Autor: Soraia

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, escreveu no site da Central a respeito da atual conjuntura política no Brasil. Ele ressaltou que o golpe que está sendo arquitetado por setores de oposição não é apenas contra a presidenta Dilma Rouseff, mas contra os trabalhadores.

Em seu texto, lembrou de projetos que estão no Congresso atualmente, como a proposta da terceirização e o fim da carteira de trabalho, que colocam em risco garantias do trabalhador. O presidente da CUT também criticou a oposição, que tem tentado ferir a democracia no País. “Deputados e senadores conservadores se aliaram a mídia e a parte do Poder Judiciário e Polícia Federal para articular o golpe jurídico-midiático que está em curso”, escreveu.

Vagner alertou para o fato de que o senador Aécio Neves, defensor do empresariado e de seus interesses, passou a liderar o Golpe de Estado. Relembrou que em 2008, durante a crise decorrente da bolha imobiliária, o Brasil não deixou de crescer, mas conquistou avanços como 20 milhões de novos empregos formais, aumento real de 77,18% no salário mínimo e a saída de mais de 40 milhões de pessoas da miséria.

Por fim, ressaltou que a CUT tem no combate à corrupção uma bandeira histórica e que como todos os brasileiros, é a favor da investigação de denúncias, mas não pode admitir que isso leve à uma instabilidade política nacional, dando abertura para um golpe. 

Para ler o texto na íntegra, clique aqui.  

Movimentos sociais, coletivos culturais, organizações da sociedade civil e ativistas com atuação nas periferias do Brasil lançaram ontem (22) uma campanha política contra o golpe. O intuito da ação #PeriferiaContraOGolpe é alertar moradores da periferia sobre a atual conjuntura política e sobre o crescente movimento de intolerância.  

O lançamento oficial da campanha será nesta quinta-feira (24), durante uma edição especial do Sarau do Binho, um dos espaços de luta mais conhecido nas periferias de São Paulo, em Taboão da Serra.

A ação não é a favor de um partido político específico, mas em defesa da democracia. Confira trechos do manifesto divulgado:

“Nós, que não aceitamos que nossa história contada por uma mídia que não nos representa e lutamos pelo direito à comunicação (…) Nós, que somos de várias periferias, nos manifestamos contra o golpe contra o atual governo federal promovido por políticos conservadores, empresários sem compromisso com o povo e uma mídia manipuladora”.

“Não compactuamos com quem defende a quebra da legalidade para beneficiar a parcela abonada da população, em troca do enfraquecimento do Estado democrático de direito pelo qual nós, dos movimentos sociais periféricos, lutamos ontem, hoje e continuaremos lutando amanhã”.  

Num momento em que a classe trabalhadora declara vigília permanente sobre a situação política no Brasil, um instrumento fundamental para o trabalhador faz aniversário. É uma data simbólica, pois são 84 anos de luta, resistência e de ampliação de direitos.

Foi em 21 de março de 1932 que o ex-presidente da República Getúlio Vargas instituiu a carteira de trabalho, pelo decreto nº 21.175, com objetivo de espelhar a vida profissional do trabalhador. Depois de dois anos, Getúlio tornou obrigatório o uso deste instrumento com objetivo de consolidar os direitos básicos e fundamentais da classe trabalhadora.

O golpe que está em curso, conduzido por setores do Judiciário e pela mídia oligopolizada, tem objetivo de tirar direitos. Basta observar projetos reacionários que já estão sendo debatidos no Congresso antes mesmo de um golpe se consolidar. Criminalização do aborto, entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, terceirização generalizada no mercado de trabalho, só para citar alguns. No Judiciário, prisões sem provas, vazamentos de grampos telefônicos e perseguição a um grupo político.

Nessa escalada, é de se supor que a carteira de trabalho entraria na lista de conquistas a ser destruídas. Aliás, não é de hoje que o empresariado e os analistas conservadores criticam aquilo que chamam de “excesso de regulamentação” do trabalho, que tem na CTPS um importante símbolo.

Patrão não gosta

“A carteira de trabalho é uma garantia que o trabalhador tem de que o vínculo que possui com seu empregador existe. Caso haja rompimento por parte da empresa, o trabalhador e a trabalhadora têm algo com que reclamar seus direitos”, comenta Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. “Essa é uma das razões”, completa o dirigente, “que a Fiesp, a CNI e outras entidades patronais defendem o golpe”.

O presidente da CUT diz que, se houvesse um olhar mais amplo por parte do empresariado, “eles concluiriam que a carteira de trabalho também dá acesso a uma rede de proteção que gera recursos, movimenta a economia e traz benefícios a todos, como é o caso da Seguridade Social e do 13º salário”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a carteira de trabalho também deve ser encarada pelas empresas como fundamental.

“É um documento, afinal de contas, que consegue informar de forma transparente, reproduzindo os controles em poder do empregador e dados sobre a vida funcional do trabalhador”.

Germano também lembra que uma das demandas mais expressivas na Justiça do Trabalho ainda é a falta de registro por conta do trabalho não formalizado, e diz que a preocupação da sociedade deveria ser as manobras cometidas muitas vezes pelo setor empresarial. No Brasil, segundo dados recentes do IBGE, somente 51% dos ocupados têm registro em carteira.

“É impressionante ainda que nos dias de hoje, com a presença de segmentos conservadores no Congresso, pretenda-se criar alternativas que resultem na desobrigação da assinatura da carteira de trabalho e há muito se promova, por exemplo, práticas como a chamada “pejotização”, que é a falsa mediação do trabalho individual subordinado por uma empresa, impedindo a correta anotação da carteira de trabalho”, explica Germano.

Trabalhador não é caro

Para acabar com a carteira de trabalho, não seria necessário extingui-la por decreto, lembra Adriana Marcolino, coordenadora da subseção Dieese da CUT Nacional. “Bastaria conseguir implementar a terceirização por completo, como tentaram recentemente, ou como no caso da emenda 3, de 2007, que se houvesse sido aprovada, em médio prazo acabaria com os vínculos empregatícios”.

Um dos argumentos mais utilizados pelos empresários contra os direitos trabalhistas brasileiros é o de que tornam o custo da mão de obra muito alto.

Pois o próprio Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulga números que desmentem essa versão. O custo horário do brasileiro na indústria é um dos mais baixos do mundo. Clique aqui para ver o gráfico. 

“Nós temos de assegurar a democracia porque nela a classe trabalhadora pode garantir seus direitos e ampliá-los. Em outro sistema, se houver ruptura, não só perderíamos o que temos, mas a situação pioraria. Os ataques hoje desferidos não são apenas contra a presidenta Dilma, o Lula ou ao PT. São às conquistas”, define Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT.

Um breve histórico da carteira de trabalho

A criação da carteira de trabalho em 1932, que substituiu a carteira de trabalhador agrícola, passou a ser, também, um atestado de conduta ao trabalhador, porque nela havia espaços para anotações policiais, as quais praticamente obrigavam ao seu portador a carregá-la, sempre, no bolso, para não ser taxado de desocupado.

Várias outras modificações foram acontecendo no decorrer dos anos. Em 1934, o governo Getúlio tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei nº. 926, de 10 de outubro de 1969.

A partir daí, a CTPS passa a conter as informações sobre a qualificação civil, a vida profissional do trabalhador e as anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

O registro do vínculo trabalhista na Carteira de Trabalho é a porta de entrada do cidadão no mundo do trabalho. É através deste vínculo que o trabalhador tem acesso aos direitos básicos, que são: a aposentadoria, o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o Seguro Desemprego – SD, o auxílio maternidade, o salário-família e a proteção contra acidentes de trabalho, etc.

As manifestações do dia 18 reuniram mais de um milhão de pessoas em 24 estados e no Distrito Federal. Em São Paulo foram 500 mil pessoas no ato que se transformou numa festa em defesa da democracia, com a presença do ex-presidente Lula. Em Recife, mais 200 mil, Salvador e Fortaleza 100 mil cada.

Movimentos sociais, partidos de esquerda, as pastorais, estudantes, torcida organizada, toda a diversidade da sociedade brasileira que tem um fortíssimo compromisso com a democracia e o Estado de Direito estava representada nas manifestações. E o ramo químico da CUT ?também esteve lá, marcando presença nas manifestações de São Paulo, Rio, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe.

O golpe jurídico-midiático em curso, contra o projeto político que mudou a realidade do Brasil fica cada vez mais claro. Se consumado, não tenha dúvida, o próximo passo será o ataque aos nossos direitos trabalhistas e individuais. Já estão no Congresso Nacional, por exemplo, projetos que pretendem generalizar a terceirização no mercado de trabalho; representantes da oposição sistematicamente defendem a redução do salário mínimo e a flexibilização das leis trabalhistas. Com o golpe, o caminho para a concretização desses ataques estará livre.

Por isso, não podemos afrouxar a defesa da Democracia nem um instante. A democracia que custou tanto às gerações que nos antecederam.

À defesa da democracia e do estado de direito, somamos à nossa luta a defesa de uma mudança profunda na política econômica com a retomada de uma agenda de crescimento com aumento dos orçamentos para as políticas públicas como Educação, Reforma Agrária, Seguridade Social e inclusão social, e a defesa da Petrobrás e da nossa soberania.

As mobilizações ?contra o golpe estão a cada dia mais vigorosas. Os movimentos sociais estão organizando várias atividades localizadas nos próximos dias. E no dia 31 de março todos estão chamados a integrar a Marcha Nacional de Mobilização.

Confira aqui as fotos enviadas pelas entidades do ramo químico da CUT das manifestações do dia 18.