Autor: Soraia

A política de ajuste monetário e fiscal completou oito meses de duração sem ainda produzir resultados positivos, conforme inicialmente anunciados. Não apenas a inflação encontra-se acima da verificada no final de 2014, como a situação das contas públicas agravou-se.

A recessão que avançou trouxe consigo a piora no quadro socioeconômico brasileiro, possibilitando­ que o pensamento neoliberal tomasse coragem para apontar para a necessidade de desconstitucionalizar direitos sociais – sob a justificativa de que a Constituição de 1988 teria tornado insustentável o equilíbrio nas contas públicas pela pressão constante dos gastos sociais.

Explica-se que os neoliberais identificam que os interesses do conjunto do povo brasileiro não caberiam na economia nacional. Assim, a economia iria melhor se fossem cortados recursos destinados a expandir direitos sociais estabelecidos pela Constituição.

Em grande medida, essa proposição ganha relevância atual porque a adoção das políticas de corte neoliberal em 2015 não levou, pelo menos até o momento, à redução da relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB), pelo contrário. Apesar dos cortes nos gastos e investimentos públicos, o endividamento do Estado tem crescido por força da elevação brutal na taxa de juros que remunera os títulos financeiros, ao passo que o encolhimento próximo de 2% do PIB do ano passado para este força o aumento da relação dívida/PIB.

Em síntese, o agravamento das contas públicas indica a dificuldade de fazer o ajuste fiscal paralelamente à contenção da economia. O desemprego aumenta rapidamente com a queda do poder aquisitivo das remunerações, tornando menor o nível de atividade e, por consequência, decadente a capacidade de arrecadação tributária governamental.

Com a contenção da arrecadação tributária em velocidade superior ao corte dos gastos e investimentos, a meta fiscal se mantém cada vez mais distante. Para os neoliberais, a razão do insucesso não está nos equívocos da política, mas na insuficiência dos cortes no orçamento governamental e nos custos dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. A sequência, nesse sentido, é o maior estímulo à recessão.

Tomando como comparação países com programas sociais estabelecidos, percebe-se que o Brasil detém ainda direitos que estão longe de permitir definir uma excelência em assistência social. Tomando-se, por exemplo, um programa de garantia de renda, como o Bolsa Família, registra-se que no ano de 2011 o valor médio pago pelo governo federal equivalia a apenas 9% da renda média do brasileiro.

Para o mesmo ano, programas de garantias de renda equivalentes ao Bolsa Família correspondiam a 63% da renda média na Dinamarca, 51% na Irlanda, 45% na Bélgica, 38% na Holanda, 36% na Espanha, 28% em Portugal e França, 23% na Alemanha e 22% na Inglaterra. Ademais de serem países com a renda média bem maior que a do Brasil, sustentam mecanismos de garantia de renda muito superior.

Esse singelo exemplo permite evitar argumentos neoliberais em favor da desconstituição dos direitos sociais brasileiros. O país não precisa de mais cortes nos gastos sociais e de investimentos, mas de alteração na política de ajuste fiscal e monetário, capaz de permitir a melhora nas contas públicas, com o crescimento do PIB, e a redução das despesas financeiras com o pagamento dos juros da dívida pública.

*Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia da Unicamp (SP)