Autor: Soraia

Apesar da expectativa em torno do tema e dos debates acalorados, governo e centrais sindicais sofreram mais uma derrota no plenário da Câmara na noite de ontem (22), com a aprovação do Projeto de Lei (4.330), que regulamenta a terceirização em todos os setores das empresas. Os parlamentares não acataram vários pedidos feitos pelo Executivo para modificação do projeto e aprovaram uma emenda aglutinativa que modificou alguns itens do texto base. Um destes foi a ampliação dos tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a possibilidade de associações, cooperativas, fundações e até empresas individuais se oferecerem para prestar serviços como terceirizados.

O projeto segue agora para o Senado, onde há a expectativa de trâmite com um pouco mais de tempo para a discussão em plenário do que na Câmara. Ainda na manhã de ontem, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que irá trabalhar para que naquela Casa, a terceirização não seja aprovada “de forma ampla, geral e irrestrita” e que trabalhará para “evitar a supressão de direitos dos trabalhadores”.

Os partidos contrários ao projeto, PT, PCdoB, Psol e Pros, preveem ainda uma dura disputa e uma campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores, como a liberação de terceirização inclusive das atividades principais das empresas, casa não venham a ser alterados pelos senadores.

O movimento sindical também anuncia a continuidade das atividades de denúncias contra os parlamentares que cederam ao lobby empresarial e a realização de protestos, que podem, segundo a CUT, chegar a uma greve geral. “A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de muita luta e mobilização em todo o País. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, diz o presidente da central, Vagner Freitas.

A presidenta do Sindicato dos Bancários, Juvandia Moreira, acrescenta que o movimento sindical não dará trégua. “Um possível veto da presidenta Dilma, se necessário, só virá com o respaldo das ruas”, afirma.

“Foi a maior agressão aos direitos dos trabalhadores depois da criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943)”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) após o final da sessão, que durou mais de quatro horas e terminou depois das 22h. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a emenda apenas piorou o projeto original aprovado há duas semanas.

“Essa terceirização não é para regulamentar, é para ampliar total. Essa emenda embute a contratação de toda e qualquer cooperativa. Isso é um retrocesso em relação ao que prevê a legislação trabalhista brasileira”, criticou Guimarães. Segundo o líder, o governo se esforçou para buscar um equilíbrio, como forma de fazer com que a proposta não viesse a favorecer só empresários ou trabalhadores, mas sem sucesso.

Emenda

A grande derrota para o grupo que atuou intensamente nos últimos dias pela retirada de itens considerados prejudiciais aos trabalhadores do texto-base do PL, sobretudo a terceirização das atividades-fim das empresas, foi a emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo que ex-empregados da contratante têm de cumprir como funcionários contratados para depois poderem passar a ser terceirizados, caso sejam donos ou sócios de empresa de terceirização. E autoriza a chamada quarteirização – que é a possibilidade de uma empresa terceirizada repassar para outra empresa os serviços para os quais foi contratada –, com a condição de que ocorra somente em caso de serviços técnicos especializados.

A votação foi encerrada após aprovação de uma última emenda, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que determina a aplicação da cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa, somando os próprios e os terceirizados.

Insatisfações e embates

O resultado gerou insatisfações e embates entre os parlamentares. Perondi, que defendeu a aprovação sem modificações do texto, usou o repetido argumento de que o Brasil precisa de mais competitividade e produtividade, e que o projeto vai dar segurança jurídica com às terceirizações. “Apesar das críticas, é uma matéria que chega em boa hora para o Brasil”, acentuou.

Molon, por sua vez, reforçou que “o problema não é só precarizar ainda mais o trabalho de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e sim, prejudicar esses trabalhadores e outros 33 milhões de trabalhadores diretos”.

“Infelizmente, apesar do aceno para recuo democrático dos parlamentares em atendimento a tantos pedidos dos trabalhadores e centrais nos últimos dias, o que se viu foi um recuo das negociações tratadas”, disse Guimarães. Ele acentuou que foi nítido o retrocesso observado em relação à última semana na discussão do tema.

Os milhares de manifestantes que marcharam nesta quarta-feira (15) em São Paulo contra o PL 4.330, que trata da terceirização do trabalho, encerraram o ato iniciado no Largo da Batata, na zona oeste, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na avenida Paulista, com a sensação de vitória. Forçados pela pressão popular, deputados chegaram a acordo para adiar a votação de emendas do projeto para a próxima quarta-feira (22) dando mais tempo para as bancadas discutirem. Segundo os organizadores, a marcha reuniu aproximadamente 40 mil pessoas, e não houve policiamento ostensivo. A PM disse que eram 1.300.

O dia começou com manifestações promovidas por sindicatos e cinco centrais sindicais em todos o país, com paralisações em fábricas e bancos e atos públicos. Em São Paulo, a principal movimentação das centrais ocorreu no meio da tarde, também diante da sede da Fiesp. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, descreveu uma vaia que os militantes deram ao presidente da federação patronal, Paulo Skaf. “Se o 4.330 do jeito que está redigido seguir adiante e for aprovado pelos senadores, acabou a CLT. O projeto não é terceirização, companheiros. É mentira do Skaf”, disse.

Ele criticou também a maioria dos deputados que aprovaram o PL e, em especial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). “Nem a ditadura militar ousou em retirar o direito dos trabalhadores com um corte tão profundo como quer fazer o ditador Eduardo Cunha.”

No ABC, metalúrgicos realizaram assembleia a partir das 7h nas montadoras Ford, Volks e Scania e pouco antes das 8h os trabalhadores (as) ocuparam a via Anchieta. Na Mercedes-Benz, a empresa suspendeu o ônibus para impedir que os trabalhadores se engajassem na luta contra as terceirizações, mas a categoria se juntou aos demais na mobilização.

Os bancários de São Paulo iniciaram o dia de paralisação em agências do centro da cidade e do entorno do Largo da Batata e em importantes unidades administrativas e operacionais do Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Federal. “O número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu 2.313% entre 2000 e 2014, atingindo 331 mil em junho do ano passado, de acordo com o Banco Central. Com a aprovação do PL, a terceirização vai aumentar e atingir todos os setores, como as gerências, caixas e áreas de tecnologia, podendo colocar em risco o sigilo bancário”, afirma a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira.

Concentração e marcha

A coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Natalia Szermeta, informada da suspensão da votação das emendas, no final do ato, avaliou que se tratou de resultado da pressão popular, “uma vitória das mobilizações”. “Hoje o dia começou com greves e protestos, e vai terminar com greves e protestos. Isso dá mais força para seguir na luta e demonstra que o povo na rua vai conseguir barrar o projeto. Não existe acordo sobre o projeto. Ou ele será barrado no Congresso ou vai ser vetado por Dilma. Os trabalhadores não arredarão pé dessas posições”, garantiu.

“Os empresários exploradores e os coxinhas fascistas não passarão. Quantos mais vocês quiserem precarizar a vida dos que lutam, quanto mais pobres querem nos deixar, mais vão nos unir e mais vamos lutar pelos nossos direitos”, alertou a ativista.

No discurso final, o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, ressaltou a greve dos professores estaduais, lembrando que ocuparam hoje a Assembleia Legislativa. Lembrou os atos da manhã em rodovias e movimentos grevistas por todo o país e disse que hoje foi um dia de vitória. “Acabamos molhados, mas lavamos a alma contra os que querem cercear os direitos dos trabalhadores e do povo pobre.”

No início do ato, às 17h, no Largo da Batata, Boulos disse que havia três recados a ser transmitidos com a manifestação: o primeiro, para a “elite preconceituosa”: “Vamos passar pelo ninho deles, pelos Jardins, para dizer que a rua é do povo, e que eles não vão nos impedir de ocupar as ruas”.

O segundo recado do MTST, à frente da organização do ato, é para a presidenta Dilma Rousseff: “Se o PL for aprovado, a Dilma tem o dever de vetá-lo. Não vamos aceitar as MPs (medidas provisórias) do ajuste (fiscal). O governo Dilma não foi eleito para cassar direito de trabalhador, nem pra fazer ajuste, nem pra colocar o (Joaquim) Levy na Fazenda (ministério). Não vamos ataque contra trabalhadores pobres, venha de onde vier. O MTST não tem rabo preso com ninguém”.

Quando a marcha chegou em frente ao escritório da presidência da República, já na avenida Paulista, Boulos repetiu o recado mencionado no início, reforçando que o movimento não vai aceitar cortes nos direitos dos trabalhadores, exigindo o veto ao PL 4.330 e o lançamento imediato do Minha Casa, Minha Vida 3, além da garantia das verbas de programas sociais para que não sofram com cortes do ajuste fiscal.

O último recado foi direcionado ao empresariado: “Nós vamos terminar este ato na Fiesp pra dizer que eles não devem cantar vitória antes da hora. O PL 4.330 não vai passar. E se passar, vamos barrá-lo, nem que seja na marra”. Boulos acrescentrou que na manifestação não vão ser vistas coisas como no domingo (12), quando, segundo ele, muita gente afirmou que Dilma tem que ir embora, mas ninguém questionou Eduardo Cunha (presidente da Câmara), que comandou a votação do PL 4.330, nem protestou contra Renan Calheiros (presidente do Senado), que coloca em pauta novamente a lei antiterrorismo, que na prática ataca o direito de manifestação, nem contra o governador Geraldo Alckmin, que deixou acabar a água em São Paulo e ignora a greve dos professores.

Para Altino de Melo Prazeres Junior, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e representante da CSP-Conlutas, a suspensão da votação significa que as paralisação repercutiram, que “o povo começou a entender as medidas e pegou muito mal para os deputados ir contra os trabalhadores”. Ele acredita que a pressão é um caminho para barrar o projeto, que o adiamento é um sinal, mas não é o fim. “Se preciso for faremos greve geral.”

Vagner Freitas, da CUT, disse que é essencial a unidade da esquerda para derrotar a mobilização da direita. Afirmou que o PL 4.330 é só o primeiro de uma série para suspender direitos dos trabalhadores. A redução da maioridade a lei antiterrorismo vieram para acabar com direitos da população e mandou recado a Eduardo Cunha: “Você não manda no Brasil. Vamos fazer uma greve nacional se for preciso”.

Candidata pelo Psol à presidência da República em 2014, Luciana Genro ressaltou que hoje há 30 mil trabalhadores se manifestando, professores em greve, mas a cobertura da imprensa não chega nem perto dos atos do fim de semana. “É preciso garantir a união entre o povo, os jovens, os negros, as mulheres, as centrais, para juntos barrar o PL 4.330 e o ‘ajuste’, que as medidas para sair da crise são o imposto sobre grandes fortunas e auditoria da dívida e não onerar ainda mais o trabalhador.”

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, disse: “Não vamos  permitir uma senzala sobre o povo. Os ajustes e o PL 4.330 afetam principalmente os jovens. Não vamos aceitar barbárie contra os trabalhadores”.

O filósofo Vladimir Safatle, professor da USP, disse que o povo está sendo “fuzilado” pelo Congresso. “Estamos sendo levados a um futuro em que as pessoas não terão mais férias, 13º salário e condições dignas para o trabalho.” Ele disse ainda que a esquerda precisa entender que a sociedade não ouve mais os seus discursos. “Hoje somos nós, mas logo serão todos vítimas de dessas medidas.”