Autor: Soraia

Se repetir o modelo adotado no governo Temer, o pente-fino nos  benefícios do INSS proposto pela equipe econômica do governo Bolsonaro  indica que, ao seu final, a investida vai acarretar uma “falsa economia” ao país, devido ao elevado número de ações judiciais pelos segurados para anular o corte arbitrário de benefícios e pensões e reaver direitos cortados indevidamente. O “mau exemplo” do governo anterior, de Michel Temer – e que deve ser repetido agora –, é o pagamento de bônus em dinheiro aos peritos do INSS que identifiquem supostas fraudes.

Os peritos do INSS devem receber um bônus de R$ 57,50 por perícia realizada “Para dizer que estão economizando e justificar essa bonificação, os peritos começaram a cancelar uma série de benefícios, de forma injusta e ilegal. Isso gerou um contingenciamento enorme de ações na Justiça, verificado até pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou o advogado e diretor do IBDP ( Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Diego Cherulli, em entrevista a Rede Brasil Atual.

Segundo ele, os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez respondem hoje pelo maior número de processos, em termos percentuais, na Justiça Federal, em Brasília, sendo que aproximadamente 80% dos beneficiários que entram com as ações ganham o processo.

E enquanto o perito deve receber R$ 57,50 por perícia extra realizada, cada processo judicial, segundo o TCU, custa aos cofres do Estado cerca de R$ 3.900, explica o diretor do IBDP.

Segundo Cherruli, até mesmo benefícios que haviam sido concedidos na Justiça, que conta com peritos especialistas – diferente do INSS – foram cassados pelo pente-fino de Temer, e depois tiveram de ser repostos, causando danos aos cofres públicos e aos beneficiários.

“É mercadismo”, diz Cherruli, “porque agrada ao mercado por supostamente diminuir as despesas da Previdência Social. Mas, na verdade, não está. Está diminuindo falsamente. O pente-fino do Temer foi um mal exemplo”.

Para o diretor do IBDP, os peritos do INSS já ganham o suficiente para fazerem a devida fiscalização dos benefícios, e o bônus distorce a função e ameaça direitos conquistados.

O regime de capitalização da Previdência que o governo Bolsonaro quer adotar no Brasil foi inspirado no modelo chileno, implementado na década de 1980 e que jogou os aposentados chilenos na miséria.

Aproximadamente 91% dos aposentados chilenos recebem benefícios de cerca de meio salário mínimo do país, o equivalente a R$ 694, sendo que o piso nacional no Chile é de 288 pesos (R$ 1.575,66).

No modelo de capitalização, cada trabalhador faz a sua própria poupança, que é depositada em uma conta individual, geralmente administrada por bancos ou fundos de pensão. 

O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, avalia essa proposta como “uma tragédia para a classe trabalhadora brasileira”.  Nobre lembra que o valor da aposentadoria do trabalhador vai depender do rendimento que a conta individual tiver, sem contribuição dos empresários e do governo.

A CUT e as demais centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP, Conlutas, Intersindical e CGTB) definiram pela realização de uma plenária nacional em defesa da Previdência no dia 20 de fevereiro, quando será deliberado um plano de lutas único.

Até lá as centrais e os sindicatos devem realizar mobilizações em suas bases para esclarecer os trabalhadores sobre as mudanças que estão em jogo. O presidente da CUT, Vagner Freitas, avaliou as propostas sinalizadas pelo governo e disse que o aumento da idade mínima e a capitalização da Previdência, “acaba com o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros”.

“Nós não podemos permitir. Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo”, disse Vagner.

A resistência, segundo o presidente da CUT, deve ser construída a partir da base e os sindicatos têm o papel central na construção desse processo.