A recente “reforma” da legislação trabalhista compromete não só o próprio mercado, como também a economia brasileira. A afirmação é do professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), que diz não visualizar perspectiva de o mercado apresentar melhora no curto prazo.
“Essa desestruturação do mercado de trabalho está sendo uma explicação para o baixo desempenho recente da economia. A reforma não resolve os nossos problemas para pensar em um projeto de desenvolvimento para o nosso País”, afirmou o pesquisador, durante evento realizado ontem (22) na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
Krein disse ainda que a reforma trabalhista aumentou as chamadas formas precárias de contratação, reduzindo o mercado formal e atingindo o crédito. “Uma economia capitalista depende do crédito. Isso afeta negativamente o nível de compra”, alertou.
As denúncias sobre homicídios praticados contra integrantes da comunidade LGBTs feitas no Disque 100 cresceram 127% entre 2017 e 2016. No ano passado foram 193 denúncias e em 2016, 85.
Só este ano, até o mês de maio o serviço já contabiliza 58 denúncias, sendo 41 de homicídios de travestis.
O Disque 100 é um serviço nacional que recebe denúncias por telefone sobre violações de direitos humanos.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados ontem (17) mostram que falta trabalho para 27,7 milhões de pessoas.
Os dados do IBGE levam em conta o crescimento do subemprego e contabiliza além dos desempregados, pessoas que estão empregadas, mas trabalhando menos horas do que gostariam (como em bicos ou em uma vaga de meio período), e também aquelas que simplesmente desistiram de procurar emprego por falta de perspectiva.
No total, essas pessoas representam 24,7% dos trabalhadores do País. O número é bem acima do que o de desempregados (13,1%) e sinaliza a situação do atual mercado de trabalho, caracterizado pela precarização do emprego.
O IBGE já havia sinalizado recentemente a subida na taxa de desemprego, de 11,8% para 13,1% entre o último trimestre de 2017 e o primeiro de 2018.
Os trabalhadores químicos e farmacêuticos têm Convenções Coletivas que estão entre as melhores do País. São mais de 80 cláusulas que garantem piso salarial, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), jornada de trabalho, adicional de hora extra e insalubridade, cesta básica e inúmeros outros benefícios.
Portanto, ainda que a nova legislação trabalhista imposta pelo governo Temer tenha rasgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e jogado no lixo direitos importantes dos trabalhadores, a nossa categoria se encontra protegida, com seus respectivos acordos assinados.
Como a nova lei trabalhista foi aprovada às pressas, há muita desinformação no mercado por parte dos trabalhadores e também dos empresários. “Nós sabemos que há espertalhões querendo se aproveitar da desinformação para lesar os trabalhadores, mas nossas convenções coletivas estão acima dessa nova legislação e devem ser cumpridas”, explica Osvaldo Bezerra, coordenador geral do Sindicato.
Recentemente, durante as negociações coletivas com o setor farmacêutico, a bancada patronal também ressaltou a importância de manter a negociação com o Sindicato para os dois lados (empresários e trabalhadores). “Nosso Sindicato tem uma longa história de luta e é reconhecido por sua coerência nos processos negociais. Isso não se conquista de um dia para o outro, são anos de trabalho”, avalia Bezerra.
Para atender melhor os trabalhadores que têm dúvidas sobre seus direitos, o Sindicato está mantendo um plantão de atendimento jurídico. A triagem é realizada de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone 3209-3811, ramal 252 ou 260. Ligue, tire suas dúvidas ou agende um horário com o advogado do Sindicato.
A Polícia Federal está investigando o esquema de corrupção e superfaturamento no fornecimento de merenda escolar, envolvendo o governo de São Paulo e pelo menos 30 prefeituras do interior paulista. São 65 contratos que juntos somam R$ 1,6 bilhão.
O esquema se aproveitava da legislação que prevê incentivos para compra de pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar de pequenos produtores rurais..As compras eram feitas por chamadas públicas, uma espécie de procedimento simplificado de licitação e o preço dos produtos era superfaturado. Por exemplo, um litro de suco que custava R$ 3,70 era vendido ao governo por R$ 6,80 e o produto era de grandes indústrias e não de pequenos produtores, conforme prevê a legislação.
O maior contrato é o da Secretaria da Educação de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) pagou R$ 7,7 milhões à cooperativa fornecedora no último ano.
Em Embu das Artes, o prefeito Ney Santos (PRB) também é alvo dessa investigação. Santos também é investigado por suspeita de envolvimento com o crime organizado e associação ao tráfico de drogas.
No próximo domingo, 13 de maio, são comemorados os 130 anos da abolição da escravatura.
A data deveria ser motivo de comemoração, afinal, esse triste período da história do País acabou. No entanto, a discriminação racial e a exploração operária se mantêm.
“A luta da classe trabalhadora por seus direitos tem sido árdua. No último ano os embates entre capital e trabalho têm sido constantes e os que mais sofrem são os negros, que, em geral, têm os piores salários”, avalia Rosana Sousa Fernandes, secretária de Imprensa do Sindicato.
Em abril, a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), realizou o seminário “A abolição inacabada – 130 anos e a permanência do racismo”, em São Luís, no Maranhão.
Dois dirigentes do nosso Sindicato participaram do encontro: Rosana Sousa Fernandes, representando a CUT, e Alex Fonseca, representando a CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico).
Rosana, que é secretária nacional adjunta de Combate ao Racismo da CUT, mediou a mesa de abertura do evento, que debateu “ações de combate ao racismo e de resgate da história dos negros”.
Martius das Chagas, secretário nacional de Combate ao Racismo, do PT, participou dessa mesa e falou sobre a importância das políticas afirmativas dos governos Lula e Dilma na vida da população negra. Dados apresentados por ele demonstram que a presença de negros nas universidades cresceu 268% nesse período.
O deputado Zé Inácio (PT), autor da lei que instituiu feriado estadual no Dia da Consciência Negra, relatou o trabalho em parceria com o governo do Maranhão para ampliar as conquistas no âmbito da promoção da igualdade racial, como a instituição de cotas para concursos públicos do Legislativo.
O objetivo do evento foi aprimorar o conhecimento sobre a história da África e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil; discutir o golpe de estado que destituiu a presidenta Dilma Rousseff e as consequências para os negros e as negras da usurpação do cargo de presidente da República pelo grupo neoliberal liderado por Michel Temer; além de debater o racismo institucional e ações concretas para o enfrentamento dos retrocessos e ataques aos direitos que vêm sendo implementados desde 2016.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica em que classifica as mudanças na contribuição sindical como inconstitucionais.
A nota aponta que as alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. “A contribuição sindical é um tributo e precisaria ser modificada por lei complementar e não ordinária. Por isso, a inconstitucionalidade dessa modificação feita pela reforma da CLT”, diz o coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) e procurador do MPT, João Hilário Valentim.
Para o procurador, quem decidirá essa discussão é o Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos nesse momento uma disputa de discursos. Uns entendem que a modificação na CLT é correta e outros entendem que é inconstitucional. A nota técnica se junta à massa crítica de opiniões que discutem a legalidade, ou não, da reforma Trabalhista”, diz o procurador sobre a nota técnica que marca o posicionamento da Conalis e do próprio MPT.
O MPT defende ainda que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação dos trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.
Para o coordenador da Conalis, é necessária a decisão em assembleia para evitar constrangimento ao trabalhador. “Imagine um trabalhador individual levar até a sua empresa uma autorização pessoal de que quer contribuir com seu sindicato. Não sabemos até que ponto isso poderá acarretar algum problema ao trabalhador”, diz Valentim.
*Com informações da CUT
Nos últimos dez meses o governo Temer cortou quase um milhão de famílias que recebiam, em média R$ 177,71 por mês, do Programa Bolsa Família, criado no governo Lula.
Entre junho e julho do ano passado 543 mil famílias foram cortadas do programa e, recentemente, em abril, mais 312 mil famílias, totalizando 935 mil famílias desprotegidas.
Ás véspera do Dia do Trabalhador, em pronunciamento à nação, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, Temer anunciou o reajuste no valor do Bolsa Família em 5,56%, que dá, em média, R$ 10 reais a mais para cada família beneficiada do programa. Mas não informou os cortes que estão sendo realizados no programa.
O economista Arthur Welle, do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, calculou que o governo economizou R$ 69,7 milhões por mês só com os cortes realizados em abril, e com isso diminuiu o impacto do reajuste pela metade. De acordo com Welle, programas como o Bolsa Família têm impacto positivo sobre a economia. “Para cada real gasto com o Bolsa Família temos um aumento de R$ 1,78 no Produto Interno Bruto (PIB)”, explica.