Supremo Tribunal Federal decide por demarcação contínua da Raposa Serra do Sol

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 19 de março pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A área de 1,7 milhões de hectares é alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região.

Dez dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da reserva e o único voto em contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello que, na última quarta-feira, votou pela anulação do processo administrativo de demarcação.

Com a decisão, a área passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas e os produtores rurais e suas famílias que ocupam a região da reserva terão um prazo, a ser decidido nesta sexta feira pelo STF, para se retirarem da área.

Segundo o Ministro Ayres Britto, a decisão sobre eventuais indenizações aos agricultores não deve atrapalhar a retirada. Ele também não especificou se a retirada levará em conta o prazo de colheita das lavouras que já foram plantadas “Quem plantou neste período, plantou por sua conta e risco” afirmou.

Ao anunciarem a decisão, os Ministros estabeleceram 19 condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol, entre elas estão à instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Também a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva.

Por fim, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas e, a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada.

De acordo com a página de internet do Supremo, o Ministério da Justiça definirá de quem será a responsabilidade pelo processo de saída dos fazendeiros da área.

Exposição conta a história dos 96 anos do Teatro Municipal

Está em cartaz no Teatro Municipal de São Paulo a exposição “Teatro Municipal: Ícone e Memória”, que conta boa parte da história dos 96 anos deste símbolo paulistano, considerado um dos principais cartões postais da Capital.

A mostra, com curadoria de Marcio Sgreccia, é composta de painéis explicativos, fotos de artistas, maquetes de cenários, adereços e outras peças.

Desde 1911 o Teatro Municipal já foi palco de importantes manifestações artísticas, entre elas, a Semana de Arte Moderna de 1922. Hoje, além de oferecer ao público óperas, concertos e espetáculos de dança, o Teatro é a sede da Orquestra Sinfônica Municipal, do Quarteto de Cordas da Cidade de São Paulo e dos Corais Lírico e Paulistano. .

 

Teatro Municipal: Ícone e Memória
Praça Ramos de Azevedo, s/nº
Museu do Teatro Municipal
Abaixo do Viaduto do Chá, s/n, Centro. Tel. (11) 3241 3815.
A exposição é gratuita

Outros números do PIB brasileiro em 2008

Um influente economista e ex-ministro da Fazenda do período militar já dizia: os números podem confessar aquilo que você quiser, basta selecioná-los de acordo com seus interesses políticos. Eram os tempos dos expurgos nos índices de inflação, tornando taxas elevadas em taxas baixas, num passe de mágica. Seguindo as técnicas daqueles anos de chumbo, era só “apertar os números que eles confessavam”.

Felizmente, hoje as séries estatísticas produzidas pelos órgãos governamentais brasileiros são muito mais confiáveis, cabendo à mídia nativa “fazer o jogo sujo”. Nesta última semana, a análise seletiva produzida pelos grandes meios de comunicação foi direcionada para o crescimento do PIB brasileiro em 2008.
Segundo os principais jornais, revistas, rádios e televisões, o nível de atividade econômica do Brasil derrapou fortemente no final de 2008, comprometendo seriamente o ano de 2009.

Estas duas verdades, meticulosamente selecionadas pelos meios de comunicação, revelam o óbvio: não estamos imunes à maior crise do capitalismo dos últimos 100 anos. De forma subjacente, o esforço da grande mídia nativa é fazer acreditar que “entramos na crise junto com o resto do mundo”, e, portanto, só sairemos da crise quando esta acabar.

Os dados fartamente divulgados nas últimas semanas, porém, encobriram outros tão importantes quanto aqueles selecionados com destaque.
Mesmo com a queda de 3,6% do PIB no último trimestre de 2008 – principalmente por conta da queda da produção industrial nos meses de novembro e dezembro – o Brasil fechou o ano com crescimento de 5,1%. Pelo segundo ano consecutivo, crescemos à taxa superior aos 5%.

Mais ainda, não fosse a queda forte no final de 2008, cresceríamos acima dos 6%, maior taxa desde o Plano Cruzado. Ainda assim, com os números registrados, atingimos um crescimento médio nos últimos três anos de quase 5%, valores apenas obtidos com os choques de estabilização econômica produzidos pelos Planos Cruzado (1985/1986) e Real (1994/1995).

Para relembrar, em ambos os casos, a redução drástica da inflação produziu um aumento de renda das famílias, ampliando o consumo e empurrando o PIB para cima. Nestes dois momentos, o crescimento não foi sustentado por fatores internos. No Plano Cruzado, o nível de produção não acompanhou o abrupto crescimento da demanda interna, ampliando-se o tabelamento de preços dos produtos e a garantia forçada da oferta, simbolizada na “caça aos bois no pasto com helicópteros da Polícia Federal”.

O investimento não se recuperou, a inflação não foi domada, o poder de compra voltou a cair e o país derrapou. No Plano Real, a bem sucedida engenharia de estabilização monetária engendrou três outras políticas econômicas que abortaram qualquer crescimento econômico sustentado: uma política cambial populista, com o real artificialmente valorizado, beneficiando o gasto das classes altas no exterior, mas prejudicando fortemente as exportações brasileiras e fragilizando nosso Balanço de Pagamentos; uma política monetária contracionista, com taxas de juros estratosféricas restringindo o crédito interno e exigindo recursos públicos crescentes para o pagamento da dívida pública; e uma política fiscal também contracionista, com superávits primários crescentes e limitações ao financiamento e aos investimentos públicos. A estabilização monetária veio, mas o crescimento da renda e do emprego não.

Ao contrário daqueles dois períodos, o crescimento que vivemos nos últimos três anos foi “puxado”, sobretudo, pelo aumento da capacidade produtiva do país (medida pela formação bruta de capital fixo), ampliando também a renda e o emprego de maneira forte.

Para efeito de comparação, crescemos nos últimos dois anos a taxas superiores à Coréia do Sul (antigo Tigre Asiático) e ao México, países com economias razoavelmente semelhantes à nossa. O México cresceu 3,3% e 2% nos dois últimos anos, enquanto a Coréia do Sul avançou 5% em 2007 e 4,1% em 2008. Já o Brasil teve crescimento do PIB de 5,7% em 2007 e 5,1% em 2008.

Mais ainda, Coréia e México foram, até bem pouco tempo, apontados como exemplos a serem seguidos: no caso do país asiático, por conta de um modelo de capitalismo orientado pelo Estado; no caso do país latino-americano, através de um modelo de capitalismo orientado pelo livre mercado. A dependência das economias japonesa e norte- americana, respectivamente, fizeram suas esperanças de crescimento sustentado naufragarem.

O Brasil – com um mercado interno de consumo de massas crescente, um setor privado fortalecido e saudável, instituições públicas importantes e uma ampla diversificação internacional das suas exportações – apontou, claramente, para outro modelo possível de desenvolvimento.

Nestes últimos dois anos, crescemos também mais do que o dobro em relação às três maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão e Alemanha.
Finalmente, outros números indicam que a crise sobre os países centrais iniciou-se já em 2007, produzindo, em setembro de 2008, apenas um dos seus ápices: a quebra do Banco Lemman Brothers produziu efeitos imediatos sobre o mundo, com o pânico financeiro que se seguiu e a contração total da liquidez e do crédito.

As economias reais dos países mais ricos, porém, já beiravam a estagnação muito antes. O PIB japonês já vinha derrapando desde o 2º trimestre de 2007, enquanto o americano já patinava desde o 4º trimestre de 2007 e o alemão desde o 2º trimestre de 2008.

Mesmo entre as economias em desenvolvimento, que passaram a sentir os efeitos um pouco depois, o Brasil também se destacou: basta ressaltarmos que durante o 2º trimestre e o 3º trimestre de 2008, crescemos a taxas iguais e superiores à China, respectivamente. De abril a junho de 2008, Brasil e China cresceram à taxa de 1,6%, enquanto no período seguinte, de julho a setembro de 2008, o Brasil avançou a uma taxa de 1,7%, enquanto a China cresceu 0,7%.

O pânico financeiro de setembro de 2008, provocado pela desconfiança generalizada de que instituições financeiras em todo o mundo estariam quebradas, levou a uma profunda contração da liquidez e do crédito, “pegando” boa parte das empresas brasileiras no meio de um ciclo sustentado de investimentos crescentes, demandando, portanto, financiamentos crescentes.

As empresas exportadoras foram atingidas duplamente: pela falta de crédito e pela queda na demanda. As demais empresas de porte, sobretudo no setor industrial, que se fartaram com o crédito fácil internacional no período anterior, encontraram-se em sérias dificuldades para refinanciar suas dívidas, sendo obrigadas a recorrer ao mercado de credito brasileiro.

É claro que a “porta ficou estreita”, apesar das instituições públicas brasileiras – BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – ampliarem fortemente o crédito. Os impactos negativos sobre a atividade econômica no final de 2008, “puxada” para baixo pela indústria, foram fartamente explorados pela grande imprensa.

Outros números do PIB acima apresentados, porém, nos apresentam importantes lições:

Conseguimos nos últimos anos articular investimentos públicos e privados que nos permitiram desenvolver um ciclo econômico virtuoso, com taxas de crescimento da renda, do emprego e da produção expressivos, inclusive se comparamos aos padrões mundiais.

Este processo, iniciado pela obtenção de superávits seguidos nas contas externas, permitiu também um grande ajustamento das contas públicas (medido pela queda forte na relação dívida/PIB) e uma melhoria importante nas condições sociais da população, com o aumento real do salário mínimo e o crescimento da participação da classe média brasileira.

Por tudo isso, entramos na crise bem depois do mundo, e temos ainda as condições para sair dela de forma mais rápida.

“Não somos uma ilha”, esforçou-se a grande imprensa nativa em divulgar. Provamos, porém, que podemos ser uma “península” com um modelo próprio e exitoso de desenvolvimento econômico e social. Basta olharmos com atenção para outros números do PIB.

Eduardo Marques – Economista e Assessor de Finanças e Orçamento da Liderança do PT na ALESP

Trabalho escravo: enfim alguns condenados

Trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil. Um ato desumano a homens e mulheres que, sem ter como se defender, trabalham de sol a sol e não recebem nada e mal tem como se sustentar.

 

Um pouco dessa realidade começou a mudar. Em ato exemplar, esperado da Justiça brasileira por muitos anos, o Juiz Federal de Marabá, Carlos Henrique Borlido Haddad, despachou, em cinco de março, 32 sentenças em ações penais movidas por prática de trabalho escravo. Em 26 sentenças condenatórias, 27 pessoas receberam penas que variam entre três anos e quatro meses e 10 anos e seis meses de prisão, com média de cinco anos e quatro meses: são quase todos os proprietários do sul e sudeste do Pará, além de alguns gerentes e agenciadores de mão-de-obra. Outras oito pessoas, em seis ações, foram absolvidas.

 

As condenações só foram possíveis graças a fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego, que entre 1999 e 2008, libertou cerca de 500 escravos (sendo 431 nas terras dos réus, condenados), em diversas atividades entre elas, desmatamento e carvoaria, em propriedades localizadas principalmente no Pará. Metade das denúncias feitas por trabalhadores fugitivos em busca de socorro.

 

“Essas condenações constituem uma verdadeira revolução no panorama de impunidade e provam que o trabalho escravo no Brasil ainda é grande, mas a justiça começa a ser feita”, reconhece o juiz de Marabá.

 O governo por sua vez, promete maior fiscalização em todos os Estados, principalmente na região Norte, que segundo pesquisa é a que mais sofre com trabalho escravo.

Banco só se comporta se o Banco Central obrigar

A avaliação da economista e ex-deputada federal pelo PT do Rio de Janeiro, Maria da Conceição Tavares, mediante a situação econômica atual foi enfática. Para ela está claro quem são os protagonistas dos cruéis efeitos da crise no Brasil: empresários que praticam demissões em massa, neoliberais arrependidos e uma classe que ainda mantém ranço contra um Estado forte.

 

A economista, que tem quase 50 anos dedicados a contribuir para a análise do desenvolvimento econômico brasileiro, conquistou o poder de falar o que pensa, e sem papas na língua afirmou: “O que nos dá poder são os bancos públicos, banqueiro é banqueiro em toda parte. Se o Banco Central ainda facilita e ajuda, eles agradecem. Banco só se comporta se o Banco Central obrigar a se comportar”, criticou.

 

Na perspectiva de Conceição Tavares, a influência que o Estado tem sobre o sistema financeiro determina as condições de segurança para enfrentar a crise. Está é a chave principal para o Brasil aprender a lição. 

Veja a matéria na íntrega na página da agência Carta maior:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15790

Crise abre espaço para repensar Estado e Desenvolvimento

O Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, realizado em cinco e seis de março, em Brasília, abriu espaço para debater assuntos importantes como o papel do Estado e a responsabilidade dos políticos no enfrentamento da crise financeira mundial.

 

A crise, evidentemente, foi um dos pontos mais relevantes no seminário, mas o tema central era o desenvolvimento.

 

As corporações sempre atuaram com liberdade para garantirem que, sem a presença do Estado, resolveriam melhor os problemas do planeta e agora com a crise e a fragilização do Estado formou-se um verdadeiro caos.

 

O ministro Guido Mantega colocou claramente na sua exposição o problema dos custos financeiros nas atividades econômicas. O problema dos juros, na realidade, rondou boa parte das exposições.

 

No contexto geral, além da crise, o seminário serviu como reflexão às autoridades, que concordaram pela reorganização e reconstrução do Estado, para garantir maior segurança aos cidadãos. Em época de crise, o mais importante é pensar em desenvolvimento. Isso vale para o Brasil e para o mundo.

Veja matéria completa na página da agência Carta Maior:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15816