Autor: Soraia

Lula é eleito uma das pessoas mais influente do mundo pela revista "Time"

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encabeça a lista de líderes na edição da revista americana Time das 100 pessoas que mais influenciaram o mundo em 2010, publicada nesta quinta-feira. No texto escrito pelo cineasta Michael Moore, a revista diz que Lula tem lições a dar aos Estados Unidos.

“Lula é um autêntico filho da classe trabalhadora latino-americana, que esteve preso uma vez por liderar uma greve”, afirma o cineasta Michael Moore, que se encarregou de elaborar um perfil do presidente para a revista em que destaca as conquistas de Lula para levar o seu país “ao Primeiro Mundo”.

Na mesma lista o presidente da empresa de computadores pessoais Acer, J.T. Wang, e o chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, o almirante Mike Mullen, o presidente americano, Barack Obama e a presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, também são citados.

Mais informações acesse: http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI4406294-EI188,00.html e http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4406248-EI7896,00-Lula+encabeca+lista+de+lideres+que+afetaram+o+mundo+em.html

Acampados em frente à prefeitura de SP enfrentam frio com oração e refeição coletiva

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O acampamento vai ficando escuro. Dentro nenhuma luz, mas o cheiro de sopa quase pronta inunda as barracas de lona azul. Os homens fazem acertos nas estruturas de madeira, enquanto senhoras com touca e avental preparam a alimentação para as 400 pessoas acampadas em frente ao gabinete do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A última refeição do dia será canja com carne moída, para esquentar o frio, diz dona Geralda, uma das cozinheiras dos acampados, em busca da desapropriação de um terreno que já ocuparam no Alto Alegre, região de São Mateus, na zona leste de São Paulo.

A comida, resultado de doações, cheira bem e desperta fome. Um passante comenta: “Que coisa boa”. Mas Geralda avisa: é exigente, tem de ser tudo nos conformes para alimentar bem as pessoas, sem bagunça. Durante o dia, na cozinha foram preparadas quatro refeições para os acampados e lanches especiais para as crianças que vivem correndo e brincando, apesar da vizinha rua movimentada, tão próxima.

Geralda conta que a solidariedade da população emociona, mesmo quem tem tão pouco. No feriado de Tiradentes, dia 21, ela e outras pessoas do movimento de moradia buscavam doações quando tocaram a campainha e uma mulher cadeirante atendeu. “Ela nos disse que só tinha um pacote de arroz ‘pra’ ela mesma”. “Mas não ficaria tranquila se não dividisse conosco”, diz Geralda, chorando. “Nosso povo é bom assim. O arroz dela se multiplicou.”

Ela, que morava de favor no porão da casa da irmã, foi para a antiga ocupação no Alto Alegre para conseguir um lugar melhor. “Minha irmã fazia o melhor que podia, mas o porão era úmido e tinha mofo.” Ela saiu descalça, sem falar nada para a irmã. Não tinha nada para levar. Da ocupação teve de sair também, e agora – conta – vive de sua fé por um mundo melhor.

“A população é muito carente, sofre muito. Esta semana, eu não tinha arroz, nenhum alimento. Só fé mesmo”, diz Geralda, agora sorrindo. A senhorinha, pequena e troncudinha, afirma que sonha e reza todos os dias para que algum bom governante olhe com carinho pela população. “A fé me mantém. Sei que vamos conseguir nosso terreno e vamos ter um bom lugar.”

A mesma fé de Geralda toma conta do acampamento. Ao lado de carros passando, em pleno centro de São Paulo, mulheres começam a pedir: “Vamos orar, povo. É bom”.

Todo mundo se levanta, da cabana escura, e debaixo dos postes rezam, de mãos dadas, em círculo. Depois do Pai Nosso, canções evangélicas, que falam mais uma vez de fé e esperança.

Dona Marluce, diarista de 53 anos, investe no acampamento seu fio de esperança. “Estar aqui ou lá na periferia é a mesma coisa. Eu não tenho onde ficar. É humilhação todo dia”, afirma. Ela acabou de chegar do trabalho para passar a noite com outros sem-teto. Passou o dia trabalhando em uma casa de família no Belém, bairro da zona leste da capital. À noite, o drama é diário: conseguir um lugar para dormir. “Durmo sempre no chão das casas de quem dá um lugar pra passar a noite.”

Com chateação aparente, no escuro da cabana, explica: “A gente não tá aqui para aparecer na TV. É para ter moradia digna. Trabalho para uma família que tem casa e sei que tenho direito a uma moradia digna”.

Do lado de fora da lona, Maria Helena pede à reportagem colchão, roupa, qualquer coisa para ajudar a passar a noite de terça para quarta-feira que promete frio, principalmente em cima de um viaduto.

A negociação da Frente de Luta por Moradia (FLM) com a prefeitura não avançou, e a mobilização continua. “Quem ganha um salário mínimo não tem direito de viver? Tem de morar debaixo de torre elétrica ou encostado em barranco?”, pergunta Cláudia Roberta, uma das coordenadoras do movimento, para quem está em volta. “Depois o prefeito vai lá dizer que lamenta, mas já é tarde. Queremos dignidade agora.”

O acampamento vai ficando escuro. Dentro nenhuma luz, mas o cheiro de sopa quase pronta inunda as barracas de lona azul. Os homens fazem acertos nas estruturas de madeira, enquanto senhoras com touca e avental preparam a alimentação para as 400 pessoas acampadas em frente ao gabinete do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A última refeição do dia será canja com carne moída, para esquentar o frio, diz dona Geralda, uma das cozinheiras dos acampados, em busca da desapropriação de um terreno que já ocuparam no Alto Alegre, região de São Mateus, na zona leste de São Paulo.

A comida, resultado de doações, cheira bem e desperta fome. Um passante comenta: “Que coisa boa”. Mas Geralda avisa: é exigente, tem de ser tudo nos conformes para alimentar bem as pessoas, sem bagunça. Durante o dia, na cozinha foram preparadas quatro refeições para os acampados e lanches especiais para as crianças que vivem correndo e brincando, apesar da vizinha rua movimentada, tão próxima.

Geralda conta que a solidariedade da população emociona, mesmo quem tem tão pouco. No feriado de Tiradentes, dia 21, ela e outras pessoas do movimento de moradia buscavam doações quando tocaram a campainha e uma mulher cadeirante atendeu. “Ela nos disse que só tinha um pacote de arroz ‘pra’ ela mesma”. “Mas não ficaria tranquila se não dividisse conosco”, diz Geralda, chorando. “Nosso povo é bom assim. O arroz dela se multiplicou.”

Ela, que morava de favor no porão da casa da irmã, foi para a antiga ocupação no Alto Alegre para conseguir um lugar melhor. “Minha irmã fazia o melhor que podia, mas o porão era úmido e tinha mofo.” Ela saiu descalça, sem falar nada para a irmã. Não tinha nada para levar. Da ocupação teve de sair também, e agora – conta – vive de sua fé por um mundo melhor.

“A população é muito carente, sofre muito. Esta semana, eu não tinha arroz, nenhum alimento. Só fé mesmo”, diz Geralda, agora sorrindo. A senhorinha, pequena e troncudinha, afirma que sonha e reza todos os dias para que algum bom governante olhe com carinho pela população. “A fé me mantém. Sei que vamos conseguir nosso terreno e vamos ter um bom lugar.”

A mesma fé de Geralda toma conta do acampamento. Ao lado de carros passando, em pleno centro de São Paulo, mulheres começam a pedir: “Vamos orar, povo. É bom”.

Todo mundo se levanta, da cabana escura, e debaixo dos postes rezam, de mãos dadas, em círculo. Depois do Pai Nosso, canções evangélicas, que falam mais uma vez de fé e esperança.

Dona Marluce, diarista de 53 anos, investe no acampamento seu fio de esperança. “Estar aqui ou lá na periferia é a mesma coisa. Eu não tenho onde ficar. É humilhação todo dia”, afirma. Ela acabou de chegar do trabalho para passar a noite com outros sem-teto. Passou o dia trabalhando em uma casa de família no Belém, bairro da zona leste da capital. À noite, o drama é diário: conseguir um lugar para dormir. “Durmo sempre no chão das casas de quem dá um lugar pra passar a noite.”

Com chateação aparente, no escuro da cabana, explica: “A gente não tá aqui para aparecer na TV. É para ter moradia digna. Trabalho para uma família que tem casa e sei que tenho direito a uma moradia digna”.

Do lado de fora da lona, Maria Helena pede à reportagem colchão, roupa, qualquer coisa para ajudar a passar a noite de terça para quarta-feira que promete frio, principalmente em cima de um viaduto.

A negociação da Frente de Luta por Moradia (FLM) com a prefeitura não avançou, e a mobilização continua. “Quem ganha um salário mínimo não tem direito de viver? Tem de morar debaixo de torre elétrica ou encostado em barranco?”, pergunta Cláudia Roberta, uma das coordenadoras do movimento, para quem está em volta. “Depois o prefeito vai lá dizer que lamenta, mas já é tarde. Queremos dignidade agora.”

Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/acampados-em-frente-a-prefeitura-de-sp-enfrentam-frio-com-oracao-e-refeicao-coletiva

Líder do governo diz que Lula aceita reajuste de 7% a aposentados

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O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta terça-feira que o governo aceitará conceder um reajuste de 7% aos aposentados caso haja consenso no Congresso em torno desta proposta. Vaccarezza, juntamente com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir o reajuste.

Tanto Vaccarezza quanto Jucá sinalizaram que o presidente Lula sancionaria o reajuste de 7%. “Se a Câmara aprovar 7%, não terá nenhum problema. Eu dou minha palavra”, disse Vaccarezza. “Se aprovar 7%, com acordo de líderes no Congresso, fortalece a sanção do presidente Lula”, garantiu Jucá.

A proposta original do governo prevê reajuste de 6,14% para os aposentados. Alguns ministros disseram que qualquer reajuste superior seria vetado. Porém, segundo os líderes do governo, há uma disposição do presidente em aceitar 7%.

“Se chegar num acordo de 7% na Câmara e no Senado não tenho dúvida que vai chegar redondo para o presidente Lula aprovar”, disse Jucá.

Segundo Vaccarezza, a proposta de 7% significa um grande esforço do governo e que um valor superior é insustentável. “Não haverá nenhum centavo além de 7% no meu relatório”, disse o líder do governo na Câmara.

Mais cedo no Congresso, o líder do PDT na Câmara, deputado Dagoberto (MS) disse que Lula não deverá vetar um aumento maior do que o sugerido pelo governo, que é de 6,14%. “O que todos os líderes e centrais avaliaram é que o presidente Lula não vai vetar, ele é muito sensível às causas dos trabalhadores e no dia 1º de maio ele vai dar um presente a todos os trabalhadores”, disse.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) também não acredita no veto presidencial e aposta num acordo para votação da matéria no Senado ainda nesta quinta-feira (29). “Entrei hoje com um requerimento de preferência de votação. Queremos pelo menos a leitura do relatório e o mais provável é que a votação fique para amanhã. Vamos conversar com o Michel Temer para fazer um acordo e encaminhar esse texto imediatamente para o Senado após a votação na Câmara”, afirmou.

Mais informações acesse: http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201004272211_RED_78924082

STF julga hoje se a Lei de Anistia beneficia os torturadores da ditadura

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O supremo Tribunal Federal está prestes a iniciar um dos julgamentos mais importantes da história do País: a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e pela Associação dos Juízes para a Democracia. A entidade representativa dos advogados sustenta que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não pode ser aplicada aos agentes do Estado autores de crimes de sangue durante a ditadura (1964-1985). Assim, tem o STF a oportunidade histórica de colocar um ponto final em questão que segue a turvar nosso passado recente e que tem consequências até os dias atuais.

Inicialmente, frise-se, é indubitável a correção do instrumento proposto pela OAB e pela AJD, visto que todas as controvérsias constitucionais acerca da recepção de leis promulgadas anteriormente à Constituição Federal de 1988 devem ser dirimidas na apreciação de ADPFs. Complementarmente, acertam também as entidades ao apontarem o cerne da questão.

O Art. 1º da Lei nº 6.683/79 estabelece que deverá ser “concedida a anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Mas é o parágrafo 1º que suscita a controvérsia, ao dizer que: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza, relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.

Como bem ressaltam os juristas Dalmo Dallari, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, os crimes dos torturadores e homicidas da ditadura não podem ser considerados políticos para fins do regime jurídico protetivo oferecido a esse tipo de conduta pela Constituição Federal, pois, segundo decidido pelo próprio STF, o crime político não se caracteriza apenas pelo móvel ou intenção do agente, mas pelo fato de atentar contra a ordem vigente. Ora, “se crime político é aquele que lesiona a ordem instituída, ficam evidentemente excluídos dessa definição os delitos praticados por agentes dessa mesma ordem para garantir sua manutenção”.

Também como nos demonstram os referidos juristas, não há que se falar em conexão de tais crimes com as condutas dos que se opuseram à ditadura. No direito processual penal brasileiro, “há conexão quando os crimes são praticados pelas mesmas pessoas, ou com a mesma finalidade, ou se os delitos são praticados no mesmo contexto de tempo e de lugar e a prova de um deles interfere na prova do outro”.

Por óbvio, as torturas e homicídios não foram praticados no mesmo tempo e no calor do combate, nem tiveram a mesma intenção, contexto ou lugar das condutas delitivas da oposição. A correção jurídica do mérito da medida proposta nos parece evidente.

A questão da possibilidade de retroação de normas constitucionais originárias, como a que considera imprescritível o crime de tortura, não é objeto da demanda, deverá ser debatida futuramente, em cada caso.

Muitos dos crimes de homicídio, tortura e estupro foram cometidos contra pessoas que nada fizeram de violento, apenas manifestaram sua opinião, direito esse garantido inclusive pela Constituição da época. É o que ocorreu com Rubens Paiva, Vladimir Herzog e muitos outros cidadãos.

No plano político e ético, há um falso debate sobre que lado iniciou a violência, se o Estado ditatorial com o Ato Institucional nº 5 ou os movimentos de oposição armada ao regime. A violência iniciou-se em 1º de abril de 1964, com a ruptura violenta da ordem constitucional democrática e a deposição do governo legitimamente eleito. Cidadãos como Gregório Bezerra chegaram a ser torturados em praça pública, no dia seguinte ao golpe, sob a mera alegação de serem “comunistas”.

A selvageria cometida contra Gregório Bezerra no Recife é simbólica do que caracterizaria os atos de tortura e homicídio pelos agentes oficiais e clandestinos do regime. Tais atos tinham como vítimas imediatas as pessoas violentadas ou mortas, mas como vítima mediata a sociedade, que o arbítrio desejava dominar pelo medo, pelo terror na vida política.

A definição do crime de terrorismo é complexa, mas certamente entre seus elementos fundamentais inclui-se esse, qual seja: que o ato delituoso visa atingir a vida social e não apenas a vítima direta da violência.

O terrorismo pode ser praticado por opositores, como foi o caso dos crimes de extrema-esquerda e direita praticados contra a democracia italiana na década de 1970. Ou por estrangeiros contra um país, como foi o atentado contra as torres gêmeas de Nova York. Mas também pode ser realizado por Estados, quando seus agentes torturam e matam opositores, com o fim maior de calar a sociedade e se impor como governo. Assim ocorreu no Brasil.

Críticas devem ser feitas àqueles que pegaram em armas contra o regime, mas estas se põem mais no plano funcional, pelo voluntarismo que acabou servindo à propaganda do arbítrio, que na dimensão ética de sua conduta. Independentemente da intenção dos oposicionistas que pegaram em armas, se desejavam num futuro abstrato a instauração do socialismo ou se preferiam uma democracia popular de unidade nacional, sua luta concreta foi contra um Estado terrorista e totalitário, traduzindo-se como legítima defesa das liberdades públicas aviltadas pela violência ditatorial.

Para quem defende os valores políticos do Estado Democrático de Direito, o que legitima o uso da violência pelo Estado para impor suas normas é a sua rea-l submissão a uma pauta de princípios garantidores dos direitos fundamentais e a adoção de procedimentos de escolha dos governantes que pratiquem as regras do jogo democrático, inclusive, a plena observação das liberdades públicas que lhe são inerentes.

É inaceitável no plano ético comparar jovens vitimados com seus algozes. O que se deseja não é tanto a punição dos homúnculos que se escondem, a demonstrar sua insofismável covardia, mas sim a apuração do ocorrido e o chamamento à sua responsabilidade histórica. O que está em jogo neste julgamento é muito mais que o legítimo direito das vítimas à indenização individua-l. É o direito à reparação da grande vítima indireta do terrorismo estatal, a sociedade. Só a recuperação de sua história reparará o mal a ela causado pelo medo e pelo silêncio impostos.

A OAB, com tal iniciativa, se põe lá onde sempre esteve, na luta pelas liberdades, contra a tirania em todas suas consequências. Sem desejo de vingança, mas com o desiderato de conhecer e marcar na memória fatos cuja ciência à sociedade pertence.

*Pedro Estevam Serrano é advogado, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault Advogados Associados, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, onde leciona. Autor de O Desvio de Poder na Função Legislativa (editora FTD) e Região Metropolitana e seu Regime Constitucional (editora Verbatim). Coautor de Dez Anos de Constituição (editora IBDC).

Mais informações acesse: http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6540

Governo de SP deixa de investir 1,3 bilhão no metrô

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O governo do Estado de São Paulo deixou de investir R$ 1,3 bilhão na expansão da rede de metrô da capital paulista no ano passado. Ao todo, estava previsto um gasto de R$ 3,3 bilhões, mas foram aplicados R$ 2 bilhões. Segundo a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), não houve falta de recursos nas obras de expansão do sistema. A redução dos investimentos ocorreu principalmente pelo atraso na Linha 5-Lilás, cujas obras deveriam ter começado no início do ano passado, mas só foram iniciadas em agosto.

O trecho deixou de receber R$ 1 bilhão, o equivalente a 80% da verba prevista. Com isso, as Estações Adolfo Pinheiro e Brooklin-Campo Belo, que seriam inauguradas este ano, são prometidas agora só para 2011 pela empresa. O prolongamento prevê ampliação do ramal até a Chácara Klabin, interligando com a Linha 2-Verde e a Linha 1-Azul, na Estação Santa Cruz, até 2013.


Também houve atraso na Linha 4-Amarela, que recebeu investimento de R$ 699 milhões, 20% a menos do que estava estimado. As duas primeiras estações, Faria Lima e Paulista, deveriam ter entrado em operação em março, mas não foram abertas ao público. Já a Linha 6-Laranja não recebeu R$ 70 milhões que estavam no orçamento.


A Linha 2-Verde foi a única a receber toda a verba prevista. Do R$ 1,1 bilhão orçado, foi aplicado R$ 1,08 bilhão. Ainda assim, o cronograma atrasou. As Estações Tamanduateí e Vila Prudente deveriam ter sido inauguradas em março, mas a abertura foi adiada para junho. Já a extensão da linha até Cidade Tiradentes, por monotrilho, recebeu apenas R$ 50 milhões dos R$ 228 milhões reservados.


O Metrô afirmou, em nota, que as obras não podem ser tratadas de forma pontual e o cronograma pode variar “em aproximadamente cinco meses para mais e um para menos” sem que isso caracterize o descumprimento da entrega. A companhia informou ainda que o investimento no plano de expansão chegará a R$ 23 bilhões entre 2007 e 2011. As informações são do Jornal da Tarde.

Mais informações acesse: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia/2010/04/26/governo-de-sp-deixa-de-investir-13-bilhao-no-metro.jhtm

Dia Nacional em Memória às Vitimas de Acidente de Trabalho

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No dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, a CUT e as demais centrais (CTB, CGTB, Força, NCST e UGT) estarão em Brasília para a realização de um ato público e  reunião com o deputado Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, onde haverá a protocolização das propostas em projetos de lei para alterações de artigos da Lei 8213/91.


Além do ato nacional, que contará com a participação do presidente da CUT, Artur Henrique e do secretário de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias, a CUT também convoca às Estaduais, Ramos e Sindicatos a desenvolverem atividades em defesa da saúde do trabalhador na semana de 28 de abril. O objetivo é denunciar a irresponsabilidade do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho; cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal ações efetivas de proteção a saúde do trabalhador; apoiar as lutas dos trabalhadores e o fortalecimento de suas organizações pela melhoria da saúde e condições de trabalho – como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema Único de Representação (SUR), Comissão de Fábrica e outros.

No Brasil, só no ano de 2008 foram registrados 747 mil de acidentes de trabalho com 2.757 mortes e 12.071 casos de trabalhadores/as que sofreram incapacidade permanentemente. Todos os anos são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho. Em 2008 foram 46 bi, com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. 

O aumento dos acidentes de trabalho, que incorpora apenas os trabalhadores celetistas,  é resultado da implantação do Nexo Técnico epidemiológico Previdenciário – NTEP. Atende parcialmente antiga reivindicação do movimento sindical, em razão da subnotificação das doenças do trabalho. Deixa de fora os servidores públicos estatutários e os trabalhadores da economia informal.

História

A data de 28 de Abril, em memória das vitimas de acidentes de trabalho surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical, espalhando-se por diversos países através de sindicatos, federações, confederações locais e internacionais.

O dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho.

Em maio de 2005, a data de 28 de Abril foi instituída no Brasil como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121.

Serviço:

28 de Abril – “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho”

Tema: A legislação a Serviço da Saúde do Trabalhador

Local: Câmara Federal – Brasília DF – Plenário II

Horário: 17h00

Organização: CUT, CTB, CGTB, Força, NCST e UGT

Mais informações acesse: http://www.cut.org.br/content/view/19958/DIANACIONALEMMEMRIASVITIMASDEACIDENTEDETRABALHO