Ex-presidende Lula participa do lançamento do Movimento Juntos Pelo Brasil

O ex-presidente Lula participou neste sábado (7) do lançamento do Movimento Juntos Pelo Brasil e se comprometeu a trabalhar para restaurar a democracia e a dignidade do povo brasileiro.

“Fui vítima de uma das maiores perseguições políticas e jurídicas da história deste país, fato reconhecido pela Suprema Corte Brasileira e pela Organização das Nações Unidas”, afirmou o ex-presidente Lula (PT) em seu discurso no lançamento do Movimento Juntos pelo Brasil, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo.

Na abertura do evento, a história da trajetória do Brasil com Lula na presidência foi relembrada, desde sua eleição em 2002 até os momentos mais sombrios de sua vida quando sua liberdade e direitos políticos foram caçados e o ex-presidente foi cruelmente perseguido pelo extremismo da direita e por parte da Justiça e da mídia nacional.

A maior campanha de mentiras já promovida contra um líder popular foi lembrada com imagens da vigília Lula Livre naqueles 580 dias de prisão arbitrária na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, um tempo em que os brasileiros, assim como Lula, não abriram mão de lutar para provar a inocência do melhor presidente da história do país, como constataram várias pesquisas.

Após a transmissão do vídeo do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), que será vice de Lula na chapa e não compareceu porque contraiu Covid-19,  Lula fez seu pronunciamento e reafirmou sua missão de reconstruir o Brasil.

“É para conduzir o Brasil de volta para o futuro, nos trilhos da soberania, do desenvolvimento, da justiça e da inclusão social, da democracia e do respeito ao meio ambiente, que precisamos voltar a governar este país”, disse o ex-presidente, após detalhar a situação atual do país e reforçar que a soberania do Brasil é ponto chave na retomada do desenvolvimento.

Além das forças políticas que já fazem parte do movimento, Lula conclamou todos aqueles que defendem a democracia do país a se unirem nessa luta para combater e derrotar o extremismo que assolou o país com o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Queremos unir os democratas de todas as origens e matizes, das mais variadas trajetórias políticas, de todas as classes sociais e de todos os credos religiosos para enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação, a exclusão que pesam sobre o nosso país”, disse Lula em seu discurso.

O ex-presidente lembrou de alguns dos princípios que nortearam sua atuação no comando do país. Um deles, artigo raro hoje em dia, é o diálogo, não somente entre as instituições democráticas do país (os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), mas também com a sociedade. Nos governos de Lula e Dilma, a participação popular foi base para a formulação de inúmeras políticas públicas que beneficiaram milhões de pessoas.

Ao tomar posse na presidência da República, em 2003, Lula afirmou que se, ao final se seu mandato, se todos os brasileiros tivessem condições de ter ao menos três refeições diárias, ele teria cumprido a missão da sua vida. No governo Lula o Brasil saiu do Mapa da Fome. Depois do golpe voltou ao triste ranking da pobreza e da desgraça do povo.

Com o Brasil e volta ao mapa da fome, sofrendo com o desemprego e falta de renda, com milhões de brasileiros sem expectativa de uma melhora nas condições de vida, Lula se vê, novamente, diante do mesmo desafio.

“Tudo o que fizemos e o povo brasileiro conquistou está sendo destruído pelo atual governo. O Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU, de onde havíamos saído em 2014, pela primeira vez na história. É terrível, mas não vamos desistir, nem eu nem o nosso povo. Quem tem uma causa jamais pode desistir da luta”, concluiu Lula.

Mínimo ideal deveria ser de mais de R$ 6 mil, segundo o Dieese

Em abril de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 6.754,33, ou 5,57 vezes o mínimo de R$ 1.212,00, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O cálculo é feito com base no valor da cesta básica mais cara do país, que no mês passado foi encontrada em São Paulo (R$ 803,99).

O trabalhador paulistano, que ganha o salário mínimo compromete mais de 71% dos seus ganhos para comprar o básico para o sustento de sua família.

O valor do mínimo ideal em abril deste ano é R$ 1.423,65 maior se comparado ao mesmo mês do ano passado, quando chegou a R$ 5.330,69, ou 4,85 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00.

O Dieese também leva em consideração para o cálculo do salário mínimo ideal a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

De acordo com a pesquisa da cesta básica do Dieese, a média nacional ficou em 61% do salário mínimo, após os descontos de 7,5% da Previdência Social. Em março, o percentual foi de 58,57%. Em abril de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 54,36%.

 

2 de Maio: Dia nacional de luta e combate ao assédio moral

Este ano o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral nos chega com uma dor a mais, pois no dia 03/03/22 nos despedimos da presença física da Dra Margarida Barreto – médica e pesquisadora – que foi pioneira nos estudos que identificaram e conceituaram o assédio moral no trabalho em nosso país. Rendemos aqui as nossas homenagens pelo legado que ela nos deixou em livros, artigos, palestras gravadas e um site à serviço da classe trabalhadora (www.assediomoral.org).

Para além do assédio moral, Dra Margarida Barreto pesquisou o assédio sexual e o suicídio relacionados ao trabalho. Sua contribuição foi inestimável para revelar a dimensão e a densidade das violências praticadas no mundo do trabalho, como também para responsabilizar o mundo corporativo por provocar e naturalizar tais práticas cotidianas. Apesar disso, os dados são alarmantes. Segundo o TST – Tribunal Superior do Trabalho- entre 2019 e 2021, foram registrados 3.049 casos de assédio sexual e 52.936 de assédio moral. No primeiro semestre do ano passado as denúncias atingiram a marca de 31 mil casos entre assédio moral e sexual em 347 empresas, o que representou quase o triplo dos anos de 2019 e 2020. https://www.cut.org.br/noticias/denuncias-de-assedio-moral-e-sexual-aos-trabalhadores- triplicam-em-dois-anos-12f0. E isso representa apenas as pessoas que tiveram a coragem de fazer as denúncias!

O restrito tempo que nos sobra para o contato com a família e amigos já é uma violência. A grande maioria das pessoas têm uma vida devotada ao trabalho que acaba por traduzir aquele ditado “viver para trabalhar ao invés de trabalhar para viver.” Além disso, ninguém sai de casa para ser maltratado, não é mesmo? Colocar o assédio moral em pauta, faz refletir sobre o ambiente de trabalho que sangra a alma, que açoita a honra, que tira a dignidade humana e coisifica aqueles e aquelas que vivem do trabalho. As conseqüências deste tipo violência estão nas estatísticas dos transtornos mentais, das tentativas de suicídio e nos suicídios que se consumaram devido ao clima degradante de certos locais de trabalho. Quadros depressivos e ansiosos vão se constituindo pelo sofrimento vivido ou presenciado, pois ver os colegas sendo maltratados também causa impacto emocional e adoecimento. Viver a rejeição, o menosprezo, a desqualificação, a raiva contida, a honra atacada repetidamente, leva a sensação de culpa e fracasso, perda de auto-estima, descrença em si mesmo, desesperança, tornando-se maior o risco de desenvolvimento de transtornos mentais e suicídios relacionados ao trabalho.

As análises dos casos de assédio moral e os inúmeros processos judiciais ao longo de tantos anos, levaram a caracterizá-lo como uma forma de gestão e atualmente é compreendido como um assédio moral organizacional, ou seja: “Um conjunto de condutas abusivas, de qualquer natureza, exercido de forma sistemática durante certo tempo, em decorrência de uma relação de trabalho, e que resulte no vexame, humilhação ou constrangimento de uma ou mais vítimas com a finalidade de se obter o engajamento subjetivo de todo o grupo às políticas e metas da administração, por meio da ofensa a seus direitos fundamentais, podendo resultar em danos morais, físicos e psíquicos.” (Araujo, 2012-pág.76). Por tratar-se de um fenômeno mundial a OIT – Organização Internacional do Trabalho – formulou a Convenção 190 – Convenção sobre Violência e Assédio – aprovada na assembleia geral da 108ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho em 2019, a qual já considera inadmissível qualquer prática e comportamento inaceitável mesmo que ocorra uma única vez. Destaca a violência de gênero e o assédio sexual.

Abordar a questão de gênero toca na ferida machista, pois todas as estatísticas de assédio moral ou sexual colocam as mulheres em ampla desvantagem. “O assédio sexual caminha para o assédio moral quando o agressor não atinge seus objetivos.” (Barreto, 2003 pg. 200). Há uma luta nacional para que o Brasil assine a Convenção 190 da OIT, pois ela inclui entre os aspectos decorrentes de condições organizacionais aqueles relacionados à violência e assédio; traz no seu artigo quinto a necessidade de organização dos coletivos de trabalhadores/as e no artigo nono destaca a participação dos trabalhadores na construção da política de trabalho.

Na recomendação 8, que acompanha a Convenção 190, alerta para condições organizacionais, de gestão, de clientela, abuso de poder, aspectos culturais como desencadeantes das violências. Sabemos bem do peso que a cultura do país acarreta nas formas de expressão das violências dentro dos estabelecimentos de trabalho. A cultura escravocrata implantada neste país, modernizada e camuflada, segue com seus algozes. Somos filhos de uma nação que não foi descoberta, mas foi invadida por europeus que vieram se apossar do que não lhes pertencia. Para dominarem, torturaram e mataram quem não se submeteu aos seus desmandos; estupraram as mulheres; seqüestraram e escravizaram africanos e com as mesmas práticas, criaram uma classe trabalhadora subalternizada. A violência tem sido estimulada todos os dias por aqueles que se dizem governantes do país.

Precisamos entender que o ambiente de trabalho é um microcosmo no qual tudo o que acontece para além muros pode se expressar lá dentro. Muitos de vocês devem se lembrar de uma notícia na imprensa: cinco professoras, após passarem no concurso, não foram contratadas … por serem gordas! Soubemos então que a gordofobia era uma           prática discriminatória institucionalizada.(https://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?https://www1.fo lha.uol.com.br/cotidiano/2011/02/869371-professoras-dizem-ter-sido-vetadas-por- obesidade.shtml). Os trabalhadores com deficiência constituem um outro grupo que sofre violências múltiplas e, raramente, conseguem uma ascensão dentro do plano de carreira das empresas e instituições. Ainda somos obrigados a conviver com o trabalho escravo ou análogo a ele, em pleno século XXI. E por que tudo isso acontece com tanta freqüência no mundo do trabalho?

Os estudos mostram que há uma intensificação do trabalho criando ambientes cada vez mais competitivos. Há um crescente enxugamento de pessoal com diminuição de postos de trabalho, e portanto, sobrecarga dos que ficam. A pressão por resultados, as metas abusivas, quase sempre inatingíveis, criam tensões adoecedoras entre os trabalhadores, que vêem seus colegas como rivais, quando deveriam buscar a união e coleguismo. O clima de “vale tudo”, hostil e ameaçador, abre espaço para práticas de violência psicológica e assédio moral, que pode se expressar por injúria racial, gordofobia, intolerância a escolhas sexuais não tradicionais e toda sorte de humilhações e constrangimentos, além do assédio sexual. Aqueles/as que são vítimas de acidentes ou doenças do trabalho ou aqueles/as que reivindicam e cobram direitos, acabam sendo os mais atingidos por práticas humilhantes, pois as empresas querem se ver livres dessas pessoas. Assistimos pessoas sendo tratadas como objetos descartáveis. A finalidade principal do assédio moral organizacional é pressionar para obter o desempenho esperado, coibir qualquer contestação, intimidar e ameaçar os descontentes e discriminar os adoecidos, culpabilizando-os pelas doenças e rotulando-os de fracos ou pouco empenhados.

O aumento do desemprego e dos empregos precários, sem direitos e condições de trabalho, fazem crescer o medo de perder um emprego com carteira assinada. Os patrões sabem disso e querem explorar ao máximo, desrespeitando os limites humanos em troca de um registro em carteira. Em nome da sobrevivência e da obrigação de dar uma vida digna à família, a grande maioria dos trabalhadores/as têm suportado o insuportável.

As empresas apostam em medidas inócuas para “cuidar da saúde mental”, como salas de descompressão, ginástica laboral e meditação, mantendo todas as condições de trabalho da mesma forma. A nossa proposta para diminuir a violência começa por redução das metas, por garantia de direitos e estabilidade no emprego, por diminuição das horas de trabalho, aumento da contratação de pessoal e respeito pela pessoa humana. De nada vale ter sala de descompressão, se as pessoas trabalham em dias de folga para tentar bater metas crescentes e correm o risco de demissão e discriminação o tempo todo.

Neste dia nacional de denúncia, de enfrentamento e de conscientização sobre o assédio moral e outras violências temos que ter claro que nenhuma solução será individual. Durante a pandemia, ficou muito claro que a economia, a sobrevivência e a segurança da população dependem do povo trabalhador, que verdadeiramente produz as riquezas do país. O que teria acontecido se os trabalhadores tivessem cruzado os braços? E agora, o que aconteceria? Em ano eleitoral temos que optar por candidatos que honrem e valorizem os trabalhadores e seus sindicatos, que representam as possibilidades de lutas coletivas. Os sindicatos e as Centrais Sindicais serão sempre o ponto de aglutinação para buscar formas coletivas de eliminação destas práticas. A nossa resistência vem de longe – desde 1500 – foi iniciada com os povos originários que lutam até hoje sem desistir jamais. A luta é no campo, na cidade e não podemos nos calar, ninguém solta a mão de ninguém e vamos em frente. As empresas só têm medo quando chegam as multas milionárias que elas são obrigadas a pagar por práticas violentas. Vamos continuar denunciando. Quem estiver passando por situações constrangedoras deve procurar ajuda e orientação para saber como agir. Ameaças e injúrias (xingamentos), racismo e assédio sexual devem ser relatados em boletins de ocorrência. A anotação sistemática dos atos violentos pode constituir um dossiê que será útil para um advogado fazer uma defesa jurídica. Busque o seu sindicato. O SUS dispõe de uma rede de CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – que estão à disposição para o atendimento de todos os trabalhadores e trabalhadoras formais e informais. A luta sempre continua! Dra Margarida Barreto presente!!!

Eliana Pintor é psicóloga, mestre em psicologia da saúde, Núcleo Semente – Saúde mental e Direitos Humanos Relacionados ao Trabalho do Instituto Sedes Sapientiae.

Referências:Araújo, Adriane R. de ; Assédio Moral Organizacional ; São Paulo; LTr; 2012.
Barreto, Margarida M. S. Violência, Saúde e Trabalho (uma jornada de humilhações); São Paulo: EDUC, 2003

Lula: voltaremos a ser um país civilizado

O ex-presidente Lula participou do ato do 1º de Maio organizado por todas as centrais sindicais, no Pacaembu, e lembrou que ainda não é candidato e que não poderia falar de eleições,  e que estava ali para discutir os problemas dos trabalhadores.

Segundo o ex-presidente, o atual governo diz que não pode reajustar o salário mínimo porque gera inflação, mas seu governo mostrou que é possível. “Depois de Getúlio Vargas – ex-presidente que instituiu o salário mínimo -, poucos tiveram coragem de discutir o poder aquisitivo do povo brasileiro”, disse.  Nos governos Lula o salário mínimo chegou a ter 77% de aumento real.

“Vocês leram que a inflação é a maior dos últimos 27 anos. Isso significa que o salário mínimo diminuiu, o carrinho tem menos compra. Na mesa na hora de almoço têm menos alimentos para suas famílias comerem. Nossa luta será a de diminuir a inflação e aumentar salários para que o povo possa comer e viver melhor nesse país”, afirmou Lula.

A alimentação do povo brasileiro tem sido uma preocupação constante de Lula em seus discursos. Ele lembrou que hoje 19 milhões de brasileiros passam fome e que 116 milhões passam algum grau de insegurança alimentar, e que para vencer a fome é preciso ter emprego. Segundo Lula, nos governos do PT, foram abertas 22 milhões de vagas de emprego com careteira assinada. E as centrais sindicais sabem que 90% dos acordos salariais tiveram aumento real e hoje apenas 7% têm.

O ex-presidente lembrou ainda aos presidentes das centrais de como em seu governo era fácil conversar, enquanto o atual, fascista e genocida, nunca se  reuniu com dirigentes sindicais, com governadores, prefeitos e movimento sociais.

*Com informaões da CUT 
Fotos: Jordana Mercado

 

 

 

Livro sobre fake news e fascismo será lançado no Sindicato

O livro – Como Derrotar o Fascismo – será lançado na sede do Sindicato (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade), nesta terça-feira (3 de Maio), às 19 horas.

Os autores do livro, os professores Sergio Amadeu e Renato Rovai, vão falar sobre a escalada do fascismo e como as fake news são utilizadas para enganar o eleitor.

Os autores organizam conceitos e táticas para que você possa tomar seu lugar nesse processo. Com análises de cenário, dados selecionados cuidadosamente e estratégias de comunicação inspiradas nas lições mais atuais de mercado, “Como derrotar o fascismo (em eleições e sempre)” é um guia prático sobre o maior combate político desta geração.

O debate será transmitido ao vivo pelo Facebook do Sindicato.

Lula participa do 1º de Maio dos trabalhadores

A CUT e as demais centrais sindicais brasileiras estão unidas na organização do 1º de Maio deste ano, que será realizado na Praça Charles Miller, no Pacaembu, a partir das 10 horas de domingo (1) O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença.

O 1º de Maio terá ato político e atividades culturais, com a participação de dirigentes sindicais, lideranças dos movimentos sociais, representantes da sociedade organizada, parlamentares, presidentes de partidos políticos e organizações internacionais. Também terá cinco apresentações artísticas, entre elas, a cantora Daniela Mercury.

ONU conclui que Lula foi vítima de parcialidade

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, após seis anos de análises, que o ex-juiz Sérgio Moro, chefe da Operação Lava Jato do Paraná, foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) e que os direitos políticos do petista foram violados em 2018. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Lula ficou 580 dias preso, após uma encenação jurídica de Moro que o condenou sem crimes e sem provas, retirando-o da disputa pela presidência da República em 2018. A sentença de Moro foi confirmada por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, três anos depois, anulada pelo o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial e suspeito nos casos envolvendo o ex-presidente. A prisão de Lula deu espaço à escalada do autoritarismo no país com a eleição de Jair Bolsonaro (PL) de quem Moro acabou virando ministro da Justiça, meses depois foi descartado e virou inimigo do presidente.

ONU pode pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula

De acordo com Jamil Chade, o Comitê responsável pela análise do caso de Lula, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Mas recomendações serão publicadas pelo Comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

Inflação dispara e deve passar de 1,73% em abril

A prévia da inflação de abril, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), acelerou para 1,73% e registrou a maior variação mensal desde fevereiro de 2003 (2,19%). O IPCA-15 acumula alta de 4,31% no ano (de janeiro a abril) e de 12,03% em 12 meses (de abril do ano passado a abril deste ano).

O índice também registrou a maior variação para um mês de abril desde 1995, quando alcançou 1,95%, segundo dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (27).

Subiu tudo

Todos os grupos pesquisados pelo IBGE registraram alta.

O grupo transportes registrou alta de 3,43% em abril, impactado, principalmente, pelo aumento no preço da gasolina, que teve alta de 7,51%, do óleo diesel (13,11%), do etanol (6,60%) e do gás veicular (2,28%). Táxis subiram (4,36%), passagens de metrô (1,66%) e ônibus urbanos (0,75%).

O grupo dos alimentos e bebidas avançou 2,25%, puxado pela alta dos itens consumidos no domicílio (3,00%), principalmente, o tomate (26,17%) e o leite longa vida (12,21%).

Mas outros produtos também tiveram altas expressivas: a cenoura (15,02%), o óleo de soja (11,47%), a batata-inglesa (9,86%) e o pão francês (4,36%).

Em abril, IPCA-15 tem alta em todas as áreas pesquisadas

A pesquisa mostra também que os preços aceleraram em todas as áreas pesquisadas. A maior variação ocorreu em Curitiba (2,23%), influenciada pela alta de 10,25% nos preços da gasolina. Já o menor resultado ficou com Salvador (0,97%), onde houve queda de 1,46% nos artigos de higiene pessoal e de 8,14% nas passagens aéreas.

28 de abril: Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

Reproduzimos abaixo o esclarecedor artigo da médica sanitarista, Vera Salerno, que explica a importância do dia 28 de abril – Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho – como uma data de reflexão sobre a situação do trabalhador de hoje no mercado de trabalho que exige cada vez mais produção em detrimento da saúde física e mental do trabalhador.  Confira!

Desde 2005 o Brasil adotou a data de 28 de abril como referência para lembrar as vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho(OIT) já havia escolhido essa data em 2003, com a ideia de reforçar ações de prevenção aos riscos no trabalho, do que a OIT chama de conscientização internacional sobre segurança e saúde ocupacional entre sindicatos, organizações de empregadores e representantes do governo: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

Na verdade o movimento sindical no mundo tem organizado desde 1996 ações para homenagear a memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho por meio de mobilizações, campanhas e incentivo à implantação de ações de proteção à saúde e à vida.

Histórico

A origem do esforço em lembrar das vítimas e destacar acidentes evitáveis foi uma explosão ocorrida em mina de carvão nos Estados Unidos em 1968. Dentro da mina estavam 99 trabalhadores e 21 conseguiram ser resgatados. Os outros 78 trabalhadores morreram presos lá dentro. Dezenove corpos nunca foram encontrados.

A mina apresentava problemas desde 1909 (vazamento de gás) mas produzia muito carvão. Em 1954 uma explosão matou 16 trabalhadores, mas a mina continuou funcionando e produzindo muito carvão até 1968, quando houve a explosão que deu origem à iniciativa de homenagear os trabalhadores mortos em acidente de trabalho e reivindicar mudanças que protegessem a vida dos trabalhadores.

Você pode nunca ter tomado conhecimento dessa história dos mineiros mortos, mas certamente conhece outras histórias parecidas: situações de trabalho amplamente conhecidasque põe em risco a saúde e a vida, mas que permanecem as mesmas, com melhorias adiadas a cada dia. E que resultam em sofrimento, invalidez, doenças e morte. A palavra ‘acidente’ deveria ser usada para expressar uma situação inesperada, uma ocorrência imprevista. Mas frequentemente os acidentes são previsíveis, quase esperados, ligados a correria, cobranças excessivas por produção, instrumentos de trabalho que não funcionam como deveriam, espaço de trabalho ruim, organização do trabalho feita por quem não conhece o trabalho.

Estatísticas

No Brasil em 2020 foram notificados por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 446.900 casos de acidente de trabalho, dos quais 1.900 com morte. Aposentadoria por invalidez foram 4.200, apenas considerando trabalhadores com registro em carteira de trabalho. É preciso destacar que são mortes e incapacidades permanentes que vitimaram pessoas jovens, a maioria homens saudáveis (porque estavam trabalhando), portanto, mortes, doenças e sequelas de acidentes evitáveis. Não estão incluídas mortes de trabalhadores estatutáriosm (funcionários públicos), nem os que trabalham sem registro em carteira, como muitos da construção civil, entregadores, empregados domésticos e muitos que estão na “viração”, ou seja, fazendo qualquer coisa para sobreviver. Esses talvez estejam em situação de maior risco, por não ter nenhum tipo de proteção.

O pior é que esses números não são verdadeiros. Escondem uma realidade com muitos mais casos. Os acidentes de trabalho, mesmo graves, muito frequentemente não são notificados. Se o acidente acontece num dia e o trabalhador faz o alerta no dia seguinte, geralmente esse acidente “some”, desaparece. Os colegas não lembram, a chefia não viu, passam a duvidar da palavra do trabalhador, será que não aconteceu em casa? Muitas vezes convencem o trabalhador do ‘ato inseguro’, palavras para culpar o trabalhador e tirar toda responsabilidade dos empregadores. E na confusão, não se notifica o acidente ou doença. É a tal da subnotificação, que provavelmente aumentaria muito os 446.900 casos de acidente de trabalho citados acima.

E as sequelas e mortes por Covid? Covid é doença relacionada ao trabalho apenas para trabalhadores da saúde? Ou para trabalhadores que têm de usar transporte público, que ficam lado a lado com colegas nas linhas de produção, nos refeitórios, nos banheiros? Trabalhadores que lidam com público, em contato direto? São casos de adoecimento relacionado ao trabalho e por isso deve ser emitida CAT.

Mas qual é a proteção que os trabalhadores formais e sindicalizados têm?

Por melhor que seja o contrato de trabalho, por melhor que seja o sindicato da categoria, as leis trabalhistas no Brasil (e no mundo) não protegem mais o trabalhador. A chamada flexibilização das regras, por exemplo de relação entre trabalhador e empregador, dispensa a intermediação do sindicato, força o individualismo em prejuízo do coletivo. E sozinho o trabalhador perde força e acaba se sujeitando às imposições dos seus empregadores.

O INSS tem quase dois milhões de segurados esperando resposta para concessão de algum benefício. O INSS não responde e ninguém obriga a resolver. Portanto mesmo quem paga INSS não tem “direito” de se acidentar ou de adoecer, porque não há garantia de algum auxílio enquanto estiver incapaz para o trabalho. Isto gera um fenômeno chamado presenteísmo, ou seja, o sujeito vai trabalhar com atestado médico no bolso.

As atitudes individuais, de competição, egoístas, são valorizadas. Quem tenta ser solidário é considerado estúpido. A ordem, a regra, é única e indiscutível, tanto do ponto de vista legal quanto de costumes, incentivados por reportagens, artigos, midias sociais, rodinhas de colegas: SEJA UM VENCEDOR!

Seja um colaborador na empresa onde trabalha. Entregue suas ideias, seu tempo, sua disposição. Trabalhe, trabalhe, vista a camisa da empresa. Mas não adoeça e não morra, porque não haverá amparo a você e à sua família.

O que fazer?

O mundo do trabalho está em processo de mudança, e tudo indica que não há volta. Cabe a cada um de nós escolher como será depois das mudanças. Cada um por sí? Ou um por todos e todos por um?

A única solução é ir contra as regras impostas. Solidariedade, companheirismo, apoio no coletivo, formação de grupos de diálogo e discussão, reuniões, cooperação entre colegas.

Não aceite como natural o ato inseguro. Não aceite a culpabilização pelo acidente, envolvendo você ou um colega. Exija CAT em caso de acidente. Não se furte à luta por condições de trabalho dignas e seguras para todos.

É importante relembrar a memória dos que morreram, não por acidente inesperado, mas por situações previsíveis que não foram identificadas nem resolvidas. E ter esperança. Esperança em nós mesmos.

Vera Lúcia Salerno é médica sanitarista, mestre em Saúde Pública (USP), atuou por mais de 30 anos no CEREST Campinas, atualmente é Professora do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP e do curso de Saúde Mental Relacionada ao Trabalho do Instituto Sedes Sapientiae.

Centrais prometem 1º de Maio histórico

A Praça Charles Muller (Pacaembu), em São Paulo, palco de momentos históricos como o primeiro grande comício pelas Diretas Já!, em 1983, que reuniu lideranças políticas como os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e milhares de pessoas, ainda durante a ditadura militar, será palco este ano de outro grande evento que também vai lutar por democracia: o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Trinta e sete anos após o fim da ditadura, o país tem um governo autoritário, fascista, que aplaude a tortura e flerta com o golpismo para se manter no poder. A luta por democracia, dizem os sindicalistas, voltou a ser a bandeira prioritária da classe trabalhadora e, por isso, este 1° de Maio no Pacaembu será histórico.

Além de levar as reivindicações dos trabalhadores às ruas, depois de dois anos de isolamento social por causa da pandemia, o 1° de Maio também terá a função de dialogar com a população sobre a realidade atual e a necessidade de recolocar o país no rumo do desenvolvimento, com emprego decente, justiça social e distribuição de renda. A afirmação é do presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, que faz parte da organização do ato que será realizado na capital paulista.

“É um ano importante em que teremos as eleições e um momento para dialogar ainda mais com o conjunto da classe trabalhadora e esse diálogo se dá, em particular, pelo debate do processo eleitoral porque é pela política que definiremos o futuro”, diz o dirigente. Ele explica que, assim como em 1984, quando, após o comício do ano anterior, a campanha pelas Diretas Já! ganhou corpo e mobilizou a população para lutar pela reorganização política do país, este momento exige que o povo brasileiro derrote nas urnas o atual governo e eleja um projeto que seja voltado às questões sociais e trabalhistas.