Autor: Soraia

O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região concedeu liminar em favor dos dez metroviários demitidos pelo Metrô após a greve de junho promovida pela categoria. A liminar determina recontratação imediata dos funcionários.

Para o Juiz Thiago Melosi Sória a empresa demitiu por vandalismo e não pela greve.  “Analisando o vídeo que registrou a conduta dos substituídos na estação Tatuapé, em 05 de junho de 2014, vejo que, embora os trabalhadores estivessem na plataforma, não aparecem impedindo o fechamento das portas do trem. As testemunhas mencionadas (pela empresa), além de não identificarem os praticantes, disseram que não houve violência ou dano” disse o juiz em sua decisão provisória.

Na visão de Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para Água e Saneamento, a postura do governo Alckmin, durante a crise de água em São Paulo, estaria infringindo os direitos humanos da população paulista. Segundo a especialista, a ausência ou insuficiência de investimentos para garantir o abastecimento e a promoção de racionamento do consumo humano como primeira opção nos casos de escassez são consideradas violações pelos critérios da ONU.

“Quando temos uma porcentagem de lucros da Sabesp sendo distribuída a acionistas em Nova York e em São Paulo, significa que os recursos que deviam ser investidos no sistema para fazer obras e expandir o acesso à água estão fugindo para outras mãos”, afirmou Catarina, destacando também que o racionamento só deve atingir o ser humano após todas as outras possibilidades serem esgotadas – por exemplo, racionando outros usos não prioritários. “O ônus da prova está com o governo estadual, que tem que provar que a perda de acesso a esses direitos não é violação de direitos humanos”, concluiu.

Dados do  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicados ontem, 28,  no  Diário Oficial da União mostram que o Brasil tem uma população de 202.768.562 habitantes. O estado mais populoso, São Paulo, tem 44,03 milhões de habitantes. Já no estado menos populoso, Roraima, vivem 496,9 mil pessoas.

Os dados do IBGE são estimativas de população no dia 1º de julho de 2014. Além de São Paulo, cinco estados têm mais de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,73 milhões), Rio de Janeiro (16,46 milhões), Bahia (15,13 milhões), Rio Grande do Sul (11,21 milhões) e Paraná (11,08 milhões).

Na lista com mais de 5 milhões de pessoas, estão seis estados: Pernambuco (9,28 milhões), Ceará (8,84 milhões), Pará (8,08 milhões), Maranhão (6,85 milhões), Santa Catarina (6,73 milhões) e Goiás (6,52 milhões).

Apenas dois estados têm menos de 1 milhão de habitantes, além de Roraima: Amapá (750,9 mil) e Acre (790,1 mil).

Organizada pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), ocorre hoje (27), na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma mesa redonda para debater a crise da água em São Paulo que contará com as participações da jurista portuguesa Catarina Albuquerque, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Água e Saneamento, e de Adi dos Santos Lima, presidente da CUT São Paulo.

Além de cobrar uma resposta à população do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a CUT também tem alertado para o risco da crise afetar a produção industrial e gerar demissões – de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), aproximadamente 3 mil vagas já foram fechadas por causa da falta de água. “Não é possível que a população pague a conta pela estiagem e o desabastecimento, principalmente diante da inércia e irresponsabilidade do governo estadual paulista que, por duas décadas, deixou de investir em obras e planos de contingência para aproveitamento dos recursos hídricos”, afirmou Adi.

Estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) informam que a Sabesp (Companhia do Saneamento Básico de São Paulo) perdeu 36,3% da água tratada que deveria abastecer a cidade em 2012. 

A cada 10 litros tratados, mais de três não são consumidos ou usados de maneira regular. As perdas ocorrem por causa de vazamentos na distribuição, ligações clandestinas, roubos e falta de medição. A pesquisa ainda aponta que a capital paulista só trata 52,15% do esgoto da água consumida.

Os dados são os mais recentes disponíveis no SNIS e colocam a capital paulista em 25º lugar no “Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades do País”, divulgado pelo estudo.