Autor: Soraia

O ramo dos transportes públicos, filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (CNTTL) vai aderir à Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos convocada pela CUT e demais centrais sindicais na próxima terça-feira (5) no País. 

Em reunião realizada nesta terça-feira (28), na sede da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de São Paulo (FTTRESP), filiada à Nova Central, dirigentes da CNTTL e dos sindicatos rodoviários de Sorocaba, condutores de São Paulo, Guarulhos, Vale do Ribeira, ferroviários e metroviários alinharam estratégias de organização e debateram a necessidade de unificar as paralisações e os atos públicos que serão realizados pelas centrais nas capitais no dia 5. 

 “O transporte tem um papel preponderante em qualquer luta em defesa da nossa classe social, ainda mais sendo um tema tão importante, que é a Previdência Social, que mexe com a vida de todo povo brasileiro. Nós do ramo do transporte da CUT daremos a nossa mensagem à sociedade brasileira neste dia 5”, frisa Eduardo Lirio Guterra, vice-presidente da CNTTL e diretor da Executiva Nacional da CUT

Desmonte 

A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. 

E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe trabalhadora que terá de trabalhar mais, ganhar menos e, se quiser receber o valor integral da aposentadoria, contribuir durante 40 anos, sem ficar nenhum período desempregado.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o desmonte da Previdência agrava ainda mais a situação dos trabalhadores que já foram duramente atacados com o desmonte da CLT.  “A reforma Trabalhista legalizou o bico e muitos trabalhadores perderam os direitos e, em muitos casos, receberão menos do que um salário mínimo. Se já estava quase impossível contribuir para se aposentar, imagine com essa nova proposta de reforma da Previdência”, diz. 

Confira as principais perdas

A nova proposta vai diminuir o valor a ser pago aos trabalhadores em praticamente todas as faixas, conforme tabela (clique aqui para ver a tabela). Mesmo quem conseguir atingir a idade mínima imposta na nova proposta, mas contribuir, por exemplo, apenas 15 anos, que é o tempo mínimo exigido, vai receber apenas um benefício parcial, de apenas 60% da média de todas as suas contribuições.

Já a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição – hoje correspondente a cerca de 5,4 milhões dos benefícios concedidos – não será mais possível, caso a nova proposta de Temer para a Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional. Após o período de transição previsto no projeto, que vai de 2018 a 2042, apenas quem atingir a idade mínima – 65 anos, homem, e 62, mulher – conseguirá se aposentar no Brasil.

E só terá direito à aposentadoria integral (benefício de 100% da média de todas as contribuições, sem descontos) se, além de atingir a idade mínima, completar 40 anos de contribuição.

Por exemplo, um homem, com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, precisaria, com as regras atuais, de mais dois anos para ter o direito de se aposentar por tempo de contribuição. Para receber o benefício integral com a fórmula 85-95 – modalidade instituída no governo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff – teria de trabalhar mais 3,5 anos. Já com a nova regra proposta por Temer, após o período de transição, este mesmo homem só poderá se aposentar com 65 anos e, para receber o valor integral, terá de ter contribuído por 40 anos.

Regras servidores públicos

Os servidores públicos também entraram na mira do ilegítimo Temer. O tempo mínimo de contribuição para que os servidores tenham direito à aposentadoria será de 25 anos, com o valor correspondente a 70% da média salarial.

As regras atuais possibilitam aos servidores públicos que entraram em 2012 o direito de receber até o valor integral de seu salário. Com as regras previstas na proposta reciclada do governo, para o servidor/a atingir o valor integral, que passará a ser o teto do INSS, de R$ 5.531,31 -, terá de contribuir por 40 anos.

A CUT e demais centrais sindicais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos, em 5 de dezembro.

A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), prevista para ser votada no dia 6 de dezembro, é ainda mais perversa que a anterior.

Ao contrário da propaganda oficial do governo, a nova proposta não altera em nada as aposentadorias de militares,  políticos , juízes e magistrados. Ataca apenas os direitos da classe trabalhadora que terá de trabalhar mais e, se quiser receber o valor integral do benefício terá que contribuir durante 40 anos, sem nenhuma interrupção, o que é praticamente impossível.

De acordo com o coordenador geral do Sindicato, Osvaldo Bezerra, os ataques deste governo não têm fim. “Temer acabou com a CLT, reduziu inúmeros direitos e liberou a terceirização. Com isso, já dificultou muito a possibilidade do trabalhador contribuir o tempo necessário para se aposentar. Se a reforma da previdência passar, os trabalhadores vão morrer sem conseguir se aposentar”, alerta Bezerra.

O sindicalista lembra ainda que as aposentadorias da classe trabalhadora, em sua imensa maioria giram em torno de um salário mínimo, enquanto as aposentadorias de militares,  políticos,  juízes e magistrados são integrais, eles recebem o salário da ativa, que ultrapassa a cifra de R$ 20 mil reais.  “São esses salários que oneram a previdência, mas as regras continuam as mesmas para essa elite privilegiada”, desabafa. 

O próprio Temer é aposentado desde os 55 anos e recebe mais de R$ 30 mil por mês de aposentadoria do Ministério Público de São Paulo.

Ao contrário do que diz o governo, esses privilégios não vão acabar. A proposta do governo é tirar mais direitos da classe trabalhadora.  De acordo com a secretária de  Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa,  Temer e seus aliados estão fazendo manobras para enganar o povo . “O governo tira alguns pontos agora para aprovar a PEC 287, mas a ideia é depois por  meio de MPs, PECs ou mesmo Projetos de Lei, recolocar esses pontos e aprovar tudo o que for interesse do governo, como o fim da aposentadoria rural, por exemplo. Enganação total”, denuncia Graça.

A perversidade deste governo não tem limites. Ele acaba com o mercado  de trabalho, liquida com direitos,  desmonta a previdência e com o congelamento dos gastos sociais por 20 anos, acaba com o sistema de saúde e educação do País, ou seja, joga o povo brasileiro na mais profunda miséria.

O Clube de Campo estará fechado nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2017 e 1º de janeiro de 2018. Após as festividades de fim de ano, as atividades voltam ao normal. Lembrando que para o acesso ao clube é imprescindível que todos os usuários (sócios e convidados) apresentem um documento com foto.

Com medo de não se reelegerem e preocupados com a revolta dos brasileiros que podem trabalhar a vida toda e não conseguir se aposentar, muitos deputados e deputadas ainda não decidiram pelo apoio ou não à Reforma da Previdência de Temer. 

O cenário pessimista vem sendo retratado nos últimos dias até mesmo pela mídia golpista que apoia toda e qualquer reforma que ataque os direitos da classe trabalhadora. Um jantar oferecido pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) para apresentar a nova proposta de Reforma da Previdência mostrou que ele não tem o apoio que precisa (308 votos) para aprovar as mudanças nas regras. Dos quase 300 parlamentares convidados, comparecem apenas 170. E, apesar de todos os sinais de que os deputados têm um apreço enorme pelos seus mandatos e não querem chegar a 2018, ano de eleições, como traidores da classe trabalhadora, a informação é de que a Câmara dos Deputados vai pautar a votação da reforma para o dia 6 de dezembro.

A CUT e outras centrais já avisaram: “Se botar pra votar o Brasil vai parar”. Para o presidente da Central, Vagner Freitas, insistir no desmonte da Previdência apesar do cenário negativo só indica que além de governar de costas para o povo, Temer parece viver em outro mundo. “Ele esquece que a classe trabalhadora já provou que sabe o tamanho do prejuízo e está em estado de alerta. E mais, que se ele tentar acabar com a aposentadoria, vamos parar o Brasil e denunciar todos os deputados e senadores que traírem os  trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. Em 2018, podem ter certeza, muitos vestirão o pijama se ousarem mexer na Previdência”. 

Vagner criticou também o fato de o governo golpista gastar milhões de reais em propagandas cujo objetivo é convencer o povo de que retirar direitos conquistados pelos trabalhadores vai resolver o problema da economia, dos gastos públicos.  “Depois da greve geral de abril, Temer foi obrigado a recuar e, agora, vem com essa nova versão de reforma, tão ruim como a primeira e ainda ousa fazer propagandas na televisão e nas redes sociais dizendo que a reforma é para cortar privilégios. Ele esqueceu de dizer que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de R$ 30 mil por mês de aposentadoria do Ministério Público de São Paulo”, criticou Vagner Freitas.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, endossa e referenda a opinião do presidente. Segundo Ela, Temer e seus aliados estão fazendo manobra para enganar o povo e pagar a conta para os empresários que financiaram o golpe em troca das reformas e também para mantê-lo no poder.

“O governo tira alguns pontos agora para aprovar a PEC 287, mas a ideia é que depois por MP, PEC ou mesmo Projeto de Lei,  inclusive já há projetos tramitando no Congresso Nacional, relocará esses pontos, como o fim da aposentadoria rural, por exemplo. Enganação total que vai fazer o trabalhador pagar um castigo muito grande”, denuncia Graça.

Alguns destaques da proposta de Temer para a Previdência