Autor: Soraia

Proposta que acelera Justiça do Trabalho é sancionada pela presidenta Dilma

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O projeto que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho já virou lei e entrará em vigor num prazo de 60 dias, após sanção da presidenta Dilma Rousseff. Para agilizar o julgamento das ações trabalhistas, o texto da nova lei dificulta os chamados recursos protelatórios, que atrasam o andamento dos processos e adiam o cumprimento de decisões judiciais. Sendo assim, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão recusar recursos quando contrariarem a jurisprudência do tribunal.

Outra mudança prevista na nova lei é justamente a uniformização da jurisprudência, que obriga os Tribunais Regionais do Trabalho a aplicarem as mesmas decisões para todas as ações trabalhistas que apresentem pedidos iguais. Para Fabrício Nogueira, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a nova regra permitirá ao TST que suspenda a tramitação de processos repetitivos tanto na própria corte como nos tribunais regionais. “Há uma decisão que vale para os demais casos. Com isso é possível acelerar a tramitação processual”, enfatizou.

Em 2013, 95% dos pisos salariais tiveram reajuste acima da inflação

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Ao longo do ano passado, 95% dos pisos salariais negociados em convenções e acordos coletivos receberam um aumento real (acima da inflação), segundo uma pesquisa conduzida pelo Dieese que abrangeu 685 negociações ocorridas no período. Embora o percentual atingido em 2012 tenha sido de 98%, o instituto atribui a diferença à “valorização do salário mínimo, cuja influência sobre as negociações dos pisos salariais vem sendo observada pelo Dieese nos últimos anos”. Em 2012, o mínimo foi reajustado em 14%, enquanto no ano passado, a correção foi de 9%.

Além disso, o valor médio dos pisos conquistados no mesmo período – todos através de ação sindical – foi de R$ 879, representando um aumento de 9% sobre o ano anterior. Entre os setores, a indústria teve aumento real em 98% dos casos; o comércio, em 97%; os serviços, em 92%; e o setor rural, em 93%.

Seminário discute os problemas da terceirização

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O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização realiza o seminário “A terceirização no Brasil: impacto, resistências e lutas”, nos dias 14 e 15 de agosto, em Brasília, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal.

A atividade tem o apoio do Sindicato dos Químicos de São Paulo e é uma parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, da Faculdade de Direito da UnB .

Confira a programação completa no site: http://www.combateaprecarizacao.org.br/noticias/seminario-a-terceirizacao-no-brasil-impactos-resistencias-e-lutas/

Nova ministra do TST é contra terceirização da atividade-fim

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Indicada pela presidenta Dilma Rousseff, a desembargadora Maria Helena Mallmann, que substituirá o ex-ministro Carlos Alberto de Paula no Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou sua posição contrária à prática da terceirização da atividade-fim, principal das empresas – ela se une, assim, a 19 dos 26 ministros do Tribunal contrários ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que libera a terceirização em qualquer setor, ataca direitos trabalhistas e fragiliza a organização dos trabalhadores.

“A definição de ‘trabalhador’ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social”, analisou a futura ministra. No momento, o PL está engavetado, após mobilização da CUT e das organizações cutistas, porém, uma ação movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser julgada já em agosto, e seu resultado passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema no país.

Governo Alckmin tenta levar chuva para o Alto Tietê

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A Sabesp  assinou um novo contrato de bombardeio de nuvens com a empresa Modclima para tentar fazer chover nas represas que formam o Sistema Alto Tietê. Mesma tática vem sendo utilizada no Sistema Cantareira desde fevereiro deste ano. 

Nesta terça-feira (22) o Cantareira estava com 22% de sua capacidade devido a retirada de água do volume morto (iniciada em maio). No dia 10 de julho foi anunciado seu esgotamento. No início da operação, em fevereiro, a capacidade do sistema era de 20% do volume útil. De acordo com a Sabesp, o método provocou a queda de 11,5 bilhões de litros de água no reservatório, que representa 1,2% do volume de todo o sistema. Em cinco meses de sobrevoos, apenas em março a pluviometria registrada no mês ficou acima da média histórica.

Os contratos de bombardeio de chuvas do Sistema Cantareira e Alto Tietê somam R$ 8,16 milhões. A tecnologia consiste na aceleração da precipitação de chuvas com o despejo de gotículas de água potável feito por um avião na base das nuvens, um processo conhecido como semeadura ou bombardeio. Os contratos são de dois anos. Após negar a crise de abastecimento, o Governo Alckmin anunciou nesta semana que vai retirar água do volume morto do Alto Tietê para abastecer a grande São Paulo, o que deve oferecer menos de 30 dias de sobrevida ao manancial.

Governo federal questiona a situação do Sistema Cantareira

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Em reunião da ANA (Agência Nacional da Águas) realizada na terça-feira (22) sobre a crise do abastecimento de água no Estado de São Paulo, a Ministra do Meio Ambiente questionou a segurança hídrica do reservatório “Há uma preocupação em relação à segurança hídrica do reservatório em 2015”, afirmou a Ministra. Participaram da reunião especialistas de diversas instituições, como USP e Unicamp, que foram chamados para discutir o assunto.

“Embora o Brasil já esteja vivendo os efeitos do El Niño, não há nenhuma garantia de que o El Niño vai gerar chuvas em São Paulo. A correlação entre as duas coisas é zero. É muito prematuro falar isso”, afirmou, referindo-se à expectativa de chuvas a partir de outubro.

A Ministra mostrou ainda preocupação com a decisão do Governo Alckmin de utilizar o volume morto do Alto Tietê dizendo que essa decisão vai “estressar” outro sistema para garantir o abastecimento em São Paulo.

Nova pesquisa do Ibope dá vitória à Dilma

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Pesquisa divulgada na terça-feira (22) pelo Instituto de Pesquisa Ibope confirma o favoritismo da presidenta Dilma Rousseff nas eleições de outubro: Dilma venceria no primeiro turno com 38% dos votos. O segundo e terceiro colocados aparecem com 22% e 21% respectivamente.

Em um possível segundo turno, Dilma teria 41% dos votos contra 33% de um segundo colocado. Na pesquisa espontânea, Dilma Rousseff é citada por 26% dos eleitores. A maioria absoluta dos eleitores acredita que Dilma vai se reeleger em outubro e apenas 24% ainda não decidiram em quem votar.

O levantamento do Ibope foi realizado entre os dias 18 e 21 de julho, por encomenda da Rede Globo e do jornal O Estado de S.Paulo. Foram feitas 2002 entrevistas em todas as regiões do Brasil.

Trabalhadores da Mazda garantem renovação do acordo de horas

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O acordo de horas que garante o trabalho em sábados alternados na Mazda estava vencido desde o dia 18 de junho e a empresa estava fazendo jogo duro para não renovar.  Os trabalhadores se uniram nesta importante luta e garantiram a renovação desse acordo por mais um ano.  “É uma importante conquista para os companheiros da Mazda que passam a ter sábados alternados livres, possibilitando mais horas de descanso e lazer com a família ”, explica Edson Azevedo, diretor do Sindicato.

Volume morto do Alto Tietê será utilizado a partir de agosto

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A Sabesp anunciou na segunda-feira (21) que vai utilizar a água do volume morto da reserva do Alto Tietê a partir de agosto, após a utilização e o quase esgotamento da reserva do Sistema Cantareira. O déficit diário de água no fornecimento em julho é de 1 bilhão de litros. A companhia pretende retirar 25 bilhões de litros das reservas profundas de duas das cinco represas que formam o Sistema Alto Tietê, o que daria uma sobrevida de 25 dias ao manancial.

A crise da água em São Paulo que começou em março deste ano tem tomado proporções preocupantes e o Governo do Estado continua afirmando que tudo está sendo monitorado. Estudos indicam que o manancial que abastece cerca de 4 milhões de pessoas na região leste da Grande São Paulo e da capital podia secar ainda neste ano. Além da falta de chuva na região, o Alto Tietê manteve seu ritmo de produção de água para socorrer o Cantareira, que foi poupado. À época, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou que houvesse crise. “A Sabesp faz monitoramento e, mesmo com uma seca que é a maior dos últimos 84 anos, não teremos problemas no Alto Tietê”, afirmou.

A Sabesp aguarda ainda uma autorização da ANA (Agência Nacional de Águas) para retirar mais 100 bilhões do volume morto do Cantareira, além dos 182,5 bilhões que já estão sendo captados desde junho. O volume morto total do Cantareira é de 480 bilhões, sendo que 32,6% desse total já foi captado desde junho.

CPI dos pedágios ouve concessionárias

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Os diretores-presidentes das Concessionárias Renovias, SPVias, Tebe e Via Oeste foram ouvidos na CPI, instalada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que investiga os preços abusivos dos pedágios e ganhos elevados das concessionárias.

O primeiro a ser ouvido foi o diretor-presidente da Renovias, que é alvo de ações da Procuradoria Geral do Estado referentes a várias irregularidades praticadas pela empresa. Uma das ações refere-se ao prejuízo de mais de R$ 2 bilhões sofrido pelo Estado devido ao cálculo do valor da tarifa, diferente do que é aplicado pela FIPE. A metodologia da FIPE baseia-se no fluxo real de veículos, enquanto a utilizada pelas concessionárias leva em conta a projeção do fluxo de veículos.

As respostas de todos os ouvidos foram evasivas.  Nova reunião da CPI está marcada para a próxima segunda-feira, dia 28.