Mais um passo rumo ao fim do Fator Previdenciário

Por unanimidade a Comissão de Seguridade Social e família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê o fim do Fator Previdenciário, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS).

Para virar lei há ainda um longo caminho a ser percorrido pelo Projeto, que deverá passar palas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ir a votação no plenário da Câmara. Por fim deverá ser sancionado pelo presidente Lula. No entanto, se os deputados fizerem alguma alteração no Projeto ele volta ao Senado e começa a tramitar novamente.

O Projeto de lei extingue o Fator Previdenciário, ou seja, acaba com a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de vida dos trabalhadores que alcançaram o tempo de contribuição de 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres.

De acordo com o texto aprovado, a aposentadoria volta a ser calculada com base na média dos últimos 36 salários de contribuição apurados em período não superior a 48 meses.

O fator previdenciário é responsável pelo achatamento em até 40% do valor da aposentadoria.

Para o movimento sindical, empenhado na aprovação do projeto, só a pressão dos trabalhadores e de toda a sociedade poderá garantir o fim do fator previdenciário que representa uma perversidade contra aposentados e pensionistas do INSS.
O fim do fator previdenciário é um dos itens da pauta de reivindicações da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que acontecerá em Brasília no início de dezembro.

Nota da CUT/SP sobre a crise financeira recente

Nos últimos meses, e mais constantemente a partir da última semana, todos os brasileiros estão sendo informados por meio de jornais e noticiários de televisão sobre as conseqüências da chamada “Crise Hipotecária” americana, que teve na falência de alguns dos maiores bancos de investimentos dos Estados Unidos e no aumento da instabilidade nos mercados financeiros do mundo seus principais desdobramentos. 

O Brasil, que tem seu sistema financeiro ligado ao mercado mundial, não deverá passar incólume a este cenário. Apesar de ter seu mercado de capitais considerado “atraente” aos investidores externos até então, mesmo com o país elevado ao chamado “Grau de Investimento” (ou Investment Grade) e da aclamada “confiança” nos fundamentos macroeconômicos do Brasil, tantas vezes citadas pelos investidores, tem ocorrido a saída desses mesmos investidores do país. 

Necessário salientar que esta crise é reflexo direto da completa falta de regulação do sistema financeiro mundial. E que somente o fato de o futuro da economia mundial estar nas mãos do governo americano e de seus congressistas, além da provável intervenção dos governos europeus em seu sistema financeiro, exemplifica bem o fato de que se o sistema for deixado “livre” e sem regulação (como defendem vários economistas alinhados ao consenso neoliberal), as crises serão cada vez mais constantes e de maior gravidade, restando a intervenção governamental para “salvar” o sistema do colapso e assim impedindo desdobramentos ainda mais graves na economia mundial. O dito atual dilema entre “liberalismo X intervencionismo” pode ser considerado falso, porque a intervenção governamental, nestes casos, é inclusive estimulada pelos “liberais”, para a sua própria sobrevivência e do sistema como um todo. 

Dito isso, até agora não se presume diretamente a significativa importância do assunto para o cidadão brasileiro comum, já que como a grande maioria não possui investimentos em ações e aplicações financeiras ditas “sofisticadas”, estes não estariam sujeitos a sofrer a conseqüência destas instabilidades. Mas isto não é verdade, infelizmente. 

Primeiramente, devido à saída dos aplicadores estrangeiros do país (devido ao grande temor de agravamento da crise mundial), o país tem sofrido desvalorização de sua taxa de câmbio (ou seja, com o dólar passando a custar mais em reais). Se por um lado este processo possibilita um aumento das exportações, por outro, e isto é o mais preocupante, como a economia mundial pode ingressar num período de recessão, este efeito aparentemente “benéfico” no comércio exterior devido à desvalorização da taxa de câmbio pode ser anulado pela diminuição de preços e quantidades de produtos exportadas pelo Brasil (em especial as chamadas commodities). Além disso, essa desvalorização do Real, processo que tem sido acentuado num curto espaço de tempo, pode gerar pressões inflacionárias; porém isto é uma possibilidade, que deve ser analisada com muita cautela, para evitar erros e decisões precipitadas de condução da política monetária. 

Em relação ao crédito, um dos pilares do crescimento econômico brasileiro recente, pode haver algum contratempo, já que vários bancos brasileiros emprestavam dinheiro fora do país. Numa perspectiva de diminuição desses recursos frente ao agravamento da crise, haverá redução do volume disponível para este tipo de operação, resultando em possível diminuição do volume de crédito interno e conseqüente aumento nas taxas de juros de empréstimos por parte de empresas e do cidadão comum. 

Porém, diferentemente de outras situações, desta vez o país (pelo menos em relação às reservas internacionais e devido ao seu volume de comércio), está muito mais preparado para enfrentar crises internacionais. A situação das reservas em dólares indica um grau de manobra do país nas contas externas, não havendo a urgência de um aumento de juros para atração “a qualquer preço” de recursos externos, como foi usual em outros períodos de crises recentes. Por outro lado, o governo deve estar atento também ao mercado de capitais do Brasil, em especial ao fluxo de recursos externos, extremamente volátil. 

A alta dos juros, com a suposta justificativa ajuste nas contas externas, de defesa da taxa de câmbio e/ou de impedir o crescimento da inflação, provavelmente teria como conseqüência prática diminuição do crescimento econômico, aumento do desemprego e diminuição de salários, além do aumento da inadimplência dos consumidores. 

Apesar de não serem os brasileiros a comprarem casas nos Estados Unidos, e muito menos investirem nos bancos falidos, por outro lado, se o Banco Central brasileiro adotar posições extremamente ortodoxas em termos de política monetária, os cidadãos podem sentir da forma mais dura possível os efeitos deste período de instabilidade mundial. Esta crise financeira não teve novidade em relação às suas características. O que mudou foi a situação das contas externas brasileiras. E portanto, se o país está diferente, sua atuação neste contexto também deve ser diferente. 

Edílson de Paula, presidente da CUT/SP

A morte da OEA

A histórica reunião da recém-criada Unasul (União das Nações Sul-Americanas) em Santiago do Chile para se solidarizar com o governo legítimo de Evo Morales, na Bolívia e condenar qualquer movimento de secessão no país andino, decretou o fim simbólico da OEA (Organização dos Estados Americanos) e sua permanente manipulação pelos Estados Unidos.

Os nove presidentes sul-americanos reunidos no Palácio de La Moneda, onde o ex-presidente Salvador Allende deu a vida para defender o país contra um golpe financiado pelos EUA, tomaram para si a responsabilidade sobre o destino de um país da região sem se subordinar aos interesses norte-americanos.

Independentemente de matiz ideológica, todos os presidentes sul-americanos foram unânimes em defender a legalidade na Bolívia e dar um chega pra lá nas intenções golpistas da radical classe dominante boliviana, inconformada com a ascensão de um índio ao poder e com as mudanças que vem implementando.

Os Estados Unidos ficaram isolados nesse processo, com um pensamento diametralmente oposto e com suas velhas e conhecidas práticas intervencionistas. O golpe civil que se armava na Bolívia assemelhava-se muito ao que ocorreu no Chile, em 1973, o que tornou o encontro no La Moneda ainda mais apropriado. A mensagem da Unasul foi de que o continente não toleraria mais novos Chiles, com golpes de Estado fomentados artificialmente a partir de interesses externos.

A mão do império foi vislumbrada imediatamente pelo presidente Evo Morales, que expulsou do país o embaixador norte-americano Philip Goldberg, enviado a La Paz em 2006 aparentemente com a missão de desestabilizar o governo boliviano.

Goldberg, com livre trânsito entre os governadores da meia lua, tinha experiência no assunto. Estivera na Bósnia e no Kosovo participando ativamente dos processos separatistas nessas regiões.

A solidariedade da Unasul representou uma guinada em relação à trajetória lamentável da OEA, marcada para sempre por decisões orientadas pelos EUA, como a aprovação do bloqueio a Cuba, em 1962, e a intervenção na República Dominicana, em 1965.

A pronta reação dos países sul-americanos em torno de sua nova entidade foi um atestado de soberania e uma virada de página na relação entre vizinhos sempre afastados por interesses alheios.

Texto publicado dia 17/09/2008, na página: www.diretodaredacao.com
Mair Pena Neto é jornalista, trabalhou na Globo, no Jornal do Brasil, na Agência Estado, foi editor de política do Jornal do Brasil e repórter especial de economia, atualmente trabalha na agência Reuters.

Negociações positivas para o trabalhador, no primeiro semestre deste ano

No primeiro semestre de 2008, 86% das negociações salariais acompanhadas pelo DIEESE, asseguraram, ao menos, a recomposição da variação da inflação segundo o INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O resultado é inferior ao apurado nas negociações pesquisadas pelo DIEESE nos primeiros semestres de 2006 e 2007, mas, ainda assim é mais favorável do que o verificado no período compreendido entre 1996 e 2004, período em que os reajustes iguais ou acima da inflação não superaram a casa dos 80%.

A pesquisa do DIEESE, realizada por meio do SAS (Sistema de Acompanhamento de Salários), analisou os reajustes salariais de 309 unidades de negociação com data-base situada no primeiro semestre de 2008. Os dados do primeiro semestre deste ano indicam ainda que 74% das negociações salariais estudadas foram capazes de agregar ganhos reais aos salários dos trabalhadores, ou seja, que ficaram acima da inflação do período.

Para o Coordenador de Relações Sindicais do DIEESE, José Silvestre Prado de Oliveira, os bons resultados obtidos neste primeiro semestre devem-se a um cenário econômico extremamente favorável aliado à ação sindical, cujo poder de barganha se refletiu nos reajustes alcançados pelos trabalhadores. No entanto, observa o Coordenador, ainda há espaço para que as negociações no segundo semestre sejam melhores.

“Os indicadores econômicos do primeiro semestre foram bastante favoráveis e, mesmo na hipótese de uma ligeira retração no segundo semestre, há margem, não só para a preservação do poder de compra dos salários, mas também para a conquista de aumentos reais”, disse Oliveira.

Do conjunto de 309 negociações pesquisadas pelo DIEESE no primeiro semestre de 2008, 44% foram do setor de serviços; 41% da indústria e 15% do comércio. Quanto à distribuição por região, 34% das negociações aconteceram no Sudeste; 25% no Nordeste; 23% no Sul; 10% no Norte; 8% no Centro-Oeste. Destas, as regiões Sul e Centro-Oeste foram as que obtiveram os melhores resultados: aproximadamente 85% das unidades de negociação dessas regiões resultaram em reajustes superiores à inflação.

Comportamento dos Meios de Comunicação na campanha eleitoral, em São Paulo

O Observatório Brasileiro de Mídia lançou o segundo relatório de acompanhamento da cobertura da mídia impressa sobre as eleições municipais na capital paulista. O aumento do percentual de reportagens desfavoráveis para a candidata petista foi o fato novo em relação ao relatório anterior.

Entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro, a candidata petista, Marta Suplicy, teve o maior percentual (40,8%) de reportagens desfavoráveis, desde o início das eleições. Diante de 32,6% de notícias favoráveis e 20,4% de equilibradas. Já o prefeito Gilberto Kassab teve 52,3% de reportagens favoráveis; 9,1% de desfavoráveis e 34,1% de matérias equilibradas.

Em cinco veículos de comunicação 176 reportagens trataram das seis candidaturas a prefeito. As três principais candidaturas tiveram, juntas, 138 reportagens, ou 78,4% do total de notícias que trataram como foco principal do texto uma ou mais candidaturas.

Veja matéria completa http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15221