Autor: Soraia

Juíz suspende reajuste dos combustíveis

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O aumento das alíquotas de PIS e Cofins para combustíveis foi suspenso na manhã dessa terça-feira (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. A decisão é válida para todo o País.

O reajuste decretado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer tinha por objetivo  cobrir o rombo das contas públicas decorrentes da recessão.

Em sua decisão o juiz diz: “não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades(…); contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”, diz a decisão do juiz.

De acordo com o magistrado o decreto não obedeceu a regra nonagesimal, que prevê espera de 90 dias entre a publicação e o aumento do tributo.  Em sua decisão, Borelli diz que os postos devem proceder “o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.

Manifestações em todo o País por democracia e direitos

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A Frente Brasil Popular, movimentos sociais e diversas centrais sindicais, inclusive a CUT, protestaram ontem (20), em todo o País, por democracia e por direitos.  Em São Paulo, o protesto reuniu milhares de pessoas na avenida Paulista. O ato contou com a presença do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva que garantiu que dedicará cada minuto da sua vida à luta contra o golpe e pelo restabelecimento da democracia. “A ‘Catarina’ anda rondando por aí. Mas quem não morreu de fome até os 5 anos em Garanhuns, não vai morrer aos 71. E se eu tiver um só minuto, vou dar esse minuto para que o povo brasileiro reconquiste a democracia e os direitos retirados”, afirmou o ex-presidente.  

A manifestação foi motivada pela condeção no ex-presidente pelo Juíz Sergio Moro e pela aprovação do desmonte trabalhista que altera 117 itens da CLT para pior, deixando os trabalhadores muito vulneráveis.

Lula criticou as reformas trabalhista e previdenciária e destacou: “os empresários, liderados pela Fiesp, só querem rasgar a CLT e acabar com a lei trabalhista. Não aceitam que o trabalhador tenha férias e se aposente. Precisamos de um governo que não pense o País só para os ricos”, disse.  

Na opinião do ex-presidente, a única saída são eleições diretas. “O único jeito é o povo eleger um presidente que não tenha vergonha de olhar na cara do povo. Que não seja preconceituoso contra negros, mulheres, indígenas, pessoas com deficiência, LGBT. Alguém que defenda a soberania nacional e não fique só dizendo sim para os Estados Unidos e a Europa”, disse Lula.

*Com informações da Rede Brasil Atual 

X Copa Sindquim começa domingo

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A X Copa Sindquim de Futebol Society começa oficialmente no domingo, dia 23 de julho.  O campeonato deste ano reúne 40 times e mais de 600 jogadores.

Os jogos acontecem todos os domingos, a partir das 8h, na Playball Pompeia (Rua Nicolas Boer, 66). O encerramento será no dia 3 de setembro e só não haverá jogo no dia 13 de agosto (Dia dos Pais).      

Moradores de rua expulsam Doria

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O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), em  mais uma de suas ações marqueteiras, resolveu distribuir cobertores para moradores de rua e foi chamado de “pilantra” e “assassino”, nesta quarta (19).

A ação da prefeitura ocorreu no mesmo dia em que a rádio CBN divulgou a ação da equipe de limpeza da prefeitura, logo cedo, quando os termômetros marcavam 12 graus, acordando moradores de rua com jatos de água na Praça da Sé.

Carroceiro morto pela PM é lembrado em missa e ato público

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Moradores de Pinheiros, catadores, artistas e ativistas compareceram à missa de sétimo dia de Ricardo Silva Nascimento, ontem (19), na Catedral da Sé. O Carroceiro foi assassinado pela Policia Militar, após um desentendimento em um comércio da região de Pinheiros.

Durante a missa o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral da Rua, traçou um paralelo do caso com a morte do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975. A missa terminou com um ato público nas escadarias da catedral.

 A atriz Letícia Sabatella falou ao público. “A sensibilidade e a delicadeza estão sendo oprimidas no nosso País. É triste ver que ainda existe uma truculência tão arcaica e que é dado poder pra que isso seja exercido de acordo com interesses que são desumanizadores”, disse.

CNQ elege nova direção

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A nova direção da CNQ (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Químico) foi eleita no dia 12 de julho, primeiro dia do VIII Congresso da CNQ-CUT, para a gestão 2017-2021. Os novos dirigentes foram empossados durante a cerimônia de celebração dos 25 anos de fundação da Confederação.

Lucineide Varjão Soares, dirigente dos Químicos de São Paulo, permanece na presidência até 2021.  Outros dirigentes do nosso sindicato também compõem a direção: Helio Rodrigues (Secretaria de Relações Internacionais); Edielson Santos (Secretária de Relações do Trabalho); Alex Fonseca (Secretaria de Políticas Sociais); Geralcino Teixeira (Secretaria de Organização e Política Sindical); Edna Vasconcelos (conselho fiscal) e Osvaldo Bezerra (suplência de direção) 

Durante o congresso também foi aprovado o processo de unificação dos ramos Químico e Vestuário da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A decisão foi tomada de forma unânime pelos 237 delegados inscritos no Congresso e entra para a história da Central como uma das primeiras iniciativas congressuais referentes ao fortalecimento da organização e luta das categorias por meio da unificação de estruturas sindicais de grau superior. “A CUT sempre debateu e incentivou a unificação das entidades sindicais. Estamos iniciando a realização de um grande projeto”, observa Lucineide.

Para Cida Trajano, que preside a CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário) é de extrema importância fortalecer os instrumentos de luta da classe trabalhadora. “Nossa forma de organização precisa estar cada dia mais forte. Só assim teremos condições de enfrentar as ações capitalistas que visam o lucro máximo para os patrões e o  retorno mínimo para os trabalhadores”, ressaltou.

Trajano adiantou que as discussões sobre a unificação dos ramos Químico e Vestuário farão parte da reunião da direção ampliada da entidade que será realizada no dia 28 de julho, em São Paulo

Estudantes protestam contra mudança no passe livre

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Estudantes protestaram ontem (18) à noite, em São Paulo, contra a mudança nas regras do passe livre, realizadas pelo prefeito João Dória (PSDB), no último dia 8.   

 A partir de 1º de agosto, os estudantes terão apenas dois períodos de duas horas por dia. As regras atuais permitem ao estudante da rede pública de ensino fundamental, médio e técnico, de comprovada baixa renda, além de beneficiários do Fies e do ProUni, a realização de até oito viagens diárias gratuitas no transporte público dentro de um período de 24 horas.

A passeata saiu do vão livre do Masp em direção à Prefeitura e quando já estava próxima uma mulher foi agredida por um policial e passou mal. O protesto foi interrompido pelos estudantes que aguardaram cerca de uma hora até que a ambulância do Samu socorresse a vítima

CUT não negocia com o governo

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O desmonte trabalhista foi aprovado no Senado, conforme queria Temer, para atender os anseios patronais.  E, de acordo, com a mídia tradicional Temer se reuniria com as centrais sindicais para editar uma medida provisória que garantisse o imposto sindical.

Porém, a CUT não concorda com isso.  O presidente da CUT, Vagner Freitas, se pronunciou sobre o assunto e disse que a CUT  não participou dessa negociação e não atenderá a nenhuma convocação desse governo ilegítimo.  “Não participaremos de nenhuma negociação porque, obviamente, não negociamos uma reforma nefasta como essa para manter um imposto que combatemos desde nossa fundação, em 1983”, disse Vagner.

Apesar de historicamente ser contra o imposto, a CUT não concorda em discutir o fim da cobrança desta forma, muito menos com um governo ilegítimo e sem qualquer respaldo popular. 

Sobre a nova legislação, recém aprovada, que coloca fim a inúmeros direitos dos trabalhadores, o dirigente afirmou que a CUT continuará nas ruas defendendo os trabalhadores, pela saída de Temer e por eleições Diretas já.  

Para juiz, reforma trabalhista trará de ’10 a 15 anos de discussão jurídica’

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“A reforma trabalhista trará de 10 a 15 anos de discussão jurídica para que tudo isso seja assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Este é o papel do juiz do Trabalho, é isso que ele vai fazer agora”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sobre a nova legislação trabalhista sancionada no último dia 13. “É importante que a população saiba, haverá, de imediato, provavelmente um aumento do número de ações e muita discussão jurídica sobre o sentido destes textos quando forem admitidos como constitucionais pelos juízes de primeiro e segundo grau.”

O magistrado foi entrevistado nesta segunda-feira (17) pela presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva, ao lado de Aline Molina, presidenta da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT/SP), no programa  “Momento Bancário”. “O fato é que os juízes do trabalho terão de fazer o chamado controle difuso de constitucionalidade, ou seja, cada juiz verificará se os artigos da reforma estão ou não de acordo com a Constituição”, avalia Feliciano.

Ele destaca alguns dos pontos que considera mais nocivos na nova legislação. “Na origem do Direito do Trabalho, uma lei inglesa de 1806 tratava da saúde e da moral do trabalho de aprendizes em fábricas de algodão. Isso é interessante dizer porque a reforma diz, em seu artigo 611-B, parágrafo único, que as regras sobre duração do trabalho em intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, analisa. “Isto que há quase 250 anos se entendia como absolutamente incontestável, agora, por esta nova lei, é considerado irrelevante do ponto de vista da segurança e saúde do trabalho.”

O presidente da Anamatra desmonta um dos principais argumentos do governo para a promoção da reforma. “Toda a retórica por trás da tramitação desse projeto ia no sentido de que ele reduziria o volume de ações trabalhistas, e também conferiria maior segurança jurídica. E, para o bem ou para o mal, o que vai acontecer é o oposto”, critica. “O Direito do Trabalho tem o compromisso histórico de defender a parte mais fraca em uma relação jurídica assimétrica.”

Para Aline Molina, o cenário frente a esse desmonte é de contínua luta contra os efeitos da reforma. “Teremos muito trabalho na sociedade para frear esses absurdos. Nós, bancários, fizemos uma conferência estaduall para debater os impactos da reforma trabalhista e indicamos ações para impor uma nova luta. É bom frisar que dizem que estamos em crise, mas para banqueiro isso não existe. Seus lucros continuam crescentes, e eles continuam promovendo demissões”, disse.

“Está no nosso programa de lutas o respeito à jornada de trabalho de seis horas do bancário. A tendência de terceirizações também nos causa enorme impacto, pois não saberemos ainda nem como será o sigilo bancário neste novo modelo”, observa. “Outra questão importantíssima é o negociado sobre o legislado. Isso enfraquece o trabalhador e os sindicatos. A partir do momento em que o trabalhador vai negociar com o patrão, você sabe que as pessoas precisam de emprego e os patrões querem mais e mais lucros.”

Dieese aponta estagnação do País

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Recente boletim divulgado pelo Dieese contrapõe qualquer expectativa de melhora do mercado de trabalho, conforme propagandeia o governo.   “Diante do observado na economia e da crise política, espera-se, no máximo, a estagnação econômica, com baixo nível de produção e de emprego, este ainda em condições bastante desestruturadas, com redução da contratação formal e aumento das inserções mais precarizadas”, afirma o documento.

Como agravante o Dieese cita “as disputas em torno” das reformas trabalhista e previdenciária. “A primeira, já aprovada no Congresso, certamente intensificará o quadro de precarização da inserção laboral no País.”  O documento também lembra que o consumo das famílias e os investimentos continuam em queda. “Emprego e renda continuam comprometidos”, observa.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Dieese e da Fundação Seade, mostra taxa de desemprego relativamente estável em maio, mas em nível alto. Na região metropolitana de São Paulo, os desempregados levavam em média 43 semanas (mais de 10 meses) na procura por trabalho.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostra melhoria este ano, mas com o contratado ganhando menos que o demitido. “O salário médio de admissão corresponde a 87% do salário médio de um trabalhador desligado, ou seja, o trabalhador é contratado ganhando, em média, 13% menos do que aquele que foi desligado no período.”