Câmara se prepara para votar terceirização. Centrais vão a Brasília

O destaque na pauta de amanhã (21) da Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas. É considerado pelas centrais sindicais pior que o PL 4.330, aprovado anteriormente e agora em tramitação no Senado (PLC 30) – com dificuldade em aprovar esse texto, o governo passou a priorizar o projeto de 1998, apresentado em 19 de março daquele ano. Os sindicalistas se mobilizam para estar em peso nesta terça em Brasília. A CUT fala em “ocupar” o Congresso.

“No último dia 6, quando nos encontramos com o Rodrigo Maia (DEM-RJ, presidente da Câmara dos Deputados), dissemos para ele que poderia entrar para a história como quem colocou fim a 70 anos de conquista da classe trabalhadora. E a resposta dele foi que conhecia a posição da CUT, respeitava, mas não concordava e iria votar na terça”, afirmou o secretário-geral da central, Sérgio Nobre. “Ou colocamos muitos trabalhadores na porta do Congresso ou veremos esses parlamentares rasgarem de vez a CLT.”

Nesta segunda-feira, durante evento em São Paulo, o presidente da Câmara se disse “confiante” para votar o PL 4.302 entre amanhã e quarta-feira. E também projetos de interesses do governo. “Em abril nós vamos aprovar a reforma trabalhista, a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja”, afirmou, citando ainda a reforma da Previdência, para a qual espera definição no início de maio.

Em 19 de agosto de 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro ano de mandato, enviou mensagem ao Congresso (389/03) solicitando a retirada do PL 4.302. Vários presidentes passaram pela Câmara desde então, inclusive do PT, partido de Lula, e a mensagem nunca foi lida. O projeto ficou esquecido até ser retomado, no final de 2016.

O relator foi o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Aprovado em 2000, o projeto foi para o Senado, onde foi relatado em 2002 por Edison Lobão (PMDB-MA). Como teve alterações, voltou para a Câmara.

Reforma

Em certa medida, o PL 4.302 influencia o projeto de reforma trabalhista (6.787) do governo, que trata também de trabalho temporário. Na semana passada, o relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN),declarou durante encontro com empresários do setor de serviços que, caso o 4.302 seja aprovado “talvez a gente não precise levar em consideração o que o governo nos mandou”. Entidades do setor dizem ter “fechado questão” em torno do projeto de 1998.

O movimento sindical desencadeou uma campanha contra o PL 4.330, que acabou aprovado na Câmara e seguindo para o Senado como PLC 30, agora sob relatoria de Paulo Paim (PT-RS). Com dificuldade para aprová-lo da forma como estava, o governo e sua base articularam a retomada de um projeto praticamente engavetado.

Em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, para discutir a reforma trabalhista, o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, disse que o momento é de “desmonte” da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, e do próprio Estado democrático brasileiro. Não é uma minirreforma, como diz o governo, mas “uma ampla reforma, que permitirá uma livre negociação em pontos essenciais da regulação do trabalho e querem a desregulação total do mundo do trabalho”.

Com informações da CUT e da Agência Senado

Sorteio de vagas para feriado de 1º de Maio

O sorteio de vagas para o feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio) nas colônias de Caraguatatuba, Solemar e no Clube de Campo de Arujá, será realizado no dia 2 de abril, domingo, às 10 horas, na sede do Sindicato (Rua Tamandaré, 348 – Liberdade). O período de estadia é entre os dias 29 de abril a 1º de maio.

Para participar, os sócios interessados devem retirar uma senha entre os dias 20 e 30 de março na subsede mais próxima. É preciso levar o RG, ou outro documento com foto, e a carteirinha de associado. Cada sócio receberá uma senha e as regras do sorteio.

No dia 2 de abril, o sócio deverá comparecer à sede do Sindicato com a sua senha, RG, ou outro documento com foto, e a carteirinha de associado. Se o sócio não puder comparecer no dia, ele pode ser representado por outra pessoa que deve estar com os documentos do associado. É importante lembrar que cada pessoa pode representar apenas um sócio. 

O portão será fechado às 10h para o início do sorteio, e o horário será rigorosamente respeitado. 

Para os outros períodos do ano, as reservas para o clube de campo e para as colônias podem ser feitas diretamente no Sindicato com antecedência mínima de 30 dias.

Para facilitar o atendimento aos associados, agora o Sindicato aceita cartão de débito no pagamento das reservas para o clube de campo e colônias de férias. A nova forma de pagamento está disponível em todas as subsedes.

Ministra do TST diz que reforma trabalhista trará precarização e não empregos

Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm “grandes inverdades”.

Outra “inverdade”, segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.

De acordo com a ministra, o “negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar benefícios adicionais. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para discutir uma reforma dessa natureza.

Delaíde também fez referência a um ataque do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário “nem deveria existir”. Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para quem o que não deveria existir seria “pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais”.

Parlamentares da base governista criticaram representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho “estão distantes do Brasil real”. Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os juízes têm “posição política” e tentam “tapar o sol com a peneira”.

Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses “do grande capital” e outros, das “classes trabalhadoras”.

O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar “segurança jurídica” às relações trabalhistas. O parecer deverá ser votado até o início de maio.

Com informações da Agência Câmara

Reforma da Previdência: “Ou o pessoal vai pra rua ou o governo deita e rola”

Para o especialista em Previdência Remígio Todeschini, ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, o momento é “importantíssimo” para trabalhadores, inclusive da classe média, garantirem seus direitos. Segundo ele, é importante que todos vão às ruas para barrar a reforma da Previdência. “Ou o pessoal vai à rua para poder evitar essa reforma, que é perversa para os trabalhadores, ou governo deita e rola em cima, com a diminuição dos nossos direitos”, diz em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.

Ele explica os prejuízos causados por medidas como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e contribuição de 49 anos para aposentadoria integral. “Penaliza os trabalhadores a trabalharem praticamente até o final da vida”, afirma.

Leia a entrevista:

Como você avalia as manifestações que aconteceram em todo país? É um momento importante de luta contra esta reforma?

É um momento importantíssimo. Ou o pessoal vai à rua para poder evitar essa reforma que é perversa para os trabalhadores, ou governo deita e rola em cima com a diminuição dos nossos direitos. 

A idade mínima passa a ser 65 anos para homens e mulheres. O que isso significa? 

Essa questão penaliza os trabalhadores e trabalhadoras a trabalharem praticamente até o final da vida. Por exemplo, na grande São Paulo, fora o centro e os bairros onde vive a classe média, no meio da periferia, da classe trabalhadora, a expectativa de vida é de 65 anos. Em dez estados do Brasil, a expectativa também é de 65 anos. Então, é uma reforma que vem penalizar os mais pobres e parte da classe média também vai ser prejudicada, até porque precisa trabalhar 49 anos.

E o tempo mínimo de contribuição passa de 15 a 25 anos.

Essa é uma questão também muito perniciosa para os mais pobres e para aqueles que têm pouca qualificação, até porque 40% dos trabalhadores são informais, e até os 60% que estão na formalidade têm dificuldade em completar os 15 anos (de contribuição mínima). Os trabalhadores serão mais prejudicados ainda, com 25 anos. 

Para conseguir aposentadoria integral, o trabalhador vai ter que contribuir por 49 anos também.

Se eu começo a trabalhar com 20 anos e preciso de 49 anos de contribuição para poder ter a aposentadoria integral, eu me aposento de fato com 69 anos, sabendo que, no regime geral da Previdência no INSS, você só pode chegar até o teto de R$ 5.500. Então esse modelo favorece a privatização.

Quando as pessoas de famílias pobres vão para o mercado de trabalho, só 5% delas conseguem contribuir para a Previdência. Então é um divisor de águas que fere o princípio de solidariedade da Previdência Social, que deve atender principalmente as populações mais pobres.

Quando a gente fala em 49 anos para receber integralmente, são quase cinco décadas sem nenhuma interrupção. Não pode ficar desempregado, sem deixar de contribuir.

Se eu começar com um salário mínimo e no final receber dez salários mínimos, eu vou fazer a média de todos esses 49 anos. Eu não vou chegar ao teto, porque a contribuição vai ser proporcional à minha contribuição.  Na atual regra, eu pego os últimos cinco anos para poder fazer esse cálculo.

Depois de ‘não’ geral a reformas e a Temer, movimentos esperam virar o jogo

Desta vez não havia helicópteros sobrevoando a Avenida Paulista, em São Paulo, diferentemente de movimentos pró-impeachment que contaram com extenso apoio midiático e mesmo logístico por parte de autoridades. Mas isso não impediu que a área fosse tomada por uma multidão, que no final do dia ecoava os protestos realizados durante toda esta quarta-feira (15) pelo país, contra as reformas da Previdência e trabalhista, e em repúdio ao governo Temer. Alheio às manifestações, o presidente chegou a dizer, durante evento em Brasília, que a sociedade, “pouco a pouco, vai entendendo” a necessidade de reformas.

Reformas que representam retrocesso e perda de direitos, afirmaram, durante o dia, representantes de centrais sindicais, movimentos populares e diversas entidades. O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, por exemplo, disse durante debate que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Previdência, representa uma das maiores reformas de exclusão social desde a Constituição de 1988. Para ele, o dia nacional de paralisações abriu espaço para o debate público e maior percepção da população sobre a ameaça a seus direitos. Em São Paulo, algumas estimativas falaram em até 300 mil pessoas no início da noite na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, seriam pelo menos 100 mil na Candelária. Manifestações foram realizadas em todas as regiões, somando aproximadamente 300 mil, segundo balanços parciais dos organizadores.

O movimento de hoje foi “um marco”, na definição do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. “Até aqui, nas últimas manifestações e dias de luta, estavam vindo às ruas apenas os movimentos organizados. Hoje tivemos um salto de qualidade. Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento.”

Avaliação semelhante fez o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim. “Está caindo a ficha da população. No momento do impeachment a coisa era mais politizada, mais difícil de debater e de dialogar com a população. Nesse momento, é uma questão concreta, a população está fazendo as contas. Não é uma coisa que depende de filiação partidária, o prejuízo vai ser de todos os trabalhadores.”

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o recado foi dado. “Não vamos aceitar as reformas da Previdência e trabalhista. É bom que deputados e senadores saibam que quem votar a favor será cobrado. Vamos visitar as casas deles, vamos denunciar insistentemente. Não vão acabar com os direitos dos trabalhadores.”

“O governo Temer vai ter de recuar com esse desmonte da aposentadoria, senão ele não vai ter sossego, porque se o Congresso não derrotar o povo derrota”, disse em Brasília o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, que deverá ser eleito presidente da entidade na próxima sexta-feira (17).

Na capital federal, logo cedo, integrantes de vários movimentos ocuparam a sede do Ministério da Fazenda. À tarde, a manifestação tomou conta da Esplanada dos Ministérios, com pelo menos 10 mil pessoas.

A maior parte das capitais e muitas cidades do interior tiveram passeatas, protestos e atos contra as reformas de Temer. Diversas categorias profissionais, como bancáriosmetalúrgicos, químicos, eletricitários, trabalhadores nos Correios, servidores públicos, químicos, entre outras, fizeram paralisações. Em São Paulo, os ônibus urbanos só circularam depois das 8h. Os metroviários também aderiram ao protesto, e os trens circularam apenas parcialmente. Professores da rede estadual, em assembleia na Praça da República, aprovaram greve a partir do dia 28.

Enquanto isso, as reformas seguem em discussão no Congresso. Nesta quinta, estão marcadas novas reuniões das comissões especiais da Câmara que analisam a PEC 287 e o Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos movimentos, como a CUT, defendem a rejeição integral das propostas. Uma parcela acha possível apresentar emendas. Hoje, em rede social, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) afirmou que o governo Temer não tem legitimidade para propor reformas. “Derrubaram Dilma para impor uma reforma da Previdência que escraviza os brasileiros. Vamos apresentar emendas ao projeto original. Vamos fazer o possível para impedir que essa reforma seja aprovada.”

De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS), a estratégia é “minar a proposta de todos os lados”. Foram apresentadas 146 emendas à PEC 287. Com representação minoritária no Congresso, as centrais sindicais e movimentos populares sabem que só permanecendo na rua é que haverá chance de barrar as “reformas” de Temer e aliados.

Paralisações por todo o Brasil em defesa das aposentadorias

Desde as primeiras horas desta quarta, Dia Nacional de Luta Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, diversas categorias e movimentos sociais, da CUT e das demais centrais, aderiram ao movimento. Transportes – ônibus, metrô e trens – de diferentes capitais prometem manter-se parados até pelo menos as oito da manhã. O Portal da CUT segue as movimentações em todo o país, com uma página exclusiva trazendo a cobertura Minuto a Minuto.

Em diferentes rodovias, militantes interromperam o tráfego com barreiras de pneus. Trabalhadores e trabalhadoras estão concentrados na porta das empresas, atrasando a entrada ou simplesmente decidindo não manter as atividades laborais por todo o dia.

As emissoras de TV e de rádio, assim como os grande portais de internet, estão informando ininterruptamente sobre a paralisação nacional, divulgamndo os motivos do movimento – em especial contra a reforma da Previdência, tema aos quais a imprensa está dando maior destaque, mas também para a luta pela manutenção de todos os direitos sociais e contra os retrocessos. A mídia, para não perder o costume, porém, dá grande destaque, em tom negativo, a algumas consequências do movimento, afirmando, por exemplo: “Paralisação contra reformas trabalhista e da Previdência causou também 139 km de congestionamento na cidade de São Paulo”, como afirmou um telejornal matinal.   

Em São Paulo, todos os moradores sentem a mobilização e, por conta do noticiário – que foi municiado pelas assessorias de imprensa das entidades que estão mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras – estão sendo introduzidos ao debate.

O questionamento ao governo Temer e sua proposta de Reforma da Previdência está sendo bem sucedido. Uma das rádios da capital paulista, a 105, está abrindo seus microfones para os moradores da cidade, e muitos estão declarando apoio às paralisações.

Saiba de tudo o que está  ocorrendo no país acompanhando nosso Minuto a Minuto.

Povo nas ruas no dia 15 vai barrar fim da aposentadoria

As manifestações no Dia Internacional de Luta das Mulheres reuniram milhares de pessoas em todo o país unificadas pela defesa da igualdade, mas também contra a avalanche de roubos dos direitos trabalhistas, principalmente, a reforma da Previdência.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o 8 de março foi uma demonstração da resposta que está por vir aos golpistas, a começar, pela próximo dia 15, quando todas as centrais sindicais brasileiras e movimentos sociais do campo e da cidade promoverão um Dia Nacional de Paralisação.

Em entrevista, o dirigente ressalta o papel dos sindicatos nesse processo e aponta porque a proposta de reforma trabalhista começa a ganhar visibilidade. Não por acaso, quando a insatisfação com o roubo da aposentadoria promovido pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) cresce na sociedade.

Os atos do dia 8 de março foram muito grandes em todo o país e atacaram duramente a reforma da Previdência do Temer. Isso amplia a capacidade de mobilização para o dia 15?
 

Vagner Freitas – Eu participo dos atos do Dia Internacional da Mulher desde 1991 e nunca um tão bonito e tão forte como esse. Levantou muito o moral e deu um belo pontapé para o dia 15. As mulheres colocaram uma energia em todo mundo e nossos sindicatos estão muito organizados e vibrantes para fazer a paralisação. Um movimento que não é apenas em São Paulo, mas em todo o país para impedir que o Temer acabe com a aposentadoria.

Estamos ganhando esse assunto, as pessoas estão entendendo que não é só reforma, ele está acabando com a Previdência, não vai ter aposentadoria, se não houver briga. Nas estaduais da CUT temos outdoors nas ruas, comitês criados por sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, igreja, movimento estudantil. Há setores que não são só trabalhadores envolvidos nessa briga. Comitês que são extremamente importantes porque pressionam os parlamentares onde moram dizendo para eles que se votarem a favor da reforma vamos colocar sua foto no poste, dizendo que é traidor da classe trabalhadora e nunca mais irá se eleger.

Não à toa partidos da base governista defendem que essa reforma não consegue passar no Congresso. Temos condições de transformar o 15 de março numa trincheira em defesa da aposentadoria como política pública e parte da Seguridade Social e não um ativo para ser comprado em agência bancária.

Nesse cenário, qual o papel que o sindicato no interior do país deve exercer?

Vagner – Nossa orientação é para que se unam à sociedade, aos movimentos sociais, à periferia aos partidos políticos que queiram fazer campanha. Nossos sindicatos devem ser instrumentos para fomentar a luta nos municípios, que serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência.

Aí deixa de ser uma questão do trabalhador e do sindicato para ser uma questão do prefeito, da Câmara dos Vereadores, de economia e de sobrevivência.

Boa parte dos aposentados são arrimos de família em cidades pequenas e médias. A escola do filho e do neto hoje é paga pelo aposentado, quando não é pública. Não paga só o próprio remédio, mas também o do filho e do neto que adoece.

O fim da Previdência é a falência dos municípios e promoverá um êxodo absoluto das pessoas para a cidade aumentando a crise social. Temos de desmistificar a ideia de que o Temer está querendo sanar o rombo da Previdência, ele quer acabar com a aposentadoria porque se comprometeu a vendê-la para os bancos privados que financiaram o golpe.

A CUT mantém a postura de não negociar a proposta de reforma da Previdência?

Vagner – Não temos o que negociar e não é por intransigência ou radicalismo, mas porque não é uma proposta para melhorar. A CUT estará cumprindo um desserviço ao trabalhador se negociar, ao invés de 49, 45 anos de contribuição. Ao invés de a idade mínima para aposentar ser de 65, passar 62 anos. Isso é entrar na lógica que o Temer quer para passar a proposta dourando a pílula.

Não dá para discutir com um governo golpista, que não foi eleito e que foi colocado para cumprir algumas tarefas. Como não é candidato à reeleição e já foi acertado isso com os golpistas iguais a ele, tem dois anos para fazer todos os ataques e roubos que puder à classe trabalhadora.

Ele ainda não completou o golpe, o golpe é retirar nossos direitos democráticos e trabalhistas. O que temos de fazer é resistência e as outras centrais que negociarem serão cobradas pela história. E pode ter certeza que no dia 15, muitos dos sindicatos que estão ligados a elas farão greve por determinação de suas diretorias e de suas bases. Nós queremos unidades com as centrais, com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo Sem Medo. Não queremos disputar hegemonia, queremos união para impedir que o golpe se concretize.

A reforma trabalhista parece ganha peso justamente nesse momento em que o governo sente o cenário desfavorável para implementar a reforma da Previdência. Você acha que ela pode ser acelerada para minar as centrais sindicais que comandam essa resistência?

Vagner – Não tenho dúvida nenhuma, a reforma trabalhista que o Temer quer dá força para os não sindicalizados comporem uma convenção coletiva construída pelo sindicato. Comissão que pode, inclusive, não ser associada ao sindicato, sendo composta por patrões.

Querem justificar as atrocidades e irregularidades que os empresários já cometem hoje e que têm na Justiça do trabalho um regulador como última instância. Não foi à toa que falam que tem de acabar. E olha que a CUT nem é uma entusiasta dessa instância, achamos que precisa ter uma série de reformas, o poder normativo, por exemplo, que determina o fim do conflito entre Capital e Trabalho nós não concordamos e fundamos uma central sindical também por isso.

Mas agora, neste momento, você dizer que rasga a CLT e todos os direitos terão de ser negociados com patrão sem regra básica de lei num momento em que têm trabalhadores fragilizados por crise, demissão, desgoverno, crise institucional, golpe, inflação e crise econômica e política é uma aberração. Neste momento não há negociação entre trabalhador e empregador em pé de igualdade.

Nós acreditamos na negociação coletiva e na livre negociação, mas isso só pode ocorrer quando economia está desenvolvida, quando há crescimento, emprego em níveis satisfatórios, país estável política e socialmente e não joga fora a Constituição.

Nossos sindicatos fazem negociação que não estão no texto da lei, mas não podemos aceitar que os conservadores aproveitem o momento de instabilidade geral nacional e internacional para aprovarem o que não conseguem em tempos de normalidade democrática. Se querem fazer debate, retirem todas as propostas e venham para mesa de negociação.

Uma reforma como essa gera emprego?

Vagner – Esse desgoverno não apresentou uma única proposta para recuperação econômica, que é o sucateamento da indústria e a não competitividade da moeda. Tudo que fazem é tirar direitos dos trabalhadores para tirar gasto público. Só que isso não é gasto, é direito e política social.

Por mais que a imprensa fique especulando e torcendo para ver uma luz no fim do túnel, de que há uma recuperação, não podem esquecer que vivemos uma instabilidade institucional. A cada minuto há uma denúncia nova contra o presidente golpista, o presidente da Câmara, do Senado e centenas de parlamentares. Fora que o corte de gasto em investimento social sucateia a infraestrutura e torna isso um problema para quem deseja investir no país.

Um país só atrai investimento externo quando cumpre contratos ao longo dos anos. O contrato principal que tínhamos, a Constituição e a democracia, rasgaram e jogaram fora. Destituíram uma presidenta da República sem a menor base legal e o mundo sabe disso.

O que gera emprego é aquecimento da economia e não vieram para resolver problemas de trabalhadores, mas de quem financiou o golpe, os rentistas, quem quer dominar o setor de óleo e gás e por isso não pode ter Petrobrás. É para esse povo que estão governando e por isso não podemos negociar a retirada de mais direitos dos trabalhadores.

Reforma Trabalhista de Temer escraviza trabalhadores

O presidente da CUT Vagner Freitas participou nesta terça-feira (7) de audiência pública em Brasília, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei da reforma rabalhista de Michel Temer. Segundo Freitas, a proposta além de oficializar o bico, escraviza os trabalhadores.

“O que significa quando você só trabalha quando o patrão chama, só ganha pelo que produz, pode ser temporário por 120 dias ou mais, sem direito a FGTS nem férias?” ressalta Freitas.

O presidente da CUT chama todos os trabalhadores a se mobilizarem contra as medidas do governo que ameaçam os direitos dos trabalhadores para participarem do dia 15 de março, em atos por todo o País.

O Projeto de Lei da reforma trabalhista (PL 6.787/2016) altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em cláusulas que retiram os direitos dos trabalhadores como: flexibilização da jornada de trabalho, parcelamento das férias, o aumento do prazo para contratos temporários, além de privilegiar o “negociado sobre o legislado”.

Abaixo, ouça entrevista de Vagner Freitas sobre as propostas da reforma trabalhista: