Autor: Soraia

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado duramente o Banco Central, agora independente, conduzido por Roberto Campos Neto. Na segunda-feira (6),  em discurso na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante como presidente do BNDES, ele afirmou que “não tem nenhuma justificativa para que a taxa de juros esteja em 13,75%”. Segundo Lula, “é uma vergonha”.

O juro alto não beneficia em nada o trabalhador.  Ele é bom apenas para o chamado “mercado” que são os investidores que ganham  muito dinheiro no mercado financeiro e os bancos que cobram juros altos no cheque especial e no cartão de crédito, deixando o trabalhador cada dia mais endividado.

Neste sábado (11), um grupo de economistas lançaram um manifesto em que pedem a “razoabilidade” da taxa básica de juros, a Selic. O abaixo-assinado  está na plataforma Change.org, o texto já tinha cerca de mil assinaturas até o início da tarde de sábado.

“A eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil”, diz o documento. Os signatários afirmam que “a superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”.

O que eles chamam de razoabilidade da taxa de juros é, de acordo com os economistas, “condição indispensável para a normalidade econômica”. Sem essa condição, na opinião deles, os investimentos necessários ao país não prevalecerão ante as aplicações financeiras. Do mesmo modo, “as remunerações do trabalho e da produção” perderão para a especulação, asseguram.

*Com informações da RBA

Os trabalhadores formais, com carteira assinada, que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro.

Para saber quanto e quando irão receber, os trabalhadores precisam acessar o portal Gov.br ou a Carteira de Trabalho Digital.

Quem já tem cadastro no sistema acesso.gov.br, basta usar seu login e senha de acesso no App Carteira de Trabalho Digital. Quem não tem precisa se cadastrar.

Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.

Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo do número de meses trabalhado.

Quem tem direito ao abono

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

Calendário de pagamento

O cronograma de pagamentos prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.

A Reforma da Previdência, aprovada por Bolsonaro, acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituiu as idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. No papel, a alteração valeria apenas para novos trabalhadores.
Mas, na prática, quem já estava no mercado de trabalho está sendo prejudicado também porque paga pedágio para se aposentar, de acordo com as diferentes regras de transição.
A dupla Bolsonaro/Paulo Guedes (ex-ministro da Fazenda) aprovou uma reforma que atinge principalmente os mais pobres, que podem morrer antes de conseguir cumprir os critérios para se aposentar.
“A reforma da Previdência penaliza os pobres porque eles começam a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas famílias, ao contrário da classe média que começa a trabalhar por volta dos 25 anos, após se formar na universidade”, explica o Secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, ex-integrante do Conselho da Previdência formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.
“Com a idade mínima, o jovem pobre vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe média. O mesmo vale para as mulheres”, ressalta Quintino.
Reforma tira pão da boca de viúvas
A reforma de Bolsonaro também atingiu em cheio viúvas, viúvos ou herdeiros. O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro de ano passado, último dado disponível.
Tirou o pão da boca de viúvas e herdeiros e gerou economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020.
A nova lei prevê que as pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.
Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.
Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.
Quanto mais trabalhador contribui, mas receita tem o INSS
De acordo com reportagem da Folha de S Paulo, o objetivo dos técnicos que fizeram o estudo sobre quanto tempo o trabalhador estava demorando para se aposentar, era estimar os primeiros efeitos da reforma sobre a idade média de aposentadoria, variável considerada peça-chave para o que chamam de maior sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Quanto maior é essa idade, mais tempo o trabalhador contribui para sua aposentadoria, gerando receitas ao INSS. Consequentemente, ele fica menos tempo recebendo o benefício, o que reduz a despesa futura do governo. E ainda tem a chance do trabalhador morrer antes o que geraria mais economia, ainda mais se não tiver herdeiros.
Segundo os resultados, revela o jornal, a idade média de aposentadoria dos homens passou de 58,7 para 62,2 anos entre 2019 e 2021. Entre as mulheres, o patamar passou de 57,3 para 59,3 anos.

Neste início de ano temos eleições de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) em várias empresas da categoria e é importante ficar atento ao calendário, para se inscrever e votar.

A CIPA é muito importante pois atua junto a empresa para alertar sobre falhas de segurança e também para fazer cumprir normas de segurança e saúde.

Clique e confira o calendário CIPA 2023

Um balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que foram resgatadas no Brasil 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão em 2022 – uma média diária de 7.054. Este número só é menor do que o ano de 2013 quando os resgates chegam a 2.808 trabalhadores.

A maioria são pretos ( 83%); os  brancos foram 15% e os indígenas somaram 2%. Dos resgatados, 148 eram migrantes de outros países, o que representa o dobro em relação a 2021.

No ano passado, 35 crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho análogo ao de escravo. Desses, dez tinham menos de 16 anos e 25 possuíam entre 16 e 18 anos no momento do resgate. O cultivo de café foi a atividade em que mais crianças e adolescentes foram resgatados, com 24% das vítimas.

Mas escravidão contemporânea também foi flagrada junto a menores de 18 anos em atividades esportivas, produção florestal, cultivo de arroz, cultivo de coco-da-baía, criação de bovinos, fabricação de produtos de madeira, produção de carvão vegetal, cultivo de soja e confecção de roupas.

O número de ações trabalhistas na primeira instância cresceu 12% em 2022, para um total de 331.386. Os dados referem-se à área do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Já na segunda instância, foram 215.565 processos, crescimento de 25%.

De acordo com  o tribunal, o direito mais reivindicado foi o relativo à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. Em seguida, vêm adicional de insalubridade, adicional de horas extras, multa do artigo 477 da CLT (multa sobre verba rescisória) e aviso prévio.

O presidente Lula (PT) liberou os dados do cartão corporativo de Bolsonaro e o resultado é estarrecedor: ele comprou pinga, Rivotril (remédio para ansiedade), pagou viagens, picanha, camarão e muitos outros luxos.

O cartão corporativo foi criado em 2001 pelo ex-presidente FHC com o objetivo de pagar despesas excepcionais que não podem ser  feitas pelos processos normais (licitações, transferências bancárias etc.) e despesas que precisam ser sigilosas (por exemplo, as realizadas por agentes durante a apuração de irregularidades). Não é o que fez o governo Bolsonaro.

Os maiores gastos com o cartão corporativo de Bolsonaro foram com diárias em hotéis (R$ 13,7 milhões). Também gastaram mais de R$ 10 milhões em comida, enquanto muitos brasileiros passavam fome.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi um dos convidados do Podcast do Conde, na TVT, nesta segunda-feira (23). Marinho detalhou ao apresentador Gustavo Conde as políticas e propostas que começaram a ser delineadas nestas três primeiras semanas de governo.

As que mais despertam atenção da mídia tradicional envolvem a volta da valorização do salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), além de reformulações nos saques emergenciais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Outra negociação importante, já iniciada, é pela busca de uma regulamentação para o trabalho por meio de aplicativos.

Trabalho técnico

O governo criou um grupo interministerial, com participação de centrais sindicais e do Dieese, para discutir uma nova política de valorização do piso nacional, abandonada nas gestões Temer (MDB) e Bolsonaro (PL).

De acordo com o ministro, o objetivo é concluir o trabalho em 90 dias – 45 prorrogáveis por igual período. “Até maio nós teremos a conclusão desse trabalho para submeter ao presidente Lula.” Sobre o valor deste ano, fixado em R$ 1.302, a questão ainda está em aberto. “Se houver condições, se observamos que há espaço fiscal para agregar alguma correção ainda este ano, será feito a partir desse trabalho técnico.”

Negociação coletiva

Foram formados outros dois grupos de trabalho, sobre valorização da negociação e contração coletiva/organização sindical e sobre o trabalho em aplicativos. “Entre tantas outras políticas que nós vamos na sequência construir, com representações de empregadores e trabalhadores.”

Já a correção da tabela do Imposto de Renda é “compromisso histórico” do presidente Lula, afirmou o ministro do Trabalho. Ele lembrou que as gestões Lula e Dilma fizeram a correção, ao contrários de Temer e  Bolsonaro, que ele chamou de “irresponsáveis”. Por isso, há uma enorme defasagem acumulada, considerado o período iniciado em 1996. Se não é possível fazer a correção toda de uma vez, isso será feito gradativamente, segundo Marinho. “Tudo vai ser feito com muita responsabilidade, pé no chão. Para proteger o trabalho e para que a economia cresça e possa gerar os empregos que o país precisa.”

Proteção social

Sobre os aplicativos, Marinho considera que os trabalhadores no setor estão hoje “abandonados à própria sorte, sem absolutamente nenhuma proteção”. Nesse sentido, é preciso uma regulamentação que garanta proteção em vários níveis – de saúde, trabalhista e previdenciária.