Representando a presidenta Dilma Rousseff – em viagem oficial à Austrália –, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participou do Fórum Brasil de Comunicação Pública na última sexta-feira (14). Durante o evento, ele recebeu a Plataforma pelo Fortalecimento da Comunicação Pública no Brasil, entregue pelas entidades organizadoras do debate, e levantou a possibilidade da promoção de um encontro entre movimentos sociais e a presidenta, para discutir a democratização da comunicação. “Precisamos construir uma rede de comunicação pública que garanta acesso universal, valorizar os trabalhadores e trabalhadoras que fazem a comunicação pública e garantir espaço no espectro para as emissoras de rádio e TV que não exploram o direito à informação para obter lucros e defender interesses cada vez mais privados”, explicou Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação). “Queremos participar dessa discussão. Queremos o fim do monopólio e da propriedade cruzada. Os movimentos sociais sempre discutiram essa pauta. Temos nossas propostas para democratizar a comunicação e garantir o direito de expressão, mas sempre que se fala em regular a mídia no Brasil os grupos conservadores tentam confundir o debate evocando censura. O princípio da liberdade de expressão só se garante quando a comunicação é vista como um direito. É por isso que lutamos”, concluiu.
Autor: Soraia
Setores progressistas defendem voto em lista
Como demonstrado na última quinta-feira (13), por uma manifestação que contou com a presença de 20 mil pessoas, a discussão sobre a necessidade de uma reforma política no Brasil está ganhando corpo – em apenas 10 dias, a participação nos atos promovidos pela convocação de um plebiscito oficial sobre o tema cresceu 20 vezes. Para esclarecer a sociedade sobre as alterações defendidas pelos movimentos sindical e sociais, o portal da CUT lançou um novo texto, dessa vez, abordando a temática do voto em lista.
Nesse tipo de eleição, pleiteado pela Central, a população optaria entre listas fechadas de candidatos, previamente definidas pelos partidos políticos – assim, seriam limitadas as candidaturas aventureiras, sem qualquer espécie de projeto. A medida, como ressalta o advogado Aldo Arantes, responsável pelo tema reforma política na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), favoreceria candidaturas com propostas transparentes e linhas ideológicas bem estabelecidas. A OAB ainda sugere que, associado ao voto em lista, esteja também a paridade entre gêneros, de modo que a lista apresente um número equivalente de homens e mulheres.
O texto completo, que aborda outras possibilidades de mudanças na forma de votação no país, pode ser lido em http://migre.me/mSDvF
Liberado hoje o depósito do último lote do imposto de renda
O dinheiro do penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 será depositado hoje (17) na rede bancária. De acordo com a Receita Federal, estão na lista 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entregues no período de 2008 e 2013. Para este lote, serão pagos cerca de R$ 84 milhões aos contribuintes idosos, com deficiência física ou mental e moléstia grave.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades. O valor fica disponível por um ano e se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerer pela internet.
Sacolas plásticas continuarão no mercado
Na última quinta-feira (13) a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de uma sacolinha plástica padrão para ser usada em todos os supermercados da cidade. Eles ficarão proibidos de usar outro tipo de sacola plástica.
Os supermercados terão 60 dias para se adequar e a ideia é que a sacola seja utilizada para a coleta de lixo reciclável (seco). O objetivo da prefeitura é criar, de fato, uma política de sustentabilidade na cidade. A proposta exige ainda que os supermercados se comprometam a fazer ações de educação ambiental para conscientizar o consumidor a usar a sacola padronizada.
Com as sacolas padronizadas, que continuarão a ser produzidas pela indústria química, a coleta seletiva da Prefeitura consegue identificar o lixo seco pela sacola plástica.
Para quem não se lembra a luta pelo fim das sacolas plásticas foi instituída em 2011 pela Apas (Associação Paulista de Supermercados), embasada no falso marketing da sustentabilidade. O projeto gerou muita polêmica e foi contestado inclusive por associações de consumidores e ambientalistas, deixando claro que o objetivo dos varejistas era apenas cortar o custo das embalagens.
Longa batalha jurídica
No início do mês de novembro o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o acórdão que declara a constitucionalidade da lei 15.374/11, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas aos consumidores no comércio de São Paulo. Imediatamente, alguns supermercados já anunciaram que retirariam as sacolas do mercado. No entanto, a prática continua em vigor na cidade de São Paulo porque há pendências administrativas e judiciais a serem resolvidas.
O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) e a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens (Abief) esclareceram que não há proibição de sacolas plásticas no município de São Paulo e que já entraram com o recurso de efeito suspensivo.
Apesar de ter sido aprovada em 2011 e ter sido agora declarada constitucional, a lei ainda depende de regulamentação pela Prefeitura de São Paulo. Sem regras complementares emitidas pelo administrativo municipal, não há como orientar a fiscalização. Na prática, a lei não tem como ser aplicada e o projeto da Prefeitura surge, finalmente, como uma opção sustentável que deve colocar fim ao embate entre varejo e consumidores.
20 mil vão às ruas apoiar reformas sociais e políticas
Mais de 20 mil pessoas fecharam a Avenida Paulista ontem (13) para a Marcha da Reforma Política.
Segundo Vagner Freitas, presidente da CUT, a manifestação demonstra que Dilma tem apoio popular em suas propostas de reformas e que as pessoas estão dispostas à sair às ruas para pressionar para que elas aconteçam. “Esse é um governo em disputa. A presidenta é progressista por essência, mas sofrerá fortes pressões de um Congresso Nacional bastante conservador, inclusive, na base aliada, do Mercado e de parcela da mídia que é panfleto político. O que estamos fazendo aqui é mostrar a ela que tem o apoio dos movimentos sociais e das ruas para fazer um governo para o povo e para os trabalhadores”, destacou Freitas
O ato também é uma resposta à manifestação de setores da direita pelo impeachment da presidenta e pela intervenção militar no País.
MP e ANA criticam governo de SP
Apesar da ausência de representantes do governo de São Paulo, a Câmara dos Deputados recebeu o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo, e a representante do Ministério Público, a procuradora Sandra Shimad, para discutir a crise de abastecimento que tem atingido os municípios paulistas ao longo de 2014.
Na visão de ambos, é duvidosa a veracidade da atual capacidade de armazenamento dos reservatórios divulgada pelo governo, que não é transparente na apresentação de dados.“Não é possível fazer administração do volume morto como se não fosse para uso em emergência, isso é uma projeção de futuro que se adapta às medidas que estão sendo tomadas no curto prazo”, observou Guillo, criticando o otimismo usado pela administração paulista para mascarar a realidade da situação, assim como as soluções propostas. “Dizer que uma obra resolve é tirar o foco do problema, porque as obras começam agora, mas precisam de dois ou mais anos para entrar em funcionamento. Uma obra que está programada e pode ficar pronta em nove meses em São Paulo está ligando um rio que está seco a outro que também está seco, ou seja, você depende de chuvas”, afirmou, deixando claro que, a curto prazo, somente a adoção de ações como racionamento, combinada a possíveis chuvas, podem atenuar as dificuldades da população.
ANS suspende comercialização de plano de saúde de 16 operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (13) a suspensão de 65 planos de saúde de 16 operadoras. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão de desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A estimativa do governo é que a decisão beneficie 586 mil consumidores que já contrataram esses planos e devem ter seus problemas assistenciais sanados. As informações são da Agência Brasil.
Das 16 operadoras com planos suspensos, 14 já tinham planos em suspensão no ciclo de monitoramento anterior. Duas operadoras não constavam da última lista de suspensões – dessas, uma tem plano suspenso pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 12º ciclo de monitoramento.
O ciclo de monitoramento mais recente registrou 12.031 reclamações. O número de queixas consideradas procedentes (que tiveram a infração constatada) teve queda de 40% em relação ao ciclo anterior. Para a ANS, isso sinaliza que o monitoramento induziu as operadoras a um maior esforço para o atendimento oportuno e adequado dos beneficiários. A maior redução foi constatada nas operadoras de grande porte (acima de 100 mil consumidores), que apresentaram queda de cerca de 60% no número de reclamações procedentes nos dois últimos ciclos.
Jovens da classe C são os que mais usam centros gratuitos de internet
Uma pesquisa do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação no Brasil, órgão do Ministério das Comunicações, divulgada pelo Centro Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), mostra que os Jovens de 16 a 24 anos, da classe C, e com ensino médio completo, são os principais usuários dos centros gratuitos de acesso à internet do país.
O levantamento com base nos dados de 2013, mostra que a maioria, 62% dos usuários, têm entre 16 e 24 anos. A segunda faixa de 25 a 34 anos, somam 14% dos usuários, seguida pela de 35 a 44 anos, 11% do total. As pessoas da classe C são as que mais se utilizam dos centros: 61% do total, seguidas pelas classes B (20%), D (18%), E (2%), e classe A (0%).
Os usuários que utilizam centros gratuitos disseram que o fazem por não ter internet em casa (71%), não ter computador (59%), possibilidade de receber ajuda de monitores (57%), conexão melhor da internet (53%), fazer cursos oferecidos pelo centro (51%).
Participaram do levantamento 5.140 centros, nos três meses de coleta de dados – de novembro de 2012 a janeiro de 2013.
Circular para aplicação de reajuste do setor químico e plástico 2014
Vimos através da presente, informar que a Convenção Coletiva de Trabalho da nossa categoria profissional, para o período de 2014/2015, foi firmada com os Sindicatos Patronais no dia 21 de outubro de 2014. Abaixo segue resumo das principais cláusulas modificadas que terão vigência até 31 de outubro de 2015.
AUMENTO Salarial (Cláusula 04): Sobre os salários de 01/11/13, será aplicado, em 01/11/2014, o aumento salarial da seguinte forma: a) Para os salários nominais até R$ 7.929,13 (sete mil, novecentos e vinte e nove reais e treze centavos), o percentual único e negociado de 7,51% (sete vírgula cinquenta e um por cento), correspondente ao período de 01/11/13, inclusive, a 31/10/14, inclusive; b) Para os salários nominais superiores a R$ 7.929,13 (sete mil, novecentos e vinte e nove reais e treze centavos), o valor fixo de R$ 595,48 (quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).
Salário Normativo – piso (Cláusula 03): O salário normativo será de R$ 1.227,60 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), por mês, para empresas com até 49 empregados e de R$ 1.258,40 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para empresas com 50 empregados ou mais, considerando-se neste último caso o número de empregados existentes nas empresas a partir de 01/10/2014.
Participação nos Lucros e Resultados – PLR (Cláusula 05): corresponderá ao valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) para empresas com até 49 empregados e R$ 1.030,00 (um mil e trinta reais) para empresas com 50 empregados ou mais, considerando-se neste último caso o número de empregados existentes nas empresas a partir de 01/10/2014, a ser pago em 02 parcelas iguais à metade deste valor cada uma, sendo a primeira até 31/01/2015 e a segunda 06 meses após ou, alternativamente, a critério das empresas, numa única parcela, até 30/03/2015;
FONTE DE CUSTEIO DA NEGOCIAÇãO COLETIVA (Cláusula 76): Não será descontado nenhum valor em folha de pagamento a título de Fonte de Custeio de Negociação Coletiva dos trabalhadores beneficiados por esta Convenção Coletiva.
Sendo o que tínhamos a informar,
Atenciosamente,
Osvaldo da Silva Bezerra
Trabalhadores da Sabesp denunciam corte de água noturno
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos, declarou ontem (12), na Câmara Municipal, que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) tem realizado cortes no fornecimento de água em várias regiões da cidade todas as noites – desmentindo a redução de pressão noturna que a empresa tem alegado. “Não é redução de pressão. Os trabalhadores são mandados para ‘manobrar’ o sistema, ou seja, fechar a água em determinadas regiões, mas têm medo de falar e ser demitidos”, afirmou Santos.
Ainda de acordo com o dirigente, a política de cortes do abastecimento foi iniciada logo após a determinação do desconto de 30% no valor da conta para residências que economizarem água, e a postura da Sabesp tem gerado hostilidade da população contra os trabalhadores da companhia. “A situação está fora de controle e os trabalhadores não têm culpa. Cabe à companhia vir a público e admitir a prática de racionamento noturno. Aliás, devia era apresentar um plano de contingência, porque não tem saída”, enfatizou. Presidente da CPI que analisa a prestação de serviços da Sabesp no município, o vereador Laércio Benko (PHS) informou que irá propor uma audiência com o sindicato para apurar a denúncia. “É uma denúncia gravíssima. Mais uma vez estamos diante de um desmentido sobre as atitudes da Sabesp”, disse.