Feliz Natal e um excelente 2025!

O Sindicato deseja a todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria química e farmacêutica um Natal repleto de paz, amor e união.

Que 2025 traga muitas conquistas, saúde e prosperidade para todas as famílias da nossa categoria. Seguiremos juntos na luta por melhores condições de trabalho e um futuro mais justo para todos!

Brasil bate recorde: 54,7 milhões de vínculos formais em 2023

O Brasil encerrou 2023 com 54,7 milhões de vínculos formais ativos, um aumento de 1,9 milhão (+3,6%) em relação ao ano anterior, segundo dados da RAIS divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O levantamento inclui vínculos no setor público e privado.

No setor público, houve crescimento de 3,8% (343 mil postos), impulsionado principalmente pelos contratos sob Lei Municipal (+260,7%) e Lei Estadual (+358,2%). Por outro lado, vínculos estatutários tradicionais recuaram 15,4%, enquanto empregos temporários e por tempo determinado também apresentaram queda de 1,2%.

A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho, Paula Montagner, destacou que esses resultados refletem a dinâmica do mercado de trabalho observada no Caged e a ampliação da cobertura formal pelo eSocial.

Reforma Tributária: veja o que muda nos impostos sobre consumo

O Senado aprovou a reforma tributária que simplifica a cobrança de impostos sobre consumo, reduz tributos para itens essenciais e aumenta a taxação de supérfluos. O texto segue para nova votação na Câmara após alterações no Senado. A reforma unifica ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criando dois novos tributos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). A transição ocorrerá entre 2026 e 2033.

Itens da cesta básica, como carne, terão isenção total, enquanto produtos como óleo de soja terão redução de 60%. Medicamentos essenciais para doenças graves também terão isenção ou redução tributária. Apesar de avanços, armas e munições ficaram de fora do “imposto seletivo”, que incidirá sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Dentre as novidades, haverá cashback para famílias de baixa renda, redução de tributos sobre aluguel e apoio à Zona Franca de Manaus. A alíquota final dos novos impostos será definida futuramente, mas o sistema busca manter a arrecadação atual. A implementação será testada a partir de 2026 e concluída até 2033.

Banco Central eleva Selic para 12,25% no último mês de Campos Neto

O Banco Central (BC) anunciou, na última reunião do Copom sob o comando de Roberto Campos Neto, a elevação da Selic em 1 ponto percentual, atingindo 12,25% ao ano. A decisão mantém o Brasil entre os países com os juros reais mais altos do mundo, cerca de 7%, e gerará um aumento de R$ 55 bilhões nos gastos da União com juros da dívida pública, além de impactar negativamente a economia e o custo de vida da população.

O BC justificou a medida citando a piora nas expectativas de inflação e a valorização do dólar, mas analistas e representantes sindicais contestam. Juvandia Moreira, da Contraf-CUT, classificou a decisão como “boicote ao crescimento econômico”, beneficiando bancos e investidores em detrimento das famílias, empresas e do Estado. Dados do Dieese reforçam o peso da Selic alta nos gastos públicos: só em 2023, foram R$ 732 bilhões pagos em juros, 4,3 vezes mais do que o investimento no Bolsa Família.

Nosso Sindicato, juntamente com a CUT, sempre estiveram na luta pela redução dos juros, que não é boa para o trabalhador. Essa política de juro alto só atende aos interesses do mercado financeiro.

Economistas também questionam a eficácia da Selic para controlar a inflação, sugerindo o uso de outros instrumentos, como swaps cambiais, para conter a valorização do dólar. Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, criticou a política de juros elevados no Brasil, chamando-a de “pena de morte” para o crescimento econômico e defendendo taxas mais baixas como estímulo ao desenvolvimento.

Essa foi a última atuação de Campos Neto, que deixará o cargo no final de dezembro sob a sombra de investigações por conflito de interesses devido a empresas em paraísos fiscais. Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, assumirá a presidência do BC em janeiro.

Entenda por que o regime CLT é mais vantajoso do que contrato PJ

Um debate sobre se é melhor ter trabalho com registro em carteira ou ter um contrato como pessoa Jurídica (PJ) tomou conta das redes sociais na última semana com usuários se posicionando pro e contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A CUT e os sindicatos ligados a Central, como o dos Químicos de São Paulo, defendem a CLT e não têm dúvidas de que o regime é muito mais vantajosa tanto para o trabalhador, como para a economia do país.

Um trabalhador celetista tem direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vales refeição, alimentação e transporte, além de ter assegurada uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O regime CLT oferece além desses direitos uma segurança mínima de que anualmente na negociação coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patrões o trabalhador terá reajustes salariais de acordo com a inflação e até maior, o que não acontece com os prestadores de serviços.

Para um trabalhador contratado como PJ ter o mesmo rendimento de um celetista ele deve ganhar no mínimo de 25% a 30% a mais para compensar o FGTS, INSS, 13º e férias. 

Essa confusão, em geral, ocorre, porque os trabalhadores, principalmente os mais jovens, só fazem as contas do imposto retido para quem é registrado, sem fazer as contas do quanto ele é beneficiado com os direitos trabalhistas.

“O trabalhador precisa de um mínimo de proteção social. O trabalhador PJ fica muito vulnerável e tem muita dificuldade, inclusive de negociar reajuste salarial. Não existe um sindicato que o ampare”, explica Edson Passoni, secretário de Comunicação do Sindicato.

.

Manifestação nacional contra os juros altos será dia 30 de julho

A CUT e as demais centrais sindicais realizarão uma manifestação nacional contra os juros altos, no próximo dia 30 de julho (terça-feira), a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Banco Central (BC), na Avenida Paulista nº 1804, em São Paulo. Haverá atos também em frente à sede, em Brasília, e nos demais estados onde há representações regionais da instituição.

A data coincide com a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que definirá a taxa de juros do país, a Selic.

O movimento sindical considera inaceitável a taxa abusiva praticada pelo Banco Central, que boicota e emperra o crescimento do país e prejudica, principalmente, a classe trabalhadora.

Desde que o BC se tornou independente em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), as taxas de juros no Brasil têm atendido as oscilações do mercado financeiro, sem levar em consideração a baixa inflação e a melhora na economia após a posse do Presidente Lula (PT).

Uma pesquisa Quaest, divulgada no último dia 10 deste mês, mostrou que 66% dos brasileiros concordam com críticas de Lula à política de juros do Banco Central, e 23% discordam e 53% dos entrevistados acham que o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, tende a usar critérios técnicos e 28%, que não.

Para o presidente da República, o Brasil não pode continuar com a taxa de juros proibitiva de investimento no setor produtivo. “Então, é preciso baixar a taxa de juros compatível à inflação, que está totalmente controlada.  Vamos trabalhar em cima do real”, disse o presidente da República em entrevista no mês passado na rádio CBN.

Lula disse ainda que quer atrair mais investimentos para o Brasil e que o Banco Central se comporte, na perspectiva de ajudar esse país. E não de atrapalhar o crescimento. “O presidente do Banco Central não demonstra nenhuma capacidade de autonomia, tem lado político e, na minha opinião, trabalha muito mais para prejudicar o país do que para ajudar”, declarou Lula.

*Com informações da CUT

Privatização da Sabesp gera perda de R$ 4,5 bilhões

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), capitaneada pelo governo Tarcísio de Freitas, foi concluída em 22 de julho. A venda do patrimônio público contabilizou perdas de pelo menos R$ 4,5 bilhões aos cofres estaduais; quase um terço dos R$ 14,8 bilhões arrecadados com a privatização.

A conta considera o valor pelo qual as ações da companhia de água e esgoto foram vendidas e a atual cotação do papel na bolsa de valores. Na privatização as ações foram comercializadas a R$ 67, enquanto na mesma data as ações na Bolsa de Valores estavam cotadas a R$ 87.

Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Águas, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) indica que cada ação da Sabesp vale R$103,90. Considerando esse preço, o governo paulista abriu mão de cerca de R$ 8 bilhões.

O Sindicato, junto com o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), entrou com representações no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O Sindicato denuncia a venda do patrimônio paulista sem concorrência, por um valor irrisório e a entrega da administração da água para uma empresa sem experiência, a Equatorial – holding do ramo de energia.

O temor é que a Equatorial transforme o ótimo serviço oferecido pela Sabesp em uma nova Enel SP, que coleciona apagões e reclamações.

Nosso Sindicato também sempre se posicionou contra a privatização da Sabesp, pois entende que a água é um patrimônio público e que a privatização deve encarecer muito este serviço essencial para os trabalhadores.