Vandalizar bens públicos e atentar contra as instituições do país vai na contramão das manifestações pacíficas e legítimas da classe trabalhadora que sempre defendemos.
É preciso prender esses elementos e agir com firmeza para a efetiva punição de todos na forma da lei.
Atos como esse atentam contra a democracia e representam uma escalada de violência que não podemos tolerar!
Hélio Rodrigues
Presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo.
Imagem: @crisvector
Nos últimos dias as especulações ganharam espaço sobre quem entregaria a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da ausência fugidia do antecessor. O mistério acabou pouco antes das 17h deste domingo (1º), quando Lula – depois de ser empossado no Congresso e receber honras militares – recebeu, simbolicamente, a faixa presidencial do “povo brasileiro”, representado por sete cidadãos. E chorou várias vezes ao falar de pobreza e desigualdade no país.
Subiram a rampa o nadador Francisco, de 10 anos, menino negro morador de Itaquera, zona leste de São Paulo, e o cacique indígena Raoni, 90. Incluindo uma catadora de materiais recicláveis (Aline Sousa, 33), um professor (Murilo Jesus, 28), uma cozinheira (Jucimara Santos), Ivan Baron, que teve meningite aos 3 anos e ficou com paralisia cerebral, o metalúrgico Wesley Rocha, 36, e o artesão Flávio Pereira, 50, que participou do acampamento Lula Livre, em Curitiba, durante a prisão do ex e agora novamente presidente da República.
Governar para todos
Lula e Rosângela, a Janja, Geraldo e Lu Alckmin subiram a rampa do Palácio do Planalto às 16h54. Com eles, a cachorrinha vira-lata Resistência, adotada durante o período da vigília. No trajeto, Lula chorou várias vezes, enquanto a banda tocava músicas como a Bachiana Brasileira nº 5 e o Trenzinho do Caipira, de Villa-Lobos, e Amanhã, de Guilherme Arantes. No discurso, emocionou-se novamente.
No parlatório, Lula abriu seu segundo pronunciamento do dia agradecendo quem esteve naquela vigília, mas lembrando que governará para “215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim”. A chapa vencedora recebeu 60.345.999 votos (50,9% dos válidos). Ele ressaltou que o verde-amarelo é de toda a população. E insistiu em pacificação. “A ninguém interessa um país em pé de guerra, uma família vivendo em desarmonia. Chega de ódio, fake news, armas e bombas. Nosso povo quer paz para trabalhar, estudar, cuidar da família e ser feliz. A disputa eleitoral acabou”.
Sem divisão
O presidente repetiu afirmação feita após a vitória, em 30 de outubro. “Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação. Somos todos brasileiros e brasileiras, e compartilhamos uma mesma virtude: nós não desistimos nunca”, afirmou.
Na sequência, ele falou sobre uma “volta ao passado que muitos consideravam enterrado” no Brasil. “A desigualdade e a pobreza voltaram a crescer, a fome está de volta”, afirmou. “É um crime, o mais grave de todos, contra o povo. (…) É inadmissível que os 5% mais ricos detenham a mesma fatia de renda que os demais 95% de pessoas.” Lula chorou ao falar de pessoas que ficam nos sinais de trânsito com cartazes de papelão pedindo ajuda ou aquelas que procuram comida entre restos e ossos.
Governo de destruição
E observou ainda que seu governo provou ser possível conciliar crescimento econômico com inclusão social, transformando o Brasil na sexta economia mundial “Nunca fomos irresponsáveis com dinheiro público. (…) Nunca houve nem haverá gastança alguma. Sempre investimos, e voltaremos a investir, em nosso bem mais precioso: o povo brasileiro.”
Por outro lado, Lula afirmou que parte do que foi feito acabou sendo destruído, primeiro no “golpe contra Dilma e os quatro anos de um governo de destruição nacional, cujo legado a história jamais perdoará”. Citou os 700 mil mortos pela covid-19, “125 milhões sofrendo algum grau de insegurança alimentar e 33 milhões passando fome”.
Mais que estatísticas, disse Lula, “são pessoas homens, mulheres e crianças vítimas de um governo afinal derrotado pelo povo no histórico 30 de outubro de 2022”. Assim como no Congresso, o presidente disse que o governo de transição elaborou diagnóstico com a “real dimensão da tragédia”, referindo-se ao legado que recebeu. Um “relatório do caos”, definiu. Assim, concluiu, é preciso uma “frente ampla”, um mutirão nacional contra a desigualdade. Além de investimentos e de políticas coo o retorno da política de valorização do salário mínimo.
Depois das atividades no Congresso e área externa do Palácio do Planalto, Lula e Alckmin passaram a receber os chefes de Estado de dezenas de países. Também haverá a posse coletiva dos ministros – durante a semana, posses individuais. O dia termina com recepção no Itamaraty. Enquanto isso, na Esplanada dos Ministérios, diversos artistas fazem shows musicais.
Leia a íntegra do discurso no parlatório no site da CUT
Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
A primeira MP foi a que cria a nova estrutura ministerial. Também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha do presidente, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.
Lula assinou também medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. Segundo a Presidência da República, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Lula assinou ainda despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) reavalie, em 30 dias, as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública.
Na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental. Também foi assinado um despacho que determina que o Ministério d Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Outros atos assinados por Lula no primeiro dia de mandato foram: despacho que determina aos ministros que encaminhem propostas para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outro que determina que a Secretaria-Geral da Presidência da República elabore propostas de recriação do Pro-Catadores, programa de apoio a catadores de materiais recicláveis.
Os atos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Veja o resumo da lista dos primeiros atos assinados pelo presidente Lula no governo:
– Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
– Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
– Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
– Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
– Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
– Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
– Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
– Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
– Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
– Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
– Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
– Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
– Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.
Na cerimônia de posse dos novos ministros, depois da assinatura do documento por eles e pelo presidente, a equipe posou para a foto oficial. A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.
Tomaram posse neste domingo:
Sônia Guajajara – Minstério dos Povos Indígenas
Rui Costa – Casa Civil
Flávio Dino – Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fernando Haddad – Ministério da Fazenda
Simone Tebet – Ministério do Planejamento e Orçamento
Aniele Franco – Ministério da Igualdade Racial
Cida Gonçalves – Ministério das Mulheres
José Múcio Monteiro – Ministério da Defesa
Mauro Vieiria – Ministério das Relações Exteriores
Renan Filho – Ministério dos Transportes
Nísia Trindade – Ministério da Saúde
Margareth Menezes – Ministério da Cultura
Ana Moser – Ministério do Esporte
Carlos Fávaro – Ministério da Agricultura
Camilo Santana – Ministério da Educação
Alexandre Silveira – Ministério de Minas e Energia
André de Paula – Ministério da Pesca e Aquicultura
Luciana Santos – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Marina Silva – Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
Simone Tebet – Ministério do Planejamento
Esther Dweck – Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Carlos Lupi – Ministério da Previdência
Waldez Góes – Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
Alexandre Padilha – Secretaria de Relações Institucionais
Daniela Carneiro – Ministério do Turismo
Silvio Almeida – Ministério dos Direitos Humanos
Margareth Menezes – Ministério da Cultura
Márcio França – Ministério dos Portos e Aeroportos
Paulo Teixeira – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
Juscelino Filho – Ministério das Comunicações
Luiz Marinho – Ministério do Trabalho e Emprego
Márcio Macedo – Secretaria-Geral da Presidência da República
Vinícius Marques Carvalho – Controladoria-Geral da União (CGU)
Jorge Messias – Advocacia-Geral da União (AGU)
Gonçalves Dias – Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Geraldo Alckmin – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.
No último compromisso oficial da posse, o presidente recebe convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty.
Como se estivesse em fuga e numa atitude desrespeitosa, sem anunciar oficialmente ao país que viajaria, como deve ser de acordo com as normas que o cargo exige, o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL), saiu do Brasil na tarde desta sexta-feira (30), para os Estados Unidos.
Mais cedo ainda, uma portaria publicada no Diário Oficial da União liberou uma equipe de assessoramento e segurança para Bolsonaro para uma “agenda internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da América, no período de 1º a 30 de janeiro de 2023”.
O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, comentou ao jornalista Valdo Cruz, da Globonews, pouco depois das três da tarde, que ele ainda não poderia assumir temporariamente o cargo de presidente, porque o avião da FAB que leva Bolsonaro não havia saído, até aquele horário, do espaço aéreo brasileiro para que o cargo ficasse vago.
Nem Bolsonaro, nem Mourão devem passar a faixa presidencial a Lula (PT), vencedor das eleições presidenciais deste ano, uma situação que nunca ocorreu desde a volta da democracia no país, após 21 anos de uma ditadura militar sangrenta, que Bolsonaro sempre defendeu.
Lula ironiza viagem
O presidente Lula ironizou a “fuga” de Bolsonaro, publicando em seu Twitter o clipe da música “Tá na hora do Jair, já ir embora”, música do cantor e compositor Juliano Maderada, que embalou sua campanha presidencial vitoriosa.
O site da CUT São Paulo repercutiu a notícia da eleição do Sindicato dos Químicos de São Paulo, o maior do ramo da América Latina.
A jornalista Vanessa Ramos entrevistou Hélio Rodrigues que elencou os maiores desafios da categoria neste momento: “A nossa categoria não ocupa mais os mesmos espaços de São Paulo, uma cidade que está em processo de verticalização acelarada nos últimos anos. Existe um conjunto de empresas da categoria saindo do município e do estado, em decorrência da guerra fiscal e de incentivos dados por outras regiões”.
Rodrigues também observou que a luta por ganho real (além do índice da inflação) é uma pauta de todas as campanhas salariais, mas durante a pandemia não foi possível avançar nesse sentido. “Por outro lado nossa categoria não foi impactada pela reforma trabalhista, já que garantimos todos os direitos nas nossas convenções coletivas”, explicou.
Confira a matéria completa no site da CUT .
Foi aprovada na última semana (1º de dezembro) a revisão da vida toda no cálculo das aposentadorias. Porém, antes de ingressar com o pedido de revisão os aposentados devem ter alguns cuidados para evitar desperdício de dinheiro já que a revisão não é automática e os segurados precisarão de orientação de um advogado.
Uma vez aprovada a revisão, o INSS além de corrigir e aumentar o valor pago mensalmente ao beneficiário, deverá também fazer o pagamento retroativo da diferença de todos os meses passados em que o aposentado recebeu a menos. Neste caso, o valor a ser devolvido volta até o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.
A revisão da vida permite que aposentados peçam a inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994, possibilitando um benefício mais justo e maior isonomia entre os segurados que começaram a contribuir antes de 1994 e não tiveram esses recolhimentos incluídos em seu cálculo.
Atualmente a aposentadoria é calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem passou a ganhar menos ou não contribuiu para o INSS depois desse ano.
No entanto, alertam os advogados da LBS que atendem a CUT Nacional, a regra só é vantajosa caso o aposentado tenha tido bons salários anteriores a julho de 1994, caso contrário, é perda de tempo.
Também não vale para quem se aposentou a partir de novembro de 2019, pois a reforma Previdenciária do governo de Jair Bolsonaro (PL), mudou as regras do benefício e como essas mudanças estão incluídas na Constituição, o direito à revisão da vida toda só vale para quem se aposentou, ou já tinha direito e não pediu ao INSS, antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Quem pode receber
– Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.
– Quem já tinha o direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, mas não pediu o benefício.
– Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem tem não direito:
– Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos.
– Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
Como será feito o novo cálculo
A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.
O pagamento será retroativo à data da aposentadoria, mas o valor a ser devolvido é de até o máximo de cinco anos antes à data de abertura da ação.
Quando é vantajoso
Somente quem teve salários mais altos antes de 1994, possuía poucas contribuições antes deste ano ou começou a ganhar menos depois da data , serão beneficiados com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.
*Com informações do LBS Advogados
O vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do futuro governo Lula, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou em coletiva de imprensa nesse domingo (4), após reunião com o grupo técnico da equipe de transição na área da Saúde, que a prioridade do próximo governo na área da saúde será uma campanha massiva de vacinação, com a participação de atletas e artistas.“Chegamos à conclusão que a atitude mais imediata que o novo governo deve tomar nos primeiros dias é imunização, é vacina. Uma grande campanha nacional”, disse. Alckmin lembrou que apenas 12% das crianças de 6 meses a 3 anos tomaram a vacina contra a Covid-19.
A nova direção do Sindicato dos Químicos de São Paulo foi eleita. A Chapa 1 – Democracia, Transformação e Futuro, chapa da CUT e única concorrente, liderada pelo atual presidente da entidade, Hélio Rodrigues, foi eleita com mais de 90% dos votos.
A eleição deste ano foi híbrida, com urnas eletrônicas na sede, subsedes e em muitas fábricas da categoria e também foi possível votar remotamente.
A finalização do pleito e a apuração aconteceu no dia 2 de dezembro, a partir das 14 horas, no auditório da antiga sede (Rua Tamandaré), com a participação de trabalhadores, de companheiros de outros sindicatos e de dirigentes da CUT.
O atual presidente, Hélio Rodrigues, comemorou a reeleição e lembrou os momento difíceis que os brasileiros viveram no governo Bolsonaro. “Os últimos anos foram muito difíceis para todos nós e também para o movimento sindical. Nossa felicidade é dupla neste momento. Sabemos que com a eleição de Lula o diálogo com a classe trabalhadora será reaberto. Nos próximos quatro anos teremos muito trabalho e muita coisa para reconstruir”, disse Rodrigues.
A posse da nova direção será em março de 2023 e o mandato de quatro anos vai até 2027.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais de R$ 30 mil aposentadoria parlamentar a Jair Bolsonaro (PL), que exerceu o cargo de deputado federal de 1991 a 2018 e está no último mês do mandato como presidente da República.
O ato de Lira é datado de 30 de novembro, mas foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). De acordo com a Folha de S. Paulo, o benefício mensal a ser recebido por Bolsonaro deverá ser superior a R$ 30 mil, já que, segundo o documento, “os proventos correspondem a 32,50% do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”.
O benefício concedido por Lira se somará à aposentadoria que Bolsonaro já recebe por ser capitão reformado do Exército, de R$ 11.945,49. Com isso, Bolsonaro, que é autor da reforma da Previdência que tirou de milhões o direito de se aposentar, ganhará mais de R$ 42 mil de aposentadoria.
O governo Bolsonaro voltou a tirar dinheiro do Ministério da Saúde e do Farmácia Popular. No ano todo, a ordem do governo foi bloquear R$ 15,38 bilhões dos ministérios, sendo R$ 3,78 bilhões da Saúde. Na semana passada, foi anunciado mais um corte de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022 dos ministérios, sendo R$ 1,65 bilhão da Saúde.
Com a decisão, foram bloqueados mais R$ 194 milhões do Farmácia Popular, programa criado no primeiro mandato de Lula (PT), em 2003, que atende mais de 21 milhões de pessoas em todo o país.
Quando enviou o Orçamento da União de 2023 para o Congresso Nacional, o governo previu um corte de 59% do orçamento do Farmácia Popular para beneficiar o orçamento secreto, mecanismo criado por parlamentares e aprovado por Bolsonaro que permite a liberação de milhões de reais sem controle ou transparência, e é comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chefão do Centrão e um dos aliados mais fiéis do presidente.