Autor: Soraia

No dia em que a comissão especial de reforma da Previdência deverá ser formalizada, nove centrais sindicais se reúnem para traçar estratégias para barrar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores. “A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. “Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora”, acrescentou, no início de seminário, que reunirá até amanhã (8) dirigentes e técnicos também para analisar o conteúdo da proposta.

“O enfrentamento tem de ser agora. E não dá para fazer remendo”, disse Carmen. “Tem de haver uma batalha pesada para devolver essa proposta para a gaveta.” No total, representantes de nove centrais participam do encontro, na sede dos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, mais conhecido como Sindicato dos Padeiros (UGT), na região central de São Paulo.

“O que se pretende é acabar com a Previdência pública”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo, chamando a atenção para um momento “crítico” de ofensiva conservadora. Segundo ele, a chamada progressividade, aprovada ainda na gestão Dilma, já levou em conta fatores como tempo de contribuição e expectativa de vida.

Dirigentes de algumas centrais defendem a realização de uma greve geral, enquanto outras são favoráveis a um dia nacional de paralisação, na segunda quinzena de março. Durante a primeira parte do encontro, sindicalistas lembraram que os trabalhadores na educação já aprovaram, em congresso, uma greve a partir de 15 de março. Por enquanto, está prevista uma atividade em Brasília no dia 22 do mês que vem, incluindo reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e com líderes partidários. 

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, questões como demografia e expectativa de vida devem ser consideradas, “mas a forma com que foi apresentada essa reforma nos preocupa profundamente”. Ele citou a proposta do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Enquanto não houver igualdade de oportunidades, não podemos aceitar a mesma idade.”

O secretário-geral da Intersindical, Ricardo Saraiva, o Big, rejeita o termo “reforma”. “Reforma é uma coisa boa, isso é desmonte da Previdência”, afirmou. “Não é governo, é uma junta de golpistas que querem entregar os direitos dos trabalhadores e destruir a Constituição de 1988. Se não tivermos humildade, seremos derrotados.”

Bloco na rua

Segundo o secretário-geral da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, está em curso um ataque “que visa a uma mudança estrutural nas relações de trabalho”. “A resposta também tem de ser contundente. Ações pontuais não serão suficientes. Para derrotar essa reforma, é preciso colocar o bloco na rua, acima de nossas diferenças.”

“O resultado poderá ser melhor se pudermos influir no que vai ser discutido. Estamos lutando para que haja uma reforma que torne a Previdência mais justa”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lembrando de reivindicações do movimento sindical como combate à sonegação, taxação do agronegócio e venda de imóveis. 

Se aprovada, a PEC tende a aumentar desigualdades e a exclusão, avalia o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. Ele defendeu a necessidade de aprovar “propostas unitárias para serem levadas à comissão especial”.

Também participam do seminário, organizado pelo Dieese, representantes da CGTB e da Nova Central. Na tarde de hoje, participarão analistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No início do encontro, foi respeitado um minuto de silêncio em memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu na última sexta-feira (3).

Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda “estímulos explícitos e implícitos” à previdência privada. Durante seminário promovido pelo instituto e por centrais sindicais, que continua nesta quarta-feira (8), ela apresentou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, em nota técnica elaborada pelo Dieese denominada A minimização da Previdência pública.

“A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirma o Dieese no final da nota.

O instituto lançará no próximo dia 23 uma “jornada nacional” de debates. O objetivo é levar a discussão a todos os estados para se contrapor à propaganda do governo e mostrar as consequências negativas da PEC da reforma da Previdência. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou para a necessidade de mobilização. “Se não houver disposição real de enfrentamento, o risco de esses retrocessos acontecerem é real”, afirmou. A hipótese de o governo retirar a PEC está fora de cogitação, segundo ele – assim, a alternativa é tentar “retirar os pontos mais perversos”.

Fátima citou como exemplo uma professora que entrou no serviço público de educação básica em 1998, aos 20 anos, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a mais do que a regra atual. Também perderia direito ao benefício integral.

“Pedágio” e perdas

Pela PEC 287, a transição vale para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um “pedágio” equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio. E com as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita.

Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. “A regra de cálculo é tão severa, tão nociva, que (o benefício) pode ser muito menor que o salário mínimo”, observa Fátima. Segundo a nota do Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago.

Toninho, do Diap, observa que a oposição conta com apenas 100 representantes no Congresso, o que tornará difícil, inclusive, a apresentação de emendas à PEC. A base do governo, “que vai do centro à extrema-direita”, conta com mais de 400 parlamentares, sendo 300 o que ele chama de “votos consistentes”, ou seja, de apoio incondicional.  Por isso, lembra, a mobilização torna-se mais importante, além de “massificar” as informações sobre as “maldades” contidas na reforma. O analista observa que o presidente da comissão especial da Previdência será o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já foi da “tropa de choque” do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que por si só mostra sua resistência a pressões.

“A troca de governante significou claramente uma mudança de paradigma”, afirma o diretor do Diap. “Essa mudança de governo significou transferência de renda, apropriação pelo mercado de dinheiro público.” Segundo ele, após 1988 (Constituição), 1993 (revisão constitucional) e os anos FHC, essa é a “quarta oportunidade” de os setores conservadores acabarem com os princípios de Estado de bem-estar social contidos na legislação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cuidando de desregulamentar condições de trabalho. Os poderes, comenta o analista, estão agindo de forma sincronizada.