Atividades em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Gênero do Sindicato dos Químicos organizou atividades e ainda participará de outras atividades. Confiram o calendário.

12/03 (sábado)
Ato Unificado com a Marcha Mundial de Mulheres e Movimentos Sociais. Concentração às 9h30 no CIM (Centro Informação Mulher) – Praça Roosevelt, 605.
 
13/03 (domingo)
Atividade na Subsede de Santo Amaro, com exibição de filme e debates. Rua Ada Negri, 127, a partir das 9h.
 
20/03 (domingo)
CUT Cidadã. A partir das 9h na Praça Craveiro do Campo – São Miguel Paulista.
 

Gestão de resíduos em escritórios e fábrica

A nova legislação sobre a gestão de resíduos sólidos, que foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado, obriga empresas e poder público a evitar e minimizar a geração de resíduos, a adotar a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final de tudo aquilo que não for reciclável. O objetivo é eliminar até 2014 os “lixões”, substituindo-os por aterros eletroeletrônicos.

Para isso, as empresas deverão viabilizar, por meio da chamada “logística reversa”, o retorno de materiais, produtos e embalagens que se enquadrem no regulamento atual e em outros que vierem a ser estabelecidos por meio de acordos setoriais, dos quais o Sindicato poderá participar.
 
Por isso, Lourival Batista, coordenador da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato, recomenda que o assunto seja discutido nas reuniões da CIPA, na SIPAT, com a Comissão de Fábrica e o Sindicato.
 
“Os trabalhadores de escritórios e fábricas devem certificar-se de que a empresa está adotando medidas como separação de lixo, coleta seletiva, reciclagem, apoio às cooperativas de catadores, programas de conscientização, destinação adequada de pilhas, baterias, teclados, mouses, computadores, monitores, pneus, óleos e lubrificantes, lâmpadas, etc.”, descreve Lourival.
 
Para ele, a “participação dos trabalhadores nessas ações, seja nas fábricas ou nos escritórios, pode ajudar a empresa no cumprimento da lei e no aprimoramento da sua responsabilidade social e ambiental, ao mesmo tempo estamos melhorando nossa cidade, nossa saúde e qualidade de vida”, complementou o dirigente.
 
O Sindicato está de olho no cumprimento da lei e se coloca à disposição de CIPAs, Comissões de Fábrica e companheiros de pequenas e médias empresas para ajudar nesse objetivo.
 

Vem aí o Formaquim 2011

No dia 17 de fevereiro, aconteceu na CNQ/CUT a reunião da Secretaria de Formação do Ramo Químico Cutista. Do nosso Sindicato participaram Deusdete José das Virgens, o Dedé, coordenador da Secretaria de Formação, e Osvaldo Bezerra, o Pipoka, coordenador da Secretaria de Administração e Finanças.

Na ocasião, os dirigentes dos sindicatos dos Petroleiros, Vidreiros, Químicos de São Paulo e Químicos do ABC decidiram que em 2011 haverá 4 cursos: Regional São Paulo, Mulher, Juventude e Saúde. Ficou acertado que em todos os cursos haverá um módulo para debater negociação coletiva.
 
Os cursos acontecerão nos meses de julho, agosto e setembro. Ficou ainda acertado que no módulo de agosto será feita uma atividade especial em comemoração ao aniversário da CUT. Aguarde nos próximos Sindilutas, bem como em nosso site e no programa “Os Alquimistas” mais informações sobre os cursos e suas inscrições
 

Sindicato recebe comissão americana

Comissão americana e dirigentes do Sindicato dos QuímicosNo dia 21 de fevereiro, o Sindicato recebeu representantes da comissão jovem da AFL-CIO (American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations).

A delegação veio ao Brasil conhecer a organização sindical da CUT, com enfoque no ramo químico. O Sindicato foi uma das entidades escolhidas, graças à sua forte organização política, inclusive com a juventude. A delegação, coordenada por Gladys Cisneros, foi recebida pelos dirigentes do Sindicato Rosana Sousa de Deus e Alex Ricardo Fonseca.

Virgílio Gomes da Silva: continuam as buscas

Marlon Weichert (ao centro), procurador regional da República, com Osvaldo Bezerra(à esquerda), o Pipoka, secretário de administração e finanças do Sindicato e Domingos Galante (à direita), ex-presidente do Sindicato
De 22 a 25 de fevereiro, o Ministério Público Federal, os peritos da Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo deram continuidade às buscas da ossada do militante da categoria Virgílio Gomes da Silva no cemitério da Vila Formosa.

Desta vez os peritos realizaram um estudo mais aprofundado da quadra onde Virgílio foi enterrado. Com uma planta e uma foto do cemitério da década de 1960, foi possível indicar com maior precisão o local do enterro. Porém, ainda não há garantias de que os restos mortais do companheiro e de outros 10 militantes, que foram enterrados naquele mesmo cemitério, sejam encontrados, isso devido às sucessivas mudanças que ocorreram na quadra nesses 40 anos.
 
Após as escavações e exumação de mais de 20 corpos, a etapa que segue é a de identificação das ossadas. Familiares e o Sindicato deverão entregar aos peritos informações que possam ajudar na identificação da ossada do companheiro, tais como raio-x da arcada dentária e outros exames que mostrem possíveis fraturas que ele tenha sofrido em vida. Essas informações são fundamentais para o exame pericial.
 
De acordo com Osvaldo Bezerra (Pipoka), coordenador da Secretaria de Administração e Finanças do Sindicato, “será preciso esgotar todas as possibilidades de busca para encontrar os restos mortais do companheiro Virgílio, bem como dos demais militantes”.
 

Trabalhadores aprovam pauta de reivindicações do Setor Farmacêutico


Os trabalhadores do Setor Farmacêutico compareceram à Subsede de Santo Amaro na tarde de sábado, dia 26 de fevereiro, para discutir e votar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2011. Os companheiros participaram com entusiasmo da assembleia e mostraram grande disposição para lutar por mais conquistas para o Setor. No dia 1º de março, o Sindicato entregou a pauta aprovada pelos trabalhadores aos patrões.

Aprovada por unanimidade, a pauta avança nas questões econômicas e sociais: “trabalho decente, melhores salários e melhores condições de trabalho são as prioridades dessa campanha. A mobilização dos companheiros será o diferencial para nossas conquistas em 2011”, explicou o coordenador da Secretaria Geral, João Carlos de Rosis.
 
Às vésperas do Dia da Mulher (8 de março), a coordenadora da Secretaria de Gênero, Célia Passos, enfatizou a participação das mulheres. “A maioria dos trabalhadores do Setor Farmacêutico é composta por mulheres, essa participação indica um importante avanço. Agora é hora dessa participação ser refletida nos salários”, concluiu Célia.
 
Prestação de Contas do Exercício de 2009
Os trabalhadores presentes na Assembleia de Prestação de Contas do Sindicato aprovaram por unanimidade as contas do exercício de 2009. Na mesa estão Ronaldo, administrador do Sindicato; Osvaldo Bezerra (Pipoka), coordenador da Secretaria de Administração do Sindicato; e Rítalo Alves Lins, coordenador da Secretaria de Imprensa (responsável pelo Departamento  Jurídico no ano de 2009).
 
Encontro em Louveira debate a Campanha Salarial 2011
Reunidos no domingo, 20 de fevereiro, cerca de 200 trabalhadores do Setor Farmacêutico e a direção do Sindicato debateram a Campanha Salarial 2011, em Louveira. O objetivo do encontro foi aprofundar as estratégias da Campanha Salarial e debater as cláusulas prioritárias. Os trabalhadores foram bastante participativos e trocaram experiências, principalmente no que se refere a medidas de prevenção e de como manter a qualidade do trabalho. Na oportunidade foi apresentado um estudo econômico que comprova o amplo faturamento da indústria farmacêutica no último período.
 
Pauta de Reivindicações
 
Reajuste de 13% em todos os salários
Propomos um reajuste de 13% para todos os trabalhadores. A composição desse índice é a soma do aumento real mais a inflação do último ano.
 
PLR de R$ 2.000,00
Participação nos Lucros e Resultados de R$2.000,00 no mínimo, independentemente do número de trabalhadores. Para as empresas que possuem programa próprio de PLR, esse valor deve ser maior.
 
Organização nos Locais de Trabalho
Existem questões que surgem durante o ano e não podem esperar pela Campanha Salarial para serem discutidas. Queremos o fortalecimento da Organização nos Locais de Trabalho como processo democrático de reivindicações.
 
Piso Salarial de R$ 1.200,00
Queremos o reajuste do Piso Salarial para R$ 1.200,00. Assim, a categoria teria seus salários recuperados frente aos reajustes do Salário Mínimo.
 
Estabilidade de Emprego
Existe uma prática de demitir trabalhadores para contratar outros com salários menores. Queremos a estabilidade no emprego. Toda demissão deve ser justificada. Essa reivindicação está assegurada pela Convenção 158 da OIT.
 
Licença-maternidade de 180 dias
Muitas empresas já praticam a Licença-maternidade de 180 dias. O benefício confere às mulheres um período de especial atendimento à criança. Conforme a Lei, o benefício é de 120 dias, a ampliação de 60 dias é apenas um ato de respeito aos recém-nascidos.
 
Auxílio-creche
O auxílio-creche é um importante benefício para ampliar as possibilidades de trabalho da mulher. Queremos o benefício para todos os filhos com até 6 anos de idade.
 
Comunicação de Acidente deTrabalho
Os acidentes de trabalho ocorrem principalmente quando as condições da empresa não são adequadas. Entendemos que todos os acidentes devem ser comunicados ao Sindicato como forma de prevenção e para que os abusos não ocorram dentro de nenhuma empresa.
 
Proteção contra Atos Antissindicais
O trabalhador não pode ser prejudicado por participar de atividades sindicais. Deve ser garantida a liberdade de associação ao Sindicato e de participação nas atividades da categoria, sem que isso gere qualquer tipo de perseguição.
 
Assédio Moral
Esse é um grande problema do ambiente de trabalho. Propomos que as empresas implantem programas de prevenção ao Assédio Moral e que a CIPA participe do processo de elaboração das atividades. O Assédio Moral tem que acabar!
 
Doenças Decorrentes do Trabalho
A exposição a trabalhos repetitivos, a medicamentos e matérias-primas farmacêuticas devem ser acompanhadas pelo Sindicato e por uma Comissão, com o objetivo de evitar doenças decorrentes do trabalho realizado.
 
Garantia de Emprego ao Trabalhador Adoecido ou com Sequela de Trabalho
O trabalhador que sofrer acidente de trabalho terá garantia no emprego. Se acontecer algum tipo de mutilação ou incapacidade, mesmo que parcial, ele terá direito à estabilidade de emprego até o momento da sua aposentadoria.
 
Adicional de Insalubridade
O Sindicato luta pelo fim da insalubridade. Queremos o salário-base para calcular o adicional e a participação do Sindicato na elaboração de laudo técnico que indicará como melhorar as condições de trabalho.
 
União Estável de Pessoas do Mesmo Sexo
Não faz sentido ignorar ou ter preconceito com as pessoas que têm união estável com outras do mesmo sexo. Nossa proposta é ampliar todos os benefícios concedidos pela empresa para os seus parceiros, independentemente de orientação sexual.
 

Professor de escola pública poderá fazer curso superior e pagar com aulas

Cerca de 381 mil professores da educação básica – 16% dos que atuam em sala de aula – estão matriculados em cursos superiores, seja para conseguir o primeiro diploma ou complementar a formação. O Ministério da Educação (MEC) quer incrementar esse número e decidiu ampliar benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que já atuam na rede pública.

Desde o ano passado, o programa permite a estudantes de cursos de licenciatura pagar o financiamento atuando em escolas da rede pública após a formatura. Cada mês trabalhado em regime de 20 horas semanais abate 1% da dívida – o que permite quitar o valor em oito anos e quatro meses sem custo financeiro.
 
A partir de uma portaria publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, a medida será estendida a professores que já atuam na rede pública e querem cursar alguma licenciatura. Para aqueles que já estão na carreira, o tempo em que estiver fazendo o novo curso e trabalhando em escola pública passa a contar para o abatimento da dívida.
 
Levantamento feito pelo MEC em 2009 identificou que 600 mil professores que atuavam na educação básica não tinham a formação mínima adequada – ou não tinham diploma em nível superior ou eram formados em outra áreas que não as licenciaturas.
 
O cruzamento feito entre os dados dos censos da Educação Básica e Superior, que identificou 381 mil professores em busca do diploma, mostra que a maioria – 192 mil – está matriculada em cursos de pedagogia. Em seguida aparecem as licenciaturas em letras (44 mil), matemática (19 mil), história (14 mil), biologia (14 mil) e geografia (10 mil). Do total, 67% estão em instituições privadas.
 
De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, não é possível indicar se esses profissionais estão em busca de uma primeira ou de uma nova graduação. O MEC pretende depurar os dados para conhecer melhor esse público. “Mas os números nos surpreenderam positivamente. Nos dois casos [de o professor ter ou não nível superior], a busca pela formação é positiva”, disse. 
 
Há ainda docentes matriculados em cursos que não são diretamente relacionados à prática pedagógica como direito (8 mil), administração (5 mil) e engenharia (3 mil).
 
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=316B0C42D637151FFF5F9B13AEEDBDF5?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-4&p_p_col_count=7&_56_groupId=19523&_56_articleId=3202328

Mantega: resultado do PIB em 2010 coloca o Brasil entre países que mais cresceram

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (3) que o crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre, na comparação com o terceiro trimestre, indica que a economia não está superaquecida. “No quarto trimestre crescemos 0,7%, com uma despesa pública negativa em 0,3%. Isso indica que economia não está superaquecida e que a poupança de 2011 crescerá mais do que a de 2010”, destacou o ministro.

No ano, o PIB teve expansão de 7,5%, na comparação com 2009, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “[O crescimento] de 7,5% é muito, mas é um momento excepcional por causa da crise, já estamos agora num patamar de 5% a 5,5%”, acrescentou Mantega.
 
Segundo o ministro, o resultado de 2010 coloca o Brasil entre os cinco países que mais cresceram no período, ficando atrás da China, da Índia, da Argentina e da Turquia. “Se considerarmos o PIB a preços de paridade e poder de compra, em conta ainda não oficial, a ser feita pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] ou pelo Banco Mundial, atingimos um PIB de R$ 3,6 trilhões, o que nos coloca em sétimo lugar, superando a França e o Reino Unido”, disse, em entrevista coletiva para comentar os números divulgados pelo IBGE.
 
O crescimento anual, segundo o instituto, deve-se à baixa base de comparação no ano anterior, quando o PIB registrou queda de 0,6%, influenciado pelos efeitos da crise financeira internacional.
 
O IBGE destacou que a formação bruta capital fixo cresceu 21,8%; o consumo das famílias, 7%; e o do governo, 3,3%. De acordo com o instituto, o PIB da indústria teve expansão de 10,1%, e o setor foi o ramo da economia que mais cresceu no ano passado. O PIB agrícola registrou elevação de 6,5% e o de serviços, de 5,4%
O Produto Interno Bruto representa o total de riquezas produzidas no país e é usado para dimensionar o tamanho da economia nacional. Para calcular o PIB, o IBGE utiliza os resultados de pesquisas do próprio instituto ao longo do ano, em áreas como agricultura, indústria, construção civil e transporte.
 
Mais informações acesse: http://agenciabrasil.ebc.com.br/home;jsessionid=51B2D6415FFBFC04AA7F17511BC30B56?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3202612

“O mundo é masculino e assim deve permanecer”

A lei Maria da Penha é um conjunto de regras diabólicas. Se essa lei vingar, a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. As armadilhas dessa lei absurda tornam o homem tolo, mole. O mundo é masculino e assim deve permanecer. No caso de impasse entre um casal, a posição do homem deve prevalecer até decisão da Justiça, já que o inverso não será do agrado da esposa.


Releia o parágrafo acima, mas agora entre aspas. O autor dessas palavras é o juiz mineiro Edílson Rumbelsperger Rodrigues. Ele disse exatamente tudo isso em sentença, em 2007, ao julgar homens acusados de agredir e ameaçar suas mulheres. A Lei Maria da Penha existe desde agosto de 2006. Ela aumenta o rigor a agressões domésticas. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia. Após duas tentativas de assassinato pelo marido em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, foi preso após 19 anos de julgamento e ficou só dois anos em regime fechado.


Em novembro do ano passado, o juiz Rodrigues foi suspenso por dois anos pelo Conselho Nacional da Justiça por suas “considerações preconceituosas e discriminatórias”. Na última terça-feira à noite, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cancelou a punição. Defendeu a liberdade de pensamento dos magistrados. Para Marco Aurélio, a opinião de Rodrigues é “uma concepção individual” e “suas considerações são abstratas”. Segundo o ministro, não é preciso concordar com o juiz, mas a punição seria um exagero.


Na sexta-feira, tentei entrevistar Rodrigues. Por meio da assessoria da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, ele informou que não vai falar sobre o assunto até o julgamento final do Supremo. Ditou uma nota aos assessores: “Meu pronunciamento pessoal seria mais prudente depois da decisão definitiva do STF, na qual evidentemente confiamos”. Rodrigues já conta com a solidariedade do ministro Marco Aurélio. Um sinal de que poderá ser definitivamente reabilitado.


Por muito tempo, Rodrigues sentiu-se perseguido. “Fui mal interpretado”, disse na ocasião, em 2007. Explicou que não ofendeu ninguém e, em sua sentença, citou até “o filósofo Jesus”. Mas admitiu achar a Lei Maria da Penha um “monstrengo tinhoso”, que leva a um “feminismo socialmente perigoso”. Segundo Rodrigues, alguns colegas concordam com ele, mas não têm coragem de dizer isso publicamente. Ele se considera um defensor do gênero feminino: “A mulher não suporta o homem emocionalmente frágil, pois é exatamente por ele que ela quer se sentir protegida”.


A frase do juiz língua solta nos leva a refletir sobre os limites da liberdade de expressão
O caso do juiz língua solta de Sete Lagoas, Minas Gerais, nos leva a refletir sobre os limites da liberdade de expressão. Podemos pensar o que der na telha. Falar é mais complicado. Especialmente quando ocupamos um cargo importante e representamos uma instituição. Mais delicado ainda é um juiz ter uma “concepção individual” que contrarie uma lei instituída. Digamos que, em casa, no domingão com a família, ou nos bares de Sete Lagoas, o cidadão Edílson desça o sarrafo na Lei Maria da Penha. Tudo bem. Mas usar sua convicção de superioridade masculina para julgar e proferir sentenças o torna pouco confiável para avaliar processos de agressão no lar. Ou não?


Gafes de pessoas públicas têm um preço. A presidenta Dilma repreendeu o general José Elito por ter declarado que os desaparecidos na ditadura militar são “um fato histórico”. O general foi obrigado a pedir desculpas. O papa Bento XVI repreendeu o bispo britânico Richard Williamson por negar o Holocausto. Williamson pediu perdão. A presidenta do Flamengo, Patricia Amorim, repreendeu o ex-goleiro Bruno por perguntar, em defesa de Adriano: “Qual de vocês, casado, nunca brigou ou até saiu na mão com a mulher?”. Bruno pediu desculpas. Ele está preso, acusado de agredir e fazer sumir a ex-amante e mãe de seu filho Bruninho.


Todos os acusados – juiz, general, bispo, goleiro – se disseram “mal interpretados”. Queria saber se o juiz Edílson Rodrigues repetiria tudo o que pensa diante de Dilma. Algo me diz que ela tem apreço pela Lei Maria da Penha e não acha o mundo masculino.
 

Mais informações acesse: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI214409-15230,00-O+MUNDO+E+MASCULINO+E+ASSIM+DEVE+PERMANECER.html

“Brasil não pode se dar ao luxo de comissão de meia verdade”, alerta procurador

Marlon Weichert (ao centro), procurador regional da República, com Osvaldo Bezerra(à esquerda), o Pipoka, secretário de administração e finanças do Sindicato e Domingos Galante (à direita), ex-presidente do SindicatoO nome de Marlon Weichert, procurador da República em São Paulo, transformou-se em sinônimo da luta para que o Brasil faça as pazes com seu passado. Longe de defender que se coloque uma pedra sobre o assunto, como defendem setores militares, o representante do Ministério Público Federal trata de investigar o que aconteceu na ditadura (1964-85).

Ao lado da procuradora Eugênia Gonzaga, Weichert pede a responsabilização dos culpados – embora encontre limites muito claros no Judiciário. Além disso, cobra do Estado os investimentos necessários para esta apuração, como no caso do Cemitério de Vila Formosa, em que foi necessário muito suor para que se montassem as equipes que agora buscam desaparecidos políticos.
 
“O Brasil não pode se dar ao luxo de ter uma comissão de meia-verdade. Tem de ser uma comissão de verdade mesmo”, resume sobre a montagem da comissão que teria a responsabilidade de passar a limpo o período do regime. Uma das prioridades da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, a aprovação do projeto depende do Congresso e de resistências impostas pelos militares e pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Para Weichert, é preciso mexer no texto atual para que não restem entraves ao trabalho da Comissão da Verdade.
 
Confira a seguir a entrevista concedida à Rede Brasil Atual.
RBA – Como viu o trabalho nos últimos cinco dias aqui no Cemitério de Vila Formosa?
O trabalho foi bastante produtivo. Foram cinco sepulturas abertas, cada uma com quatro níveis de sepultamento, às vezes com mais de uma ossada por nível. É um trabalho bastante complexo, bastante árduo porque o solo estava molhado, os ossos são bastante antigos. A gente vê que foi uma semana muito produtiva, e agora é fazer análise desse material com as informações que temos relativas ao Virgílio.
 
RBA – A articulação de esforços hoje é muito melhor do que se via há pouco tempo.
Com certeza. Até então a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) não vinha desempenhando esse trabalho de, por iniciativa sua, procurar os restos mortais dos desaparecidos. Foi infelizmente necessário que o Ministério Público Federal tivesse de mover uma ação civil pública para obrigar a União a exercer esse papel para que a coisa se desenrolasse. A gente fica bastante feliz em hoje perceber uma movimentação bastante intensa da Secretaria de Direitos Humanos para dar conta desta atividade, que está prevista em lei.
 
RBA – Quanto à construção de um memorial em Vila Formosa, há alguma definição sobre a quem caberá e quando será feito?
Não há nenhuma definição, mas achamos que há uma responsabilidade compartilhada de todos os entes federativos, União, estado e município. Todos são corresponsáveis pelos sepultamentos clandestinos e pelos desaparecidos políticos. Então, imaginamos que todos devam responder por isso. O Ministério Público em dezembro já os notificou para tomarem iniciativas nesse caminho.
Agora pretendemos retomar esse assunto. Como são muito difíceis as possibilidades de encontrar os restos mortais, pelo grande tempo transcorrido, achamos que não se deve sequer esperar todas as buscas para pensar na construção desse memorial. Achamos que podemos começar a discutir isso já. Esse trabalho vai ser sempre um trabalho em aberto porque podem surgir novas tecnologias e novas informações que permitam reabrir. Ele nunca será concluído totalmente. Então, acho que já passou da hora de fazer um memorial e de continuar com os trabalhos. Tem de ser uma coisa sempre aberta, sempre para a frente. É preciso homenagear e, mais que homenagear, garantir às famílias desses desaparecidos um espaço, um lugar simbólico para que possam prantear seus entes queridos.
 
RBA – Há possibilidade de que a construção do memorial seja utilizada como pretexto para encerrar as buscas por desaparecidos?
Pretexto as pessoas que são contra o trabalho sempre vão buscar, para prejudicá-lo. Mas o importante é que nós temos cada vez mais ampliado as parcerias com as instituições para que isso não ocorra. Então, tenho convicção de que, sendo tudo feito com transparência e de uma forma muito democrática, esse risco não existe. Enquanto o Ministério Público estiver zelando, as familiares estiverem zelando e a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos estiver consciente de sua responsabilidade, esse risco é nulo.
 
RBA – No ano passado, principalmente no momento eleitoral, houve certo acirramento em torno da discussão sobre o passado. A sociedade saiu mais consciente desse debate?
Acho que tem algumas coisas importantes para fixar. Até 2008, quando o Ministério Público Federal em São Paulo começou a tratar do assunto, simplesmente o país não falava desse tema, era um assunto proibido, oculto. O fato de a sociedade brasileira, em qualquer contexto, estar discutindo é muito bom, porque estamos desinterditando esse assunto. É muito importante que num momento eleitoral se discuta. Mais importante ainda é que a presidente da República, quando tomou posse, fez menção em mais de uma passagem de seu discurso da relevância desse tema. Isso está garantido. Não temos dúvida de que vamos experimentar avanço nessa matéria. Quanto mais debate houver, inclusive para ouvir com espaço daqueles que pensam diferente, é importante. Isso é democracia, é a liberdade de manifestação e o esgotamento do debate.
 
RBA – De que maneira a Comissão da Verdade pode ajudar em trabalhos como este, de busca de desaparecidos?
A Comissão da Verdade pode ter um grande papel a desempenhar. Ela tem uma dimensão bastante expressiva no âmbito nacional e que, na nossa visão, pode atrair mais pessoas para este trabalho. Agora, é preciso inaugurar uma discussão sobre qual comissão da verdade queremos. O Brasil não pode se dar ao luxo de ter uma comissão de meia-verdade. Tem de ser uma comissão de verdade mesmo.
E isso significa ter uma lei que crie uma comissão dotada de condições materiais, humanas e jurídicas para exercer bem o seu mandato. Se não, pode ser uma frustração ainda maior. Neste sentido foi a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Estado brasileiro, que diz que a Comissão da Verdade que está em projeto precisa ser independente, idônea, transparente e dotada de recursos e atribuições correspondentes a seu mandato. Isso vai demandar, a nosso ver, um pequeno ajuste no projeto de lei enviado pelo Executivo.
 
Mais informações acesse: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2011/02/201cbrasil-nao-pode-se-dar-ao-luxo-de-comissao-de-meia-verdade201d-alerta-procurador