Autor: Soraia

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) solicitou uma autorização à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) para ampliar a retirada de água do volume morto – prática adotada desde o mês de maio. Segundo a empresa, a ampliação não é urgente, mas o pedido seria uma medida preventiva em caso de necessidade.

Hoje, o fornecimento de 9 milhões de pessoas depende do volume morto (água que fica abaixo do nível de bombeamento). Ainda assim, o total armazenado vem caindo a cada dia – entre a terça e a quarta-feira, o volume caiu de 12,7% para 12,6%; há um ano atrás, esse índice era de 49,7%.

A partir de hoje (20), uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)  investigará o fornecimento de água na capital paulista realizado pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo). “Na cidade toda, temos falta: na Vila Madalena, Parque Edu Chaves, no Itaim Paulista, na Brasilândia. Só não existe grave crise hídrica para quem não quer ver”, justificou o vereador Laércio Benko (PHS), que apresentou a proposta de CPI. De acordo com ele, não serão apuradas as razões da falta de água, mas sim o cumprimento dos contratos firmados entre a companhia e a prefeitura. “O principal objetivo é fornecer água, o que não está ocorrendo”, afirmou.

Apesar das negativas do governador Geraldo Alckmin quanto à possibilidade de racionamento na cidade, o Ministério Público Federal cobra que a medida seja adotada para evitar um colapso do sistema de abastecimento. A CPI terá 120 dias para concluir os trabalhos.

Pesquisa realizada pelo Datafolha divulgada no último sábado (16)  mostra que 46% dos paulistanos sofreram em casa com a interrupção no fornecimento de água nos últimos 30 dias (28 % afirmaram interrupção por cinco dias ou mais). O percentual aponta crescimento em relação ao levantamento anterior, de maio, quando o número foi de 35%. A pesquisa indica que a crise de escassez é conhecida por 99% da população do estado, sendo que 57% se dizem bem informados sobre o tema e 34% mais ou menos informados.

Em todo o estado de São Paulo, 28% dos entrevistados disseram que enfrentaram problemas com a falta de água. Em junho, foram 32%, variação dentro da margem de erro. Desde o início de 2014, quando a crise de escassez de água começou, os relatos de corte no fornecimento aumentam a cada mês. As interrupções ocorrem principalmente à noite.

A pesquisa fez 2.045 entrevistas, em 56 municípios do estado, entre 12 e 13 de agosto.

São Paulo e Rio de Janeiro chegaram a um acordo sobre os volumes de água que serão liberados nos mananciais que abastecem 15 milhões de pessoas entre os dois estados. Entre as medidas, está o aumento de 10 mil para 43 mil litros por segundo na vazão que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) libera na usina hidrelétrica do Rio Jaguari, em São José dos Campos, para o Rio Paraíba a partir do dia 20 (quarta-feira).

A crise teve início no dia 6, quando a CESP reduziu em um terço o volume exigido pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) da vazão do Rio. A decisão foi amparada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão paulista, alegando que a prioridade da água seria para abastecimento humano. O Governo paulista alegou ainda que a medida seria uma ação contra o desabastecimento que atinge São Paulo. 

O ONS disse que a decisão da Cesp causaria o “esvaziamento” dos demais reservatórios da bacia, que enfrenta uma das piores estiagens da história, e provocaria “o colapso do abastecimento” de cidades paulistas, mineiras e fluminenses. A medida representa uma derrota para o governo paulista, que pretende fazer transposição de água do Jaguari para a Represa Atibainha, como uma forma de tentar recuperar o Sistema Cantareira.

O acordo foi patrocinado pelo Governo Federal. “Produzimos um acordo. Estamos assegurando as condições de abastecimento”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em entrevista ao Jornal Estadão, após reunião realizada durante toda a tarde desta segunda-feira com representantes dos governos federal e de Rio, São Paulo e Minas. Segundo ela, as decisões tomadas não teriam implicações sobre a geração de energia elétrica.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os crimes de cartel e de fraude na licitação ocorridos em contratos da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não estão prescritos. Embora o contrato entre as empresas envolvidas e o Metrô tenha sido assinado em 2005, o Ministério Público (MP) argumentou que pagamentos fundamentados no documento foram efetuados em 2013.

“Enquanto tais contratos ativos estiverem vigentes, ainda estarão, em tese, sendo perpetrados atos do mesmo ‘cartel’, sendo, dessa forma, crime de natureza permanente”, afirmou o desembargador-relator, Edison Brandão. Graças à decisão do TJ, executivos das empresas poderão ser processados criminalmente por formação de cartel e fraude à licitação – segundo o MP, as irregularidades abrangem contratos firmados com 12 empresas em cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões.