Autor: Soraia

Criado em 1986, o seguro-desemprego funciona como um paliativo para que o trabalhador possa garantir alguma renda durante os meses seguintes à demissão. É uma tábua de salvação em um momento crítico para o trabalhador. No entanto, há regras que devem ser observadas para que esse trabalhador usufrua do benefício.

Confira abaixo quem tem direito e como solicitar o seguro:

Quem tem direito?

Para receber o seguro-desemprego, o trabalhador tem de se enquadrar nas seguintes exigências:

• ter sido contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada.
• ter sido demitido sem justa causa;
• ter trabalhado (com carteira assinada) por pelo menos 12 meses nos últimos 18 anteriores à demissão, quando da primeira solicitação;
• ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão, quando da segunda solicitação do benefício;
• ter trabalhado nos 6 meses anteriores à demissão quando das demais solicitações;
• não ter renda própria para o seu sustento e da sua família;
• não estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benéficos da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. O valor nunca poderá ser inferior a um salário mínimo (R$ 1.100) e nunca maior que o teto de R$ 1.911,84.

Qual a quantidade de parcelas?

O número de parcelas pagas varia de 3 a 5, de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve empregado.

• três parcelas para quem trabalhou de seis a 11 meses (anteriores à demissão, sempre com carteira assinada);
• quatro parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses;
• cinco parcelas para quem trabalhou mais de 24 meses.

Após ser demitido, quando o trabalhador começa a receber o seguro?

A primeira parcela é liberada 30 dias após o trabalhador dar entrada no pedido do seguro. As parcelas seguintes são liberadas também com intervalo de tempo de 30 dias.

É possível acompanhar o andamento do pedido de seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão da Caixa, pelo fone 0800-7260207 ou ainda pelo site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Como pedir o seguro-desemprego?

Trabalhadores formais devem ter em mãos os seguintes documentos:

• Documento de identificação (RG e CPF);
• Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.
• Requerimento do Seguro-Desemprego (documento fornecido pelo empregador na demissão)

Onde dar entrada no pedido de seguro-desemprego?

A solicitação pode ser feita em:

• Portal de Serviços Gov.br

Veja o passo a passo:

Ou ainda:

• Aplicativo móvel Carteira de Trabalho Digital (disponível para ANDROIDe IOS
• pelo E-mail das Superintendências Regionais do Trabalho: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Obs.: em (UF), o trabalhador deve colocar a sigla do estado. Exemplo: [email protected], [email protected], etc.
• App Caixa Trabalhador. Obs.: neste aplicativo é possível também se informar sobre Abono Salarial, conferir o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e outras dúvidas.
• Disque 158 – para agendar, por telefone, o local de atendimento para dar entrada.
• diretamente nas agências da Caixa.

*Com informações da CUT

O Brasil registrou ontem, 31 de março, mais um triste recorde. Foram 3.869 vítimas em 24 horas. Com isso, o país registra 321.515 vidas perdidas para o vírus desde março do ano passado. Assim, mesmo sem contar a ampla subnotificação, o Brasil deve retomar até amanhã o posto de segundo país com mais mortes, atrás apenas dos Estados Unidos. Na última semana, o México havia passado o Brasil, em uma recontagem de vítimas no país. O governo local resolveu admitir que as mortes em excesso registradas, mesmo sem realização de testes para a covid-19, seriam relacionadas à pandemia. Caso o Brasil fizesse o mesmo movimento, seriam mais de 410 mil mortos. Isso, de acordo com cálculos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), a partir de estimativas conservadoras.

Também nas últimas 24 horas, houve o registro de um número elevado de novos infectados. Esse aspecto revela que a pandemia segue descontrolada no Brasil, como afirmam institutos de referência para a covid-19. E está assim desde o fim do ano passado. Este avanço resulta no atual padrão elevado de mortes diárias, com consecutivo colapso do sistema de Saúde do país. Nas palavras da Fiocruz, trata-se da “maior crise sanitária e hospitalar da história”.

Foram 90.638 novos casos hoje (31). Com isso, o país chega a 12.748.787 pessoas contaminadas. Em relação à média diária de casos e mortes, os dados do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) revalidam a sentença de que este é o pior momento, com folga, do surto no Brasil. Em média, por dia nos últimos sete dias, morreram 2.977 pessoas e se infectaram 75.616.

*Com informações da Rede Brasil Atual 

 

A taxa de desemprego chegou a 14,2% e atingiu 14,3 milhões de pessoas no trimestre encerrado em janeiro. Este é o maior número de desempregados que o país registra desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até agora, o maior contingente de brasileiros desempregados da série histórica havia sido registrado no trimestre encerrado em março de 2017 (14,1 milhões), um ano após o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff.

O número de desalentados, trabalhadores que pararam de procurar emprego depois de muito tentar e não conseguir também é o maior da série histórica da pesquisa. Após uma variação de 2,3%, o que representa estabilidade frente ao trimestre anterior, eles foram estimados em 5,9 milhões de pessoas.

Em relação ao mesmo período do ano anterior, quando havia no Brasil 4,7 milhões de pessoas desalentadas, houve um acréscimo de 25,6%. São 1,2 milhão de pessoas a mais nessa situação.

Já a taxa de informalidade foi de 39,7%.

De acordo com o IBGE, apesar de ter ficado estável em 14,2% em comparação com o trimestre anterior, a taxa de desemprego é a mais alta para um trimestre encerrado em janeiro, mês que costuma ter dados de desemprego menores por causa das contratações feitas para as festas de fim de ano.

No trimestre encerrado em janeiro aumentou também o trabalho precário, sem direitos. Confira:

– subiu 3,6% o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado – o que representa um aumento de 339 mil pessoas sem direitos.

– também aumentou em 5,2% o total de trabalhadores domésticos sem carteira, que agora somam 3,6 milhões de pessoas.

– aumentou em 4,8% o total de trabalhadores por conta própria sem CNPJ totalizando 826 mil pessoas a mais.

Acesse a pesquisa completa no site do IBGE.

*Com informações da CUT

 

O Senado Federal aprovou, em 30 de março, um Projeto de Lei que prevê a punição de empresa que discriminar trabalhadoras simplesmente pelo fato de serem mulheres.

A proposta, de relatoria do senador Paulo Paim (PT),  que tramita há dez anos no Congresso Nacional, insere multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e obriga a  empresa a compensar a funcionária alvo da discriminação.

O projeto ainda depende da sansão presidencial e, se aprovado, as mulheres, que se sentirem discriminadas no trabalho por ter salário menor do que de homens que exercem a mesma função, poderão entrar na justiça contra a empresa e receber de indenização até cinco vezes a diferença do valor multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Juneia Batista, disse que é cedo para comemorar a aprovação do PLC no Senado porque ainda precisa ser sancionado por  Bolsonaro. A sindicalista tem dúvidas se será sancionada ou não.

“O Senado fez um trabalho importante e as senadoras estão conseguindo mudar algumas realidades da Casa, mas no cenário que estamos vivendo e com a política desse desgoverno eu tenho muitas dúvidas se Bolsonaro vai sancionar qualquer coisa no sentido de diminuir a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Ainda mais ele, que já disse que mulher tem que ganhar menos porque engravida”, afirmou.

Dados confirmam desigualdade

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil as mulheres ganham 77,7% do salário dos homens, mesmo quando elas têm mais estudos do que eles. A atual crise sanitária, econômica e social que o país vive reforçou ainda mais a distância salarial entre homens e mulheres.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elas seguiram ganhando menos, mesmo quando ocupavam cargos de gerência ou direção.

Para elas a hora paga foi de R$ 32,35 e para eles, de R$ 45,83. Com a mesma escolaridade, elas ganhavam em média R$ 3.910 e eles, R$ 4.910. Na comparação com mulheres negras, a diferença salarial é maior ainda.

A Secretária da Mulher Trabalhadora na CUT , ressalta que a luta por trabalho igual e salário igual existe, no mínimo, há  70 anos. O Brasil ratificou na década de 1950 a Convenção 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da igualdade e remuneração entre homens e mulheres, por trabalho de igual valor.

Junéia também lembrou que as mulheres da CUT, desde sua fundação, sempre lutaram em defesa da igualdade salarial, o combate à violência, por mais mulheres nos cargos de poder, por creche e outras lutas feministas, sempre inter-relacionadas com raça.

“O Brasil ratificou a convenção da OIT mas nunca cumpriu, e a CUT trabalha todos os dias para mudar esta realidade e as mulheres da nossa Central não vão descansar enquanto não houver igualdade de gênero, na vida e no trabalho. Esta lei é fundamental para ajudar as mulheres trabalhadoras neste nosso propósito e, por enquanto, só temos a agradecer ao Paim e as mulheres senadoras. #SancionaBolsonaro”, finalizou a dirigente.

Foi em 31 de março de 1964 que teve início a ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos. Foram anos de tortura e perseguição. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) divulgou uma nota de repúdio ao governo Bolsonaro e aos seus constantes ataques à democracia.

Em alguns lugares do país, nesta data, apoiadores de Bolsonaro fizeram atos em favor da ditadura.

Leia abaixo a nota da CUT:

Em 31 de março de 1964 teve início no Brasil uma ditadura militar-empresarial que durou 21 anos. A ditadura perseguiu, prendeu ilegalmente, torturou e assassinou milhares de brasileiros e brasileiras. Com apoio de grandes empresários e banqueiros, de latifundiários e do governo dos EUA a ditadura destruiu o país, deu início a um processo de endividamento externo e de desnacionalização da economia.

A ditadura caracterizou-se por estimular relações bastante questionáveis entre grandes empresas privadas nacionais e estrangeiras com o governo federal e seus aliados nos Estados e municípios. A corrupção foi uma marca desse período. A cúpula das forças armadas acumulou inúmeros privilégios. Oficiais das forças armadas se envolveram com o garimpo e outras atividades ilegais na Amazônia e outras regiões do Brasil.

A ditadura torturou bebês, crianças, mulheres grávidas. Torturadores, que eram agentes do Estado, estupraram presas políticas. Pais foram torturados na frente dos filhos, colocados no “pau de arara”, na “cadeira do dragão” ou sofrendo o “afogamento” ou outras torturas aplicadas durante os “interrogatórios “.

A ditadura praticou o desaparecimento forçado de centenas de jovens, cujos cadáveres, até hoje, não foram entregues a seus familiares.

A CUT vem manifestar seu mais intenso repúdio a qualquer celebração desse período trágico da história do Brasil. Celebrar a tortura e a morte é algo típico do governo Bolsonaro, um genocida que não tem a mínima preocupação com a vida do povo brasileiro.

Bolsonaro é herdeiro desse regime antidemocrático, antipopular e antinacional, que durou de 1964 a 1985.

A CUT também repudia qualquer posição de representantes do poder judiciário ou legislativo que venham a estimular a comemoração desse ato inconstitucional que foi o golpe de Estado de 31 de março.

A CUT lutará sempre para resgatar a Memória, estabelecer a Verdade e garantir que seja feita a Justiça.

Nesse 31 de março, fica nossa homenagem aos mártires da Resistência contra a ditadura, homens e mulheres que perderam a liberdade ou a vida para defender ideias, valores e princípios.

Seguiremos pelos caminhos da resistência popular e democrática, honrando militares como Apolônio de Carvalho, Carlos Lamarca e Nelson Werneck Sodré, e civis como Iara Iavelberg, Helenira Resende e Aurora Maria Nascimento Furtado.

A CUT jamais esquecerá os crimes cometidos pela ditadura, e está preparada para defender as liberdades democráticas e outras conquistas da classe trabalhadora.

DITADURA NUNCA MAIS!

PELA MEMORIA, VERDADE E JUSTIÇA!

FORA BOLSONARO!

Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores  (CUT)

31 de março de 2021

Na lista das empresas públicas que o governo Bolsonaro quer privatizar, a DataPrev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) acaba de desenvolver uma plataforma digital para ajudar a população mais vulnerável a conseguir seus direitos.

A estatal é uma das mais importantes do país e graças a ela foi possível desenvolver a tecnologia responsável pelo pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 pago em 2020 a desempregados e informais..

Sem a tecnologia desenvolvida pela DataPrev, responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, e a parceria do banco público, a Caixa Econômica Federal (CEF), na execução do pagamento, provavelmente os mais de 67 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado, estariam até agora sem receber nada.

Plataforma digital

No site recém-criado, consulta auxilio, basta o trabalhador inserir o nome completo, o número do CPF, o nome da mãe e a data de nascimento para ter acesso ao extrato de benefícios recebidos.

A partir de 1º de abril, a população também poderá saber se terá ao direito ao novo auxílio emergencial  cujo valor varia entre R$150, R$ 250 e R$ 375.

“Se a DataPrev fosse privada, com certeza, esses serviços seriam cobrados e os dados da população poderiam ser vendidos para empresas, com o intuito que vão desde a especulação do perfil individual das pessoas, como para outros fins. Podemos ter como exemplo as teles que foram privatizadas e há poucos dias vimos que dados de 223 milhões de brasileiros foram vazados das operadoras Claro e Vivo. Com a quantia de dados e o nível de informações que a DataPrev armazena nas mãos de empresas privadas, o cidadão ficaria totalmente vulnerável e com seus direitos básicos e gratuitos comprometidos”, diz Socorro Lago, da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da DataPrev e Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).

Segundo ela, a DataPrev tem a finalidade de usar a tecnologia a favor da população, gerando inclusão de forma gratuita. Socorro destaca ainda que não é somente o auxílio emergencial que a empresa processa, ela também é responsável pelos benefícios previdenciários concedidos pela Previdência. Ela armazena o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que foi desenvolvido pelos seus trabalhadores. A empresa também processa toda a folha de pagamento dos benefícios da Previdência, armazena o cadastro de empregados e desempregados, provendo informações para pagamento do seguro desemprego. A estatal possui dados da população, de toda a sua vida, que vão desde o nascimento até ao óbito.

“A DataPrev armazena dados sigilosos que são usados a favor dos direitos da população, em favor de um estado forte e inclusivo. Entregar essa estatal para iniciativa privada põe em risco a soberania do Brasil”, avalia Socorro.

Na avaliação do Dieese, com a pandemia de covid-19 em seu momento mais crítico, só o isolamento social rígido, acompanhado de um auxílio emergencial suficiente será capaz de reverter o quadro.  O diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que, sem renda ou com um auxílio baixo, as pessoas não conseguirão ficar em casa.

“A mídia tradicional fala sobre aglomerações, mas as pessoas só saem de casa porque não tem outro tipo de renda. Estamos terminando o terceiro mês de 2021 sem nenhum auxílio e o governo está discutindo uma renda de R$ 250. É óbvio que esse valor é incapaz de suprir as necessidades da população. O auxílio emergencial transcende a ideia de renda para os mais pobres, ele é uma política importante para enfrentar a pandemia”, afirmou Fausto a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (25).

Na quarta-feira (24), 16 governadores enviaram aos presidentes da Câmara e do Senado uma carta pedindo que o valor do auxílio emergencial neste ano seja de R$ 600 ao mês. Os governadores também concordam que o auxílio de R$ 250 não é suficiente.

*Com informações da Rede Brasil Atual

O Brasil ultrapassou nesta quarta-feira (24), a triste marca de 300 mil mortos pela covid-19. Os registros oficiais apontam 300.675 vítimas, de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

Nas últimas 24 horas o órgão foi notificado de 1.999 mortes, mas o número está defasado, já que o governo impôs novas regras para as notificações sem avisar os estados e municípios.  Horas depois, devido a repercussão negativa, o governo voltou atrás novamente. Portanto, a distorção dos números deve ser corrigida nos próximos dias.

A marca de 300 mil mortes é superada exatamente um ano após o primeiro pronunciamento de Bolsonaro sobre a pandemia. Na ocasião ele chamou a covid-19 de “gripezinha” e disse se tratar de “verdadeira histeria” propagada pela mídia.

De lá para cá os discursos negacionistas e as insensatas aglomerações promovidas por Bolsonaro e seus apoiadores só serviram para agravar a situação do país.