Autor: Soraia

A fórmula 85/95, aprovada nesta semana pela maioria dos deputados, vai melhorar bastante a vida dos futuros aposentados, na opinião da CUT. Vai diminuir o tempo para se aposentar e ainda vai aumentar o valor das aposentadorias.

Ao contrário do que muitos estão imaginando, as pessoas não terão de ter 85 anos ou 95 anos de vida para se aposentar. Nada disso.

A fórmula é simples. Os trabalhadores e trabalhadoras vão poder somar a idade e o tempo de contribuição à Previdência para se aposentar sem desconto.

Acompanhe:

Idade + tempo de contribuição = 85 (mulheres) e 95 (homens). Se a conta bater, o trabalhador ou trabalhadora terá aposentadoria integral.

Pelas regras, os homens têm de contribuir 35 anos para a Previdência. As mulheres, 30.

Vamos citar dois exemplos básicos:

1. Homem com 60 anos + 35 anos de contribuição = 95 (aposentadoria sem desconto)
2. Mulher com 55 anos + 30 anos de contribuição = 85 (aposentadoria sem desconto)

A idade das pessoas pode variar caso a caso, já que muitos começam a trabalhar desde muito cedo, e tantos outros trabalham alguns períodos sem fazer contribuições à Previdência – seja porque ficam um tempo sem carteira assinada ou não pagam o Guia da Previdência Social (GPS), quando autônomos.

“O que não muda é a certeza de que com a Fórmula 85/95 os brasileiros e brasileiras vão ter uma situação bem melhor do que a atual”, diz Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.

Fator previdenciário

Hoje em dia existe o fator previdenciário, criado pelo governo FHC (PSDB), em 1998, que estica o tempo de trabalho das pessoas e encolhe as aposentadorias.

Com o fator previdenciário criado pelo FHC, mesmo quando o trabalhador e a trabalhadora já pagaram 30 anos ou 35 anos para o INSS, não podem se aposentar com o ganho integral, por causa da chamada “tábua de expectativa de vida”.

Ao longo das últimas décadas, a idade média da população vem subindo, em função das melhorias no atendimento médico, habitação e saneamento. Nossa expectativa de vida sobe todos os anos.

Por causa do fator previdenciário do FHC, toda vez que a expectativa de vida sobe, aumenta o tempo de trabalho necessário para se aposentar. É uma situação perversa que poderia ser ilustrada com a imagem de um pedestre que corre atrás de um carro veloz: vai tentar, mas nunca conseguirá alcançar.

Caso cansem de esperar, já que a tábua de expectativa de vida não para de subir, o trabalhador ou a trabalhadora se aposentam com o desconto criado pelo fator previdenciário.

Como surgiu a 85/95

A Fórmula 85/95 acaba com essa distorção. A 85/95 foi elaborada e negociada em conjunto, em 2009, pela CUT e as outras cinco maiores centrais, a Secretaria Geral da Presidência, o Ministério da Previdência e o então deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), no segundo mandato do governo Lula. O projeto seguiu então para o Congresso.

No ano seguinte, com nova composição, o Congresso deixou o projeto na gaveta, até que, na última quarta-feira, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sacou a proposta, logo depois aprovada em plenário.

“O governo Fernando Henrique, com o fator previdenciário, retirou direitos dos trabalhadores. Já a proposta aprovada pela Câmara é resultado de um amplo debate. Sua adoção será um antídoto para a distorção existente hoje. Como regra de transição, vai respeitar o tempo de trabalho e de contribuição das pessoas”, avalia Vagner, presidente da CUT.

Mais vantagens

Outra mudança vai beneficiar aqueles que já tiverem tempo de contribuição, mas que ainda não atingem a soma 85 ou 95, por causa da idade.

A partir do momento em que atingirem o tempo de contribuição, além de a tábua de expectativa de vida ficar congelada, cada ano seguinte de trabalho vai valer por dois.

Dois exemplos:

1. Um homem com 50 anos + 35 anos de contribuição = 85

Matematicamente, ele deveria trabalhar mais dez anos. Porém, como cada próximo ano de trabalho passará a valer dois, pois serão somados o ano de vida e o ano de contribuição, ele terá de trabalhar só a metade, ou seja, cinco anos, para se aposentar sem descontos.

2. Uma mulher com 45 anos +30 de contribuição = 75

Da mesma forma que o exemplo anterior, essa trabalhadora deveria puxar mais 10 anos de trabalho. Com as novas regras do 85/95, esse tempo cai para cinco anos.

Comprovar tempo de contribuição ficará mais fácil

Para ter uma ideia de como atualmente o tempo de contribuição – o precioso tempo em que o trabalhador e a trabalhadora pagam a Previdência – é pouco valorizado pelo sistema, basta citar que apenas 26% das aposentadorias no Brasil são concedidas por esse critério. A grande maioria, 56%, são por idade, o que significa que as pessoas não conseguem comprovar a contribuição.

A Fórmula 85/95 cria novos mecanismos para mudar isso e dar mais oportunidades para as pessoas terem e comprovarem o tempo de contribuição. Confira as propostas neste sentido:

– a tábua de expectativa de vida não vai mais ser considerada para fins previdenciários para quem já tiver atingido 30 ou 35 anos de contribuição. A tábua será congelada, ou seja, a idade mínima de contribuição não vai aumentar todo o ano;

– o trabalhador que estiver desempregado e recebendo o seguro- desemprego vai poder contar esse período como tempo de contribuição para a Previdência. Dessa forma, vai diminuir lacunas ao longo da sua vida laboral;

– o aviso prévio também será considerado como tempo de contribuição;

– garantia de que todos os trabalhadores que estiverem a 12 meses de se aposentar tenham estabilidade no emprego, da mesma forma como já acontece em vários acordos e convenções coletivas de categorias como metalúrgicos, bancários, químicos, eletricitários, etc.

Como ficam as contas da Previdência

Os meios de comunicação tradicionais já estão alardeando que essa mudança, embora boa para os trabalhadores, vai piorar as contas do governo e prejudicar o Brasil.

“Não se pode esquecer, no entanto, que a valorização das aposentadorias vai injetar mais dinheiro na economia, o que faz girar o comércio e os serviços e gera mais empregos e salários. É isso que faz a arrecadação subir e manter o País forte. E que deixa o povo mais feliz”, diz Vagner.

Voltaremos a esse assunto na próxima semana. Mostraremos que essa mudança não provocará “rombo” na Previdência, como estão dizendo os analistas e jornalistas conservadores.

Lideranças da CUT e de outras centrais sindicais participaram ontem (14) da audiência pública “Terceirização: revogação da Lei Áurea e fortalecimento do trabalho escravo”, no Senado.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, alertou para os prejuízos que a terceirização sem limites trará ao país e aos direitos dos trabalhadores, com demissões, reduções de salários e precarização do trabalho.

Segundo Freitas, o antídoto ao projeto 4330 é a mobilização, e lembrou que dia 29 de maio a CUT e outras centrais sindicais estão convocando todos para participar de atos no Dia de Paralisação Nacional. “Como não acho que exista vitória sem luta, convoco todos à greve, porque o empregador só entende uma linguagem: quando tira dinheiro do bolso. Não vamos trabalhar para que o Senado retifique a atrocidade que a Câmara cometeu”, afirmou.

 

Em uma mudança radical da votação da Medida Provisória 664, os deputados votaram, na noite de ontem (13), três emendas que alteram o teor da matéria e já são consideradas a primeira derrota real do governo em relação ao ajuste fiscal. A principal muda as regras do polêmico fator previdenciário (cálculo feito atualmente para concessão de aposentadorias) e dá alternativa ao trabalhador para aplicar a chamada regra 85/95 – que permite aposentadoria integral em vez do fator. A aprovação desta emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários.

A segunda emenda aprovada, por sua vez, retira do texto o item que repassa para as empresas a responsabilidade de bancar o valor integral do auxílio-doença dos seus trabalhadores. A terceira regulamenta a pensão por morte para pessoas com deficiência.

Com a aprovação das emendas, o prosseguimento da apreciação da MP 664, a partir de hoje, passa a ter um tom diferente em relação ao observado durante a apreciação da MP 665, na última semana, quando os deputados mantiveram o texto original e não aprovaram emendas propostas à matéria. No caso da MP 664, a medida corre o risco de ter o texto bastante fatiado até sua tramitação final no Congresso.

A 664, que integra as matérias legislativas referentes ao pacote de ajuste fiscal do governo, altera as regras de pensão por morte e auxílio doença, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário (enquanto a 665, atualmente no Senado, altera regras referentes a seguro-desemprego e abono salarial).

Larga margem

Pouco tempo antes da votação da emenda sobre o fator previdenciário, o governo tinha comemorado a aprovação do texto base da MP 664 com uma larga margem de votos.  A regra 85/95, que com a emenda poderá ser usada em substituição ao fator previdenciário, prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95.

Por essa regra, a aposentadoria passa a ser integral em relação ao salário de contribuição, sendo que, para os professores, haverá diminuição de 10 anos nesses totais.

O fator previdenciário, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, nos casos de homens, ou 60, para as mulheres (o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres).

A medida foi considerada, na época, uma alternativa para ajudar a conter o déficit da Previdência Social e equilibrar as contas públicas, mas ao longo dos anos tem sido criticada por centrais sindicais.

A votação de ontem, no entanto, contou com uma situação inusitada, por ter tido, como os maiores defensores do fim do fator os deputados do PSDB – partido que criou esse instrumento – e mesmo em meio a declarações feitas por FHC de defesa do ajuste fiscal e do fator previdenciário.

“Eles estão mostrando o quanto são oportunistas e não ligam para os trabalhadores nem para as contas da previdência. O que está valendo para esse pessoal que está aqui é apenas derrotar o governo e fazer um discurso demagógico”, reclamou do plenário o líder do PSC, deputado Sílvio Costa (PE), em relação aos oposicionistas. Mas a aprovação da emenda contou, também, com votos da base aliada.

Antes da votação, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu aos partidos da base para seguir o compromisso assumido pelo governo, por meio de negociações com o vice-presidente Michel Temer, de deixar o assunto para ser tratado em 180 dias por meio do fórum multissetorial criado no início de maio – e que reúne representantes das centrais sindicais, Executivo e Legislativo.

Horas antes, Guimarães também tinha ponderado aos colegas que votar medidas semelhantes seria o mesmo que “ajudar a Previdência a quebrar em poucos anos”.

Já o autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu seu teor por significar um avanço para o fim do fator 0. “O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça”, afirmou. A aprovação da emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários, com duas abstenções.

Auxílio-doença

A segunda emenda, retirou do texto da MP o item que determina que o pagamento do auxílio-doença deverá ser bancado pelas empresas durante 30 dias. Pelas regras de hoje, este pagamento é dividido com o governo que paga os primeiros 15 dias, deixando os demais 15 dias para as empresas. Muitos deputados enfatizaram que, mudar a regra, significaria “colocar os trabalhadores totalmente nas mãos dos empresários nos casos de doença”. Como resultado, a emenda foi aprovada por 229 votos favoráveis contra 220 contrários.

“Algumas microempresas não suportariam essa mudança e entrariam em processo falimentar”, disse o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “É uma falácia o governo dizer que quem quer diminuir o tempo de auxílio-doença pela empresa defende a empresa contra o trabalhador”, acrescentou Edmar Arruda (PSC-PR).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Medida Provisória do Imposto de Renda (670/15) trará uma mudança para o pagamento do auxílio-doença para a pequena e média empresa. Essas empresas terão de arcar com 20 dias do auxílio-doença em relação aos 30 dias que estavam previstos na MP 664/14. “Nenhum pequeno e médio empresário do Brasil, por essa medida, será prejudicado”, explicou.

Com o resultado, o plenário da Câmara prossegue nesta quinta-feira (14) a votação das demais emendas em clima de expectativa e o governo, de alerta. Porque já se sabe que, desta vez, a votação das emendas está sendo um páreo duro entre os que apoiam e os que criticam o ajuste fiscal e porque muitos deputados que se posicionaram favoráveis ao teor da medida, já mostraram que a apoiam, mas não integralmente.

Os deputados aprovaram, às 19h40, o texto-base da MP, que teve como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e as três emendas (a de alternativa ao fator previdenciário; de regulamentação da pensão por morte para pessoas com deficiência; e exclusão do prazo sobre o auxílio-doença). Outras 12 emendas estão programadas para serem apreciadas hoje.

São Paulo – Com obras inacabadas em seus laboratórios, sem condições de atender às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, o Instituto Butantan compromete grande parte das metas do Plano Plurianual 2012-2015. O órgão é vinculado à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e administrado pela Fundação Butantan. 

Instituído pela Lei estadual 14.676, de dezembro de 2011, o plano contém programas e ações que constituem uma das principais ferramentas de planejamento para guiar as políticas a serem executadas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Informações sobre os resultados da execução dos programas aprovados no Plano até 2014, publicadas no Diário Oficial no último dia 29, mostram que uma das ações, a produção de soros, não tinha sido executada. 

A justificativa da paralisação era a área fabril, com obras ainda em andamento para atender às exigências da Anvisa. Outra ação, de produção de vacinas, foi cumprida parcialmente (82%) até 2014. O motivo é que o Ministério da Saúde não assinou convênio com o Butantan para produzir vacinas contra a raiva e hepatite B.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os dados do próprio governo estadual mostram em parte a situação denunciada pelos trabalhadores, mas que a direção da instituição não admite publicamente.

Informações do Butantan em seu próprio site – a direção da instituição não atende aos repetidos pedidos de entrevista da reportagem da RBA – indicam que ali são produzidos 13 tipos de soros em um sistema produtivo que se tornou referência nacional e internacional. Para um produto de qualidade, todo o processo é realizado em um sistema fechado, semiautomatizado e com capacidade de produção de até um milhão de ampolas de soro por ano.

Também são produzidas vacinas contra difteria, tétano e pertussis (DTP), contra difteria e tétano adulto (dT), difteria e tétano infantil (DT), influenza sazonal trivalente (fragmentada e inativada), hepatite B (recombinante) e raiva inativada (VR/Vero) – as duas últimas recusadas pelo Ministério da Saúde, conforme aponta o documento publicado no Diário Oficial.

Dengue

O site informa também que estão em desenvolvimento vacinas contra rotavírus, pneumococo, DTP, uma vacina heptavalente, a BCG recombinante-Pertussis, aplicada no recém-nascido ainda na maternidade, contra coqueluche, a Onco-BCG Recombinante, para o tratamento do câncer de bexiga, e contra a dengue.

Esta vacina, ainda conforme a página oficial na internet, seria uma vacina brasileira contra a dengue, estudada no centro de pesquisas clínicas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e de Ribeirão Preto. Mas na quarta-feira (4), em entrevista à Folha de S. Paulo, o médico e bioquímico Isaias Raw, ex-diretor do Instituto e da Fundação Butantan, voltou a dizer que a vacina, em fase de testes com humanos, é uma parceria com o NIH, os Institutos Nacionais de Saúde. E que na instituição há capacidade para produção de 50 mil doses de vacinas contra a dengue, mas que para a demanda nacional, seria necessário construir um novo prédio. A título de comparação, o Butantan seria hoje capaz de produzir vacina para imunizar pouco menos de um Morumbi lotado em dia de jogo (aproximadamente 70 mil pessoas). 

Em meio à epidemia de dengue no estado, o secretário estadual de Saúde, David Uip, afirmou que somente uma vacina será capaz de controlar a doença. E o governador Geraldo Alckmin chegou a dizer que o Butantan tem a vacina e que quer que a Anvisa libere sua aprovação – uma autorização especial, mesmo antes da finalização dos testes. Especialistas, porém, entendem que a medida seria irresponsável.