haviam assinado o manifesto.

Leia a íntegra:

O Brasil e a democracia não podem mais conviver com Jair Bolsonaro na Presidência da República. Seu governo é o maior responsável pela tragédia da pandemia em nosso país. Pela morte de milhares de brasileiras e brasileiros que poderiam ter sido salvos se ele tivesse respeito pela vida humana.

No mundo inteiro governos estão ajudando as empresas na crise e até pagando salários. Aqui, Bolsonaro incentiva demitir e manda reduzir salário. Dá bilhões aos bancos e deixa quebrar as pequenas empresas. E no pior momento da crise ameaça cortar os R$ 600, um direito que ele só pagou por pressão do povo e da oposição.

Seu governo arrochou o salário, aumentou o desemprego e a maioria vive hoje na incerteza, sem carteira e sem direitos. Tirou dinheiro do SUS, da educação, da agricultura familiar e até do Bolsa Família. Deixou a fome voltar ao país.

Bolsonaro é uma ameaça à vida de negros e negras, a maioria da população que sofre com o racismo da sociedade brasileira desde a escravidão e são as maiores vítimas da pandemia e da violência que ele prega. Despreza mulheres, que sentem sobre seus ombros o peso do sustento da vida, a realidade da fome e ainda muitas vezes convivendo com a violência sexista sem ter a quem pedir socorro.

Despreza indígenas e pessoas LGBT. Persegue os artistas, professores, a cultura.

Falso patriota, entrega nossas riquezas, destrói a Amazônia e bate continência para a bandeira dos Estados Unidos. É fascista, racista e machista. Pratica o ódio e o preconceito.

Bolsonaro é o maior inimigo da democracia e não esconde que quer se tornar ditador. Quer sufocar a liberdade, calar a oposição e armar suas milícias contra o povo. Quer ter poder acima da lei e acima de todos.

O que ele já fez e ameaça fazer contra as instituições, a sociedade e a democracia é crime de responsabilidade, previsto na Constituição para ser punido com impeachment. E seu mais cruel crime de responsabilidade é a morte de milhares de pessoas, vítimas de um presidente que ignorou a ciência, sabotou o combate à pandemia, mentiu para o país e fez piada da tragédia que se abateu sobre nosso povo.

Por isso, o presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, tem o dever com o país de iniciar já a tramitação dos pedidos de impeachment de Bolsonaro. E a Justiça Eleitoral tem o dever de julgar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, pelas Fake News espalhadas em massa e pagas com caixa 2 em 2018.

O Brasil diz “Fora Bolsonaro”, nas janelas, nas redes sociais, em manifestos pela democracia.

E mesmo com pandemia, crescem os protestos nas ruas contra o fascismo, o racismo, a revogação dos direitos sociais, o corte de verbas da saúde e educação e o teto de gastos, em manifestações que merecem todo apoio e solidariedade.

As crises nunca nos impediram de sonhar com um país mais justo e democrático. Nesta pandemia, nosso povo confirma que é solidário, criativo, e saberá avançar em sua luta para construir uma sociedade que lhe garanta vida digna, que lhe proporcione paz. Essa luta tem, agora, um primeiro passo que é interromper imediatamente esse governo de ódio e destruição.

O Brasil não pode mais esperar.

Fora Bolsonaro!

Votação do Impeachment Já!

O Ministério da Saúde, Agricultura e Economia divulgou na última semana portarias que deveriam regulamentar algumas medidas de segurança nos locais de trabalho. Mas, na prática, essas portarias só aliviam os cuidados que as empresas deveriam ter com seus colaboradores.

“A portaria ignora totalmente as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), como a testagem em massa, por exemplo.  Infelizmente, a portaria não garante a testagem para Covid-19 nem nos ambientes em que houve comprovação de infectados”, explica o coordenador-geral do Sindicato, Edson Passoni.

A OMS também recomenda distanciamento mínimo de 1,5 metro, enquanto as portarias do governo Bolsonaro recomendam distanciamento de apenas 1 metro no local de trabalho e ignoram o distanciamento nos locais de uso coletivo, como fretados, refeitórios e vestiários.

As portarias também deixam à própria sorte os trabalhadores com doenças graves ao mudar os critérios do que se considera “grupo de risco”.. Leia mais aqui.

As medidas e protocolos definidos no manual da Cipa, elaborado pela Fetquim (Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico), são bem mais abrangentes do que as propostas pelo governo.

A Fetquim orienta seus sindicatos filiados a cobrarem:

1 – A exigência permanente de que todos os trabalhadores sejam submetidos à testagem laboratorial de Covid-19, e não somente os que tenham sintomas comprovados;

2 – Que as CIPAS, OLTs ou comissão sobre a Cocid-19 nos locais de trabalho façam a revisão do mapa de risco e acompanhem o conjunto de medidas de prevenção adotadas de forma permanente;

3 – Que sejam usadas permanentemente e  fornecidas gratuitamente máscaras de panos (e ou cirúrgicas)  a todos os trabalhadores com trocas periódicas de 3 horas;

4 – Espaçamento de 1 metro no transporte fretado, e o máximo de 50% de lotação, e demais espaçamentos e distanciamento de 2 metros em todas as áreas de uso comum como vestiário, refeitório, banheiros e demais áreas;

5 – Emissão da CAT nos casos de contaminação constatados em decorrência do contágio coletivo laboral.

Em caso de irregularidades denuncie ao Sindicato.  O atendimento remoto está funcionando normalmente e as denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp 96314-5629.

A CUT lançou hoje a Plataforma Emergencial “Em Defesa da Vida,, Trabalho e Renda, Saúde, Soberania Alimentar e Moradia”. A iniciativa contém várias propostas para enfrentar a crise econômica e a situação de emergência sanitária.

Entre as propostas, segundo a central, está a criação de uma “fila única” de acesso a leitos de UTI, tanto público como privados. A entidade defende garantia de fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs) para trabalhadores em serviços essenciais, especialmente os da saúde.

Confira aqui a íntegra do documento da CUT

 

 

Os beneficiados do Programa Bolsa Família começam a receber nesta quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família).

O governo ainda não anunciou a data de pagamento da terceira parcela do auxílio para os mais de 50 milhões de trabalhadores informais e desempregados que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

Também não foi divulgado o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio para o segundo lote de 8,5 milhões trabalhadores que tiveram o cadastro aprovado após dias e dias de espera.

O auxílio emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional em março, prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs), desempregados de baixa renda, além dos integrantes do Bolsa Família. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas, mas com valor inferior, de R$ 300,00 ou R$ 200,00, ao contrário do que foi aprovado pelo Congresso.

Em debate realizado na TVT, na última terça-feira, 16, com presidentes de várias centrais sindicais, a crítica ao governo foi unânime.  Todos afirmaram que o governo Bolsonaro não tem um projeto de governo para o país e consideraram gravíssimos os ataques a democracia.

“Em vez da pandemia e dos empregos, ele (Jair Bolsonaro) prefere atacar as instituições”, afirmou Sérgio Nobre, presidente da CUT Nacional. O dirigente também considerou um fato “gravíssimo” o ataque, com rojões, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último sábado (13). “Um crime que não pode de maneira nenhuma deixar de ter uma resposta muito forte da sociedade.”

Ricardo Patah, da UGT, lembrou que, além dos efetivamente desempregados, o país tem 5 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar trabalho. Ao mesmo tempo, o governo mostra uma “ação política descompromissada”, sem apontar para a recuperação da economia.

Ele lembrou que a central representa trabalhadores que estão “na linha de frente” da pandemia, como motoboys, comerciários e motoristas de ônibus. Patah avalia que o número de mortes no Brasil poderá chegar a até 100 mil. “Para alguns não é nada, mas são 100 mil trabalhadores, homens e mulheres, que tombaram por ausência de políticas públicas”, lamentou.

José Calixto, da Nova Central,  associou a precarização no mundo do trabalho à perda de dinamismo industrial. O peso da indústria, que já chegou a aproximadamente 35% do PIB, agora está em torno de 10%. “O governo atual não tem política para o setor e essa crise industrial é anterior a pandemia”, observou Calixto.

Sérgio Nobre e Ricardo Patah lembraram da tramitação da Medida Provisória (MP) 936, que acabou sendo aprovada no início da noite de hoje pelo Senado. “No começo da pandemia, dissemos que a coisa mais importante era proibir demissões no Brasil, ter estabilidade no emprego, um conjunto de medidas articuladas”, observou o presidente da CUT.

“O governo tomou uma série de medidas que não foram construídas na negociação. É hora do governo investir com recursos do Estado a fundo perdido”, acrescentou o dirigente. Os acordos individuais para redução de jornada e salários, como consta na MP, muitas vezes deixam os trabalhadores sem alternativa, lembrou, defendendo a presença das entidades sindicais em todas as negociações. “No governo Bolsonaro não temos interlocução com ninguém”, criticou.