Site reúne retrocessos da PEC 241 que congela gastos públicos

Entre as polêmicas propostas de retirada de direitos do presidente ilegítimo Michel Temer, a PEC 241, que prevê um congelamento dos gastos públicos por 20 anos, tem gerado grande preocupação.

O site Não à PEC 241 reúne informações a respeito da Proposta de Emenda à Constituição, que deverá ser votada nos próximos dias. O portal também disponibiliza uma petição contra a PEC do Congelamento.

A medida afetará os direitos da população, especialmente sobre a área da saúde, educação e previdência, que sofrerão com grandes cortes em seus orçamentos. O congelamento também recairá sobre o salário mínimo.   

Zaraplast é a grande campeã da IX Copa Sindiquim

Com 52 equipes e dois meses de jogos, a IX Copa Sindiquim terminou no dia 8 de setembro e consagrou a Zaraplast como campeã. Na final, a Zaraplast venceu a Altaplast por 2 a 1. Na disputa pelo terceiro lugar, a Otto Baumgart ganhou da Gávea de 3 a 1.

Foram premiados também os artilheiros e o goleiro menos vazado. A artilharia do campeonato teve um empate e dois jogadores venceram: Adilio Batista de Lima (Zaraplast) e Ailson Gusmão (Otto). O goleiro menos vazado foi Anderson da Silva (Zaraplast).

Os jogadores Bruno Nunes da Silva Gouveia (Zaraplast) e Tiago Edson Ferreira de Lima (Otto), foram convidados para participar da seleção do São Bernardo Futebol Clube pelo presidente do clube,  Luiz Fernando, que prestigiou a final do campeonato.   

‘Poucos partidos não seriam destruídos com uma campanha dessas’, diz Boulos sobre PT

Apesar do resultado eleitoral desfavorável, elegendo 256 prefeitos nas eleições municipais deste ano, ante 630 em 2012, o PT não está morto. Na avaliação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, embora tenha havido inegável vitória dos setores conservadores, é preciso considerar o massacre sofrido pelo PT no último ano e meio. “Um massacre midiático, jurídico. Houve um trabalho para dizimar o PT. Poucos partidos não seriam destruídos com uma campanha dessas. Era esperado que o PT sofresse com isso, o antipetismo foi disseminado no país”, afirmou.

Boulos, porém, avaliou que “o PT sai enfraquecido, mas não foi dizimado”. E que precisa, com os demais atores da esquerda – movimentos sociais, sindicatos, movimento estudantil, demais partidos –, retomar as bases de um projeto pautado em superar o atual sistema político. “A esquerda tem condições de construir uma alternativa coerente a esse sistema político, que está falindo, com a radicalização sobre a democracia. De confrontar os efeitos da crise econômica sobre os mais pobres, com um programa de reformas populares e estruturais. E não tomar a institucionalidade como o único espaço da política”, afirmou.

Para ele, compõem esse raciocínio dois outros fatores: o crescimento do Psol, que disputará a prefeitura do Rio de Janeiro e de Belém no segundo turno, e o maior índice de abstenções e votos brancos ou nulos da história em várias cidades. “O que está em jogo é uma perda de credibilidade do sistema político. Os números da eleição mostram uma profunda insatisfação social com esse sistema político, que ainda não foi vocalizada na construção de alternativas, mas que é um contrapeso a esse avanço da direita”, afirmou Boulos.

A alternativa que a esquerda tem de apresentar, na opinião do militante sem teto, são novas formas de se fazer política, com maior participação social, valorizando as ruas e os espaços de decisão popular. “Dizem que a esquerda está sem resposta, que o programa da esquerda se esgotou. Mas dizem isso considerando os 13 anos de governo petista. O programa da esquerda, com as reformas estruturais, nem sequer foi colocado efetivamente neste tempo.  Esse discurso apareceu apenas em setores muito minoritários”, ponderou.

Para ele, a eleição de João Doria (PSDB) à prefeitura de São Paulo é, em parte, resultado desse esgotamento do sistema político, que leva as pessoas a buscar aqueles que negam a política. Mas que logo deve ser desmascarado. “Há uma crise brutal de representatividade. E quando chega alguém dizendo ‘eu sou de fora’, isso pode captar o sentimento do povo nesse sentido. Mas que logo vai ser traído, porque o Doria, por exemplo, representa o que há de mais velho na política. Quem acreditou no discurso dele de novo vai se desiludir novamente”.

O militante sem teto não descarta que possa haver uma escalada repressiva contra os movimentos sociais, considerando a aliança que haverá entre município e governo estadual, administrado pelo também tucano Geraldo Alckmin, em São Paulo. Mas ironizou a afirmação de Doria, de que não permitirá ocupações na capital paulista.

“O que é importante é que saibam que de nossa parte não vai haver recuo. Como assim não vai poder fazer ocupação? Tem déficit habitacional, desemprego crescendo, população não consegue pagar aluguel. Ninguém vai pedir licença pro Doria pra fazer ocupação, ele não tem de admitir ou não. Os conflitos sociais, principalmente com o avanço da crise econômica, se agravam. E da parte do MTST, e estou seguro que da maioria dos movimentos sociais, garanto que não vai haver recuo”, concluiu.

Golpe não deu votos ao PMDB de Temer

O PT, como era previsível, perdeu nas urnas deste domingo mais da metade das prefeituras que tinha e só ganhou em uma capital, Rio Branco (AC).  Mas foi o PSDB, e não o PMDB, que o removeu do Planalto com o golpe do impeachment para herdar o governo, o maior beneficiário da onda conservadora. Derrotado no chamado “triângulo eleitoral das Bermudas” (Rio, São Paulo e Belo Horizonte), o partido de Temer venceu apenas em Boa Vista (RR), com Teresa Jucá, no primeiro turno.   Certamente um resultado frustrante para quem patrocinou o golpe apostando na viabilização de um projeto próprio de poder.  “Derrotamos o PMDB em homenagem à democracia brasileira”, proclamou Marcelo Freixo, do PSOL, sob gritos de “Fora Temer. Ele passou ao segundo turno derrotando o peemedebista Pedro Paulo.

A rejeição ao governo Temer certamente contribuiu para o resultado frustrante do PMDB nas capitais, ainda que o partido venha a manter o maior número de prefeituras do pais, concentradas no interior. As maiores derrotas sofridas pelo partido de Temer foram impostas pelo aliado PSDB, como a de São Paulo, onde Marta Suplicy amargou um quarto lugar neste primeiro turno, em sinal de rejeição à sigla e também ao oportunismo dela, que deixou o PT quando o barco em que sempre viajou fez água,  para garantir a candidatura. Em São Paulo, o governador tucano Geraldo Alckmin fez barba, cabelo e bigode, ganhando na capital e nas maiores cidades. Derrotou o PT em seus feudos mas esmagou também o PMDB de Temer.

As refregas entre os dois partidos no primeiro turno, e as disputas que terão no segundo, devem ter reflexos sobre uma aliança que vem claudicando a olhos vistos, com os tucanos cobrando resultados na agenda neoliberal prometida por Temer e até admitindo retirar o apoio ao governo. Ao mesmo tempo, a Lava Jato emite todos os sinais de que, depois dos danos impostos ao PT, agora pode voltar seu fogo contra os peemedebistas envolvidos no “petrolão”.

Afora São Paulo, o PSDB derrotou o PMDB na capital do estado do poderoso ministro Eliseu Padilha. Em Porto Alegre, o tucano Marchezan Júnior chegou na frente do peemedebista Sebastião Melo e eles vão se enfrentar no segundo turno.   Em Minas, o tucano João Leite não ganhou no primeiro turno, enfraquecendo o senador Aécio Neves, mas o peemedebista Rodrigo Pacheco ficou em terceiro lugar.  No Ceará do líder Eunício Oliveira o PMDB chegou ao quarto lugar.  No Pará de Jáder Barbalho o mais votado em Belém foi o tucano Zenaldo Coutinho, que disputará o segundo turno com Edmilson, do PSOL. O PMDB ficou na turma da lanterna.  No Maranhão de Sarney a disputa na capital, no segundo turno, será entre o pedetista Edvaldo Holanda e Eduardo Braide, do PMN. Nas Alagoas de Renan Calheiros, o tucano Rui Palmeira foi o mais votado e disputará o segundo turno com o peemedebista Cícero Almeida, que larga em desvantagem. Na Bahia de Geddel Vieira Lima a força avassaladora de ACM Neto deixou o PMDB comendo poeira.  Em Goiás deu-se o contrário. O ex-governador Iris Resende, peemedebista histórico, é que chegou com larga vantagem ao segundo turno, podendo derrotar o candidato Vanderlan (PSB), apoiado pelo governador tucano Marconi Perillo. Em Porto Velho, base do senador Valdir Raupp, vice-presidente do PMDB, o mais votado foi o tucano Dr. Hildon, deixando o peemedebista Pimentel em quarto lugar.  PMDB e PSDB vão se enfrentar também em Cuiabá. Mas, no frigir dos votos, afora Jucá, todos os líderes peemedebistas do golpe foram derrotados nas capitais.

A aliança entre o PMDB e PT nunca se reproduziu linearmente nos estados, tanto em eleições municipais como nas estaduais. Ela garantiu, entretanto, uma supremacia das forças de centro e de centro-esquerda que garantiu a estabilidade política ao longo dos governos petistas, ciclo interrompido a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, no início de 2015, quando começa a desestabilização do governo Dilma.  O rompimento da aliança não favoreceu o PMDB nas primeiras eleições após o impeachment e resultou, pelo menos neste primeiro turno, no favorecimento da ala tucana mais conservadora e na emergência de candidatos de direita filiados a partidos pequenos e sem proeminência, num aumento também nefasto da dispersão político-partidária.

“Direita, volver”, disseram os eleitores na maioria das capitais e dos municípios. Passado o segundo turno, que deve confirmar esta inflexão, começará um novo jogo com vistas a 2018. Nas condições políticas e econômicas atuais – com a sustentabilidade do governo Temer sempre ameaçada e a economia fazendo água – é temerário afirmar que a supremacia conservadora prevalecerá também na eleição presidencial, embora seja o mais provável. Até lá, muitas águas vão rolar. Tudo dependerá muito do desempenho do governo e da economia, da Lava Jato, da relação do PSDB com o governo e da própria sobrevivência de Temer, que ainda tem sobre a cabeça a ação tucana no TSE que pede a cassação da chama Dilma-Temer.

CUT e movimentos sociais farão novo ato contra pauta de retrocessos

Diante de articulações feitas por deputados e senadores da base aliada, a CUT, o Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas e representantes de movimentos sociais pretendem fazer da próxima quarta-feira (5), em todo o país, um dia de mobilizações contra o que chamam de “desmonte do Estado”. A preocupação se concentra em dois textos, cuja tramitação o governo Temer pretende agilizar: o Projeto de Lei (PL) 4.567 – que flexibiliza a participação da Petrobras nos contratos do pré-sal – e a roposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos por 20 anos.

O objetivo é protestar contra as articulações do governo, explicar o perigo da aprovação dessas propostas para a população e ajudar a conscientizar os parlamentares sobre o desgaste de estarem se posicionando por matérias legislativas que, além de impopulares, representarão retrocessos para o Brasil. Esses movimentos e parlamentares de partidos como PT, PCdoB, Rede e Psol também querem aproveitar para fazer questionamentos e combater a reforma do ensino médio, anunciada recentemente.

Uma das principais preocupações dos organizadores do movimento diz respeito à PEC 241, que conforme carta divulgada ontem (28) pela CUT, “promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos”. Segundo economistas, acadêmicos e analistas diversos, a proposta repreentará “o sucateamento da previdência, da educação e da saúde pública”, caso venha  a se transformar em emenda constitucional.

Posição semelhante também tem o deputado Patrus Ananias (PT-MG), representante do PT na comissão especial que analisa a proposta e que apoia a mobilização dos trabalhadores. De acordo com o deputado, a PEC representa “um visível vício de inconstitucionalidade”. Segundo ele, o texto fere expressamente o inciso 4º do artigo 60 da Constituição, que trata de emendas à Carta.

“Na medida em que a PEC fere, diretamente, direitos e garantias individuais relacionados com a educação, com a saúde, com a assistência social e outras políticas públicas sociais, fere direitos e garantias fundamentais garantidos pela Carta Magna. E nós sabemos também que renomados estudiosos constitucionalistas têm afirmado a unidade indissociável dos direitos fundamentais, onde se integram, se articulam e se complementam os direitos individuais e os direitos sociais”, disse o parlamentar.

Prioridade de votação

A votação da PEC na comissão especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para a próxima terça-feira (4). Caso seja aprovado no mesmo dia na comissão, líderes da base do governo trabalham para que o texto seja enviado com celeridade para os plenários da Câmara e do Senado – motivo pelo qual é importante que a mobilização aconteça na próxima semana.

Já o PL 4.567 está previsto para ser votado na segunda-feira (3), no plenário da Câmara. Caso haja quórum suficiente para abertura da ordem do dia – uma vez que os parlamentares só costumam chegar a Brasília na manhã da terça-feira –, a matéria entrará como pauta única, para forçar a votação, conforme foi acertado entre os líderes na noite de ontem, durante jantar no Palácio da Alvorada com Michel Temer.

Por causa disso, CUT, movimentos sociais e entidades da sociedade civil estão programando um ato público no Congresso. “Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos”, afirma a central, em nota.

“Temos que nos unir e reagir aos retrocessos que o governo golpista quer impor aos trabalhadores. A aprovação da PEC 241 traria consequências desastrosas para toda a sociedade, não só nesse momento mas também para as próximas gerações”, destacou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.

Congelamento de gastos públicos levará a perda de R$ 654 bi para o SUS, diz deputado

Integrante da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) – ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – divulgou hoje (29) estimativas do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segundo as quais o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 654 bilhões em 20 anos, se a PEC vigorar. O que, segundo ele, trará consequências gravíssimas para a população.

No total, de acordo com a avaliação feita pelos técnicos do conselho, este déficit de recursos representará 500 milhões de procedimentos de atenção básica, 83,5 milhões de procedimentos de ambulatórios e 19,6 milhões de procedimentos em hospitais que deixarão de ser oferecidos para os brasileiros.

Conforme explicou Patrus Ananias, o mesmo conselho nacional, ao lado da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, prevê para os próximos nove anos, perdas acumuladas de R$ 345 bilhões nos três setores.

“Também o Dieese afirma que toda a população será penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação”, destacou o deputado.

Patrus divulgou, ainda, informações referentes a estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Fabíola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá Benevides, prevendo que a PEC 241 “impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde”. “Esse último estudo afirma que o SUS terá menos recursos por pessoa para fazer frente à necessidade de ações e serviços de saúde, o que prejudicará, principalmente, as populações pobres”, disse o deputado.

Para o parlamentar, ex-ministro das pastas de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Agrário, também na assistência social, os impactos provocados pela vigência da PEC 241 serão “devastadores”.

Segundo ele, no próprio Ipea, outro estudo alerta que a assistência aos pobres perderá nada menos do que R$ 868 bilhões em 20 anos, se a PEC for aprovada. “Estudo assinado por Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos destaca que já em 2017 os recursos da assistência social serão reduzidos em R$ 6 bilhões”, explicou.

Comprometimento de avanços

Patrus Ananias contou que ao analisar as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social, as pesquisadoras do Ipea estimaram que a perda de recursos “comprometerá os avanços já conquistados no combate à pobreza e à desigualdade”. E prevê que programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Sistema Único de Assistência Social serão prejudicados. “A partir de 2026, o congelamento de gastos proposto pela 241 fará que todos os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social sejam insuficientes até para pagar o BPC”, ressaltou o parlamentar, que reuniu todos estes estudos.

“Os interesses antipopulares e antinacionais, que estão na origem e nos fins do governo de Michel Temer, têm inspirado uma sucessão de notícias assombrosas à maioria do povo brasileiro e ao Brasil, mas quase sempre expostas em ações trapaceiras, como as de propaganda enganosa. A PEC 241 consiste em mais um desses casos”, alertou.

“Ilusionistas e porta-vozes do ilusionismo oficial dizem que os recursos para as duas áreas serão aumentados, mas ninguém se deixe enganar: é trapaça, é golpe. E querem consumá-lo depressa, com votações a partir da próxima semana”, acrescentou.

5 de outubro é Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado Brasileiro

No dia 26 de setembro, a Direção Executiva Nacional da CUT reuniu-se em São Paulo com representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos para avaliar os resultados do “Dia Nacional de Paralisações e Mobilizações”, organizado no dia 22 pela CUT e pelas demais Centrais Sindicais em defesa dos direitos sociais e trabalhistas ameaçados pelo governo golpista de Michel Temer, em defesa da soberania nacional, contra as privatizações e a entrega do Pré-sal às multinacionais.

A CUT resistiu ao golpe organizando, com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, inúmeras manifestações de massa contra a ação das forças golpistas e seu projeto de restauração neoliberal. Ao mesmo tempo, a CUT iniciou o processo de construção da greve geral, mobilizando suas bases em torno da consigna: NENHUM DIREITO A MENOS!

Em torno desta bandeira, cerramos fileiras, unindo trabalhadores/as do campo e da cidade, do setor público e do setor privado, e não recuaremos. O que está em jogo não são apenas os direitos conquistados ao longo de décadas de luta, mas o destino do País e o futuro da classe trabalhadora.

Na preparação da Greve Geral, definimos uma estratégia de acumulação progressiva de forças que teve como primeiro marco o dia 22 de setembro. Greves, paralisações parciais, passeatas, panfletagens, debates e outras atividades ocorreram em todo o Brasil, demonstrando a vontade de luta da classe trabalhadora e “esquentando os motores” para a deflagração da greve que deve paralisar o País.

O sucesso da Greve Geral depende ainda de um trabalho mais intensivo dos ramos orientando seus sindicatos a realizarem Assembléias com os trabalhadores para votar a adesão à mobilização. Há motivos de sobra para a indignação dos/as trabalhadores/as nas medidas anunciadas pelo governo golpista – como a reforma da Previdência, a retirada de direitos ( terceirização irrestrita, prevalência do negociado sobre o legislado, flexibilização do contrato de trabalho), a  reforma regressiva do Estado prevista na PEC 241 e no PL 257, além da recente  MP da “reforma do Ensino Médio”.  No entanto, é necessário que essas medidas sejam abordadas nas Assembleias, esclarecendo-se como elas atingirão a classe trabalhadora e a sociedade como um todo.

Neste sentido, a reunião reafirmou as orientações emanadas da reunião da Executiva Nacional da CUT realizada em Brasília em 14 de setembro de buscar a unidade de ação com as demais centrais sindicais na construção da Greve Geral em torno dos pontos citados acima, preservando sua autonomia na explicação da origem desses ataques (o governo golpista de Temer) e na agitação das palavras de ordem que decorrem de sua análise da situação política do país: “Nenhum direito a menos, Rumo à Greve Geral, Fora Temer, Diretas já com Constituinte com assembléia constituinte para a Reforma Política”.

No processo de acumulação de forças em preparação da Greve Geral, duas mobilizações se destacam: o Dia Nacional de Paralisação dos Metalúrgicos em defesa dos empregos e direitos em 29 de setembro; o Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado Brasileiro (contra a PEC 241) em 5 de outubro, com concentração de manifestantes em Brasília.

 

 “NENHUM DIREITO A MENOS”;

“Rumo à Greve Geral”

“Fora Temer”

“Diretas Já, com assembléia constituinte para a reforma política”.