Autor: Soraia

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) adota a partir de hoje (4), novas regras de atendimento.

As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Para entrar na agência, o segurado deve apresentar documento oficial com foto. A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

O agendamento prévio será exigido em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:

•        Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
•        Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
•        Recursos pedidos por empresas
•        Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
•        Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
•        Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Em 2021, segundo ano da gestão indicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou milhões no pagamento de benefícios indevidos, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios e reúne 416,5 milhões de cadastros.

Cerca de R$ 27 milhões foram pagos a segurados mortos e R$ 52,6 bilhões para custear benefícios previdenciários acima do teto, que era de R$ 6.433,57, em 2021.

Para chegar aos R$ 27 milhões pagos a quem já morreu, o TCU fez o trabalho que o instituto deveria ter feito: cruzou os dados do INSS com a folha de pagamento do Fundo do Regime Geral de Previdência Social ( FRGPS) e o sistema nacional de controle de óbitos.

Descobriu que o INSS pagou benefícios a 8.559 segurados que já haviam morrido em 2021. O INSS se justificou alegando atraso e falta de informações dos cartórios sobre os óbitos.

Para o TCU, é responsabilidade do instituto resolver essa questão e agilizar a troca de informações sobre falecimentos de pessoas que recebem benefícios previdenciários.

Pagamentos de valores acima do teto do INSS

O TCU também encontrou pagamentos indevidos a 1.820 segurados, que receberam valores acima do teto de  R$ 6.433,57 no ano passado. No valor total, o Instituto gastou R$ 52,6 milhões com esse erro.

O valor médio liberado foi de R$ 8.947,7, R$ 2.514,13 acima do valor máximo.

De acordo com a legislação brasileira, o INSS pode paga benefícios maiores do que o teto nos casos de pensão a ex-combatentes e reajuste de 25% na aposentadoria por invalidez.

Segundo o tribunal, o instituto paga, por mês, benefícios a mais de 36 milhões de segurados. Em 2021, foram gastos R$ 762 bilhões com benefícios previdenciários.

 

O governo Bolsonaro concluiu no início do mês de junho o processo de privatização da Eletrobrás, a maior empresa do setor elétrico brasileiro. As ações da estatal foram disponibilizadas na Bolsa de Valores pelo preço de R$ 42, abaixo do valor de fechamento e levantaram um total de cerca de R$ 33 bilhões.

Sindicatos e movimentos populares se manifestaram, nos últimos meses, contra a privatização. Uma série de ações foram protocoladas para tentar evitar a venda do controle da empresa.

Parte das ações denunciaram erros ou omissões já apontadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, sobre o processo. Ele foi o único que se posicionou contra e afirmou que a Eletrobras foi vendida a “preço de banana” por conta da pressa do governo para concluir a transação antes do fim do mandato.

Um informe divulgado pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico relaciona 60 motivos pelos quais a empresa não deve ser privatizada. Muitos dos motivos estão relacionados à perda de soberania, uma vez que a Eletrobras é um dos pilares do desenvolvimento econômico.

O efeito imediato da privatização da Eletrobras será o aumento da conta de luz. A venda da empresa vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil e 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. “Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro”, alertou o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves.

 

Confira abaixo dez dos 60 prejuízos da privatização da Eletrobras, segundo os trabalhadores:

1) Energia e Estratégia Nacional – A Eletrobras e a infraestrutura elétrica são essenciais para o projeto de nação.

2) Soberania e Segurança Energética – O país tem sistema elétrico mais robusto do que diversos países desenvolvidos no que tange à extensão da rede. A Eletrobras é a espinha dorsal deste sistema.

3) Energia e Desenvolvimento Nacional – A energia é chave para o crescimento econômico haja vista a sua elasticidade em relação ao PIB (para cada 1% de crescimento do PIB, o consumo de energia cresce em média 1,2%). A Eletrobras é alavanca para a economia.

4) Energia e Desenvolvimento Regional – Vivemos num país com enormes disparidades socioeconômicas inter e intrarregionais. A capilaridade do Sistema Eletrobras continua sendo fundamental para todas as regiões do país.

5) Energia e Desenvolvimento Local – A Eletrobras é vital para levar energia nos locais mais ermos do país, seja no interior do Nordeste ou para populações ribeirinhas da Amazônia Legal.

6) Eletrobras e a Engenharia Nacional – A Eletrobras foi (e continua sendo) fundamental para desenvolver e operacionalizar obras de engenharia de porte global, como Itaipu,Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Angra e dezenas de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição.

7) Eletrobras e Integração Energética Fronteiriça – A atuação da empresa ampliou a segurança energética do Brasil e dos países vizinhos, haja vista Itaipu, linhas de transmissão com Argentina, Uruguai, Venezuela e estudos de projetos binacionais.

8) Eletrobras e Energia Nuclear – A energia nuclear é uma energia que não pode ser relegada para o segundo plano, haja vista a representatividade para a segurança energética do Rio de Janeiro. O Brasil tem ricas jazidas de urânio que ampliam a atratividade desta fonte na matriz elétrica.

9) Eletrobras e Política Energética – A Eletrobras é peça chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a  sociedade.

10) Eletrobras, Petrobras e BNDES –  Historicamente essas três empresas formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia.  Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chaves para a competitividade da economia brasileira.

De acordo com os dados do Ministério da Cidadania, 699,3 mil famílias estão tentando sobreviver à disparada da inflação e ao desemprego com renda mensal de até R$ 105 por pessoa. E  outras 65,2 mil famílias tentam sobreviver com renda mensal de R$ 105,01 a R$ 210 por pessoa.

Os dados foram obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o jornal, há ainda uma fila de  13 milhões de famílias que estão tentando atualizar os dados para ter direito ao benefício, criado para substituir o Bolsa Família, mas não conseguem porque têm de fazer isso na rede de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que precisa de mais recursos para atender mais depressa as demandas por atualizações cadastrais e novos registros.

Nos dias 24, 25 e 26 de junho a população brasileira vai às ruas denunciar o estrago que a política econômica e social adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) está fazendo em suas vidas.

Serão três dias do Mutirão de Mobilização, organizado pelo Movimento Juntos Pelo Brasil por meio de seus Comitês Populares em Defesa da Classe Trabalhadora e pela Democracia.

As ações serão feitas tanto em comércio – supermercados, feiras, quitandas, padarias e outros locais onde os brasileiros ‘sentem o peso dos preços’ – quanto nas redes sociais para dar ainda mais visibilidade a insustentável realidade de carestia e fome pela qual passa o Brasil com Bolsonaro.

O plano de governo da chapa Lula-Alckmin, divulgado nesta terça-feira (21), prevê a retomada da indústria nacional, a implantação de uma política de reforma agrária com o estímulo à economia solidária, criativa e verde, além de uma reformulação do Bolsa Família e da valorização do salário mínimo, como forma de retomar o crescimento econômico do Brasil.

As diretrizes também apontam que a chapa é contrária às privatizações e ao teto de gastos que impede investimentos públicos em áreas essenciais como saúde e educação, além da construção de políticas para combater à fome e a inflação e em defesa da Amazônia.

Sobre emprego e renda

“O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e de emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura e em habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da nossa biodiversidade”, diz o documento.

“Também deve estender o apoio ao cooperativismo, ao empreendedorismo e às micro e pequenas empresas”, destaca o documento “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Valorização do salário mínimo

O texto também ressalta a necessidade da retomada da “política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios”.

Previdência social para todos

Também está prevista a “reconstrução da seguridade e da previdência social, para ampla inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da superação das medidas regressivas e do desmonte promovido pelo atual governo.”

“A proteção previdenciária voltará a ser um direito de todos e de todas. Frente aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras hoje excluídos, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a inclusão previdenciária serão centrais para a sustentabilidade financeira do regime geral de previdência social”, ressalta o material.

Não às prizatizações

Entre as 121 direitrizes elaboradas pelo PT e pelos partidos que compõem o movimento Vamos Juntos pelo Brasil – PSB, PC do B, Psol, Rede, PV e Solidariedade – está a oposição às privatizações da Petrobras, Eletrobras, Correios e bancos públicos -Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).

Petrobras

O documento diz que a Petrobras “voltará a ser uma empresa integrada” e voltada para garantir a soberania energética do Brasil. “Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)”.

“A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados e a garantia do abastecimento de combustíveis no país”, diz o texto que segue: “Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”.

Eletrobras

A Eletrobras, segundo a lista de diretrizes, vai no mesmo sentido: “Opomo-nos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Precisamos recuperar seu papel como patrimônio do povo, preservando nossa soberania energética, e viabilizando programas como o Luz para Todos, que terá continuidade, e uma política sustentável de modicidade tarifária”.

Correios

Sobre os Correios, o texto diz: “opomo-nos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”.

O esboço do plano de governo também se compromete com o fortalecimento de bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e a Finep, “em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações”.

Taxação dos mais ricos

A tributação dos chamados “super-ricos” também consta das diretrizes da chapa Lula/Alckmin.  “Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”.

Menos impostos sobre o consumo

Lula e Alckmin se comprometem, segundo o documento, a reduzir os impostos sobre consumo, no escopo de uma nova reforma tributária.

“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada”.

Combate à sonegação

Entre as diretrizes está o combate a sonegação de impostos, “um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade”.

“Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.

Combate à inflação

Como medida para combater a inflação e a carestia, o eventual terceiro governo Lula fará uma “transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia”.

A proposta é ‘desdolarizar’ o preço dos combustíveis no Brasil e trabalhar pela autossuficiência do país. “Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.

Sobre o documento

O documento com a diretrizes da chapa Lula/Alckmim será colocado em uma plataforma digital (programajuntospelobrasil.com.br), onde os cidadãos poderão fazer sugestões.

“Em cima dessas diretrizes, as pessoas vão poder colocar para nós as sugestões, que caminhos devemos seguir, quais são suas propostas para melhorar. É assim que a gente reconstrói o país. A vida do povo é a prioridade. Aqui tem a saída para o Brasil, não tenho dúvida”, disse a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, durante a abertura de lançamento.

*Com informações do Instituto Lula 

O valor da cesta básica ampliada divulgada pela Fundação Procon de São Paulo, em maio,  custou R$ 14,12 a mais do que o salário mínimo na capital paulista.

A cesta ampliada subiu 1,36% em maio, passando a custar  R$ 1.226.12, enquanto o piso nacional está em R$ 1.212 desde janeiro deste ano, quando foi reajustado em 10%, sem  aumento real.

Quando a política de valorização do salário mínimo ainda estava em vigor e a inflação estava controlada,  em setembro de 2019, o piso nacional de R$ 998, comprava uma cesta de R$ 739,07 e sobravam R$ 258,93.

No Brasil, 36,4 milhões de trabalhadores formais e informais ganham o salário mínimo – 8,2 milhões a mais do que no final de 2018, quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial.

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) o novo presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro garantiu que o processo eleitoral será limpo e transparente.  “A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia no Brasil”, completou.

Moraes, que assumirá o comando do tribunal em agosto no lugar de Edson Fachin, tem sido um dos principais alvos do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. No STF, ele é relator de inquéritos em que Bolsonaro figura como investigado.