CUT questiona “vagão rosa”

No início de julho, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 175/13, que obriga o Metrô e a CPTM a reservarem, no mínimo, um vagão por composição para uso exclusivo das mulheres, com a intenção de protegê-las contra assédio sexual – o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador. A medida é questionada pela CUT e movimentos feministas, que enxergam na segregação um retrocesso, além de não contribuir no combate ao machismo presente na sociedade.

“Na verdade reforça a separação e a segregação entre homens e mulheres. A CUT e  o movimento feminista são totalmente contrários ao vagão rosa. Nós defendemos um mundo onde possam conviver, em todos os ambientes, homens e mulheres”, declarou Sônia Auxiliadora, secretária da Mulher da CUT-SP. Para Rosane Silva, secretária da Mulher da CUT Nacional, “Quando uma Lei tenta separar homens e mulheres em vez de cumprir com seu papel social de superar a discriminação que sofremos na sociedade, ela culpabiliza as mulheres. Age como se nós, as mulheres, fôssemos as verdadeiras culpadas pelo assédio e pelos estupros que sofremos cotidianamente”.

Justiça anula contrato de administração de hospital da cracolândia

Uma liminar concedida na tarde de quinta-feira (10) suspendeu o contrato de administração do hospital para dependentes químicos da região cracolândia, centro da capital paulista. 

O hospital gerido pela Organização Social (OS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e a Secretaria de Estado da Saúde faz parte do programa Recomeço, iniciativa do Governo do Estado de tratamento aos dependentes químicos da região. O valor do contrato soma R$ 114 milhões.

Na liminar, o Juiz alega que o Estado feriu o “princípio da impessoalidade” na administração pública, uma vez que o coordenador do programa Recomeço e também presidente do Conselho Administrativo do hospital é a mesma pessoa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira. Para o Juiz Valentino Aparecido de Andrade, o princípio foi ferido pois a instituição particular tem em sua composição um agente público com conhecimentos privilegiados.

A ação foi movida pelo Ministério Público através de uma Ação Civil Pública. O Estado já desembolsou R$ 7 milhões com o projeto, iniciado em meados de 2014.

A Prefeitura de São Paulo iniciou, no começo do ano, o projeto De braços abertos para a reabilitação de viciados em crack na região.

Ministro do Trabalho nega movimento para suspender NR 12

Durante reunião com representantes da CUT e demais centrais, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, garantiu que não há qualquer compromisso de sua parte para suspender a Norma Reguladora 12, que trata de procedimentos na prevenção de acidentes de trabalho em máquinas e equipamentos industriais – números do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) registraram mais de 172 mil acidentes com máquinas em geral, além de 358 óbitos, mais de 10 mil amputações e 26 mil fraturas, entre 2011 e 2013.

A afirmação do ministro contradiz recentes notícias divulgadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que apontavam para uma posição favorável de Manoel Dias pela suspensão da NR 12. “Houve uma reação muito forte por parte dos representantes dos trabalhadores na Comissão, solicitando a suspensão dessa reunião e da próxima marcada para o dia 17 tendo em vista a atitude absolutamente incoerente da entidade patronal, o que levou o ministro a chamar os trabalhadores para conversar”, declarou Plinio Pavão, assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT. O dirigente também alertou para um lobby de empresários no Congresso dispostos a reduzir a eficácia da NR 12. “O próprio ministro alertou para este projeto. Já estamos fazendo um acompanhamento, junto com o  deputado federal Vicentinho, para barrar esta proposta”, alertou.

Após PNE, movimentos defendem Lei de Responsabilidade Educacional

Depois de forte movimentação da CUT e de outras entidades sociais, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em junho, porém, segundo avaliação de José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação da CUT, ainda é necessário um documento que obrigue os gestores públicos a se comprometerem com a evolução dos índices educacionais. “Nós vamos, a partir de agora, discutir para aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e queremos a de Responsabilidade Educacional”, enfatizou o dirigente.

Tino também destaca que existe um projeto em trâmite no Congresso, porém não acredita que sua aprovação seja fácil, “Porque prevê a punição de governadores e prefeitos que não cumprirem com a destinação correta dos recursos para a Educação. Esse projeto é mais um elemento para a gente verificar o uso bem feito das verbas que serão destinadas às várias políticas, porque hoje há denúncias de desvios, como do FUNDEB, para questões que não são vinculadas diretamente ao ensino. E aí é claro que não avança a escola, a infraestrutura, e mesmo a valorização profissional”. De acordo com as metas do PNE publicadas no Diário Oficial da União de 26/6/14, há o período de um ano para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional.

Mais Médicos completa um ano

Criado após uma pesquisa do IPEA que indicava descontentamento da população com o número de médicos do Sistema Único de Saúde, o programa Mais Médicos completou um ano na última terça-feira (8). Para Junéia Martins Batista, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT e Conselheira Nacional de Saúde, “O programa não se resume a médicos nos espaços mais distantes do país. Tem importância bem maior, aprofunda a abrangência da Saúde Pública de qualidade e investe na saúde preventiva. O primeiro ano tem um saldo positivo para a população. Como conselheira, percebo que o projeto é um sucesso para quem precisa”.

Já Maria Godói de Faria, secretária-geral adjunta da CUT nacional, afirma que “O Mais Médicos tem clínicos gerais, capazes de perceber a condição geral de saúde do trabalhador. Em casa, o paciente pode receber tratamento básico, remédios, vacinas, coletar  material para exames, ter avaliação nutricional, e outras  informações de saúde. Com isso, o foco da medicina, que era no tratamento, passa para a prevenção. Só em caso de real necessidade o paciente vai para a Unidade Básica de Saúde, desafogando os hospitais, reduzindo gastos do SUS com atendimentos que seriam resolvidos de forma simples e otimizando a atuação dos profissionais”. A CUT apoia o programa desde o primeiro dia de sua implementação.

Setor de telefonia, TV paga e internet têm novas regras de atendimento ao consumidor

Estão valendo desde a última terça-feira (8) novas regras de relacionamento entre empresas de telefonia celular, TV por assinatura e prestadoras de serviço de internet.

As  novas regras definidas pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) que entraram em vigor devem atender antigas reclamações dos consumidores, principalmente a de pedido de cancelamento de serviço. Pela lei dos “call centers” de 2008,  o cliente poderia ter seu pedido atendido sem precisar passar por uma atendente, porém essa regra só foi aprovada pela Agência no dia 20 de fevereiro. Algumas empresas pediram à ANATEL prorrogação dos prazos para se adequarem às novas regras, mas tiveram seus pedidos negados.

O novo regulamento de relacionamento deve ser seguido por todas as empresas do setor. Confira a seguir as principais mudanças:

Cancelamento automático: 

Para cancelar serviços de telefonia, internet banda larga e TV paga, o cliente poderá entrar em contato com a operadora  na  central de atendimento, escolher essa opção pelo atendimento eletrônico ou por meio da internet.

Quando o cliente optar pelo cancelamento automático, a operadora terá no máximo dois dias úteis para cumprir a decisão. Nesse período, o serviço continua em vigor, e o consumidor pode desistir de encerrá-lo. Nesses dois dias, os gastos do cliente serão cobrados, mas depois disso a operadora não poderá mais fazer qualquer cobrança. A opção de o consumidor fazer o cancelamento por meio de um atendente continua valendo. Nesse caso, o serviço deve ser encerrado imediatamente.

Retorno se ligação ao call center cair

Se o consumidor estiver falando com o call center e a ligação cair, as prestadoras terão que ligar de volta, regra que na prática já está em vigor. A operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo caso não consiga contato com o cliente. As centrais de atendimento das empresas também deverão passar a receber chamadas de telefones fixos e de celulares.

3 anos para reclamar de cobrança

Os consumidores terão prazo de três anos para contestar débitos nas contas. As  operadoras devem apresentar uma resposta em 30 dias. Em caso de descumprimento, as empresas terão que dar desconto ou devolver em dobro o valor questionado.

Validade mínima do crédito do pré-pago

Validade mínima de 30 dias para créditos de pré-pagos. Antes, não existia prazo mínimo para validade: as empresas só deveriam oferecer créditos com validade para 90 e 180 dias – o que continua valendo.

De acordo com a Anatel, os créditos com validade “eterna” trariam prejuízo às empresas e aos próprios consumidores, já que, sem previsão de vencimento, a tendência seria o valor do serviço subir. Cerca de 80% dos telefones celulares ativos no país hoje são pré-pagos.

Ofertas explicadas

Antes de formalizar a contratação de um serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um resumo com as informações sobre a oferta.

Deve ser indicado se o valor inicial é uma promoção e, se for, até quando vale e qual será o preço após o término. Também deve estar claro quanto tempo vai levar até o serviço ser instalado, o que está incluído na franquia e as velocidades mínima e média garantidas da conexão, no caso de internet.

Promoções para todos

As promoções também devem valer para novos e antigos assinantes. Com o novo regulamento, qualquer um – assinante ou não – tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento a uma eventual multa decorrente da fidelização de seu contrato atual.

Fim da cobrança antecipada

As operadoras não poderão cobrar serviços antes que eles sejam usados pelos consumidores – isso deve ocorrer sempre depois. Se o cliente cancelar o serviço no meio do mês, vai pagar na fatura seguinte só o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço.

Contrato de combos

Os combos – pacotes de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura – devem ter um único contrato, que deve detalhar o valor de cada serviço dentro e fora do combo para o cliente saber quanto está economizando com o pacote.

Água do Cantareira pode acabar em um mês

A reserva de água do Sistema Cantareira que abastece São Paulo pode acabar dentro de um mês. Essa é a perspectiva se a quantidade de água retirada do volume morto da reserva for mantida. 

A obra de captação custou R$ 80 milhões, foi realizada sem licitação e  as bombas  só começaram a operar efetivamente em 4 de junho, mas corre o risco de perder a função em 35 dias de captação.  Nesse período, de acordo com o comitê anticrise, dos 182,5 bilhões de litros do Sistema, foram captados 47,3 bilhões de litros. A água está sendo retirada das represas Jaguarí-Jacareí, que juntas representam 80% da capacidade do Cantareira.

Agora restam 57 bilhões de litros de água desse reservatório. Com o esgotamento dessa represa, a Sabesp vai retirar água da terceira maior reserva do Cantareira, o volume morto do Atibainha, em Nazaré Paulista. 

A grande ação realizada pela Sabesp desde início  da crise foi a captação do volume morto, que está consumindo até a última gota da água que abastece São Paulo.

Receita libera segundo lote do IR

Está liberado para consulta à partir de amanhã, dia 8, terça-feira, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2014. O total de impostos a serem restituídos nesse segundo lote é de 1.060.473, totalizando um valor de R$ 1,6 bilhão. 

A consulta para saber se seu lote está na restituição pode ser feita pelo site da Receita Federal http://www.receita.fazenda.gov.br ou pelo Receitafone no 146.

Além das restituições de 2014, serão pagas restituições de anos anteriores, de 2013 a 2008 com ano-calendário imediatamente anterior, ou seja, 2007. Contando com esses créditos de contribuintes que estavam bloqueados pela malha fina, o valor total pode chegar a R$ 1,8 bilhão.

O crédito da restituição estará disponível na conta indicada no imposto de renda no dia 15 de julho.  

Falta de água já é realidade em São Paulo

Está faltando água em várias cidades do Estado de São Paulo. Embora a SABESP negue que esteja fazendo racionamento de água, muitos bairros da cidade de São Paulo tem o fornecimento interrompido durante a noite. 

No Centro da cidade, bares e restaurantes relatam que têm trabalhado com a reserva da caixa. Moradores dos bairros mais afastados denunciam  que desde abril deste ano, vêm sofrendo com a interrupção do fornecimento de água nas madrugadas.

Nas cidades de Vinhedo e Itu, o racionamento de água está acontecendo há pelo menos três meses. Em Valinhos, o fornecimento é suspenso entre 22h e 4h diariamente. Em Itu, nos bairros mais altos da cidade, moradores relatam que a água não chega em suas residências há semanas. A concessionária que administra o abastecimento está levando caminhões pipa para atender a população e a prioridade são escolas e hospitais. 

O Sistema Cantareira que abastece São Paulo está operando com 21% da sua capacidade, considerando a reserva do volume morto, que está sendo utilizada desde maio deste ano numa obra de emergência realizada pelo Governo do Estado.

A crise da água já era conhecida das autoridades estaduais há muitos anos. Em 2004, quando a Sabesp renovou a outorga do Sistema Cantareira, estavam previstas a realização de diversas obras e a criação de um plano de emergência para as situações que estamos vivemos hoje. As obras não foram realizadas e o Ministério Público está a acompanhando o caso. 

Cesta básica tem retração em várias capitais

Em junho, a cesta básica ficou mais barata em 10 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese.  As reduções de preços mais significativas foram registradas em Belo Horizonte (-7,33%), Campo Grande (-4,55%), Porto Alegre (-4,00%) e São Paulo  (-3,25%).

As altas mais expressivas foram observadas no Norte e Nordeste: Manaus (6,08%), João Pessoa (3,43%), Aracaju (2,45%) e Recife (1,53%). Florianópolis foi a única capital do Sul que apresentou aumento no valor da cesta (0,98%).

Com o recuo de 3,25% ocorrido em setembro,  o preço da cesta básica em São Paulo ficou em R$ 354,63.

Apesar da retração, São Paulo continua sendo a cidade com a cesta básica mais cara entre as 18 pesquisadas pelo Dieese.

No primeiro semestre, a alta dessa cesta foi de 4,16%. Já na comparação com junho de 2013, o aumento foi de 8,37%.