A Organização dos Estados Americanos (OEA) promove no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai), às 14h30 (horário local) uma audiência pública sobre a reforma trabalhista e a terceirização sem limites aprovadas no Congresso. A audiência é uma resposta a solicitação da CUT, de outra central sindical e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A audiência contará com representantes da Comissão, das centrais e do governo denunciado. O caso afeta a imagem do Brasil, que pode vir a ser investigado pela Assembleia da OEA e até mesmo processado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em petição enviada ao órgão, as centrais apontam que o Estado brasileiro está implementando alterações sociais profundas de forma acelerada e sem um debate social mais amplo. Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, o avanço da reforma é uma preocupação para todas as organizações que zelam pelo trabalho decente.  “A Reforma Trabalhista e a Terceirização representam um brutal ataque aos Direitos Humanos e o desrespeito de diversas normas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A aprovação da Reforma Trabalhista e da Terceirização fez o Brasil regredir séculos em termos de relações de trabalho decente e de garantia aos Direitos Humanos e se não for freado, pode se tornar uma referência negativa para o mundo”, alertou.

Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo. De acordo com o magistrado: “o trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, defendeu. 

De acordo com o coordenador do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Osvaldo Bezerra, a decisão do juiz deve influenciar outras decisões e aponta uma tendência de fortalecimento dos sindicatos. “É uma decisão muito importante, que abre jurisprudências para outras decisões.  A Justiça começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para garantir direitos e os trabalhadores precisam se conscientizar que sem um sindicato forte seus direitos ficam enfraquecidos.  A contribuição de cada trabalhador, é fundamental para manter a luta”, explica Bezerra.  

A CNQ (Confederação Nacional dos Químicos), em parceria com o nosso Sindicato, está lançando uma cartilha que explica quais as consequências da reforma trabalhista.  Os autores Camilo Vannuchi (jornalista)  e Marcio Baraldi (cartunista), de forma bem humorada, relatam a saga de um trabalhador que logo após a implementação da reforma perde seu emprego formal  para ser é substituído por um jovem contratado como PJ (pessoa jurídica), sem vários direitos e com jornada diária de doze horas.

Quem tiver interesse pode requisitar a sua cartilha no Sindicato (R. Tamandaré, 348). Ou baixar o arquivo aqui.