Autor: Soraia

Segundo estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), 60,8% dos consumidores não conseguem renegociar dívidas com os bancos, o que amplia a inadimplência. Os principais motivos para o insucesso na renegociação são a terceirização do débito para outra empresa, ter um pedido de novo prazo para o pagamento negado e intransigência do banco na renegociação de dívidas que ainda não apontam inadimplência.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (3), a economista do Idec Ione Amorim afirma que a falta de flexibilização no débito a ser pago pelo consumidor ao banco é dos principais motivo para a inadimplência. “Os bancos normalmente já apresentam uma proposta para o consumidor aceita-la. Muitas vezes, essa proposta não é compatível com a renda do consumidor. Então, a pessoa entra na renegociação por imposição do banco e depois volta para a situação de inadimplência.”

O estudo mostra que 29,1% dos consumidores não conseguiram fazer a renegociação pelo fato de o débito ser transferido para agências especializadas em cobrança, em que a negociação é mais complicada. “Os bancos ficam com as dívidas por 180 dias, depois passam o débito para escritórios especializados. Nesse caso de renegociação, as empresas são mais duras e as dívidas são atualizadas com juros maiores, o que impede uma renegociação.”

A economista também explica que, apesar dos débitos pendentes do consumidor, os bancos continuam oferecendo crédito bancário de forma inconsequente. “A oferta de crédito é feita de maneira banalizada, sendo uma das responsáveis por levar o consumidor chegar ao endividamento, porque é oferecido sempre mais crédito ao consumidor para ele sair da dívida. Então, é um círculo vicioso, com juros sobre juros.”

Ouça a entrevista: 

O salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 3.811,29,  quatro vezes mais do que o mínimo atual de R$ 937. O cálculo é do  Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e leva em conta o valor da cesta básica mais cara do País, atualmente a de Porto Alegre.

De acordo com o instituto, este é o valor necessário “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.

O salário mínimo calculado pelo Dieese chegou a atingir R$ 4.026,17 em outubro, mas com a queda da inflação também caiu.  A última pesquisa do Dieese mostrou queda em 20 capitais e alta em 7. 

O presidente Michel Temer disse hoje (31), em São Paulo, na abertura da Conferência de Investimentos da América Latina 2017, que a economia brasileira está bem e o país saindo da crise. “O que fizemos foi recolocar o Brasil no rumo certo, compatível com a nação moderna que somos. O abatimento em que havíamos caído era de ordem psicológica”, garantiu a investidores. Curiosamente, porém, no mesmo dia, as contas do governo – incluindo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, fecharam 2016 com déficit primário de R$ 154,255 bilhões. É o pior resultado em toda a série histórica, iniciada em 1997.

Outro dado negativo, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje pelo IBGE, é que a taxa média de desemprego chegou a 11,5% em 2016, três pontos percentuais acima do ano anterior.

Mas o déficit real, na verdade, é R$ 550 bilhões, já que na conta divulgada pelo governo não estão incluídos os R$ 400 bilhões de pagamento de juros, o que representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas para esse fim, lembra o professor Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC. “Não há país que aguenta esse patamar”, diz. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva a porcentagem era de 5%. Com Dilma Rousseff, caiu para 4,5% quando ela baixou os juros em 2012.

“No mesmo dia em que se anuncia recorde de desemprego e de déficit, o Temer anuncia que o país está saindo da crise. Mas não há perspectiva de que isso seja um movimento real e sustentável”, avalia Schutte.

O cenário não é nada promissor, apesar da tentativa do Planalto de propagar otimismo. “Daqui para a frente, há muita incerteza. Estão numa ofensiva muito grande de vender otimismo, na Globo, nos jornais. Só que esse otimismo não se traduz em investimentos.”

Schutte destaca que a capacidade ociosa está muito alta e a taxa de investimento, um dos principais indicativos da economia, “baixíssima”, em torno de 16,5%. “Deveria estar no mínimo em 23%, 24%. Se não tem investimento e não tem poder de compra, se há aumento de desemprego, restrição do crédito, não há demanda necessária interna para projetar perspectivas positivas.”

Pressão

Para complicar, a vitória e o início do governo de Donald Trump nos Estados Unidos complicam ainda mais as perspectivas do governo Temer. “A ideia do governo era ter uma ajuda do setor externo, como um acordo de comércio com Hillary Clinton, que o José Serra (ministro das Relações Exteriores) estava sonhando, uma Alca 2. E isso  foi por água abaixo. Não há a menor possibilidade de pensar nisso agora”, diz Schutte.

O professor lembra que, além disso, a política de Trump prevê investimentos e redução dos impostos das empresas, o que deve provocar aumento do déficit público americano. Com isso, a tendência é de aumentar os juros. “Aumentando os juros nos Estados Unidos, vai pressionar também no Brasil.”

E as perspectivas otimistas vendidas pelos defensores do impeachment, segundo os quais o país retomaria o caminho do crescimento com o novo governo, como num passe de mágica, não se mostraram reais. Em outras palavras, não há investimentos. “O que há são muitas incertezas. Não se sabe quanto tempo vai durar o governo, que não foi eleito. E tem eleições no ano que vem. Fora a insegurança política, no âmbito econômico você só vai investir com perspectiva de lucro, e não porque você gosta do presidente. Há aumento de desemprego, falta de crédito e de demanda necessária interna para projetar perspectiva, e também falta investimento público. A única coisa que está andando é um novo ciclo de privatizações”, diz Schutte.

Nem mesmo a redução da taxa Selic (hoje em 13% ao ano) nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central é um dado revelador de movimento positivo. “O que interessa para investidores são os juros reais. Como a inflação está em queda, o governo pode baixar os juros nominais sem diminuir os juros reais, como BC está fazendo. O BC sabe, embora não fale, que há risco de ter de voltar atrás se os juros nos Estados Unidos aumentarem. Com isso, o capital sai do Brasil e vai para os Estados Unidos. Para segurar isso, o BC terá que aumentar os juros aqui”, avalia o professor da UFABC.

Os juros reais (nominais menos inflação) estão hoje entre 5% e 6% no Brasil.

O Brasil fechou 2016 com 11,8 milhões de desempregados, em média, o que representa um aumento de 37% na comparação com 2015, quando eram 8,6 milhões. É o maior registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. 

A taxa de desemprego no ano passado foi de 11,5%, em média, também a maior desde 2012. Em 2015, a taxa média de desemprego havia sido de 8,5%.

Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e foram divulgados nesta terça-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As informações são coletadas em 211.344 domicílios, em cerca de 3.500 cidades.

12,3 milhões de desempregados no 4º trimestre

Somente no quarto trimestre de 2016, o Brasil tinha 12,3 milhões de desempregados, segundo o IBGE, o maior número desde 2012. É um aumento de 2,7% na comparação com o terceiro trimestre, e de 36% em relação ao mesmo período de 2015.

Confira a comparação com resultados anteriores:

• no terceiro trimestre, havia sido de 12 milhões;
• no trimestre de setembro a novembro, havia sido de 12,1 milhões;
• um ano antes (quarto trimestre de 2015), havia sido de 9,1 milhões.

A taxa de desemprego de outubro a dezembro atingiu 12%, a maior registrada pela pesquisa desde 2012. 

• no terceiro trimestre, havia sido de 11,8%
• no trimestre de setembro a novembro, havia sido de 11,9%
• um ano antes (quarto trimestre de 2015), havia sido de 9%.

Rendimento cai em 2016

Na média anual, o rendimento médio real (ajustado pela inflação) dos trabalhadores caiu 2,3% entre 2015 e 2016, de R$ 2.076 para R$ 2.029. 

No quarto trimestre de 2016, o rendimento dos trabalhadores foi de R$ 2.043. Apesar de maior do que no terceiro trimestre (R$ 2.026) e do que no mesmo período de 2015 (R$ 2.033), o resultado é considerado estável pelo IBGE nas duas comparações.

Em busca de uma tributação mais justa para o Imposto de Renda, o Dieese elaborou a cartilha “A progressividade na tributação brasileira, por maior justiça tributária e fiscal”. Em entrevista à Rádio Brasil Atual hoje (27), a coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, afirmou que a correção da tabela de Imposto de Renda é necessária.

“Atualmente, o Imposto de Renda tem cinco faixas de tributação, mas considerar quem ganha R$ 8.000 e quem ganha R$ 30.000 ter a mesma taxação continua deixando a tabela bastante injusta. A proposta das centrais sindicais é de correção da tabela de Imposto de Renda e a ampliação das faixas de alíquotas”, explicou.

Segundo ela, de 1996 a 2016, corrigindo pelo índice do IBGE, a defasagem acumulada na tabela de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas é de 83,2%. “Se nós considerarmos somente o período de 2011 a 2016, essa defasagem chega a 18,67%, muito maior que a inflação. Ou seja, além de perder o reajuste conquistado pelas categorias, há uma perda real.”

Patrícia afirma que a política tributária é essencial para a distribuição de renda no Brasil. “É necessário que o sistema tributário tenha como princípio a progressividade na forma de incidência, ou seja, significa que quanto maior for a capacidade contributiva, mais alta é a tributação. A experiência internacional comprova que os impostos indiretos – como por exemplo, o ICMS e o ISS – podem ser repassados para o produto, então, eles não são aplicados na progressividade porque todos, independentemente da renda, pagarão a mesma coisa.”

Ouça a entrevista na íntegra: