A rede de solidariedade dos trabalhadores da Bayer do Brasil está comemorando dez anos e para marcar a data lançou uma revista especial comemorativa que resgata um pouco dessa importante história de organização.
O evento de lançamento aconteceu no último dia 5 de novembro, na sede do Sinproquim (Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos).
A Previdência Social quer dar um golpe e impor o retrocesso no Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Na última reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) em 30/10/14, a área técnica apresentou uma proposta, dando somente ouvidos ao Lobby patronal, pondo por terra o acordo feito no CNPS durante o governo Lula em 2009 com as Centrais Sindicais. Essas propostas representam um retrocesso e golpe nas resoluções 1308, 1309 e 1316 do CNPS ratificadas pelo Decreto Presidencial 6.957/2009. Pior, nem passado o processo eleitoral, a toque de caixa, quer aprovar essas propostas “goela” abaixo neste mês de novembro. Essas propostas foram apresentadas sem se seja definido o futuro de quem vai estar na Previdência. Sabemos que internamente a própria previdência tem tempo até junho de 2015 se quiser fazer alguma mudança técnica do FAP para 2016, dialogando com os atores sociais.
Vejamos o que a burocracia estatal da previdência pretende retroceder e modificar no atual FAP:
1 – Cálculo do FAP por estabelecimento: Aqui o lobby patronal é forte para estabelecer uma das descaracterizações do FAP. A Lei Previdenciária (8212/90) é clara em seu artigo 22: deve ser cobrado o Seguro Acidente (RAT), nas faixas de 1% a 3% das empresas (aqui significa um CNPJ raiz nacional) em sua atividade preponderante. A pressão judicial patronal conseguiu a Súmula 351 no STJ, e a Receita Federal com sua última instrução normativa descumpre a lei federal flexibilizando esse pagamento por estabelecimento em vez de ser de toda a Empresa a nível nacional. O que isso significa: Uma empresa que paga em nível nacional um FAP único, pagará por cada um dos seus estabelecimentos, ou seja, se for uma empresa com 100 estabelecimentos ou filiais, o FAP poderá ter pouco impacto de cada estabelecimento e não a soma de todos os acidentes daquela empresa, pior é o caso dos bancos, o FAP que seria cobrado uniformemente em nível nacional e sendo cobrado em cada agência bancária, o FAP se pulveriza, com prejuízo aos trabalhadores e à Previdência. No resultado geral haverá descontos enormes para as grandes empresas e o déficit da conta acidentária/aposentadorias especiais da Previdência crescerá. Em 2012, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), a contribuição do RAT/FAP para a Previdência foi de 14,5 bilhões, contra uma despesa de acidentária e das aposentadorias especiais de 16,6 bilhões. Já houve uma desoneração para o patronato brutal na previdência, quando vários setores empresariais tiveram o desconto sobre o faturamento em vez da folha salarial. Essa desoneração está custando mais de 40 bilhões aos cofres públicos (povo em geral).
2 – Exclusão dos acidentados com menos de 15 dias: A frequência da acidentalidade é medida com todos os acidentes que ocorrem numa determinada empresa que por força da Lei Previdenciária deverá comunicar esse acidente em 24 horas à Previdência Social, sob pena de multa (Arts. 19 a 22 da Lei 8213/91). A frequência acidentária é uma estatística consagrada de todos os acidentes, tanto aqui no Brasil como nos diversos países do mundo pelos órgãos previdenciários. Excluir essa acidentalidade é reduzir e matar o FAP onde ocorrem 58% de todos os acidentes no Brasil, ou seja 423 mil, que ocorrem nas empresas com menos de 15 dias (AEPS, 2012). É desconsiderar esse enorme volume de acidentes e não fazer avançar o trabalho de prevenção nas empresas. Recordamos que o FAP, é Fator Acidentário de Prevenção, e toda essa acidentalidade registrada demonstra a ocorrência de fato dos riscos ambientais do trabalho existentes nas empresas (Art. 10º da Lei 10.666/2003). E mais, é não considerar o trabalho desenvolvido pelos Sindicados e CERESTs pelo país afora que trabalham contra a subnotificação acidentária. Não registrar esses acidentes no FAP é um tremendo desestímulo à prevenção acidentária.
Acidentalidade no Brasil em 2012 ( acidentes liquidados)
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N° de acidentes com menos de 15 dias |
Acidentalidade total |
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423.720 ( 58,5% dos acidentes totais) |
724.169 |
Fonte: Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – MPS – 2012.
Muitas grandes empresas apresentam milhares de acidentes com menos de 15 dias, e não continuarão no esforço de eliminar esses acidentes e mitigar os riscos ambientais, pois não sentirão na cobrança de um FAP maior o estímulo para combater firmemente toda e qualquer acidentalidade. Essa exclusão é um ataque frontal ao FAP, pois mais da metade dos acidentes estarão fora da contabilização do FAP, com benefícios enormes às empresas sem qualquer contrapartida!!!!! Seria um absurdo ter essa exclusão!!!! É aumentar ainda mais a subnotificação!
3. Exclusão dos acidentes de trajeto. Desde os primórdios das lutas operárias, o acidente de trajeto que ocorre entre o deslocamento do trabalhador de sua casa até o trabalho e vice-versa está garantido na proteção previdenciária acidentária especial nas leis do Brasil e da maioria dos países no mundo. É verdade que o patronato não detém o controle do ambiente externo à fábrica/local de trabalho. Recorde-se, porém, que grande parte das empresas, por incentivos ou outras oportunidades/vantagens, deslocam-se para locais distantes dos grandes centros urbanos de difícil acesso ao trabalhador. Não oferecendo inclusive condução, ônibus para tornar mais fácil esse deslocamento. Com a difícil mobilidade urbana, muitos trabalhadores buscam transporte alternativo como moto, ou devem pegar vários ônibus/lotações, ficando sujeitos aos constantes e enormes riscos destas dificuldades impostas pelas empresas na mobilidade a partir de locais de trabalho longe de suas residências. Setores/fábricas/ serviços que buscam oferecer transporte fretado alternativo mostram estatísticas onde essa acidentalidade é reduzida.
4. Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de morte ou de invalidez. Um dos objetivos do FAP atual foi atacar com mais firmeza a morte e a invalidez, conforme acordado na época entre as bancadas dos trabalhadores e empregadores pelas centrais sindicais. Pode ocorrer que num determinado setor econômico entre várias empresas esse acontecimento é recorrente, e é importante que haja esse bloqueio da bonificação porque o objetivo é evitar todo e qualquer tipo de morte ou invalidez. No mínimo tenhamos um FAP neutro, em vez de bonificar a invalidez ou morte com prêmio. A trava poderá não ser aplicada quando é verificado, com o acompanhamento do Sindicato que a empresa não foi relapsa, e tem feito um trabalho de investimento em Saúde e Segurança do Tabalho e processo de formação contínua ( É o que a atual norma do FAP determina).
5. Exclusão do bloqueio de bonificação em caso de taxa média de rotatividade maior que 75%. A excessiva rotatividade como gestão em diversos setores econômicos não é benéfica para a Previdência Social, pois cerca de 30% dos pedidos de benefícios tanto previdenciários e acidentários é solicitado por segurados desempregados…. ou seja, por aqueles que são demitidos no dia a dia nas empresas, e fruto dessa elevada rotatividade. Esses segurados, quando tem direito ao benefício devem ser amparados pela Previdência Social. Quantos não são demitidos com sequelas de origem acidentária, ou de doenças profissionais? Portanto esse bloqueio da bonificação evita premiar aqueles que demitem de forma excessiva, com prejuízo futuro à Previdência Social quando esses demitidos a procuram para a busca de um benefício compensatório pagos por todos os segurados. Essa trava continua sendo razoável, pois a rotatividade no Brasil do conjunto das empresas estava em 43,10%, em 2012, segundo o Dieese, TEM ( Valor Econômico 25 a 27 de outubro de 2014, pág. A22).
O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta terça-feira (11) os números da campanha nacional de vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV): 2,2 milhões de meninas com idade entre 11 e 13 anos receberam o reforço da imunização. O número representa 45% do público-alvo, formado por 4,9 milhões de adolescentes
A pasta reforçou a importância da segunda dose para garantir proteção contra o HPV, responsável pela maior parte dos casos de câncer de colo de útero, terceiro tumor mais frequente na população feminina e terceira causa de morte entre mulheres por câncer no Brasil. A estimativa é que 14 mulheres morram todos os dias no país vítimas da doença.
A pasta ressaltou ainda que, embora a vacina faça parte do Calendário Nacional de Imunização do SUS ( Sistema Único de Saúde) e esteja disponível durante todo o ano nos postos de vacinação, as adolescentes devem seguir o cronograma de intervalo previsto entre uma dose e outra. “A primeira dose sozinha não protege contra o vírus” destacou em entrevista o Ministro da Saúde, Artur Chioro.
O SUS oferece a vacina quadrivalente, que protege contra quatro subtipos do vírus (6, 11, 16 e 18), com 98% de eficácia. Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero em todo mundo e os subtipos 6 e 11 por 90% das verrugas anogenitais.
Tomar a vacina na adolescência, segundo a pasta, é o primeiro de uma série de cuidados que a mulher deve adotar para a prevenção do HPV e do câncer de colo de útero. A imunização não substitui a realização do exame preventivo nem o uso do preservativo nas relações sexuais. A orientação é que mulheres de 25 a 64 anos façam o exame preventivo conhecido como papanicolau a cada três anos.
Após críticas do governador Geraldo Alckmin à relatora especial da ONU para o Direito à Água e ao Saneamento, Catarina de Albuquerque, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental divulga manifesto, com o apoio de dezenas de entidades (veja abaixo).
Depois de passar meses negando a crise da água o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na segunda quinzena de outubro, enviou um duro ofício ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, cobrando que a entidade corrija suas conclusões sobre a crise da água no Estado.
A motivação do Governador foi a visita da portuguesa Catarina de Albuquerque, Relatora Especial para Água e Saneamento da ONU a São Paulo em agosto último. Na ocasião, a relatora afirmou que a crise era responsabilidade do governo estadual e apontou como uma das razões da crise, a falta de investimentos no setor.
Manifesto da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental vem por meio deste manifestar total solidariedade à Relatora Especial da ONU para o Direito à Água e ao Saneamento, Sra. Catarina de Albuquerque, em razão do ofício enviado pelo Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alkmin ao Secretário Geral da ONU, Ban Ki-moon em que pede “correção” das declarações da relatora que, em visita a São Paulo no mês de agosto último, atribuiu como motivo da crise hídrica por que passam os paulistas a inoperância do Poder Público, em especial do Governo do Estado.
Lamentamos o fato do Governador, que em vez de procurar soluções para a crise de água que afeta as Regiões Metropolitana de São Paulo e Campinas, sobretudo as populações mais pobres, busca inquirir e condenar autoridades federais, parlamentares, entidades populares e sociais e todos aqueles que ousam dizer que a trágica situação que se instala com a escassez de água é responsabilidade do atual Governo que não tomou as medidas necessárias, depois de 20 anos no comando do Estado de São Paulo.
Acreditamos que a visita da Relatora, bem como suas afirmações se coadunam com a função exercida por ela, que é de defender água como direito humano fundamental e qualquer situação em que se configure seu cerceamento, caracteriza-se como violação de direitos.
A CUT São Paulo iniciou, nos dias 6 e 7 de novembro, a programação do Mês da Consciência Negra com o Encontro Estadual de Combate ao Racismo, realizado no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Durante as discussões, foram celebradas conquistas dos últimos 12 anos – como o Estatuto da Igualdade Racial – porém, não se ignorou a necessidade de ampliação dos êxitos alcançados. Um dos pontos considerados cruciais para o Brasil seguir avançando no combate ao racismo é a aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, que prevê a investigação de mortes e lesões corporais causadas por policiais, ação que enfrentaria o ininterrupto extermínio da juventude negra no Brasil.
“A direita está se articulando e indo às ruas. A imprensa brasileira ainda está em cima do muro ainda porque tem um passivo por conta do período militar, mas se esse grupo tomar corpo, a mídia vai se posicionar e não será a nosso favor. Temos muito o que fazer”, alertou o presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, que apontou a reforma política e a democratização da mídia como medidas necessárias para que ocorra o aprofundamento das políticas de igualdade racial. “Estou convencida que combater o racismo no Brasil só será possível com a educação, quando estivermos conscientizados de que a cor da pele não é razão para discriminar alguém. Isso só será possível com a aplicação efetiva da Lei 10.639”, afirmou Maria Julia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT, pedindo o cumprimento da lei – sancionada pelo ex-presidente Lula – que tornou História e Cultura Afro-Brasileira um tema obrigatório nos currículos escolares nacionais.
Realizada ontem (11), no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, a reunião da Executiva Nacional da CUT contou com a participação do ex-presidente Lula, que, em sua fala, cobrou que a ação sindical agregue mais política dentro de sua prática. “Hoje me espanto quando vou na porta de fábrica e vejo muito jovem que quer fazer faculdade, não quer ser mais apenas um peão. Esse jovem sabe qual foi o papel do pai e da mãe dele? Ele sabe qual foi e qual é o papel da CUT?”, questionou, afirmando que uma parcela da sociedade brasileira não têm associado as conquistas sociais do país ao processo político – sendo necessário, portanto, que o movimento sindical não se limite à conquista de cláusulas econômicas.
Lula ainda defendeu que os novos mandatos – com governos que se iniciarão no próximo ano – adotem uma política de conversação, aproximando-se dos movimentos sindical e sociais para a definição de ações. “Toda a política de desoneração tem de passar por negociação com os sindicatos, para saber se vai haver ganhos para os trabalhadores do setor beneficiado”, disse, também pontuando a necessidade de convocação de uma Constituinte para realizar a reforma política no país. “Constituinte exclusiva é a única forma de fazer uma reforma democrática. Não dá mais para fazer política com essa estrutura podre. A reforma política é fundamental para realizarmos as outras mudanças que queremos”, avaliou.
O encontro anual do coletivo de jovens do Sindicato acontece nos dias 22 e 23 de novembro, em Cajamar. A atividade reunirá jovens de até 35 anos que tenham participado de pelo menos um dos encontros regionais da juventude que aconteceram em 2014.
A Avenida Paulista entra novamente em cena. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diferentes organizações populares marcham nesta quinta (13) por reformas estruturais no Brasil. A atividade terá concentração no vão Livre do Museu de Arte de São Paulo, às 17h, na Avenida Paulista.
Para os movimentos social e sindical, a reforma política é a mãe de outras reformas necessárias no país, tal como a agrária e a urbana. Entre as bandeiras para avançar no processo democrático apontam também a democratização dos meios de comunicação. A reforma do sistema político, contudo, só se dará com uma assembleia Constituinte com representantes exclusivamente eleitos pelo povo.
Em reunião realizada pelos movimentos na última semana, a avaliação dos dirigentes sindicais e militantes é que as ruas e as redes sociais serão os caminhos para pressionar por bandeiras progressistas para a classe trabalhadora.
O presidente da CUT São Paulo, Adi dos Santos Lima, avalia que um dos principais enfrentamento dos trabalhadores se dará por conta da nova composição do Congresso Nacional. Enquanto os ruralistas e empresários se fortaleceram, os representantes sindicais reduziram pela metade, de 83 parlamentares para 46.
“O Congresso estará ainda mais conservador, atrelado a grupos de direita e que tem como objetivo colocar as organizações na defensiva. Nossa resposta será dada nas ruas”, afirma o dirigente.
Os movimentos sociais destacam para o próximo período a bandeira da Constituinte como central na luta da classe trabalhadora. Esse período, apontam, será de solidariedade, participação e construção de atos unitários.
Serviço
Ato Nacional pela Reforma Política
Local: vão livre do Masp – Avenida Paulista
Data: 13 de novembro 2014
Horário: 17h00
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, nesta segunda-feira (10), com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para tratar da crise hídrica que afeta o estado. Após o encontro realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, Alckmin disse precisar de R$ 3,5 bilhões para a realização de oito obras. Segundo ele, as construções servirão para o enfrentamento da crise do abastecimento de água na região a partir de 2015.
“O que nós propusemos ao governo federal foram novas obras, oito obras, e o valor será de R$ 3,5 bilhões. O governo de São Paulo precisará do máximo que (o governo federal) puder dar. Pode ser recurso a fundo perdido, do Orçamento Geral da União, ou pode ser financiamento, e nós temos uma boa capacidade de financiamento,” explicou.
Em coletiva após a reunião, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, informou que o governo de São Paulo ainda não apresentou projetos para algumas obras e que, por isso, ainda não foi definido se o governo federal repassará toda verba solicitada pelo estado.
Além disso, a ministra afirmou não ter sido discutido de onde serão retirados os recursos para o envio à São Paulo. “Se nessa conversa estiverem claras as importâncias dessas obras poderemos até apoiar tudo, mas isso vai depender de uma discussão”, disse.
Segundo Alckmin, o governo construirá dois reservatórios em Campinas, a adução dos reservatórios, a Estação de Produção de Água de Reuso Sul de São Paulo, a interligação do Jaguari com o Atibaia, a interligação do Rio Grande com o Guarapiranga e poços artesianos no Aquífero Guarani.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das oito obras solicitadas pelo governo de São Paulo, a de menor tempo levaria 9 meses para ser concluída e a maior, 30 meses.
A ministra lembrou o trabalho feito pelo governo federal desde o início de 2014 para alertar o governo de São Paulo sobre a seca. Além disso, ela ressaltou que o governo está em sistema de alerta em relação à crise hídrica paulista.
“É importante ressaltar que o sistema Cantareira é operado pela Sabesp. Estamos conduzindo a melhor administração possível da água que chega ao Cantareira”, explicou Izabella.