Autor: Soraia

No próximo dia 25 de fevereiro será submetido ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), a votação do tema “revisão da vida toda”. Essa revisão foi questionada juridicamente, em primeira instância, em 1999 e está em discussão no STF desde 2020.

Até o momento a decisão está empatada entre os Ministros do Supremo, 5 a 5,  falta somente o voto do Ministro Alexandre  de Moraes.  O julgamento deve terminar dia 9 de março.

A votação do tema no STF é importante para reconhecer todas as contribuições feitas. Muitos  aposentados não tiveram os períodos anteriores a 1994 reconhecidos nas aposentadorias concedidas a partir de 1999.

Muitos trabalhadores segurados sofreram com as várias crises econômicas e desemprego, tendo os seus salários rebaixados após 1999, e é importante que sejam reconhecidos os períodos de contribuições maiores anteriores limitados ao teto de recolhimento previdenciário.

Segundo vários advogados,  se esse direito da revisão da vida toda for  reconhecido pelo STF será preciso que o trabalhador acione juridicamente a Justiça Federal.

Os combustíveis – gasolina, diesel e gás de cozinha – subiram cinco vezes mais do que a inflação oficial no governo de Jair Bolsonaro (PL), com impacto na vida de milhões de brasileiros que sofrem com a alta generalizada dos preços que esses reajustes provocam.

Desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu o governo, a gasolina foi reajustada em 116%, o gás de cozinha em 100,1%, e o diesel em 95,5%. A inflação oficial do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 20,6%, de acordo com dados da Petrobras analisados pela subseção do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Federação Única dos Petroleiros (FUP), divulgados pelo jornal Estadão, nesta terça-feira (16).

Os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras são atrelados à variação cambial.  É a chamada Política de Paridade de Importação (PPI), que reajusta os valores de acordo com o barril de petróleo a partir dos preços internacionais, cotados em dólar. A PPI foi implantada pelo ilegítimo governo de Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro.

Pressão 

De outubro de 2016, quando a PPI foi implementada, até 1º de fevereiro de 2022, o gás de cozinha na refinaria subiu 287,2%, a gasolina 117,2% e o diesel, 107,1%. A inflação acumulada no período foi de 29,8%.

Nos postos de combustíveis, os reajustes acumularam no período: 81,6% na gasolina, 88,1% no diesel e 84,8% no gás de cozinha, segundo o estudo.

O economista Cloviomar Cararine, da subseção do Dieese da FUP, disse ao jornal que os combustíveis no Brasil deverão permanecer como uma das principais fontes de pressão inflacionária este ano.

“Com as tensões na Ucrânia e ondas de frio nos países do Hemisfério Norte, que elevam o consumo de petróleo, os preços do óleo no mercado internacional deverão subir ainda mais, podendo superar US$ 100 por barril”.

O Banco Central (BC) criou um canal exclusivo para as pessoas checarem se têm ou não dinheiro esquecido em contas bancárias. As consultas podem ser feitas a partir da próxima segunda-feira, 14, e os saques serão liberados a partir do dia 7 de março.

Para fazer a consulta é necessário criar uma conta no site Gov.br e esse cadastro pode ser nível prata ou ouro para solicitar o saque do dinheiro junto ao Banco Central.

Qual a diferença entre nível prata e ouro?

A quantidade de informação. Para o nível prata, a conta Gov.br deve ter o reconhecimento facial. Após isso, o sistema irá identificar a foto da base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por meio do login com informações de um banco credenciado.

Para o nível ouro, além de todos os requisitos do nível prata, o reconhecimento facial também será confrontado com a base de dados da Justiça Eleitoral. Outra opção é realizar o login no Gov.br usando um certificado digital.

Os serviços podem ser acessados pelo computador, notebook, tablet ou celular.

Consulta dos valores

A partir da próxima segunda-feira (14/02), poderá ser feito somente com o CPF ou CNPJ no endereço valoresareceber.bcb.gov.br

 

O ex-presidente Lula (PT) avançou nove pontos percentuais entre eleitores que declararam ter votado em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno em 2018. Se as eleições de 2022 fossem hoje, um em cada cinco eleitores (21%) do atual presidente votariam no pré-candidato do PT. As informações são da pesquisa PoderData.

Os percentuais de votos do ex-capitão que migrariam para seus dois principais adversários mudaram significativamente em comparação ao último levantamento da PoderData. Pela pesquisa realizada entre 16 e 18 de janeiro, Lula e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) tinham os mesmos 12% dos votos de bolsonaristas arrependidos.

Ainda no recorte da pesquisa divulgado hoje, outros 7% dos que ajudaram a eleger Bolsonaro disseram que votariam em branco ou anulariam seu voto.

Ciro Gomes (PDT) teria 4% de votos de ex-bolsonaristas. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), receberia 3%. Mesmo sendo o último a lançar pré-candidatura, André Janones (Avante) herda 2% desses votos, à frente de Rodrigo Pacheco (PSD) e Simone Tebet (MDB), ambos com 1%.

Fiéis

Já os que dizem que manterão o voto no ex-capitão somavam 58% em meados de janeiro, e hoje são 54%.

Entre os eleitores que dizem ter votado em Fernando Haddad, Lula tem larga vantagem, com 72% afirmando que votariam no pré-candidato do PT. Moro não soma nenhum percentual entre arrependidos pelo voto em Haddad e Ciro fica com 12% deles.

O mesmo levantamento confirmou a liderança de Lula no pleito de outubro. O petista tem 41% da preferência de votos, enquanto o ex-capitão soma apenas 30%. Entre os demais candidatos, Moro e Ciro vêm em terceiro, com 7% cada.

Em um dos vários recortes, a pesquisa concluiu por empate técnico entre Lula e Bolsonaro entre o eleitorado masculino. No entanto, o ex-presidente tem ampla vantagem nas demais camadas da população. Bolsonaro também segue com alta reprovação entre os brasileiros, segundo o mesmo levantamento.

A pesquisa PoderData foi realizada entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro, entrevistando 3 mil pessoas por telefone em todo o Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o índice de confiança é de 95%.

Ainda segundo o levantamento, Bolsonaro segue liderando entre os evangélicos, com 42% desse segmento, 1 ponto percentual a menos do que em meados de dezembro. Lula, por sua vez, viu crescer nove pontos em 45 dias, de 26% para 35%, sua preferência entre os eleitores que se declaram evangélicos. No eleitorado católico, Lula lidera com 42%, ante 24% de Bolsonaro.

Começa nesta terça-feira (8) o pagamento do abono salarial para cerca de  23,08 milhões de trabalhadores, num total de R$ 21,046 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Terão direito ao abono o trabalhador que exerceu sua função com registro em carteira assinada pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.424).

O valor a ser recebido é de até um salário mínimo (R$ 1.212) e depende do tempo que tenha trabalhado no ano.

Os pagamentos vão até o dia 31 de março dependendo da data de aniversário do trabalhador.

Mais informações no Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no portal  www.gov.br, ou pelo tel. 158.

Duas empresas da categoria estão contratando, a Athenas e a Fibraria.

Na Athenas tem vagas para Encarregado de Produção, Encarregado de Almoxarifado e

Supervisor de Qualidade. Os currículos devem ser enviados para o e-mail  rh@jg.ind.br.

Na Fibraria as vagas são para Laminador de Fibra de Vidro e Ajudante Geral. Os currículos devem ser enviados para o e-mail contato@fibraria.com.br.

Como acontece todos os feriados, haverá sorteio de vagas para estadia nas colônias de Solemar e Caraguatatuba no feriado de Carnaval.

As senhas para a participação no sorteio serão distribuídas de 19 de janeiro até o dia 4 de fevereiro.

O sorteio será online,  no dia 6 de fevereiro, com transmissão pelo Facebook.

Mais informações pelo WhatsApp 97891-9033.

A Bancada do PT na Câmara enviou ofício à Comissão Representativa do Congresso Nacional, na última sexta-feira (7), pedindo a devolução ao governo federal da Medida Provisória (MP 1.095/2021). Os parlamentares explicam na ação que, além de não atender os requisitos constitucionais de urgência e relevância, a MP que revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) fere outro princípio constitucional que impede a apresentação de duas medidas sobre o mesmo teor na mesma sessão legislativa. O REIQ prevê a cobrança de alíquotas reduzidas do PIS/Pasep e da Cofins na importação e comercialização de produtos destinados à indústria petroquímica.

Os petistas explicam no ofício que, entre os meses de março e junho de 2021, o Congresso Nacional já havia debatido o mesmo tema na então MP 1.034/21. Na ocasião, a mesma proposta de revogação integral e imediata do REIQ foi refutada por ambas as Casas que compõem o Congresso (Câmara e Senado).

No entanto, foi estipulado que as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações com nafta fossem progressivamente aumentadas até dezembro de 2024, sendo o benefício extinto somente a partir de janeiro de 2025. O projeto de conversão em lei da MP, aprovado pelo Congresso Nacional, foi então sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e transformado na Lei 14.183, publicada em julho de 2021.

“A reedição de medida provisória determinando a revogação imediata do REIQ após sanção presidencial ao projeto de conversão em lei em que restou rejeitada essa medida é claramente uma afronta à soberania do Congresso Nacional, à sua prerrogativa constitucional de primazia do processo legislativo e configura uma burla aos preceitos constitucionais”, afirmam os parlamentares no texto.

Os petistas defendem ainda no ofício que, ao reeditar MP com o mesmo teor já rejeitado pelo Congresso, o governo federal investe contra o princípio constitucional da separação dos poderes ao tentar impor sua vontade ao legislativo.

“O objetivo da MPV 1.095 é forçar o Parlamento a revisar sua posição quanto à extinção do REIQ, fazendo prevalecer o entendimento do governo quanto à matéria numa clara apropriação da pauta legislativa pelo Executivo. Outra interpretação acerca da MPV 1.095 não cabe senão a de que o Poder Executivo exerceu de forma fraudulenta e, portanto, inconstitucional, o poder legislativo atípico, colocando em xeque, com isso, a soberania do Congresso Nacional e a própria separação dos Poderes, cláusula pétrea a substanciar a nossa democracia”, explicam os petistas no ofício.

Desemprego

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que congrega indústrias de grande, médio e pequeno porte, o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos no setor. O próprio governo federal e o País também perdem com o fim imediato dos incentivos. É estimada uma perda de R$ 3,2 bilhões na arrecadação de impostos e de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).