Autor: Soraia

A prova de vida exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos beneficiários da Previdência Social foi suspensa pelo Senado até o dia 31 de dezembro de 2021. O texto, aprovado quarta-feira (11), segue para sanção presidencial.

O texto diz ainda que, a partir de 2022, todos os bancos deverão usar sistemas de biometria para realizar a prova de vida dos segurados e dar preferência máxima de atendimento para os beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção.

Também autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS.

Por lei, aposentados e pensionistas precisam provar que estão vivos todos os anos para evitar fraudes no pagamento dos benefícios do INSS. Para isso, precisam ir até a agência do banco onde recebem o pagamento ou nas agências do INSS. Esse procedimento estava suspenso desde março do ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, mas voltou a ser exigido pelo INSS em junho deste ano.

Os parlamentares entenderam que, excepcionalmente, a prova de vida deve ser adiada para evitar a contaminação pela Covid-19.

A Medida Provisória (MP) nº 1045, encaminhada ao Congresso por Bolsonaro, e  aprovada na última terça-feira (10)  pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores.

A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Os destaques ainda serão analisados nesta quarta-feira (11) e podem mudar o  texto final. Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado.

Confira o que pode mudar:

O texto cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos, e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício.

Valor pago pelo Requip

O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais.

O que o trabalhador perde

Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.

Mais vantagens aos patrões

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo. Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

Cria o Priore

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

O que o trabalhador perde com o Priore:

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo/hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.

Sem fiscalização

Pelo texto, uma micro ou pequena empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.  Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.

*Portal CUT

A Proposta de Emenda à Constituição 135, a PEC do voto impresso, foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (10).

O governo Bolsonaro e seus seguidores foram derrotados na votação. Com isso, a PEC será arquivada. Agora, a expectativa é para saber se o presidente da República cumprirá o que garantiu ao próprio Lira, respeitando o resultado da votação no parlamento.

No dia da votação, um desfile militar na Esplanada foi visto pela oposição como uma tentativa de intimidar os deputados.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) observou que, em um quarto de século, nunca houve comprovação de fraude no voto. “Se esquecem que o voto impresso é gerado pelo mesmo software. Se esquecem que a conferência, através do relatório de urna, é feita pelo mesmo software. Aí tentam provar que de três partes do mesmo software só uma está isenta de suposta fraude. Isso não se sustenta, nem pelos fatos, nem pela lógica”, rebateu. Do ponto de vista político, acrescentou depois, o presidente da República fez seguidas ameaças ao processo eleitoral e à própria democracia. Seu objetivo com a PEC, disse ainda, era criar “instabilidade jurídica”.

O Servidores públicos entram em greve, em 18 de agosto, contra a reforma administrativa que o governo Bolsonaro quer aprovar e que vai destruir com todos os serviços públicos do país. Isso inclui o SUS (Sistema Único de Saúde), a rede estadual de ensino e as universidades públicas, dentre inúmeros outros serviços  que atendem a população.

Além da greve que já foi anunciada, as centrais sindicais e os movimentos populares estão organizando outras categorias de trabalhadores para novas manifestações contra o governo Bolsonaro, que já não se sustenta mais.

O governo é alvo de investigações de corrupção e de inúmeros pedidos de impeachment. Bolsonaro agiu de forma irresponsável na condução da pandemia do novo coronavírus causando a morte de mais de 500 mil brasileiros.

“No início da pandemia o governo alegava que era preciso pensar na economia.  Não fez nada para controlar o vírus, não deu suporte financeiro para que as pessoas pudessem ficar em casa e não comprou vacinas”, avalia Helio Rodrigues, coordenador geral do Sindicato.

A economia do país está um caos, o desemprego disparou e a inflação também. De acordo com o Dieese, hoje, mais de 70% dos brasileiros estão endividados. “Sem dinheiro no mercado não tem como a economia girar.  Auxílio emergencial é para salvar o povo da fome e também ajuda a economia a funcionar ”, explica Rodrigues.

Mais da metade dos reajustes salariais (52,3%) ficou abaixo da inflação (INPC-IBGE) no primeiro semestre desta ano, de acordo com o Dieese que analisou quase 4.700 acordos e convenções coletivas de trabalho.

Só 16,5% das negociações obtiveram ganhos reais, enquanto 31,2% dos reajustes foram equivalentes à variação da inflação.

Entre os setores, a indústria foi o que teve melhor desempenho nas negociações: 24,9% dos reajustes ficaram acima do INPC, em um total de 1.588 acordos. Foram 34,8% equivalentes à inflação e 40,3% abaixo.

O pior resultado foi no setor de serviços, com 65,3% dos 2.318 reajustes perdendo para o INPC acumulado e apenas 12% com aumento real.

Além das dificuldades impostas pela crise, o crescimento da inflação foi outro desafio para os reajustes salariais. No início do ano, por exemplo, o INPC somava 5,45% em 12 meses. Em julho, já estava em 9,22%, sempre considerado o mês imediatamente anterior à data-base de cada categoria.

O presidente Jair Bolsonaro está sendo investigado pela divulgação de informações falsas, as fake news. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também abriu inquérito administrativo.

A abertura do inquérito foi uma resposta do TSE aos repetidos ataques do presidente da República à Justiça Eleitoral e ao próprio processo eleitoral, para pressionar pelo voto impresso.

O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Cláudio Couto, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (5), disse que as instituições demoraram para “colocar freios” no presidente.

Ele classificou como “óbvia” a decisão do ministro Alexandre de Moraes: “Se o chefe da gangue é o Bolsonaro, precisa ser enquadrado nesse inquérito de investigação”, afirmou Couto.

Bolsonaro reagiu à decisão de Moraes, dizendo se tratar de uma decisão ilegal. Diante disso, afirmou que poderia utilizar antídotos “fora das quatro linhas da Constituição”. Para Couto, trata-se de uma evidente ameaça de ruptura institucional. O agravante é que Bolsonaro conta com apoio de milicianos, bem como da “banda podre” das polícias militares e das Forças Armadas.

“Temos tempos muito preocupantes pela frente. Precisamos ficar alertas. Diria mais: é preciso que o mundo olhe para o Brasil nesse momento. Corremos risco, não necessariamente de ruptura da democracia, mas de violência política muito grande. Isso é o estilo do bolsonarismo”, disse Couto.

O endividamento dos brasileiros em julho atingiu 71,4% das famílias. É o maior patamar da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), iniciada em 2010.

De acordo com os dados divulgados pela CNC nesta quinta-feira (5), a alta é de 1,7 ponto percentual na comparação com junho e de 4 pontos em relação a julho de 2020, o maior aumento anual verificado desde dezembro de 2019.

As dívidas incluem cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa.

A principal dívida das famílias é no cartão de crédito (82,7%), o maior nível da série histórica. Depois carnês de lojas (18%), crédito pessoal (9,8%) e financiamento da casa própria (9,7%).

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