Brasil ratifica Convenção 189, da OIT, mas CUT avalia notícia com cautela

O Brasil ratificou a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 31 de janeiro.   A norma trata do trabalho decente – direitos e salários – para trabalhadores domésticos e deveria ser considerada positiva, porém, devido ao momento em que vive o País, e diante da reforma trabalhista implementada por Temer, está sendo vista com cautela pela CUT. 

A nova legislação trabalhista legalizou o contrato intermitente, não define carga horaria mínima e permite pagar menos de um salário mínimo. Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, a ratificação da convenção 189 da OIT é uma grande conquista, mas pode ser uma provocação desse governo que está atacando os direitos da classe trabalhadora: “pode ser uma medida para inglês ver”, disse.

De acordo com a presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), há o receio de que com a ratificação da Convenção, os trabalhadores domésticos possam ser incluídos na reforma trabalhista e com isso perder direitos já conquistados.

Leia a matéria completa no site da CUT.

*Com informações da CUT. 

Farmacêuticos preparam campanha salarial


Com data-base em 1º de abril, o setor farmacêutico começa a organizar a Campanha Salarial 2018. A negociação deste ano envolve apenas as cláusulas econômicas e os sindicatos que negociam conjuntamente, sob o comando da Fetquim, já estão discutindo a pauta de reivindicações. 


Com a nova lei trabalhista aprovada desde novembro e os constantes ataques do governo Temer aos trabalhadores, a campanha deve concentrar esforços na reposição da inflação e na garantia dos direitos. “É preciso minimizar os estragos promovidos pelo governo Temer, organizar a representação nos locais de trabalho e garantir direitos”, detalha Osvaldo Bezerra, coordenador geral do Sindicato.


A inflação acumulada nos doze meses referentes à negociação do setor farmacêutico, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), deve fechar em torno de 2,25%.


Setor só cresce


O setor farmacêutico mais uma vez passa ileso pela crise. Desde 2003 o setor apresenta números positivos. Na comparação com 2016, as vendas cresceram em reais 11,7%, sendo que entre 2014 e 2017 o crescimento foi muito acima da inflação, 35%.


Em 2017 o faturamento foi de R$ 56,8 bilhões, e em 2014 foi de R$ 41,9 bilhões. O mercado de genéricos, também na comparação com 2016, apresentou uma evolução nas vendas de R$ 15,8%. Nos últimos quatro anos, entre 2014 e 2017, o incremento foi de 39,8%. 

Temer recorre a empresários para aprovar reforma da Previdência

O governo Michel Temer está desesperado para votar a reforma da Previdência mas como ainda não tem o quórum necessário, resolveu recorrer aos empresários.

Utilizando uma técnica tradicional do movimento sindical, passou uma lista com o nome dos 90 deputados indecisos para serem pressionados por empresários.  

O novo texto do projeto de reforma da Previdência está previsto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro. A estratégia de Temer foi revelada pela agência Reuters e demonstra claramente para quem esse governo trabalha.   “Temer representa os empresários e o mercado financeiro. Seu objetivo é acabar com a Previdência pública e privatizar as aposentadorias” denuncia o   presidente da CUT, Vagner Freitas.

O governo ainda não tem os votos suficientes e isso, segundo Vagner,  é resultado do trabalho intenso e exitoso feito pelos sindicatos nas bases eleitorais dos deputados; e ao sucesso da  greve geral de 28 de abril, a maior da história. “Nossa ação sindical barrou até agora a aprovação dessa medida, que não é uma reforma, é o fim da aposentadoria .E os deputados sabem que quem aprovar não volta para Brasília”.

O cálculo no Planalto hoje é de que 270 deputados estariam dispostos a votar pela reforma. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo ainda precisa convencer ao menos 38 parlamentares para alcançar a exigência mínima de 308 votos do total de 513 deputados. Se considerar a margem de segurança do governo – entre 320 e 330 deputados a favor da reforma -, a meta está ainda mais distante.

 

*Com informações da CUT.

Dia 19 é o Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência

A CUT reafirmou  a chamada para o Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, em 19 de fevereiro. “Para derrotar o governo golpista, é preciso paralisar os locais de trabalho, fazer atos e manifestações, ocupando ruas e praças, e pressionar os parlamentares em suas bases eleitorais”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT.

De acordo com Freitas, o que está em risco não é só o fim da aposentadoria, mas o aprofundamento do Estado de exceção. Em outras palavras, é o futuro do País que está em jogo. O resultado desta batalha decisiva dependerá do envolvimento e da disposição de luta de todos. 

Além dos atos que cada sindicato fara em suas respectivas fábricas, e das manifestações de rua, a CUT está orientando que todos enviem mensagens para os gabinetes dos deputados por meio do site Na Pressão. O objetivo é pressionar os deputados para que não votem em favor da reforma.  O governo ainda não tem o quórum necessário (308 deputados) para a provar a reforma. 

Condenação de Lula é criticada no exterior

A condenação sem crime e sem provas do ex-presidente Lula foi alvo de críticas na mídia estrangeira.  “Brasil, uma democracia em decadência” foi o título de matéria do jornal francês Le Monde e “Lula, condenado sem provas” anunciou o jornal argentino Pagina 12, só para citar dois exemplos.

A repercussão mundial deverá ser maior ainda porque na noite desta segunda-feira (29), em São Paulo, o advogado da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), Geoffrey Robertson, divulga em seminário internacional novas provas sobre a condenação sem crime do ex-presidente que serão anexadas ao processo em defesa de Lula que move nesta Comissão da ONU.

Geoffrey Robertson é um dos mais respeitados juristas do mundo e representa o ex-presidente em processo que tramita na CDH desde 2016. Nesta noite, ele falará no Seminário Internacional “O caso Lula: balanço e perspectivas”, que acontece no Teatro da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, e reunirá juristas e especialistas em relações internacionais, como o embaixador Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores.

Veja mais sobre o assunto no site da CUT.

*Com informações da CUT.  

Nós vamos voltar, diz Lula

Mobilizações eclodiram em todo o País no dia 24, logo após a condenação do ex-presidente Lula, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em São Paulo, mais de 50 mil pessoas se concentraram na Praça da República, num grande ato em defesa da democracia.

A indignação pela condenação política, e sem provas, tomada pelos juízes do TRF-4, e a disposição de luta por democracia  no País estava estampada no rosto de cada uma das pessoas que foram até a Praça da República participar do ato e se solidarizar com Lula.  

“Não quero que fiquem preocupados com o Lula. Quero que fiquem preocupados com os 210 milhões de brasileiros, sobretudo os trabalhadores que vivem de salário nesse País”, disse o ex-presidente, emocionando todos os presentes.

“Eles podem prender o Lula, mas não podem prender um sonho de liberdade, não podem prender as ideias, não podem prender a esperança”, completou, enfatizando que a ideia representada pela figura de Lula já está colocada na cabeça da sociedade brasileira.

“Eu não quero disputar com eles pela caneta deles, quero disputar com eles a consciência do povo brasileiro”, disse Lula, desafiando os três juízes do TRF-4 que ratificaram a sentença de Moro que condenou Lula, a provarem que ele é culpado.

 

*Com informações da CUT

Lula: Minha condenação é para negar o direito do povo ser feliz

“A minha candidatura só teria sentido se vocês fossem capazes de colocar o povo na rua. E foi o que aconteceu ontem (24). Por isso, hoje é o dia do ‘aceito’”. 

A declaração é do ex-presidente Lula e foi feita na manhã desta quinta-feira (25), na reunião da Executiva do PT, onde anunciou que aceita ser pré-candidato do partido nas eleições de outubro e agradeceu as manifestações que aconteceram ontem em todo o país em defesa de sua candidatura e da democracia.

“Temos uma arma muito poderosa, que é cobrar deles [os juízes do TRF-4] todo dia onde está a prova, onde está o crime, que quem quer condenar alguém tem que ser por algo concreto”, afirmou Lula, um dia depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a sua condenação, mesmo sem crime e sem provas, em ato de lançamento de sua pré-candidatura, na sede da CUT, em São Paulo. 

O evento reuniu mais de 500 pessoas, entre lideranças sindicais, partidárias e dos movimentos sociais, e antecedeu a reunião ampliada da Comissão Executiva Nacional do PT. Ao lado de Lula na mesa do ato, estavam a ex-presidenta Dilma Rousseff, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente da CUT, Vagner Freitas, governadores e lideranças do PT no Congresso Nacional, e representantes dos movimentos sociais.  

“Ontem não me condenaram por nenhum crime. Foi mais uma ação para negar ao povo brasileiro o direito de voltar a ser feliz, trabalhando e comendo. E minha candidatura não é para me proteger, é para colocar o Brasil nos eixos, governando para pobres, para os negros, para as mulheres ”, disse Lula, reafirmando: 

“Eu sei o que eu fiz, eu tenho coragem de olhar na cara dos meus netos, dos meus filhos e de cada um de vocês. A única coisa que eu posso oferecer a vocês é a minha inocência”.

Para Lula, o placar de três a zero na 8ª Turma do TRF-4 não foi contra ele, mas sim o julgamento da forma como ele governou o País, criminalizando a organização política que colocou os pobres no centro do debate econômico. “Os juízes podem até ter ganhado no Jornal Nacional, mas sabem que perderam na consciência do povo brasileiro”, garantiu. 

“Ideia não cabe numa cela, ideia não cabe numa cova. Não se pode condenar a ideia de que o povo sabe que governamos muito melhor do que a elite que já tomou conta deste País”, completou.

Durante sua intervenção, o ex-presidente avaliou que os ataques a ele e a Dilma foram contra as medidas inclusivas de seus governos: “O que me deixa indignado é que somos vítimas de uma trama premeditada, que bateu na tecla da corrupção. É isso que coloca minha honra a flor da pele e não posso aceitar que qualquer canalha me chame de ladrão. Mas minha melhor proteção é minha inocência. E o PT não iria querer um candidato que tivesse roubado. Por isso, duvido que algum dos três juízes esteja com a consciência tranquila”.

Apoio e luta

Antes de o ex-presidente Lula falar ao público que lotou o saguão da sede da CUT, foi dada a palavra aos governadores, parlamentares e lideranças do movimento social e sindical. Todos ressaltaram a importância da mobilização popular para se contrapor à condenação de Lula e à continuidade do golpe. 

Confira algumas das declarações:

“É nas ruas que vamos barrar o fascismo que querem implantar no Brasil, com o sistema judiciário tentando dar as cartas no sistema político. Eles jogaram fogo no País e não cabe a nós o papel de bombeiros. O fascismo se enfrenta nas ruas” (Wadih Damous, deputado federal do PT/RJ).

“Democracia está sendo pisoteada, assim como em 1964, só que em vez da farda, estão vestindo a toga. Mas vamos lutar. Vamos derrotar a reforma da Previdência, a privatização da Petrobras. Nossa bancada estará ao lado dos movimentos sociais e dos trabalhadores para derrotar o golpe”. (Paulo Pimenta, deputado federal do PT/RS).

“O golpe deles fracassou. Está havendo o renascimento do PT e da esquerda. E nós temos que ter clareza de que é com enfrentamento social, mobilização e rebelião popular que vamos barrar os ataques contra nós e contra Lula.”. (Lindbergh Farias, senador do PT/RJ).

“O Maior magistrado do Brasil é o eleitor e só ele pode barrar a violência do Estado contra a população e suas lideranças. Não há afirmação da democracia se não for pela radicalização da democracia, com o povo nas ruas”. (Tião Viana, governador do Acre).

“A única maneira de barrarmos o golpe é irmos para as ruas, é a desobediência civil para não comprometermos as futuras gerações”. (Humberto Costa, senador do PT/PE e líder da oposição no Senado).

“Está claro que não vão parar, porque está havendo a ruptura do pacto de classes. Precisamos reagir e buscar apoio também fora do Brasil, organizando uma rede mundial de líderes”. (Wellington Dias, governador do Piauí).

“Hoje milhões de brasileiros estão com você, Lula, porque você representa a esperança do nosso povo”. (Camilo Santana, governador do Ceará).

“Temos que unir este país, vacinando o povo contra o ódio. E a única pessoa que pode reconstruir o Brasil é Lula”. (Rui Costa, governador da Bahia).

“Resgatar o pacto democrático feito com a Constituição de 1988 é tarefa urgente nossa. Se em 2003, a esperança venceu o medo, agora a esperança vai vencer a injustiça”. (Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais).

“Eles ainda não concluíram a etapa de ruptura da democracia. Tirar Lula é mais uma ação transitória. Temos que lutar em todas as instâncias, usando todos os instrumentos que a democracia oferece. Mas a luta decisiva é a que se trava nas ruas. É lutar, lutar e continuar lutando”. (Dilma Rousseff, presidenta deposta).

“Não temos plano B: Lula é o nosso candidato. Você tem o apoio de parcela expressiva da população, dos movimentos sociais, dos sindicalistas. Ter mais de 40% não é estar isolado e por isso não vamos aceitar passivamente a deciosão do TRF-4”. (Gleisi Hoffmann, senadora do Paraná e presidenta nacional 

Temer usa a televisão para convencer o povo de que reforma da Previdência é benéfica

Nos últimos dias o presidente golpista Michel Temer esteve no SBT, nos programa Silvio Santos e do Ratinho, e na Band, no programa do Amaury Júnior, para defender a reforma da Previdência.

O golpista afirmou em todas as entrevistas que as mudanças nas aposentadorias “não prejudicam os mais pobres”. De acordo com Temer “só quem ganha 15,30, 40 mil reais é que vai ter alguma consequência”.   Mas essa não é a realidade. Não é de hoje que o movimento sindical vem alertando os trabalhadores para a propaganda enganosa de Temer.

O objetivo do golpista é colocar a reforma em votação. A CUT e as demais centrais sindicais já estão anunciando uma greve geral para o dia 19 de fevereiro, caso o presidente insista em colocar o assunto em pauta.  “As aposentadorias de militares e políticos, essas sim exorbitantes, não serão alteradas. Mais uma vez, Temer quer tirar direito dos trabalhadores. Se a reforma passar teremos que trabalhar até morrer”, enfatizou, Osvaldo Bezerra, coordenador-geral do Sindicato.

Durante a participação no programa do Silvio Santos, o apresentador lembrou a participação de Collor, em seu programa, nos anos 1990, quando foi realizado o confisco da poupança.  Mas é preciso registrar  também a publicidade que o SBT sempre deu ao regime militar. Naquela época o programa dominical mostrava a semana do presidente, com imagens do general Figueiredo cavalgando.  

Ato em defesa da democracia será na Praça da República

Hoje (24), dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, julga o recurso de Lula contra condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro, acontecem atos em  todo o Brasil em defesa de Lula e da democracia.

Em São Paulo, o  ato organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem mais de 180 movimentos, entre os quais CUT, sindicatos, MTST, CTB, CMP, UNE e MST, será na Praça da República, a partir das 17h, e contará com a participação do ex-presidente Lula.