Aprovação da PEC 55 gera manifestações em todo o País

O Senado aprovou ontem (13) a PEC 55, que congela os gastos do governo por 20 anos. Em resposta contra a medida, milhares de manifestantes saíram às ruas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e demais cidades do País.

Em Brasília os manifestantes enfrentaram grande repressão da polícia militar, que usou bombas de gás para dispersar a multidão. Em São Paulo, a principal manifestação aconteceu na Avenida Paulista, organizada pela Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular.

Os movimentos sociais e sindicais exigem um referendo, para que a população seja consultada e decida a respeito da PEC55. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, disse que a população percebeu que a única alternativa contra os retrocessos é a mobilização. 

Atos contra PEC 55 acontecem em todo País hoje

A Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, formadas por movimentos sociais e sindicais, promovem hoje (13) diversos atos em todo o País, contra a PEC 55 e a reforma da previdência.

Em São Paulo, manifestantes bloquearam a avenida Teotônio Vilela, na zona sul da cidade, logo cedo. A partir das 18h, manifestantes se encontrarão na Praça do Ciclista, na Avenida Paulista.

A CUT e sindicatos filiados estarão em Brasília, em um grande ato contra as medidas de Michel Temer. A concentração está marcada para as 17h, em frente ao Congresso Nacional.  

Dilma defende reforma política e econômica para o País

Na última sexta-feira (9), Dilma Rousseff e a ex-presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, estiveram em São Paulo na conferência “A Luta Política na América Latina Hoje”. Entre os temas principais, ambas abordaram a questão da ofensiva da direita no mundo, da oposição da mídia hegemônica e dos investimentos em políticas sociais.

Dilma defendeu a convocação de eleições diretas para presidente e falou sobre a taxação de grandes fortunas como o primeiro passo para uma reforma tributária. Ela também alertou sobre o avanço do neoliberalismo e dos projetos que ameaçam o Brasil.

“O neoliberalismo tem como consequências o aumento da concentração de renda, da desigualdade e da exclusão social. No nosso caso, é por meio de projetos como a PEC 55, da reforma ultraconservadora da Previdência e da flexibilização das leis trabalhistas”, disse. 

Rejeição de brasileiros a Temer cresce a cada dia e torna governo insustentável

A última pesquisa feita pelo DataFolha, divulgada hoje (12) aponta a grande insatisfação dos brasileiros com o governo de Michel Temer. O instituto entrevistou 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro. 51% dos entrevistados classificaram o governo como ruim ou péssimo.

65% acreditam que a situação econômica do País piorou nos últimos meses e 41% dizem que irá piorar ainda mais. 59% preveem que o poder de compra dos brasileiros vai cair e 66% esperam o aumento da inflação.  

40% dos entrevistados disseram que o governo Temer é pior do que o de Dilma. Temer foi classificado como falso por 65% das pessoas e 75% o consideram defensor dos ricos. 58% o veem como desonesto e 50% como autoritário.

63% disseram ser favoráveis à renúncia de Temer. Com delação premiada do ex-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, a situação de Temer só piora. Ele foi citado 43 vezes em documento, acusado de usar aliados para benefício próprio.  

Pesquisa aponta vitória de Lula em disputa por eleições

A pesquisa divulgada hoje (12) pelo DataFolha também aponta vitória de Lula em todas as simulações de primeiro turno nas eleições de 2018 contra candidatos tucanos. Lula teve 25% de intenções de voto contra 11% de Aécio Neves, 26% contra 8% de Geraldo Alckmin e 25% de contra 9% de José Serra.

Lula também venceria nas disputas de segundo turno, perdendo apenas para Marina Silva, da Rede. A ex-senadora também venceria todos os candidatos do PSDB.

Michel Temer atingiu o maior índice de rejeição; 45% dos brasileiros disseram que não votariam nele.

CUT apoia impeachment de Temer e intensifica agenda de luta

Os movimentos sociais protocolaram ontem (8) na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment de Michel Temer. O pedido se fundamenta em indícios de práticas ilícitas, como abuso de poder e crime de concussão, caracterizado como ato de “exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida”.

Ontem também a CUT divulgou uma nota com resoluções sobre a crise política no País. A Central ressalta a urgência de uma mobilização para impedir que as medidas de retrocesso social e político propostas por Michel Temer sejam aprovadas.

 A direção Nacional da CUT anunciou a convocação da 15ª Plenária Estatutária Nacional, no ano que vem, com o caráter de um Congresso político, onde serão discutidas as estratégias de atuação. A CUT declara apoio a iniciativas da sociedade  “ no sentido de abreviar o mandato ilegítimo e desastroso de Michel Temer, como impeachment ou Diretas Já”.

Entre as ações prioritárias estão o combate à PEC 55, com uma grande manifestação em Brasília, no dia 13 de dezembro, luta contra a reforma da previdência, reforma trabalhista e a construção de uma greve geral para 2017. A Central também defende o fortalecimento do movimento sindical e união com os movimentos sociais.  

Dilma está na lista de mulheres do ano pelo Financial Times

O jornal britânico Financial Times elegeu Dilma Rousseff como uma das mulheres mais importantes em 2016. Em entrevista à publicação, Dilma disse que quando uma mulher exerce um cargo de autoridade é chamada de dura e insensível, mas quando o homem está na mesma posição, é considerado forte.

Ela também criticou o governo de Michel Temer, que caracterizou como sendo formado por “velhos brancos e ricos ou, pelo menos, daqueles que querem ser ricos”. Dilma disse que queria deixar para as mulheres um legado de uma presidência sucedida, e não de um impeachment. Ainda assim, diz que deixou um legado para as mulheres com sua trajetória, de que elas são fortes e não desistem da luta. 

Alckmin é citado como beneficiário de propina

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi citado em delação da Odebrecht com a Operação Lava Jato. A empresa afirmou que pagou caixa dois para as campanhas de 2010 e 2014 do tucano. O valor citado foi de R$2 milhões para a campanha de 2010, e teria sido entregue por seu cunhado, Adhemar Ribeiro.

Já em 2014 o dinheiro do caixa dois teria sido operado pelo atual secretário de Planejamento, Marcos Monteiro.

Alckmin foi eleito em 2010, no primeiro turno, com 50,63% dos votos. Em 2014, a reeleição aconteceu com 57% dos votos. 

Confira mudanças que virão com a reforma da previdência

A PEC 287, que diz respeito à reforma da previdência, já foi encaminha por Michel Temer ao Congresso Nacional. As centrais sindicais e os movimentos sociais estão aumentando a pressão contra a aprovação da medida e alertam para os retrocessos que virão aos trabalhadores.

O portal Outras Palavras fez uma lista com algumas das mudanças da reforma da previdência. Confira:

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

A PEC 287 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma “regra de transição”, com um “pedágio” de 50%. Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.

Redução do valor das aposentadorias

A regra anterior é agravada por uma outra. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprovação da PEC 287, o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição.

Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos. 

Menos direitos para o trabalhador rural

Os trabalhadores rurais passarão a ter que trabalhar entre 5 anos (homens) e 10 anos a mais (mulheres) para terem direito à aposentadoria. A idade mínima dos atuais 55 anos (mulheres) e 60 (homens) para 65 (para ambos), com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Além disso, haverá necessidade de ter feito contribuições individuais ao INSS.

Hoje, aplica-se uma alíquota de 2,3% sobre o valor bruto da comercialização daquilo que o trabalhador rural produz. A nova alíquota ainda será definida.

Achatamento dos benefícios assistenciais

Os benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda serão desvinculados do salário mínimo – ou seja, corroídos pela inflação. Além disso, a idade mínima para recebê-los, que hoje é de 65 anos, subirá para 70.

Redução da pensão por morte

A pensão por morte não será mais integral, passando a valer a regra de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Ou seja, uma viúva sem filhos receberá apenas 60% do que receberia pela regra atual. Além disso, a cota de 10% se extingue quando o filho completar 18 anos.

Os beneficiários que ganham hoje um salário mínimo também terão seus proventos desvinculados da atual política de reajustes, o que, ao longo do tempo, fará com que recebam menos que o piso nacional.

Aumento da idade mínima também para servidores públicos

Atualmente, os funcionários públicos têm idade mínima para aposentadoria estabelecida em 60 anos para homens e 55 para mulheres, precisando somar 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente. A PEC 287 propõe a substituição desse critério pela idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. As mulheres que atuam no setor público serão as mais prejudicadas: precisarão trabalhar dez anos a mais que nas regras atuais.

Ataque aos direitos de professores

A PEC 287 liquida o benefício concedido aos professores. Devido ao caráter penoso de sua profissão, eles hoje podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). No entanto, não há alteração em benefício semelhante concedido aos integrantes das Forças Armadas, assim como aos policiais militares e bombeiros, categorias sujeitas a possíveis alterações nas legislações estaduais.

Crise do metrô afeta funcionários e aumenta reclamações

A crise que o metrô vem enfrentando sob a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) compromete cada dia mais o serviço de transporte. O metrô trabalha com 632 funcionários a menos do total de cargos ativos informados pelo governo. Além disso, outros 630 funcionários têm interesse em aderir ao plano de demissão voluntária.

Tal situação só aumenta as queixas dos usuários em relação à superlotação e sucateamento dos trens, alto preço das passagens e longas filas nas bilheterias. “É um processo de desmonte que piora o atendimento à população e vai ser usado para justificar a privatização”, afirma Alex Santana, diretor do Sindicato dos Metroviários.

Em pesquisa encomendada ao Instituto Locomotiva, 92% dos entrevistados defendem que o metrô deveria receber mais investimentos públicos e 98% dizem que é dever do governo oferecer transporte público de qualidade para a população. A ideia de Alckmin é entregar o serviço à iniciativa privada.