Nem a chuva constante impediu que o povo tomasse a avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (21) para protestar pela saída do presidente Michel Temer (PMDB) e para pedir por eleições diretas. O protesto também foi contra as reformas trabalhista e previdenciária. Em todo o País, ocorreram manifestações.
O ato foi organizado pelas centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que organizam a marcha para Brasília no dia 24 de maio (quarta-feira).
Mais de 80 mulheres da categoria se reuniram na subsede Taboão, em 21 de maio (domingo). A pauta do encontro regional foi a conjuntura política e as reformas trabalhista e previdenciária que o governo Temer tenta aprovar.
A atividade é preparatória para o encontro geral, que acontece em outubro. O próximo encontro regional será na subsede de Santo Amaro, no dia 2 de julho. Para participar do encontro final, é preciso ter participado de pelo menos um encontro regional.
A reforma da previdência está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados no próximo dia 24 de maio e os trabalhadores já estão se organizando para ocupar Brasília. A reforma trabalhista – que altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – também é alvo dos protestos que estão sendo chamados pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e demais centrais sindicais.
O movimento tomou ainda mais força a partir das denúncias comprovadas de que o presidente Michel Temer está envolvido em corrupção. “A conjuntura mostra claramente o golpe que foi articulado. Tiraram um governo que se pautava na classe trabalhadora para colocar um que atende aos interesses dos empresários. Nunca houve provas contra a presidenta Dilma Rousseff, mas há provas contra Michel Temer. Não podemos nos calar diante disso. Se Temer não cair, quem vai pagar o pato é o trabalhador”, avalia Osvaldo Bezerra, coordenador geral do Sindicato.
Na opinião do sindicalista, o movimento nas ruas deve crescer muito nos próximos dias, inviabilizando totalmente a continuidade do governo Temer. “A população sabe que a hora é agora. A reforma que precisa ser feita é a reforma política, essa sim é urgente e a porta de entrada da corrupção. O povo está cansado de ser penalizado, enquanto os políticos só pensam em reeleição e no dinheiro para financiar campanhas”, avalia Bezerra.
A CUT e as demais entidades que formam as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão realizar no próximo domingo, dia 21, em todo o Brasil, atos e manifestações para exigir a saída do ilegítimo presidente Michel Temer e eleições diretas.
Nesta quinta-feira (19), na sede da CUT em São Paulo, representantes das frentes irão se reunir para definir o formato da manifestação nacional no próximo domingo (21) e o reforço para a Marcha a Brasília no dia 24.
A Marcha, que foi convocada pela CUT e demais centrais sindicais, é uma prioridade do movimento sindical diante do novo cenário na política nacional após as denúncias contra Temer.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, para propor reformas tão drásticas e nefastas no mercado de trabalho e na aposentadoria dos brasileiros, é preciso ter no mínimo condição política e moral, coisa que o grampo que o dono da JBS Joesly Batista comprovou, Temer não tem.
“No dia 24 vamos exigir a interrupção imediata da tramitação das reformas (desmontes) da Previdência e Trabalhista, que acabam com a aposentadoria e com a CLT”, disse Vagner, que complementou: “Um governo golpista e sua base de apoio não têm nenhuma condição moral de defendê-las”.
A Central Única dos Trabalhadores divulgou nota para orientar a atuação de sua base e dos sindicatos, federações e confederações após divulgação das graves denúncias contra o presidente Temer e o senador Aécio Neves. A seguir, a íntegra do texto.
FORA TEMER, RETIRADA DAS REFORMAS E DIRETAS JÁ!
A Direção da CUT considera de extrema gravidade as denúncias, fartamente documentadas com provas consistentes e divulgadas ontem nos meios de comunicação envolvendo o presidente ilegítimo Michel Temer no pagamento de propina, oriundas da empresa JBS, a Eduardo Cunha com o objetivo de mantê-lo calado em relação a crimes de corrupção envolvendo o próprio Michel Temer e o núcleo do seu governo. As denúncias atingem também um dos expoentes das forças que lhe dão sustentação política e parlamentar, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que teria recebido recursos igualmente ilícitos de Joesley Batista, dono da JBS e que chegou a dizer, ao se referir a um de seus colaboradores: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer a delação” .
Além da clara intenção de obstruir o trabalho da Justiça, os fatos tornam público, de forma irrefutável, a natureza criminosa da quadrilha que assaltou o poder ao promover o golpe contra a Presidenta Dilma. Ao mesmo tempo, os fatos tornam insustentável a continuidade do governo golpista.
Neste momento crucial de aprofundamento da crise política, a CUT soma-se ao conjunto de forças democrático-populares para exigir Fora Temer, a retirada dos projetos da reforma da previdência e da reforma trabalhista da pauta do Congresso e a convocação e eleições diretas para eleger um novo Presidente e um novo Parlamento, com atribuições de poder constituinte. Deverá ser devolvido ao povo o direito soberano de escolher seus representantes para pavimentar o caminho para as mudanças estruturais necessárias para restaurar e consolidar a Democracia e promover um novo ciclo de desenvolvimento.
A CUT e os movimentos sociais representados pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo têm tido um papel fundamental na resistência ao governo golpista e a sua agenda neoliberal e regressiva, desencadeando um processo crescente de mobilizações nas capitais e cidades do interior nos dias 8, 15 e 31 de março e que culminaram na histórica greve geral do dia 28 de abril que envolveu mais de 40 milhões de trabalhadores/as. O recado foi dado: só a luta popular será capaz de derrotar o governo golpista e ilegítimo e de impedir que sejam retirados direitos fundamentais da classe trabalhadora. Apesar de termos isolado o governo golpista, que conta com baixíssimo índice de aprovação, ele insiste em manter as reformas criminosas contra a classe trabalhadora.
Diante da gravidade do momento, a CUT orienta suas bases a permanecerem em estado permanente de mobilização, e as conclama a saírem às ruas das capitais e cidades do interior no próximo domingo, dia 21, e a ocuparem Brasília no dia 24 de maio para exigir:
QUE O CONGRESSO RETIRE DA PAUTA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A REFORMA TRABALHISTA
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ!
Direção Executiva da CUT Nacional
Rede Brasil Atual – Primeiro a Globo inflou manifestações para acabar com governo Dilma. Protegeu Eduardo Cunha, protegeu Aécio Neves, protegeu Michel Temer e protegeu o juiz de Curitiba que disse que as perguntas que Cunha endereçou a Michel Temer não vinham ao caso. O poder econômico representado pela Globo está tentando entregar os anéis para não perder os dedos. Convocou seus colunistas para defender a eleição indireta – chamada de “constitucional” –, para o caso do afastamento de Temer.
A Globo é parte determinante do golpe. O comentarista de política do telejornal noturno da emissora disse que a situação em Brasília mudou, “e para pior”. Para quem?
Não há outra saída para a reconstrução da democracia e dos direitos do povo brasileiro que não sejam eleições diretas já.
“O governo acabou. O Congresso precisa parar o que está fazendo e cumprir a sua primeira missão, que é a de cassar o mandato de Michel Temer e, em seguida, o Brasil precisa de eleições diretas”, afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), ao defendeu o protocolo de pedido de impeachment de Temer na Câmara. “O mais estarrecedor do áudio é a sugestão do presidente do PSDB para matar o recebedor da propina antes que haja uma delação”, postou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Em nota, o Psol manifestou apoio ao pedido de impeachment, ao levantamento do sigilo do processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a interrupção “imediata” do trâmite das reformas. “O momento exige o afastamento imediato do presidente Temer”, reforçou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A realização de eleições diretas, como meio de reconstituir a ordem democrática e tirar o país da paralisia, há tempos vem sendo a bandeira das organizações populares. As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando manifestações em todo o país a partir desta quinta-feira (18), em várias capitais, e para domingo (21), em São Paulo. Na próxima semana, “ocupação” de Brasília convocada por centrais e movimentos sociais contra reformas trabalhista e da Previdência ganham força.
Rede Brasil Atual – A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (18) mandados de busca e apreensão em residências do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), no Rio de Janeiro, Brasília e em Belo Horizonte. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou, por meio de medida cautelar, o afastamento do parlamentar e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) de seus mandatos.
O Supremo autorizou ainda a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela teria pedido dinheiro em nome do senador para Joesley Batista, presidente da JBS, em conversa que teria sido gravada. Até o início da manhã, Andrea não havia sido localizada.
Além das residências do senador, agentes da Polícia Federal cumprem também mandado de busca e apreensão nos gabinetes de Aécio, Rocha Loures e do senador Zezé Perrella (PSDB-MG).
Loures é suplente do ministro da Justiça Osmar Serraglio e teria sido indicado pelo presidente Michel Temer para “resolver um problema” na J&F, que controla a JBS. O parlamentar teria sido filmado recebendo dinheiro e acompanha o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em uma viagem a Nova York.
Rede Brasil Atual – A página do jornal O Globo na internet afirma, no blog do colunista Lauro Jardim, publicada na noite desta quarta-feira (17), que os donos do frigorífico JBS gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato. A informação dos empresários foi dada em delação à Procuradoria-Geral da República.
Segundo o jornal, Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “Tem que manter isso, viu?”
No depoimento aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Joesley afirma que não foi Temer quem determinou a mesada a Eduardo Cunha, mas que o presidente “tinha pleno conhecimento” da operação pelo silêncio do ex-deputado.
Em outra gravação, também de março, Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para “resolver assuntos” da J&F, holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.
O colunista conta que os irmãos Joesley e Wesley Batista estiveram na quarta-feira passada (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) no gabinete do ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin – responsável por homologar a delação dos empresários. Diante dele, os empresários teriam confirmado que tudo o que contaram à PGR em abril foi de livre e espontânea vontade.
Também na delação de Joesley aparece o senador Aécio Neves, presidente do PSDB, que é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
O pedido de ajuda foi aceito e o empresário quis saber quem seria o responsável por pegar as malas com o dinheiro. Segundo o DCM, teria se dado então o seguinte diálogo:
Joesley: Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança.
Aécio: Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c….
Ainda segundo o DCM, Aécio indicou seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e coordenador de logística de sua campanha a presidente em 2014.
Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas.
A entrega do dinheiro ao primo de Aécio, também foi filmada.
Nem Temer nem Aécio se manifestaram ainda sobre a declaração.
O presidente Michel Temer divulgou nota negando a ação para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Confira a íntegra:
O presidente Michel Temer jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.
O encontro com o empresário Joesley Batista ocorreu no começo de março, no Palácio do Jaburu, mas não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República.
O presidente defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos que venham a ser comprovados.
Rede Brasil Atual – Desde 1º de janeiro, a gestão do prefeito da capital paulista, João Doria (PSDB), já eliminou 21 linhas de ônibus em várias regiões da cidade, das quais 20 eram diárias e uma noturna. Outras 17 linhas foram alteradas, sendo que cinco delas deixaram de circular aos sábados, sete não rodam mais aos domingos e feriados e cinco tiveram seus itinerários reduzidos, passando a exigir integração dos passageiros para chegar ao destino atendido anteriormente. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação e consultas a dados divulgados pela São Paulo Transporte (SPTrans).
Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), considera que mudanças desse tipo deveriam ser dialogadas com a população e inseridas no processo de licitação do transporte coletivo que deve ser retomado em breve. Desde 2013, os contratos de prestação de serviços da prefeitura com as empresas de ônibus está mantido em caráter emergencial.
“A licitação prevê um grande número de alterações de linhas e essas mudanças feitas aparentemente sem critérios técnicos ou conexão com o planejamento proposta na licitação preocupam. A rede de hoje é uma colcha de retalhos justamente porque foi sendo emendada e alterada ao longo dos anos, sem planejamento. É preciso que a prefeitura estude as linhas, as demandas da população, as sobreposições, para que as mudanças melhorem a mobilidade”, argumenta Calabria.
O pesquisador destacou que algumas alterações podem deixar locais sem transporte coletivo e que a população deve reclamar nos serviços municipais (pelo telefone 156 ou no site da prefeitura) quando se sentir prejudicada pelo corte de linhas. “Os cortes estão sendo feitos de uma forma desconexa, um pouco em cada região. Não é uma reorganização local, como ocorreu nas gestões anteriores. É preciso que a frequência de ônibus nas linhas remanescentes aumente para absorver a demanda deixada pelas que foram extintas. O Idec orienta que a população reclame da alteração se houver prejuízo”, explica.
Para o vereador Toninho Vespoli (Psol) a medida é prejudicial à população e realizada de forma autoritária pela gestão Doria. “Como sempre, uma medida que ataca os mais pobres, pois exclui linhas da periferia, e restringe o direito das pessoas à cidade. A administração desse prefeito quer apenas vender a cidade e fazer marketing, maquiando ações. Quando se olha a cidade a fundo, vê-se que ela, principalmente suas regiões mais periféricas, está abandonada e sofrendo com o descaso da prefeitura”, afirmou.
Das nove regiões da cidade em que está dividido o transporte coletivo de ônibus, conforme o mapa ao lado, somente a zona sudeste (5) não teve mudanças em linhas. A região central (9) não é origem de linhas, apenas destino. A zona leste (regiões 3 e 4) teve mais modificações, com 13 linhas alteradas. Em seguida vem a região sudoeste (7), com dez. A região norte (2) teve seis mudanças, a sul (6) e a oeste (8) tiveram cinco cada uma e a sudoeste (1) teve duas alterações.
Em nota, a SPTrans informou que as linhas foram desativadas buscando reduzir os índices de sobreposições no sistema municipal de transporte público e que os veículos das linhas extintas foram incorporados às linhas que foram mantidas.
“Em todas as situações, foi garantido o deslocamento dos usuários. As linhas alteradas aos fins de semana, além de sobrepor o itinerário de outras que continuam existindo, apresentavam baixa demanda. A SPTrans avalia o serviço de forma contínua para realizar ajustes sempre que necessário, a universalidade de atendimento, boa qualidade do serviço, envolvendo rapidez, conforto, regularidade, segurança, continuidade, modicidade tarifária, eficiência, atualidade tecnológica e acessibilidade e prioridade do transporte coletivo sobre o individual, sem causar desatendimento aos habituais usuários”, diz a nota.
Na zona leste foram extintas as linhas 2022-51 Jd. dos Ipês – Pq. D. Pedro II; 3574-41 Vl. Taquari – E. T. Itaquera; 4054-10 Jd. Nsa. Sra. do Carmo – Metrô Itaquera; 2523-21 Vl. Progresso – Term. Princesa Isabel; 3414-21 Vl. Dalila – Metrô Tatuapé; ), e N338-11 CPTM Guaianazes – Lajeado (noturna). Já as linhas 4014-10 Jd. Vl. Carrão – Term. Vl. Carrão; 407W-10 Jd. IV Centenário – Metrô Carrão; 407I-10 Conj. Manoel da Nóbrega – Metrô Bresser; 4015-10 Term. São Mateus – Jd. Rodolfo Pirani, e 4016-10 Term. São Mateus – Jd. Rodolfo Pirani deixaram de circular aos domingos.
A linha 2460-10 Cem. da Saudade – Term. Pq. D. Pedro II foi encurtada e recebeu a designação Cem. da Saudade – Term. A. E. Carvalho. Mesma situação da linha 2523-10 Vila Progresso – Term. Princesa Isabel, que virou Vila Progresso – Term. A. E. Carvalho.
Na zona sudoeste foram extintas as linhas 7058-10 Jd. Mitsutani – Term. Campo Limpo; 7011-21 Chác. Sta. Maria – Jd. Ângela; 6028-31 Riviera – Term. Santo Amaro; 677A-23 Brooklin – Term. Jd. Ângela; 7710-10 Term. Guarapiranga – Metrô Ana Rosa, e 7710-10 Term. Guarapiranga – Metrô Ana Rosa.
A linha 675N-10 Term. Sto. Amaro – Metrô Ana Rosa deixou de circular aos sábados e as linhas 7054-10 Jd. Macedônia – Term. Campo Limpo e 7053-21 Jd. Maria Sampaio – Term. Campo Limpo deixam de circular aos domingos. A linha 677A-10 Term. Jd. Ângela – Metrô Ana Rosa foi reduzida e recebeu a designação Term. Jd. Ângela – Pq. do Povo.
A zona norte teve extintas as linhas 107T-31 Metrô Tucuruvi – Term. Pinheiros e 9501-21 Term. Cachoeirinha – Term. Princesa Isabel. Aos sábados, deixaram de circular as linhas 9701-10 Hosp. Cachoeirinha – Metrô Santana; 1766-10 Jd. Cabuçu – Metrô Santana, e 2030-10 Lauzane Paulista – Metrô Santana.
Na região noroeste foi extinta a linha 8622-42 Sol Nascente – Lgo. do Paissandú e reduzido o itinerário da linha 819R-10 Perus – Term. Lapa, que virou a linha 1020-10 Perus – Conexão Vl. Iório.
Deixaram de circular na região sul as linhas 509M-21 Jd. Miriam – Moema; 6358-41 Vl. Império – Term. Bandeira; 6063-21 Jd. Novo Horizonte – Term. Varginha; 6057-41 Vila Natal – Term. Grajaú, e 6030-21 Unisa-Campus 1 – Term. Santo Amaro.
E na zona oeste foram extintas as linhas 856R-21 Lapa – Shopping Iguatemi; 756A-21 Jd. João XXIII – Shop. Morumbi, e 756A-22 Jd. João XXIII – Estádio Morumbi. A linha 6418-10 Real Pq. – Brooklin Novo deixou de circular aos sábados. A linha 756A-10 Jd. Paulo VI – Term. Santo Amaro foi encurtada, recebendo o nome de Jd. Paulo VI – E. T. Água Espraiada.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgou nesta semana a nota técnica “A reforma trabalhista e os impactos para as relações de trabalho no Brasil”, na qual faz uma análise das principais alterações propostas pelo PLC 38/2017 (Projeto de Lei da Câmara 38/2017), referente à reforma trabalhista. A nota aborda três grandes temas: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas e justiça do trabalho.
O primeiro tema, condições de trabalho, trata dos principais pontos que dizem respeito às alterações no contrato de trabalho por meio da regulamentação de contratos precários que se somam ao contrato temporário, recentemente aprovada pela Lei 13.429/2017, garantindo ao empregador variedade de formas de contratação com menores custos. Entre esses pontos, destacam-se: a instituição do teletrabalho; o contrato de trabalho intermitente; mecanismos para a rescisão do contrato que fragilizam o trabalhador; facilidade para a dispensa imotivada; quitação total de débitos trabalhistas em PCV ou PDI (Planos de Demissão Voluntária ou Incentivada); alteração dos mecanismos de hora extra; compensação de jornada por acordo individual (banco de horas).
No segundo tema, são analisadas as principais alterações estruturais na organização sindical proposta pelo PLC 38/2017, por exemplo, a criação de comissão de representantes sem vínculo sindical para promover entendimento entre trabalhadores e empregados; o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, sem substituição por outra fonte de financiamento dos sindicatos; limitação da atuação sindical pela instituição da “Reparação de Dano Extrapatrimonial” pelos trabalhadores para as empresas e/ou demais empregados, decorrente da relação de trabalho; e revogação da obrigatoriedade da presença do sindicato na rescisão do contrato de trabalho.
No terceiro tema a análise trata das propostas do PLC para a negociação coletiva, que, ao invés de ser valorizada, será restringida. Entre os pontos destacados está a prevalência do negociado sobre o legislado, mesmo em condições inferiores; prevalência dos acordos sobre as convenções coletivas; fim da ultratividade das normas coletivas; e negociação individual para trabalhadores com ensino superior ou com maiores salários.