Autor: Soraia
Decisão sobre Ficha Limpa pode afetar pelo menos quatro ex-governadores
Pelo menos quatro ex-governadores poderão ser atingidos diretamente pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estender a validade da Lei da Ficha Limpa aos condenados por órgão colegiado antes de 4 junho, quando a proposta foi sancionada.
O ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, teve a cassação confirmada pelo TSE em fevereiro do ano passado. Acusado de abuso de poder político e econômico, chegou a ficar no governo até o fim da fase de recursos, por meio de liminares na Justiça Eleitoral. Cássio Cunha Lima e o então vice, José Lacerda Neto, foram acusados de distribuição de cheques para eleitores por meio de um programa assistencial. O segundo colocado nas eleições, José Maranhão, assumiu o mandato.
O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, também perdeu o mandato, acusado de abuso de poder político e econômico. A maioria dos ministros do TSE entendeu que na eleição de 2006, a compra de votos prejudicou a candidatura de Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar nas eleições e assumiu o mandato depois que Jackson Lago foi cassado.
O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda, perdeu o mandato pela acusação de abuso de poder político. Entre outras irregularidades, distribuiu 80 mil óculos durante o governo. A decisão foi unânime entre os ministros do TSE. Como Miranda havia sido eleito em primeiro turno, foi determinada a realização de uma eleição indireta para escolha do novo governador do estado. O interino, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi confirmado governador para o mandato-tampão.
A decisão do TSE atinge também políticos que renunciaram ao mandato para fugir da cassação, como é o caso do ex-governador e ex-senador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB). Acusado de apropriação de recursos públicos, teve conversas telefônicas com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, gravadas pela Polícia Federal. Negociavam a partilha de R$ 2,2 milhões.
O TSE deverá analisar caso a caso os políticos que venham a se candidatar e que tenham sido condenados por órgão colegiado. O prazo para a candidatura termina no dia 5 de julho. O tribunal tem até agosto para julgar as possíveis inelegibilidades.
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-3&p_p_col_count=3&_56_groupId=19523&_56_articleId=979685
Indústria da construção cresceu em 2008, apesar da crise internacional
Pesquisa divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela expansão da indústria da construção em todos os grupos de produtos e serviços, nas empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas.
Segundo o IBGE, os programas de financiamento e apoio a projetos de infraestrutura nas áreas de energia elétrica, energia renovável, petróleo e gás natural, logística e telecomunicações foram fundamentais para o crescimento do setor.
Outros fatores favoráveis foram o crescimento da renda familiar e do emprego, o aumento das operações de crédito destinadas à habitação e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos da construção. Além disso, a economia cresceu mais de 5% ao ano pela segunda vez consecutiva.
Em relação a 2007, obras de infraestrutura cresceram 27,1%, as edificações industriais, comerciais e outras edificações não residenciais, 28,8%, e o grupo serviços especializados para construção, 21,1%. O valor do segmento de edificações residenciais avançou 20,7%, em função do aumento observado em edifícios residenciais (21,2%).
Segundo a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), em 2008 o valor das incorporações, obras e serviços foi de R$ 159,0 bilhões, com um aumento de 22,3% em termos nominais e 12,3% em termos reais em comparação a 2007. A receita líquida das empresas foi de R$ 149,6 bilhões, um crescimento nominal de 19,8% em relação ao valor de 2007, de R$ 124,9 bilhões.
O IBGE informa que as obras e serviços do setor somaram R$ 154,1 bilhões, dos quais R$ 67,6 bilhões foram construções para entidades públicas, que representaram 43,9% do total, participação maior do que a observada em 2007 (40,3%).
A pesquisa mostra também que as 56,6 mil empresas ativas do setor da construção ocuparam aproximadamente 1,8 milhão de pessoas em 2008. O gasto total com o pessoal foi R$ 38,2 bilhões, dos quais R$ 25,5 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações, o que significou uma média mensal de 2,6 salários mínimos.
Em 2007, o gasto total com o pessoal foi de R$ 29,3 bilhões e, deste valor, R$ 9,6 bilhões foram em salários, retiradas e outras remunerações.
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=4A57B9809534981202507F19771B2F8E?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=979712
Debate na TV, com regras rígidas, pode ter até 7 candidatos
A eleição presidencial neste ano terá 13 candidatos, sendo que 7 têm direito de participar de eventuais debates promovidos por emissoras de rádio e de TV.
A garantia de estar presente aos debates é definida em lei. Têm de ser convidados os candidatos cujos partidos elegeram deputados federais na última eleição (em 2006) e que continuam com representantes na Câmara.
Hoje, são os seguintes os partidos que estão nessa condição e já anunciaram intenção de ter candidato próprio ao Planalto: PT, PSDB, PV, PTC, PSOL, PT do B e PHS.
Debates realizados por veículos da mídia impressa ou por meio da internet não estão sujeitos a essas regras.
A lei só impõe restrições ao rádio e à TV porque são concessões públicas. Já na web, podem ser convidados só os principais candidatos.
A saída imaginada por algumas emissoras de TV interessadas em promover debates eleitorais é tentar dar uma compensação para os chamados candidatos nanicos que aceitem não participar dos encontros.
Cinco emissoras já anunciaram debates antes do primeiro turno: Bandeirantes (5.ago), MTV (10.ago), RedeTV! (12.set), Gazeta (14.set) e Globo (28.set).
As emissoras buscam um acordo para que os debates sejam realizados só entre os três primeiros colocados nas pesquisas. Dessa forma, estariam presentes apenas Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).
Os nanicos seriam compensados com entrevistas separadas em datas diferentes.
O aspecto legal fica resolvido se os candidatos assinarem um documento abrindo mão do direito de participar do debate. Mas 3 dos 4 que estão habilitados a ir a esses encontros se negam, por enquanto, a fazer acordo.
“Não vou aceitar”, diz o pré-candidato do PT do B, Mário de Oliveira. “Nunca aceitamos e não vamos aceitar este tipo de acordo”, declara Ciro Moura, que concorre pelo PTC.
Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) também quer ir a debates na TV. “Denuncio acordos espúrios para impedir que os preferidos debatam com quem pode acuá-los.”
Apenas Oscar Silva (PHS) admitiu a possibilidade de trocar o debate por entrevistas. “Nosso tempo [de propaganda] é em torno de um minuto. [Com as entrevistas] teríamos a oportunidade de apresentar os projetos.”
DEBATE FOLHA-UOL
A Folha e o UOL, maior jornal e maior portal de notícias do Brasil, negociam com os principais candidatos há seis meses para que seja realizado um debate a ser transmitido, ao vivo, pela internet.
Até agora, não houve acordo sobre uma data para que Dilma, Serra e Marina participem desse que pode ser o primeiro debate presidencial na internet brasileira.
A Folha e a RedeTV! realizam seu debate presidencial no dia 12 de setembro.
Mais informações acesse: http://www1.folha.uol.com.br/poder/753090-debate-na-tv-com-regras-rigidas-pode-ter-ate-7-candidatos.shtml
USP: Pão, circo e punição social
Cerca de 1.000 servidores da Universidade de São Paulo receberam sues holerites com valor praticamente igual a zero, por causa do desconto praticado em função da greve que mantêm desde 5 de maio. A medida, completamente inédita nessa universidade, evidencia que há algo errado com a avaliação da direção da USP sobre a greve dos funcionários. Todos que sofreram descontos trabalham em órgãos ligados à administração central. Se apenas nesses órgãos há 1.000 grevistas, cai por terra a explicação de que só fariam greve os “militantes profissionais”. O artigo é de Adrian Pablo Fanjul, professor da USP.
Adrian Pablo Fanjul (*)
Nos primeiros dias deste mês, cerca de 1.000 servidores da Universidade de São Paulo (USP) receberam sues holerites com valor praticamente igual a zero, por causa do desconto praticado em função da greve que eles mantêm desde 5 de maio. A medida, completamente inédita nessa universidade, onde me desempenho como docente e pesquisador, evidencia, em primeiro lugar, que algo não se corresponde com a avaliação que a direção da USP tem difundido em torno da greve dos funcionários, informando, para a opinião pública, que tudo na USP funcionaria normalmente.
Todos que sofreram descontos trabalham em órgãos ligados à administração central. Se apenas nesses órgãos há 1.000 grevistas, cai por terra a explicação de que apenas fariam greve os “militantes profissionais”, “grupos violentos” e outras denominações que já fazem parte do repertório com que os dirigentes da Universidade encobrem, desde anos atrás, sua propensão ao autoritarismo e sua constante procura do confronto. Infelizmente, essa propensão costuma encontrar eco em setores do sindicato dos funcionários, e hoje vivemos um novo capítulo, talvez o mais dramático pelas suas conseqüências sobre as famílias daqueles que vêem seus salários retidos.
Dissemos que há uma procura do confronto por parte dos dirigentes universitários porque esta greve se iniciou como conseqüência de um aumento salarial de 6% a nós, docentes, negado aos funcionários. Era completamente previsível que os funcionários reagissem diante dessa verdadeira punição social, coletiva e a priori, que os condena a pagar, com sua perda salarial, a recomposição de quem menos precisa: os docentes.
O Conselho de Reitores recusou-se sequer a considerar a extensão desse aumento aos funcionários, ou mesmo uma distribuição mais equitativa do orçamento previsto para recomposição salarial, inclusive quando os representantes de todos os setores, até dos docentes, renunciaram a toda outra reivindicação. Também era previsível que, na USP, universidade onde a comportamento das autoridades foi mais conflitante, chegando-se ao extremo de cortar o salário dos servidores, acontecesse a atual ocupação da reitoria, desta vez não por estudantes com longas pautas de reivindicação, mas por trabalhadores com uma única exigência entendível por qualquer cidadão: o pagamento do salário para sustentar suas famílias.
O que nos motiva a incluir a expressão “pão e circo” nesta coluna é o papel reservado pelas autoridades a nós, docentes: o de beneficiários compulsivos da punição aos funcionários. Papel perigoso, pelo desgaste que prefigura na convivência entre setores da universidade. A explicação dada pelos reitores, de que se tenta valorizar o trabalho dos docentes resulta questionável, já que enquanto isso acontece, conhecemos um comunicado da reitoria da USP que anuncia que a reposição dos docentes aposentados exigirá justificativas específicas, prefigurando-se a redução do quadro de professores no mediano prazo.
Nesse contexto, a simpatia que as autoridades tentam ganhar entre nós, professores, parece ter base apenas no prazer pela humilhação do mais fraco, que coloca o menos fraco, imaginariamente, mais próximo de quem detém o poder.
Na USP, isso se vê reforçado por um detalhe que acrescenta populismo: logo em um ano eleitoral, nós, docentes, recebemos um vale-alimentação de entre 300 e 400 reais, sustentado pelo mesmo orçamento do qual se nega o aumento aos funcionários. Nunca tínhamos recebido um benefício como esse, instrumento de solidariedade social que não parece adequar-se a nossa função e perfil sócio-econômico. O que se espera de nós, enquanto contemplamos, de vale na mão, a série de castigos supostamente desferidos para valorizar-nos? Qual é a real valoração intelectual e ética que prefigura, para nós, esse lugar que, na cena, nos é proposto?
São perguntas que interessam não apenas aos protagonistas da vida acadêmica, mas à sociedade em geral, porque nelas também se interrogam modelos de universidade e de educação.
(*) Adrian Pablo Fanjul é professor e pesquisador no Departamento de Letras Modernas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo.
Mais informações acesse: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16703
Entrevista especial com Venício Lima
Falha do glifosato gera temor por uso de agrotóxicos ainda mais violentos
O que leva uma grande corporação a admitir que um de seus principais produtos é falho? A pergunta vem sendo repetida nas últimas semanas, à medida que a Monsanto divulga mais informações de que o glifosato, base de seu principal herbicida, o Roundup, não dá conta das promessas de que seria infalível.
Usado em ampla escala, o produto da principal empresa de sementes e agrotóxicos do mundo foi apresentado durante anos como a solução para se obter uma lavoura com altíssima produtividade e custos mais baixos. A empresa de St. Louis, nos Estados Unidos, desenvolveu para isso as variedades de sementes Roundup Ready, que em tese resultariam nas únicas plantas resistentes à solução à base de glifosato – todo o resto ao redor morreria, inclusive as ervas daninhas que incomodam os produtores.
Mas, hoje, só nos Estados Unidos há 130 tipos de super-ervas daninhas capazes de resistir ao Roundup, a maioria nas plantações de soja e de algodão. A Monsanto aponta que vai buscar uma solução para o caso.
Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, entende que aí está a admissão dos problemas no herbicida: o desenvolvimento de um novo produto. O integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), órgão responsável pela liberação de novos transgênicos e pela autorização de testes para produtos e agrotóxicos, aponta que é melhor admitir a falha do Roundup para aumentar a importância da eventual solução a ser apresentada. “Essa é a prática da indústria de sementes. Querem ter o domínio do mercado pensando que o avanço da tecnologia é o uso de cada vez mais agroquímicos”, pondera Kageyama.
A promessa da empresa é de que a nova linha chegará ao produtor com custos mais baixos que os atuais. Mas é preciso saber como será essa nova linha, quais seus efeitos para a saúde dos trabalhadores rurais e do consumidor final. Agrotóxicos estão para as plantas como alguns tipos de remédios estão para o corpo humano: quanto mais se usa, menor será o efeito e será preciso recorrer a um novo produto, muitas vezes mais forte que o anterior, com possíveis efeitos colaterais graves.
Por isso, é de se esperar um novo coquetel de agrotóxicos altamente violento. Kageyama teme a confirmação dos rumores de que o novo produto da Monsanto tenha como base o 2,4-D. Esse produto era um dos componentes do Agente Laranja, primeiro herbicida “seletivo” a ter uso comercial. O agente foi utilizado inicialmente na década de 1960, durante a Guerra do Vietnã. A intenção oficial era desfolhar dezenas de milhares de hectares de florestas para evitar ataques-surpresa e acabar com as lavouras que alimentavam as tropas vietnamitas.
Além dos efeitos imediatos sentidos pela população, como intoxicação, o 2,4-D provoca problemas na renovação celular, gerando leucemia – efeito registrado em vários veteranos de guerra dos Estados Unidos.
Outra possibilidade é a ampliação do uso de glufosinato de amônio, aplicado em lavouras de milho e de arroz. A expectativa é de que as demais empresas de biotecnologia busquem o avanço do produto, banido no ano passado em toda a União Europeia. A conclusão dos especialistas consultados pela Comissão Europeia é de que o glufosinato apresenta alta toxicidade, com riscos para os humanos, em especial para as crianças.
“O argumento inicial, que era o benefício ao meio ambiente, já foi enterrado. E economicamente também não vale a pena para o produtor, que tem de usar cada vez mais agrotóxicos e cada vez mais fortes”, argumenta Iran Magno, coordenador da Campanha sobre Transgênicos do Greenpeace.
Questão econômica
“A forma como usamos o glifosato é que acaba gerando complicações. Eu diria que a gente tem informações técnicas que permitem controlar o problema ou até evitar”, afirma Dionísio Grazieiro, pesquisador da Embrapa Soja, a estatal de pesquisa agrícola.
Paulo Kageyama discorda. Ele aponta que os produtores passaram a utilizar amplamente as sementes transgênicas – e os agrotóxicos que as acompanham – graças a uma eficiente estratégia de marketing que prometia alta rentabilidade. “Sempre vão culpar o agricultor, dizer que é ‘burro’. Não que a propaganda é que é enganosa. Esse é o problema da indústria química, que é poderosa e ‘tratora’ tudo”, lamenta.
Uma das explicações para que o Roundup perca efetividade – o uso repetido – tem por trás de si outras duas questões. A primeira é de ordem econômica: se os preços da soja compensam, os produtores acabam optando pela monocultura, que favorece amplamente as ervas daninhas. Por outro lado, há pouca saída para o proprietário. Aquele que opta pelo cultivo de soja transgênica está fadado a pagar royalties cada vez mais altos às empresas de biotecnologia. Deixar de pagar esses direitos de uso tampouco é fácil: a área agricultada teria de ficar algum tempo sem ser utilizada até que recupere a ‘normalidade’. Esta alternativa é penosa e poucos produtores estão dispostos ou têm possibilidades financeiras de arcar com ela.
Os sojicultores têm reagido à Monsanto, acusada de “manipulação” e “imposição de regras”. A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) decidiu recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça para barrar o poder da multinacional.
“Se você produzir acima da média de 55 sacas por hectare, tem que pagar um adicional de 2%. Se misturar com convencional, também paga. Eles querem fazer papel de governo”, afirma o presidente da Aprosoja, Glauber Silveira da Silva, ao jornal Valor Econômico.
“Outro problema é que em algumas regiões a Monsanto estimulou os sementeiros a produzirem muito mais sementes transgênicas do que convencionais. Hoje em dia, é difícil achar a semente convencional para retornar a esse tipo de cultivo”, adiciona Magno, do Greenpeace.
Aparentemente, não haverá saída para este caso, pelo menos a curto prazo. O anseio por retorno econômico imediato segue sendo a arma para convencer os produtores de que o melhor é optar pelas variedades transgênicas, mesmo que isso signifique o uso cada vez maior de agrotóxicos. E, caso o uso de 2,4-D passe a ser difundido, os riscos para a saúde se incrementam.
“É o uso de cada vez mais agrotóxicos como um sinônimo de avanço tecnológico. Estamos vivendo um momento muito difícil”, pontua Kageyama, e finaliza: “Todas as coisas que a gente acha que deveriam avançar na biossegurança, eles acham que deve ser a biotecnologia pela biotecnologia.”
Mais informaçaões acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/falha-do-glifosato-gera-temor-por-uso-de-agrotoxicos-ainda-mais-violentos
Inaugurada há um ano em SP, fábrica de genéricos não funciona
Nível de emprego na indústria paulista cresce 0,67% em maio
O nível de emprego na indústria paulista cresceu 0,67% no mês de maio em relação a abril, com a criação de 16.500 postos de trabalho.
De dezembro a maio, foram criadas 139 mil vagas, um aumento de 5,95%. Na comparação com maio de 2009, o crescimento foi de 2,73%, com 66 mil novos postos de trabalho.
Os números constam do Índice de Nível de Emprego Estadual e Regional de São Paulo, divulgado pela Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=DDEECF848C87B84E41CC3A07390DB3A9?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=977616
Sem cotas, estatuto da Igualdade Racial é aprovado na CCJ do Senado
Sem políticas de cotas para negros na educação ou no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, depois de dez anos de tramitação no Congresso.
Apesar de os senadores admitirem que a proposta “não é perfeita nem a ideal”, existe acordo entre os partidos para que o texto seja votado ainda hoje no plenário da Casa, para depois seguir à sanção presidencial.
“O acesso à universidade e ao programa de pós-graduação, por expressa determinação constitucional, deve se fazer de acordo com o princípio do mérito e do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um”, argumenta o relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO), em seu parecer.
Ele defendeu a agilidade na apreciação do projeto sobre cotas na educação que já tramita no Senado. Afirmou, porém, que as cotas devem ser sociais, e não raciais.
Caíram também os incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantenham uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros, porque seriam uma discriminação reversa contra os brancos pobres, segundo entendimento dos senadores.
A exclusão das cotas provocou reação da plateia –formada principalmente por integrantes de movimentos– que gritou em coro: “Os traidores serão lembrados, senadores”.
Representantes de movimentos de afrodescendentes que acompanharam a votação se disseram frustrados com o esvaziamento do projeto, mas afirmaram que a aprovação é uma vitória para a população negra.
“Identificamos que a não aprovação do estatuto constituiria um entrave à efetiva emancipação e desenvolvimento dos negros deste país”, afirmou Nuno Coelho, coordenador nacional do Movimento dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil.
Segundo Coelho, o texto é um ponto de partida para que o governo e o Congresso passem a discutir políticas destinadas aos negros. Ele disse que os movimentos já estão articulando com congressistas propostas para cada um dos trechos suprimidos do texto inicial.
Como o projeto é do Senado e já foi alterado e aprovado pela Câmara, os senadores só puderam suprimir artigos e trechos e fazer emendas de redação.
Raça
O relator retirou todas as menções a “raça” do texto, apesar de o termo estar presente no nome do projeto. Demóstenes afirma que a idealização do estatuto partiu do mito da raça, mas “geneticamente, raças não existem”.
“Deste modo, em vez de incentivar na sociedade a desconstrução da falsa ideia de que raças existem, por meio do estatuto, o Estado passa a fomentá-la, institucionalizando um conceito que deve ser combatido, para acabar com o preconceito e com a discriminação.”
Na mesma linha, a proposta aprovada pela comissão rejeita a expressão “derivadas da escravidão”, em artigo que trata da implementação de programas de ação afirmativa destinados a reparar distorções e desigualdades sociais.
A justificativa é que o estatuto deve “olhar para o futuro”, buscando a justiça social para todos os injustiçados, sem limitação a descendentes de escravos.
Os senadores também suprimiram do texto o termo “fortalecer a identidade negra”, sob o argumento de que não existe no país uma identidade negra paralela a uma identidade branca.
“O que existe é uma identidade brasileira. Apesar de existentes, o preconceito e a discriminação não serviram para impedir a formação de uma sociedade plural, diversa e miscigenada”, defende o relatório de Demóstenes Torres.
A população negra não será alvo de políticas de saúde específicas porque, para o relator, é um “total equívoco” acreditar que ela é predisposta a doenças exclusivas. “Mesmo doenças ditas raciais, como a anemia falciforme, decorrem de estratégias evolucionárias de populações expostas a agentes infecciosos específicos. Nada tem a ver com a cor da pele.”
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) votou em favor do estatuto, mas fez ressalva a esse ponto. “Morrem seis vezes mais mulheres negras no parto do que brancas. Existem, sim, especificidades na população negra.”
Mais informações acesse: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/751897-sem-cotas-estatuto-da-igualdade-racial-e-aprovado-na-ccj-do-senado.shtml